segunda-feira - 05/06/2017 - 16:18h
Robinson Faria diz:

Arrastão, latrocínio e morte de policial são casos “pontuais”


Governador Robinson Faria (PSD) disse há poucos dias que violência recorde no seu estado é devido “à guerra entre facções”.

Aqui e acolá, sustentou, é que ocorre homicídio de cidadão de bem.

Enfim, para ele o arrastão (AQUI) na casa da vereadora Izabel Montenegro (PMDB) na sexta-feira (2); o latrocínio que vitimou o servidor da Universidade do Estado do RN (UERN), Hiroito Gonçalves Falcão (AQUI), e o assassinato do sargento Antônio Cândido dos Santos (AQUI), são situações episódicas, “pontuais”.

Como se diz aqui no sertão: “no dos outros é refresco”.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia / Só Pra Contrariar
domingo - 04/06/2017 - 16:30h

Os “mano” agradecem à força do “Governador da Segurança”


Por Carlos Duarte

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), viveu os momentos de terrores que criminosos impõem aos cidadãos de bem – veja AQUI, em Mossoró. Felizmente, os bandidos preservaram a sua vida e de seus familiares. Os danos foram, apenas, materiais e emocionais.

No dia seguinte, o funcionário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Hiroito Gonçalves Falcão – veja AQUI, não teve a mesma sorte e foi assassinado dentro de sua residência, vítima de latrocínio.

Os dois casos lamentáveis, que tiveram grandes repercussões, são o recorte da realidade do avanço impiedoso da criminalidade, em Mossoró e em todo o RN.

O cidadão de bem, que já estava apavorado, ao sair de casa, agora se ver acuado em seu próprio lar. Isso é o resultado de longos anos de descasos de gestores para com a segurança pública. E o que está ruim irá ficar ainda pior, com a atual falta de políticas públicas e estratégias eficazes para a segurança do RN.

Por outro lado, o “Governador da segurança” Robinson Faria (PSD), que não tem o que mostrar em seu governo, inaugurou com festa pomposa, poucos dias atrás, a reforma de um pavilhão destruído na rebelião do presídio de Alcaçuz, enquanto quase uma centena de presos ultimavam os preparativos para fuga em massa no presídio de Parnamirim.

Pura insensatez, motivada pelo desejo de fabricar exposição com “agenda positiva”, em que não faltaram até “colunistas sociais” se esbaldando de risos em selfies, num lugar onde teriam morrido oficialmente 26 presos trucidados por colegas. Mas até hoje, há suspeita de que esse total possa ter chegado a uma centena.

Seria mais sensato e humano que o governador do RN reconhecesse a mediocridade de seu governo, decretasse estado de calamidade e buscasse a intervenção federal para a segurança pública do Estado. Mas, falta-lhe humildade para uma atitude grandiosa como esta.

O menino nascido em “berço de ouro”, que anda em carro blindado e com escolta diuturna, à custa do contribuinte norte rio-grandense, não tem parâmetro de avaliação comparativa à realidade do cidadão comum.

Os marginais, agora divididos em facções, percebem a inapetência e falta de combatividade efetiva do governo e prosperam com ações de maiores truculências, neste momento oportuno.

A gestão desastrosa do governo Robinson Faria acaba, involuntariamente, sendo a maior parceira e aliada de bandidos e criminosos que ora aterrorizam o RN.

Os “mano” agradecem. A população, entregue à própria sorte, se desespera.

SECOS & MOLHADOS

Pesquisa – Uma pesquisa do Datafolha aponta que 61% dos parlamentares não têm um favorito óbvio para uma eleição indireta, caso Michel Temer saia do governo. Isso revela que Temer  só tem resistido à crise porque ainda não existe um consenso sobre quem o substituirá.

Regalias – O projeto da Nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), dentre outras aberrações, prevê: auxílio-educação para filhos de juízes desembargadores e ministros do Judiciário, com até 24 anos, em escolas e universidades privadas; auxílio-moradia equivalente a 20% do salário; transporte, quando não houver veículo oficial; reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas por planos de saúde; e licenças para estudar no exterior, com remuneração extra.

Desclassificada – A empresa D K Monteiro Coelho Produções e Eventos-Eireli, uma das ganhadoras da licitação do Mossoró Cidade Junina 2017, foi desclassificada de uma licitação do gênero, no município de Euzébio (CE), após diligências que comprovaram que a empresa não tinha condições pra executar o objeto da licitação.

D.K. Monteiro Coelho tem uma "sede" que diz tudo (Foto: cedida)

Produção – A alta de 0,6% na produção industrial, no último mês de abril, apesar de ser um dado positivo, não significa a consolidação da recuperação produtiva da indústria brasileira e não garante taxas positivas em trajetórias futuras. No acumulado dos últimos doze meses, a produção industrial ainda acumula uma queda de 3,6%. Os efeitos da crise política também não estão bem claros na economia.

Impostos – Mais de 40% do rendimento médio do brasileiro é utilizado para pagamento de impostos e tributos. Na prática, isso corresponde a 153 dias de trabalhos (até a última quinta-feira, 01 de junho). Em 2017, o brasileiro já pagou R$ 917 bilhões em impostos. Absurdo.

Recessão – Temer comemora: “Acabou a recessão!”. Ainda é muito cedo para comemorações. O resultado é incerto e deve ser visto com cautela. O resultado se deve integralmente à safra recorde do setor agropecuário e exportações (consequência da referida safra recorde). É preciso observar a economia como um todo, principalmente a demanda.

Crise – A prisão (veja AQUI) do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) deverá implicar o presidente Michel Temer e agravar a crise política, no decorrer desta semana. Os desdobramentos da crise podem resultar na antecipação da denúncia e/ou abertura de mais um inquérito (sobre o decreto dos Portos). Deverá também impactar politicamente no julgamento do TSE, que analisa a cassação da chapa Dilma-Temer. A expectativa de Temer é que Loures assuma sozinho a responsabilidade pela mala de dinheiro.

Ilegalidade – Enquanto ruas e terrenos baldios de Mossoró são invadidos por lixo, em meio a uma coleta precária, a maioria dos grandes geradores – que deveriam pagar pela destinação de seus resíduos – são contemplados, graciosamente, pela Prefeitura de Mossoró, com a coleta feita em seus empreendimentos. Se a lei pertinente fosse cumprida, rigorosamente, haveria uma economia de gastos da municipalidade na ordem de 30-40%, o que poderia se reverter em melhorias da coleta domiciliar. Silentes, como sempre: Câmara Municipal e MPE, entre outros que deveriam investigar e fiscalizar o caso.

Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Categoria(s): Artigo
sábado - 03/06/2017 - 07:58h
Izabel Montenegro

Vereadora narra terror vivido em sua casa com arma à cabeça


Momentos de terror. Bandidos armados, visivelmente nervosos e capazes de provocarem uma tragédia com eliminação de sua vida e de familiares. Essa é uma síntese da narrativa da presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), sobre arrastão de que foi vítima em sua casa à manhã de ontem (sexta-feira, 3).

A vereadora reside à Rua Frei Miguelinho, bairro Doze Anos.

Vereadora narra momentos de aflição em que teve até arma posta à cabeça por bandidos (Foto: Edilberto Barros)

Em seu relato, também, queixa quanto à insensibilidade de muita gente que parece se regozijar com o drama vivido por ela, familiar e colaboradores:

Ontem por volta de 5h30, madrugada, eu estava aguardando o carro para me dirigir a Natal, tinha compromissos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Assembleia Legislativa.

Ia acompanhada do vereador-professor Francisco Carlos (PP).

Ao ouvir a campainha tocar me encaminhei ao portão com a bolsa na mão para seguir viagem. Ao abrir o portão me surpreendi com 4 ou 5 elementos armados, já com o motorista rendido, anunciaram um assalto. Eram novos, nervosos, uns mascarados e outros de boné, me tomaram a bolsa, a aliança, e começaram a dizer que queriam ouro, televisões, celulares, dinheiro, “queremos tudo”!

Pedi calma. Disse que eles podiam levar o que quisessem. Adentramos na casa, nesse momento, com o barulho, o meu marido acordou e apareceu no alto da escada, nossa casa é de primeiro andar, perguntando o que era aquilo, eu gritei: É um assalto, tenha calma que vai dar tudo certo!

Eles foram até um quarto em que estava uma pessoa que mora conosco, tomaram o celular dela, a renderam e a colocaram de bruços, na sala, ela, meu marido e Gilson o motorista.

Um dos assaltantes, com a arma na minha cabeça, foi até o meu quarto e perguntou pelas jóias. Eu mostrei uma caixa e disse que ali tinha poucas jóias, a maioria era bijuterias. Eles pegaram, tiraram a televisão da sala e colocaram-na no carro da minha filha. Pegaram o salário mínimo da nossa auxiliar que estava em uma gaveta e um resto de talão de cheques que tinha na minha bolsa.

Pegaram o carro da minha filha, colocaram uma TV grande no banco detrás, e pediram o controle do portão para sair, eles não sabiam nem ligar o carro (é ligado em um botão). Eu falei para eles: “levem essa camionete; vocês não vão saber dirigir esse carro!”

Eles concordaram. Tirei o carro da minha filha do meio, e eles se dirigiram para o carro que sugeri. Abri o portão da garagem, só que eles não sabiam dirigir carro automático e começaram a bater, nas paredes, no portão e em um poste que tinha na calçada, saída da garagem.

Eles ficaram tão nervosos que o carro que tava dando cobertura ficou atrás da camionete e eles bateram nele também.

Vendo que não conseguiam levar o nosso carro, saíram pelas janelas, nem as portas conseguiram abrir, e fugiram no carro que vieram.

Graças a Deus ninguém saiu machucado fisicamente, já agradecemos muito a Nosso Senhor e a Nossa Senhora.

O que mais me magoou nesse episódio foi ver comentários de postagem sobre o ocorrido de pessoas dizendo: “eu acho é pouco”, “agora pode ser que os politicos façam alguma coisa”, “os políticos não estão nem ai, vão botar mais segurança e blindar os carros”.

Essas pessoas são piores que os assaltantes, pois estudaram, alguns em capitais onde o ensino é top; diante de comentários desse tipo não posso classificá-los de seres humanos sadios. Quem se regozija com a desgraça alheia é um ser normal?

Nota do Blog – Lamentável essa situação, que aflige a todos nós, vereadora.

Quanto ao sadismo alheio, é torcermos para que essas pessoas não sejam vítimas ou tenham familiares em situação similar ou pior.

Somos todos prisioneiros do medo, condenados a viver ou morrer – conforme a decisão da marginália.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
sexta-feira - 02/06/2017 - 17:56h
Mais uma

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró sofre arrastão


A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), foi a vítima da vez da série de arrastões que ocorre em Mossoró. Sua casa foi invadida logo cedo por cerca de quatro bandidos.

Ela e familiares passaram alguns minutos de terror e foram roubados em alguns bens, como joias, celulares etc.

Izabel reside numa das vias mais movimentadas da cidade, a Rua Frei Miguelinho, Nova Betânia.

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
  • Repet
terça-feira - 30/05/2017 - 23:50h
Mossoró

UTIs e recursos à Saúde revelam indignação de vereadores


Izabel: outros hospitais (Foto: CMM)

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PSB), defendeu hoje em sessão ordinária, da Casa, a criação de uma Frente Parlamentar para defender os hospitais locais e procurar soluções à manutenção e ampliação dos leitos na cidade de Mossoró.

“Essa luta não é só de Mossoró. Todos os municípios da região têm obrigação de lutar com a gente, pois usam esse serviço em nossa cidade,” disse. E foi mais enfática: “Há questões políticas? Por que não credenciar leitos de outros hospitais e apenas beneficiar o Hospital Wilson Rosado (HWR)?”

Antes, a vereadora Aline Couto (PHS) cobrou regulação para os leitos de UTI do SUS que estão nos hospitais particulares e lembrou que a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), tem oferta, não aproveitada pelo estado. “Precisamos de uma  central de regulação para o nosso município para fiscalizar o uso desses leitos destinados ao SUS. Eu já ouvi que tem hospital que procura o perfil do paciente para saber se pode atender na UTI e isso é errado”, questionou.

Izabel Montenegro ratificou posição de Aline e lamentou retenção de recursos da LMECC, que compromete o atendimento a milhares de pessoas, “que não podem esperar”.

Audiência pública

Alex Moacir (PMDB), líder governista, elogiou o deputado Manoel Cunha Neto (PHS), o “Souza”, por ter promovido audiência pública na última sexta-feira (26) em Mossoró (veja AQUI). Ele fez intervenção em aparte à Aline, que salientava essa iniciativa do deputado.

Aline: defesa da LMECC (Foto: CMM)

Já Sandra Rosado (PSB), diante do anúncio do Governo do Estado de dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para Mossoró, propôs que sejam destinados, total ou parcialmente, à LMECC. Mas Aline destacou, que na audiência pública o governo já adiantara decisão favorecendo o Hospital Wilson Rosado.

“Mas a regulação para envio de pacientes será da direção do Tarcísio Maia”, lembrou ela.

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Categoria(s): Política / Saúde
terça-feira - 02/05/2017 - 10:00h
Câmara Municipal de Mossoró

Presidente explica a não apresentação de prestação de contas


Em relação à postagem sob o título “Câmara não faz prestação de contas como prometido” (veja AQUI), a presidente da Câmara Municipal de Mossoró reage dando sua versão.

A vereadora Izabel Montenegro (PMDB) inaugurou essa iniciativa desde o princípio de sua gestão, na atual legislatura, mas não repetiu a iniciativa no mês passado, como fizera até então.

Veja sua fala ao Blog:

A prestação de contas não foi feita na data prevista, por acordo entre os vereadores presentes, haja vista, no dia ter 9 vereadores ausentes, inclusive a líder da oposição.

Hoje (terça-feira, 2) nós apresentaremos. Acho que o Sr, sempre bem-informado, sabe que tivemos uma sessão prejudicada por falta de quorum e uma exclusiva para leitura da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quando tiver qualquer dúvida pode se dirigir a mim por esse canal (WhatsApp).

O que mais me entristece é nunca terem cobrado das gestões anteriores.

Hoje já falei com a líder da oposição (Isolda Dantas-PT) e pediu para deixar a prestação de contas para quinta-feira (4).

Estamos com ela pronta desde o dia 18.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 02/05/2017 - 04:22h
Mossoró

Câmara não faz prestação de contas como prometido


Hoje (terça-feira) é dia 2 de maio de 2017. E daí?

Bem, pelo menos em relação à Câmara Municipal de Mossoró representa que a Casa segue devendo prestação de contas com balancete (balanço do mês) como a presidente Izabel Montenegro (PMDB) garantiu que faria.

Passou abril em branco.

Segundo ela, mensalmente (sempre no dia 20), sua gestão iria apresentar balancete financeiro da Câmara, além de assegurar que vereadores não precisarão cobrar essas informações, como ocorria anteriormente.

O compromisso está atrasado pelo menos 12 dias.

Veja AQUI e AQUI como ocorreram as apresentações anteriores.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 27/04/2017 - 08:50h
Câmara Municipal de Mossoró

Juiz mantém condenações contra envolvidos na “Sal Grosso”

Se decisão for confirmada no TJ, vereadores Izabel Montenegro e Manoel Bezerra devem ser afastados

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, não acolheu os Embargos de Declaração interpostos pelos ex-vereadores Daniel Gomes e Júnior Escóssia, condenados por crimes de corrupção passiva e peculato. A decisão do juiz Cláudio Mendes foi publicada nessa segunda-feira (24).

Cláudio Mendes acabou não revendo sua sentença condenatória, na Ação Penal de número 0004515-44.2008.8.20.0106, movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). A demanda trata da denominada “Operação Sal Grosso”, desencadeada em novembro de 2007, que envolveu vários vereadores da legislatura que estava em vigor na Câmara Municipal de Mossoró, presidida por Júnior Escóssia.

Cláudio Mendes tem sido rigoroso em sentenças contra vereadores e ex-vereadores na "Sal Grosso" (Foto: Costa Branca News)

Cláudio Mendes condenou ano passado os atuais vereadores Izabel Montenegro (PMDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB). Izabel, a propósito, é quem preside a Câmara Municipal na legislatura iniciada dia 1º de janeiro deste ano. Os demais condenados foram os  ex-vereadores Claudionor dos Santos, Júnior Escóssia, Daniel Gomes, Gilvanda Peixoto, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e “Sargento” Osnildo Morais.

Na mesma decisão, Cláudio Mendes absolveu o ex-vereador Renato Fernandes, o então prefeito e ex-vereador Francisco José Junior e o também ex-vereador Francisco Dantas (“Chico da Prefeitura”).

Modus operandi

Entre 2005 e 2007 teria ocorrido um esquema de apropriação indevida de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró. Segundo o Ministério Público, o esquema seria fruto de um acordo entre o presidente da Câmara (Júnior Escóssia) e os demais implicados, visando sua reeleição para o cargo de presidente da Casa Legislativa.

Escóssia: embargos rejeitados (Foto: arquivo)

Funcionava através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Na ação, o Ministério Público Estadual atesta que estes empréstimos eram pagos pela Câmara Municipal, embora não fossem descontados das remunerações dos vereadores requeridos, de maneira a permitir que os réus aumentassem suas rendas às custas do Erário de Mossoró.

Nos Embargos de Declaração, Daniel Gomes e Júnior Escóssia alegaram suposto conflito entre a absolvição de Renato Fernandes, Chico da Prefeitura e Francisco José Júnior e condenação deles e dos demais réus. Mendes desconsiderou o arrazoado deles.

A sentença a que se refere essa modalidade de recurso freada pelo magistrado foi prolatada no dia 7 de novembro de 2016 (veja AQUI).

Embargos de Declaração – Refere-se a um instrumento jurídico (recurso) pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão ou suposta contradição

A Operação Sal Grosso foi realizada em 14 de novembro de 2007 pelo Ministério Público com o objetivo de apurar irregularidades no pagamento de diárias, empréstimos consignados e uso de verbas de gabinete. Mandados de busca e apreensão e de prisão foram cumpridos àquela data, a ponto da sede do legislativo ser ocupada por forças policiais sob a batuta do MP.

Foram mais de vinte mil documentos e 40 computadores aprendidos.

Ao longo de quase dez anos (isso mesmo!) três sentenças condenatórias já foram proferidas pela Justiça contra nove réus da Operação Sal Grosso.

A Câmara Criminal do TJRN chegou a derruba no dia 8 de outubro de 2013 (veja AQUI) a sentença condenatória do 1º grau por entenderem que ocorrera cerceamento de defesa aos acusados, negando, assim, o direito constitucional do “contraditório” e da “ampla defesa”. Mas processo retornou e teve sentença reiterada pelas mãos de Cláudio Mendes.

Essa posição do TJRN era em relação à primeira sentença do caso, emitida no dia 16 de fevereiro de 2012 por Cláudio Mendes (veja AQUI). Em março do mesmo ano, Mendes reformulou a própria sentença, ampliando penalidades para alguns réus (veja AQUI).

Izabel e Manoel: mandatos em xeque (Foto: arquivo)

Perda de mandatos

Izabel Montenegro e vereador Manoel Bezerra, únicos remanescentes daquela legislatura que estão na Câmara Municipal, hoje, podem perder mandato caso se confirme penas impostas por Cláudio Mendes Júnior, no âmbito do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Além disso, as punições que também alcançaram os demais condenados: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Caso ocorra uma confirmação de sentença em segundo grau (Tribunal de Justiça do RN-TJRN), já resultará no afastamento.

Novos vereadores

Numa hipotética perda de mandato, assumiria o suplente Genivan Vale (PDT) em lugar de Izabel e Ramilson Mendonça Martins, “Mimiu” (PSC), substituindo Manoel Bezerra.

Em relação a Júnior Escóssia existe o sobrepeso da perda do cargo público que exerce como servidor de carreira da Secretaria Municipal da Fazenda da Prefeitura Municipal de Mossoró, no cargo de auditor fiscal.

Outra sentença

Em 2014, no âmbito da Vara da Fazenda Pública, já saíra decisão desfavorável a alguns vereadores e ex-vereadores (veja AQUI) em outro processo.

A sentença fora do juiz Airton Pinheiro, precisamente no dia 7 de janeiro de 2014.

No enunciado, o juiz Airton Pinheiro afirmou que “indubitavelmente, o caso versado nos autos consistiu em um engendrado atentado à integridade do dinheiro público, no qual se fez uso, inclusive, do expediente da contratação dos empréstimos consignados como um meio de ‘maquiagem contábil’, a fim de travestir a apropriação dos recursos da Câmara Municipal por parte dos demandados acima mencionados”.

* VEJA NOS LINKS a seguir, entrevista dada pelo promotor Eduardo Medeiros ao Jornal Página Certa, em fevereiro de 2008, discorrendo sobre vários aspectos da Operação Sal Grosso, que ele comandou: Link 1AQUI; Link 2AQUI; Link 3AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quarta-feira - 26/04/2017 - 17:15h
Mossoró

Projeto garante isenção para barraqueiros no Cidade Junina


Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró aprovaram, na sessão dessa quarta-feira, 26, Projeto de Lei de autoria da vereadora Izabel Montenegro (PMDB), presidente da Casa Legislativa, que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxas ou qualquer outro tipo de preço público para comerciantes de pequeno porte durante o Mossoró Cidade Junina.

O objetivo do projeto é beneficiar os barraqueiros e ambulantes que aproveitam os festejos juninos como uma oportunidade de negócio.

A isenção visa instituir o caráter social na ocupação e exploração comercial da festa junina no município, como forma de garantir a expansão de emprego e renda.

Matéria vai para sanção (aprovação) ou não da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

Categoria(s): Cultura / Economia / Política
quinta-feira - 23/03/2017 - 23:15h
Câmara Municipal

Sandra Rosado destaca protagonismo da mulher


A presença de mulheres no Parlamento em Mossoró é maior do que a média nacional. Se elas ocupam 13,51% das vagas nas Câmaras Municipais do Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa proporção é de 23,8% em Mossoró.

Aline, Isolda, Izabel, Maria e Sandra estão na CMM (Foto: arquivo)

Os números foram apresentados pela vereadora Sandra Rosado (PSB), na sessão solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira, na Câmara Municipal de Mossoró.

Na atual legislatura, a Câmara Municipal de Mossoró tem cinco vereadores, de um total de 21 assentos na Casa: Izabel Monteneegro (PMDB), presidente; Sandra Rosado, Maria das Malhas (PSD), Aline Couto (PHS) e Isolda Dantas (PT).

Na sessão de hoje, a vereadora Sandra homenageou a médica Carol Diógenes, com a Medalha do Mérito da Saúde, pela atuação na área de mastologia, sobretudo, no tratamento do câncer de mama.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 23/03/2017 - 16:30h
Mossoró

Rosalba promete doar terreno para sede de Câmara Municipal


Do Blog Carol Ribeiro

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) deverá ter finalmente sua sede própria. Os vereadores devem se mudar para o bairro Nova Betânia.

Rosalba esteve hoje na Câmara Municipal (Foto: PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) deu a notícia em sessão solene na CMM (em que foi uma das mulheres homenageadas pela passagem do Dia Internacional da Mulher), hoje, garantindo a doação do terreno para construção da nova sede do Poder Legislativo de Mossoró.

O terreno, segundo informações da gestora, fica ao lado da sede da Polícia Federal. Sem entrar em mais detalhes sobre valores ou dimensões, Rosalba diz que a iniciativa ainda deve passar pela análise e aprovação dos vereadores.

Itinerante

A CMM já funcionou ao lado da Capela de São Vicente, também no terceiro andar  do antigo Cine Pax e ainda em um imóvel à Rua 30 de setembro, entre outros endereços.

Funciona hoje na Rua Idalino de Oliveira, no Centro, desde março de 1993, na gestão de Vicente Rêgo. O aluguel pago mensalmente é R$ 28.076,00 e o prédio passa por problemas estruturais.

Os vereadores e a presidente Izabel de Montenegro (PMDB) elegeram como prioridade solucionar a questão nessa legislatura.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 14/03/2017 - 15:48h
quinta-feira

Vereadores terão audiência pública sobre violência


A Câmara Municipal de Mossoró vai realizar, a partir das 14h desta quinta-feira (16/03), no plenário da Casa, Audiência Pública para discutir a onda de violência que assola a cidade.

A proposição da audiência é da Presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (PMDB).

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Categoria(s): Política / Segurança Pública/Polícia
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domingo - 12/03/2017 - 11:43h

O “voo de galinha” de uma reforma necessária


Por Carlos Duarte

Na última terça-feira (7), o presidente Michel Temer anunciou que irá implementar uma reforma tributária fatiada, por meio de medidas provisórias.

Inicialmente, a proposta do governo é a de mudar as regras para contribuição do PIS, ainda neste mês de março. Até junho, quer alterar as regras do Confins e, no segundo semestre, a do ICMS.

Para muitos especialistas no assunto, o governo Temer repete os mesmos erros de governos anteriores. O fatiamento da reforma não é sustentável e não produz resultados efetivos para sanar ou minimizar a atual estrutura do pesado e caótico Sistema Tributário Brasileiro.

As proposições do governo federal são soluções paliativas que irão de encontro ao projeto de reforma em andamento no Congresso, que tem como relator o deputado federal, paranaense, Luiz Carlos Hauly.

A proposta do relator Hauly é a de racionalizar e simplificar o Sistema Tributário numa reengenharia que extinguirá todos os atuais impostos, que serão absorvidos pelo Imposto Seletivo (IS) e pelo Imposto de Valor Agregado (IVA). Essa proposta, mantém a carga tributária atual, sem elevação; preserva a participação na arrecadação tributária líquida de transferências governamentais; e, principalmente, desonera e reduz consideravelmente as bases tributáveis de consumo e da folha de pagamento das empresas.

Com isso, as reduções dos gastos de contratações trabalhistas e de alíquotas patronais estimularão a geração de mais empregos, enquanto as reduções de tributos sobre os produtos essenciais permitirão ganhos de renda estimados em 33% para as classes sociais menos favorecidas.

O relator da proposta disse, em recente entrevista à Tribuna do Norte, que o Brasil precisa de um Sistema Tributário mais justo, racional, eficiente e gerador de emprego e que tenha um impacto direto e sustentável no crescimento da economia brasileira.

Então, o fatiamento da reforma tributaria proposta pelo governo Temer é mais “voo de galinha” com propósitos midiáticos.

Como sempre, falta vontade política para se enfrentar os sérios entraves da economia brasileira.

SECOS & MOLHADOS

Investimentos – O Grupo Coteminas negocia com investidores a construção de um grande complexo comercial e residencial, na zona norte de Natal – divisa com o município de São Gonçalo do Amarante, aproveitando parte das edificações da antiga indústria têxtil e confecções, desativadas em 2012. O projeto inclui home center, outlet de multimarcas (nacionais e internacionais), hotel, prédio corporativo e condomínio de alto padrão. O valor do investimento supera R$ 1 bilhão.

FGTS – A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou no sábado (11) o pagamento das contas inativas do FGTS. No Rio Grande do Norte, cerca de 33 mil trabalhadores terão acesso ao benefício, cujos pagamentos deverão injetar R$ 29 milhões na economia do Estado. Em todo o Brasil 4,8 milhões de pessoas estão autorizadas ao saque, totalizando o valor de R$ 6,96 bilhões disponíveis para o pagamento.

Devolução – No ano passado, os consumidores de energia elétrica no Brasil pagaram indevidamente R$ 1,8 bilhão, referente à tarifa de energia nuclear de Angra 3, cujas obras estão paralisadas devido a denuncias de corrupção. Um consumidor da cidade de Formosa (GO) percebeu a falha e entrou com uma ação popular. Agora, a Aneel promete devolver, a todos os consumidores brasileiros, o dinheiro corrigido pela Selic, ainda em 2017.

Câmara – A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (PMDB), está implantando um trabalho de gestão competente e eficaz no Poder Legislativo. Conclui planilha de dados que apontam o total despreparo de gestões anteriores e a falta de zelo com o dinheiro público. Coisas graves e absurdas virão à tona, em breve.

A chefe do Legislativo mossoroense promete divulgar os pormenores de tudo, bem como o plano de ação de sua gestão para equacionar tantos problemas graves. Identificada com as questões de Desenvolvimento Econômico, a presidente promete abrir discussões, debates e projetos que promovam a atração de novos investimentos para o município.

Chacina – Lamentavelmente, a chacina ocorrida na noite de sábado (11), durante um baile funk, que reunia centenas de pessoas, é mais uma tragédia anunciada da falta de segurança pública em todo o Rio Grande do Norte. Dez pessoas foram baleadas e cinco vieram a óbito. Ninguém foi preso. O pior ainda está por vir, enquanto perdurar a mediocridade de gestores públicos no RN.

Ficro – A Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM) definiu para o período de 13 a 16 de setembro, deste ano, a próxima edição da Feira Industrial e Comercial da Região Oeste (Ficro). Em virtude da crise econômica, no ano passado, não houve a exposição da Ficro. Agora, com o otimismo da retomada da economia, a edição 2017 do evento acontecerá na Estação das Artes, integrado a outros eventos, como: Casa Mix, Aquece Mossoró e Feira de Automóveis.

Reforma – A proposta de Reforma Trabalhista tem alguns aspectos positivos, que começam a inquietar os sindicatos, tais como: representação de trabalhadores por empresa; isonomia para os contratados a tempo parcial; atualização do valor das multas e exigências de cláusulas compensatórias, quando a norma coletiva reduz ou elimina direitos. Entretanto, há uma tentativa de alterar o artigo 611 da CLT, com o intuito de entregar aos sindicatos liberdade irrestrita para reduzir ou eliminar direitos ali enumerados.

Sindicatos – o atual modelo nazifascista do Sistema Sindical Brasileiro, concebido há mais de 70 anos, segundo o IBGE, não tem a confiança de mais de 80% dos trabalhadores – que a eles não se associam. Mais da metade dessas entidades jamais participaram de negociações coletivas de trabalho. Portanto, são “sindicatos de fachadas”, concebidos sob um modelo autoritário de governo, que incorporava os sindicatos à estrutura estatal. Transferir a regulação do trabalho a entidades inoperantes e de baixíssimo nível de sindicalização é, no mínimo, um grande absurdo.

* Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Categoria(s): Artigo
quinta-feira - 09/03/2017 - 16:55h
Hoje

Câmara faz prestação de contas em sessão extraordinária


Na manhã desta quinta-feira (09/03), a Câmara Municipal de Mossoró realizou sessão extraordinária para a prestação de contas do mês de janeiro. A ação é uma iniciativa da presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB). Segundo a assessoria da Casa, “mostra o compromisso da gestão da presidente com a transparência dos gastos”.

Apresentação foi feita a exemplo do que aconteceu no mês passado (Foto: Edilberto Barros)

Para Izabel Montenegro, a prestação de contas é importante para que a população entenda como é o funcionamento da Câmara. “Nós estamos dando o primeiro passo para melhorar o funcionamento da Câmara Municipal de Mossoró.”, declarou.

Postura

A vereadora Isolda Dantas (PT) elogiou a iniciativa e disse que a transparência serve para retirar o estigma negativo que a política possui. “A oposição está completamente disposta a ajudar. A gestão de Vossa Excelência começou muito bem, fazendo a prestação de contas e cumprindo o regimento dessa Casa”, completou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) também elogiou a postura de Izabel. “Eu venho mostrar minha satisfação em ver como a presidente da Câmara está conduzindo o diálogo entre oposição e situação.”, disse.

A prestação de contas dos gastos ocorridos na Câmara Municipal, no mês de fevereiro deste ano, já está com data marcada para ocorrer na próxima terça-feira (14/03), a partir das 9h da manhã.

Mês passado, a iniciativa estreou no dia 6 (veja AQUI), com levantamento do que a presidente recebera da legislatura anterior.

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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segunda-feira - 06/03/2017 - 18:16h
Rosalbismo puro

Decisões de Carlos e Rosalba isolam Sandra Rosado


A vereadora e ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB) vai colecionando e engolindo, a seco, dissabores na convivência como “liderada” do casal prefeita Rosalba Ciarlini (PP)-Carlos Augusto Rosado.

Depois de quase 30 anos como adversária de ambos, a “neorosalbista” não é a pessoa de confiança deles no Legislativo. Os ungidos são outros.

Pensou e trabalhou para ser eleita – com apoio do casal – à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró.

Deu Izabel Montenegro (PMDB) – veja AQUI.

Mirou a liderança da bancada governista.

Sobrou para Alex Moacir (PMDB) – veja AQUI.

Pelo menos conseguiu aboletar no secretariado o filho e ex-vereador Lahyrinho Rosado (PSB), titular do Desenvolvimento Econômico.

No andar de cima, Rosalba e Carlos formam uma diarquia política em seu grupo, que não abre espaço para mais ninguém. Eles comandam.

Ponto final.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 02/03/2017 - 13:50h
Mossoró

Garibaldi Filho participa de sessão em Câmara Municipal


O senador Garibaldi Filho (PMDB) desembarca em Mossoró agora à tarde.

Vai participar da sessão de abertura do período legislativo da Câmara Municipal (veja AQUI), às 15h, ocasião em que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) fará leitura da mensagem anual do seu governo.

A presidente da Casa e dirigente do PMDB local, vereadora Izabel Montegro, foi quem convidou o congressista para o evento.

Sua passagem por Mossoró será vapt-vupt.

Logo após a sessão retornará a Natal.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 01/03/2017 - 16:32h
Mossoró

Câmara deverá sair de sede em que funciona desde anos 90


Sede abrigou o antigo Esperança Palace Hotel (Foto: arquivo)

A Câmara Municipal deve mudar de endereço. A confirmação é dada ao Blog Carlos Santos pela presidente Izabel Montenegro (PMDB). Ela já está no mercado, vendo novas opções com estrutura e preço adequados.

Por quê? Segundo ela, as condições estruturais da atual sede (Antigo Esperança Palace Hotel) que é utilizada pelo Legislativo desde o início dos anos 90, sob a presidência do então vereador Vicente Rego, são iimpraticáveis. O custo de locação também não atende à austeridade que ela afirma querer encetar.

Reforma

“Chamamos o proprietário (Grupo Sol, de Natal) do imóvel para renegociar o valor do aluguel, ele queria subir dos atuais R$ 28.013,75 para R$ 30.800,00   com reajuste do Índice IGP-M. Propusemos uma redução de acordo com o mercado imobiliário que está renegociando em até 30% de redução”, relata.

Ela relata ainda, que “houve uma contra-proposta de mantermos o valor atual e assumirmos a reforma dos banheiros que está orçada em R$ 72.000,00. Não achamos justo pagarmos todo esse aluguel em um imóvel que não tem condições de abrigar satisfatoriamente o Poder Legislativo e ainda assumirmos uma  reforma”.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 20/02/2017 - 10:17h
Professores

Prefeita envia mensagem de reajuste após pressão sindical


Rosalba e Marleide em audiência no final do mês passado: compromisso (Foto: arquivo)

Do Blog César Santos (Jornal de Fato)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) encaminha à Câmara Municipal de Mossoró, nesta segunda-feira (20), a mensagem de reajuste do piso salarial dos professores.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (PMDB), já adiantou que fará de imediato a convocação extraordinária dos vereadores, para que a mensagem seja aprovada até quarta-feira (22).

O reajuste acompanhará o índice nacional do piso do magistério, conhecido pelo governo Temer (PMDB), de 7,64%.

Com isso, a Prefeitura de Mossoró estabelece o piso nacional dos professores que é de R$ 2.298,80, retroativo a 1o de janeiro.

O outro lado

Nota do Blog Carlos Santos – No final da semana passada, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), através de sua presidente Marleide Cunha, pressionou e cobrou publicamente o envio do projeto.

Marleide lembrou através de seu endereço no Facebook (rede social virtual) que Rosalba estava se esquivando de compromisso. Veja:

A PREFEITA Rosalba Ciarlini NÃO encaminhou para Câmara Municipal o projeto de Lei do reajuste do Piso Salarial dos professores. Como pode ser votado pelos vereadores, se o executivo não enviou o projeto? Agora o executivo corra contra o tempo porque EXIGIMOS que se cumpra o que foi acordado em mesa de negociação. Não aceitamos a desculpa de que a Câmara não voltou aos trabalhos. Uma sessão extraordinária, pode ser convocada tanto pela prefeita quanto pela maioria dos vereadores.

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sábado - 18/02/2017 - 16:22h
Mossoró

TCE cita vereadores e ex-vereadores sobre Verba de Gabinete


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) procede citação de vereadores e ex-vereadores de Mossoró. Documento está no Diário Oficial do Estado (DOE).

Citação foi publicada no Diário Oficial de hoje e trata de assunto muito polêmico (Foto: reprodução)

A citação é para que a presidente da Câmara Municipal, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), pronuncie-se quanto ao uso de Verba de Gabinete pela Casa na legislatura passada. Alcança vereadores reeleitos e ex-vereadores (legislatura 2013-2016).

O caso foi objeto de pronunciamento do TCE no ano passado, levando o então presidente Jório Nogueira (PSD) a suspender a Verba de Gabinete, recursos utilizados pelos 21 vereadores para operacionalização do mandato, como combustível, material de expediente etc.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró na sessão de 10 de maio de 2016, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública” – assinalou o conselheiro Renato Dias.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 14/02/2017 - 22:22h
Mossoró

Câmara adia sessões para início de nova legislatura


A Câmara Municipal de Mossoró adiou sessão para leitura da mensagem anual da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a primeira sessão ordinária da atual legislatura. Obras do prédio-sede da Casa causam a mudança.

A princípio, a leitura da mensagem aconteceria amanhã (15) e o início das sessões ordinárias na terça-feira (21). Mas foram transferidos respectivamente para 3 (uma sexta-feira) e 7 de março (uma terça-feira).

Há cerca de 22 anos que a sede da Câmara Municipal não passava por uma séria reforma. “Diante da grave situação encontrada solicitamos ao proprietário do imóvel que fossem feitas as reformas necessárias (teto, além de sistemas hidráulica e elétrica), e em regime de urgência, tendo em vista o período chuvoso que já se iniciava”, justifica a presidente Izabel Montenegro (PMDB), em nota oficial.

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Categoria(s): Administração Pública
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sexta-feira - 10/02/2017 - 10:14h
Mossoró

Bastidores da Câmara fervem por causa da Verba de Gabinete


Está grande o “moído” nos intramuros da Câmara Municipal de Mossoró.

A presidente Izabel Montenegro (PMDB) é sitiada com cobrança para reimplantar a Verba de Gabinete, retirada no primeiro semestre do ano passado por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Essa rubrica garantia recursos de R$ 8.900,00 por mês para cada vereador, ou seja, totalizando R$ 186.900 cumulativamente (21 vereadores) mensalmente, para despesas com combustível, material de expediente, divulgação etc.

Alguns vereadores chegaram a votar em Izabel, à presidência da Casa (no último dia 1º de janeiro), com a crença de que haveria o resgate da Verba de Gabinete. Até aqui, ela não sinaliza com essa decisão. Nem o TCE.

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 08/02/2017 - 07:40h
Câmara Municipal de Mossoró

Vereador quer tornar obrigatória a exposição de contas


Flávio: projeto de resolução (Foto: CMM)

O vereador Flávio Tácito (PPL) propõe-se a apresentar no curso da atual legislatura na Câmara Municipal de Mossoró, proposição para tornar mais transparente as contas da Casa.

Projeto de resolução deverá ser protocolado pelo vereador. Em seu enunciado, a ideia é assegurar que o balancete da Câmara Municipal seja apresentado publicamente todo dia 20 de cada mês, como prometido pela presidente.

Assim, entende, que após a gestão dela, os próximos presidentes serão obrigados à mesma prática.

Ele aplaudiu a iniciativa da presidente Izabel Montenegro (PMDB) de fazer essa exposição financeira (veja AQUI) na última segunda-feira (6), à imprensa e vereadores.

Desculpa

Ao mesmo tempo, admitiu um pecado: na legislatura passada, sua primeira na Câmara, não fora mais rigoroso na fiscalização.

“Peço desculpa”, declarou.

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Categoria(s): Política
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