domingo - 24/06/2018 - 04:30h

Cultura do caju renasce em pleno semiárido do RN/CE


Por Josivan Barbosa

Quando se pensa que não há solução para os grandes problemas do Semiárido, basta verificar o que está acontecendo com a cultura do caju na região de solos arenosos polarizada pelos municípios de Apodi, Severiano Melo, Itaú, Rodolfo Fernandes, Alto Santo-CE, Tabuleiro do Norte-CE, Potiretama-CE e Iracema-CE.

Nessa microrregião do Semiárido os produtores estão dando exemplo de como conviver e produzir com rendimento satisfatório em condições de baixa precipitação.

Após seis anos de seca, estima-se que a área cultivada com cajueiro anão precoce – com vários materiais genéticos lançados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) – já aproxime-se de 30 mil hectares. Aos poucos o produtor foi abandonando o cajueiro gigante, que é pouco produtivo e muito susceptível a baixa precipitação, e implantando os pomares de sequeiro com cajueiro anão precoce que, se bem conduzido, começa a produzir em até 18 meses após o plantio, usando mudas enxertadas de boa qualidade.

Durante a última seca, estima-se que cerca de 95% do cajueiro gigante (tradicional) foi dizimado. O produtor que acreditou na tecnologia foi instalando os novos pomares com cajueiro anão precoce e hoje a diferença é gigantesca.

Com o preço da castanha de caju nas alturas, mais valorizada do que o camarão, o produtor que acreditou na tecnologia está fazendo a diferença.

Serra do Mel

Os produtores de caju da vizinha Serra do Mel precisam aprender com os produtores de Severiano Melo e região circunvizinha. Não adianta insistir com o cajueiro gigante, pois os períodos de seca, a cada dia, ficam mais frequentes e assim, quanto mais rápido partirem para o cajueiro anão precoce, mais breve será o período de recuperação dos prejuízos causados pelo período da seca. Claro que o pequeno produtor precisa de ação mais enérgica da Secretaria de Agricultura do Estado no sentido de acelerar a distribuição de mudas de qualidade.

Receita estadual pode ter alento com royalties

O próximo governador do RN Sem Sorte pode encontrar uma situação fiscal bem mais favorável do que a atual em função do aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Tributos sobre combustíveis pesam no preço final ao consumidor, mas geram receitas relevantes, principalmente para os Estados, o que talvez explique a dificuldade dos governadores em acompanhar o governo federal – que reduziu as alíquotas de tributos federais – e também reduzir as alíquotas do ICMS incidentes sobre o diesel.

As perspectivas positivas para a produção nacional e para o preço internacional de petróleo em 2018 e 2019, ainda que resultem em choques de custos para alguns setores (no caso da alta dos preços), devem impulsionar a arrecadação dos Estados e prover algum alívio na dramática situação fiscal em que muitos deles se encontram.

A distribuição de royalties do petróleo, altamente relacionada à preço e produção e definida na Lei 12.734/12, garante certa repartição dos ganhos de exploração e produção da commodity entre União, Estados e municípios, mas mantém os ganhos concentrados nos Estados produtores.

Mais royalties para o RN

Primeiramente, existe uma relação direta entre o preço, a produção de petróleo e a arrecadação de royalties. As estimativas indicam que uma alta de 1% no preço do Brent gera impacto direto de 1,35% nas receitas de royalties.

O Rio Grande do Norte, quarto maior produtor nacional, responsável por 2,6% da produção total e da distribuição de royalties no ano passado, mas que obteve a 18ª posição no pilar fiscal do Ranking de Competitividade, além de nota 3,9 no Monitoramento Fiscal de Estados e Municípios, equivalente a uma situação fiscal muito fraca. Com base nas perspectivas para o petróleo deste e do próximo ano, o Estado deve receber, respectivamente, algo em torno de R$ 312 milhões e R$ 322 milhões em royalties, montante que pode ser considerado razoável se comparado ao déficit primário de R$ 422 milhões de 2017.

Campos maduros

A produção de petróleo no RN pode se beneficiar das alterações na legislação que a Petrobrás quer impulsionar nos campos maduros (aquele que produz há 25 anos ou mais ou aquele cuja produção acumulada já tenha consumido, pelo menos, 70% das reservas provadas).

A Petrobras está pleiteando à Agência Nacional de Petróleo (ANP) a ampliação da abrangência da regulamentação dos projetos de revitalização de ativos em fase de declínio da produção. Nessa linha, a ANP propõe reduzir as alíquotas de royalties para projetos de revitalização de campos maduros, dos atuais 10% para 7,5% a 5%, a depender dos ganhos de produção obtidos.

Pela proposta, o benefício é válido somente para a produção incremental gerada pelos investimentos em revitalização. A Petrobras, porém, defende que as alíquotas sejam reduzidas sobre todo o volume de produção do campo.

Royalties são utilizados erroneamente

Inúmeros estudos analisaram a aplicação dos royalties de petróleo em municípios beneficiados e chegaram à conclusão que muitos deles não utilizaram essa arrecadação para promover o desenvolvimento de suas regiões, obtendo muitas vezes desempenho econômico abaixo da média nacional.

O resultado é que esses municípios apresentam as mesmas deficiências das outras cidades brasileiras não beneficiadas, como fornecimento de serviços insuficiente e de baixa qualidade, problemas de infraestrutura urbana, déficit de habitação e educacional, dentre outros.

Para corrigir este grave erro do passado, cabe ao país, beneficiado com a renda petrolífera, utilizá-la daqui para frente de maneira eficiente, promovendo o desenvolvimento das regiões e a melhora dos indicadores socioeconômicos. Há uma proposta em estudo de destinar algo como 80% dos recursos da compensação de petróleo e gás natural para constituir um fundo federal, administrado pelo BNDES, enquanto os 20% restantes ficariam a cargo da administração direta dos prefeitos. O fundo renderia dividendos pro-rata para as prefeituras através de uma cota de participação e financiaria os projetos apresentados por Estados e municípios que comprovadamente servissem para compensar os impactos socioeconômicos e ambientais presentes e futuros das atividades petrolíferas.

Novos municípios

O Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados que pode autorizar a criação de mais de 400 municípios tem alta chance de virar lei nos próximos 180 dias. A proposta transfere para as assembleias legislativas a decisão de criar ou não o município. Após essa votação, a população terá que decidir, num plebiscito, se apoia ou não o desmembramento (ou fusão). O texto, igual a um que foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2014, tem potencial para criar mais de 400 cidades, a maioria sem recursos próprios e dependentes de repasses federais. O projeto já passou pelo Senado Federal.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 17/06/2018 - 04:10h

Fruticultura precisa de estrada para escoar produção


Por Josivan Barbosa

O prefeito de Apodi, Alan Silveira (MDB), prometeu apoio à chegada da Brazil Melon na região compreendida entre os municípios de Apodi e Severiano Melo. A empresa firmou uma parceria com a tradicional Fazenda Bela Fonte que está instalada em solos arenosos no entorno da Chapada do Apodi.

O município de Apodi precisa articular com o Governo do Estado a construção do trecho de estrada entre a comunidade de Soledade e a divisa com o CE. Essa via é conhecida como Estrada do Arenito.

Se o governo do RN fizer a sua parte, o Estado do Ceará, com certeza, fará o restante que compreende da divisa do RN até o Distrito de Olho D’água da Bica em Tabuleiro do Norte. A estrada contorna a Chapada do Apodi e passa pela região dos Campos (Campos Novos e Campos Velhos). A Estrada do Arenito beneficiará hoje cerca de 10 empresas de fruticultura que já estão instaladas na região e que precisam escoar a produção pela BR 116 via portos do Ceará (Pecém e Mucuripe).

Brazil Melon

A Empresa Brazil Melon nasceu no início da década passada após o fechamento da Maisa. O seu proprietário, engenheiro agrônomo Francisco Vieira, foi funcionário da MAISA e, a exemplo de outros profissionais do setor, instalou uma pequena empresa no Sítio Jardim (localizado na Estrada do Melão) e hoje a empresa expandiu-se para o Córrego Mossoró, Mata Fresca (Aracati), antigas áreas da Maisa e mais recentemente chegou à região de Apodi-Severiano Melo.

A Brazil Melon traça o mesmo caminho da Agrícola Famosa na busca por novas áreas com disponibilidade de água para a atividade de agricultura irrigada. A parceria com a Bela Fonte, tradicional fazenda da região com cerca de 800 hectares, representa uma boa perspectiva de ampliação da área irrigada. No entorno da Chapada do Apodi (localização da Bela Fonte) há água de boa qualidade do lençol freático Arenito-Açu à baixa profundidade, o que facilita muito a redução do custo da água. Naquela região do entorno da Chapada do Apodi, a água pode ser encontrada em vazão razoável, profundidade de até 300 m, muito diferente da região original da Brazil Melon que pode chegar a 900 m.

São Francisco

O Ministério da Integração Nacional estuda a possibilidade de instalar usinas de geração de energia solar para realizar o bombeio da água no projeto de transposição do rio São Francisco. A tecnologia permitirá a redução de gastos com energia, que respondem por cerca de 80% do custo operacional previsto da transposição, da ordem de R$ 40 milhões por mês.

O canal de integração do São Francisco tem disponível uma faixa de servidão de 200 metros ao longo dos 417 de extensão. A ideia é utilizar esse espaço para a implantação dos parques de energia solar.

Gastos públicos

Gastos públicos em educação, saúde, transporte, saneamento, segurança, etc. podem ser mais eficientes. Tomemos o caso da educação. Gastos mais eficientes em educação significam alunos egressos do sistema com mais conhecimentos e habilidades, a um custo por aluno mais baixo. Como chegar a este resultado?

Estudos de desempenho escolar, mostram ser o resultado de múltiplos fatores. Alguns estão sob o controle do sistema escolar: qualidade e motivação dos professores, qualidade do material didático, currículos, abordagens educacionais.

Mas outras são independentes do sistema escolar: atributos socioeconômicos dos alunos, nível de educação dos pais, renda das famílias, educação pré-escolar, saúde das crianças, interesse dos pais na educação dos filhos, qualidade da alimentação no lar, salubridade das moradias. É um sistema complexo cuja eficiência pode aumentar com medidas bem direcionadas, bem estruturadas (integrando ações de várias secretarias tanto dentro da escola como no meio social dos alunos) e o esforço é contínuo.

Planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu em 10% o limite máximo para os reajustes dos planos individuais e familiares para os próximos 12 meses. Há a possibilidade de que as operadoras apliquem os novos valores de forma retroativa, já que o reajuste autorizado do ano passado – de até 13,55% – era válido até maio deste ano.

Assim que for anunciado, o aumento poderá ser aplicado a todos os planos individuais e familiares contratados a partir de janeiro de 1999. Esses planos representam perto de 20% do mercado de saúde suplementar, algo em torno de 9 milhões de usuários.

Para os planos coletivos ou empresariais, a atualização dos preços é feita livremente, em negociação direta com as operadoras, sem intermediação da ANS.

Ciro

O candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) tenta acordo com o DEM para ampliar as suas alianças rumo ao segundo turno. As conversas com o PDT sobre um possível apoio à candidatura presidencial de Ciro Gomes são criticadas por líderes do DEM nos bastidores, dadas as diferenças ideológicas. Três dos principais candidatos da sigla, contudo, podem repetir essa coligação nos Estados, composições que seriam facilitadas por um acordo nacional. No Rio Grande do Norte, o governadorável Carlos Eduardo Alves (PDT), tende a receber apoio do DEM do senador José Agripino Maia.

Carlos Eduardo e Ciro podem ter apoio do DEM (Foto: arquivo)

Em Goiás, o senador Ronaldo Caiado (DEM), que lidera em todas as pesquisas, convidou a deputada Flávia Morais (PDT) para vice. A pedetista disse que o partido quer montar um palanque forte para Ciro no Estado e uma eventual composição nacional facilitaria a aliança local.

No Rio de Janeiro, o ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) mantem boa relação: deu ao PDT a vaga de vice do candidato à sua sucessão há dois anos e busca o partido para concorrer ao governo.

No Ceará, terra de Ciro, o prefeito de Fortaleza é do PDT e o vice, do DEM. Ambos negociam uma ampla aliança em torno do governador Camilo Santana (PT), aliado da família Gomes.

Tempo de TV

A relação entre as alianças prováveis e a soma do tempo de propaganda gratuita na TV de cada candidato mostra como estão longe da realidade concreta essas conversas exploratórias. Hoje as alianças são feitas buscando ampliar o tempo de tv no qual Geraldo Alckmin (PSDB) está em primeiro lugar, com 5min (aliado ao PSD, DEM, PTB, SD, PRB, PP, PSC).

Em segundo vem Fernando Haddad (PT), com 1min40s, em voo solo.

Em terceiro, Ciro Gomes (PDT), com 1min30s (aliado ao PSB e PCdoB).

Em quarto Jair Bolsonaro (PSL) com 9s em voo solo.

Em quinto Marina Silva (Rede), com 8s também em voo solo.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 10/06/2018 - 04:04h

Diesel em queda no país que ainda discute o frete


Por Josivan Barbosa

Os preços do diesel começaram a cair para o consumidor final, nos últimos dias, embora ainda não tenham chegado aos patamares prometidos pelo governo federal, de corte de R$ 0,46 por litro. O Estado onde foi verificada a maior queda foi a Bahia (- R$ 0,483), seguida do Amazonas (- R$ 4,55) e Mato Grosso (- R$ 0,451).

Entre os principais mercados consumidores, a queda foi de R$ 0,402 em Minas Gerais, de R$ 0,393 em São Paulo e de R$ 0,359 no Paraná. No Rio, os preços estão, em média, R$ 0,345 mais baixos. Já os Estados onde os preços menos recuaram foram Pará (- R$ 0,193) e Pernambuco (-R$ 0,195).

O Governo publicou mais um decreto relativo ao subsídio do diesel. O novo decreto, que é o segundo sobre a problemática do diesel,  contempla subvenção de R$ 0,30 do preço do litro do óleo diesel para estender o prazo de vigência da medida. Contrariando expectativas do setor, a norma estabeleceu que o benefício ao consumidor valerá até 31 de julho, em vez de até o fim do ano.

Para cumprir o que foi prometido aos caminhoneiros, o governo deve publicar pelo menos mais um decreto para ampliar o prazo do programa até 31 de dezembro. Estimativas do governo indicam que a subvenção deverá custar R$ 9,5 bilhões ao Tesouro, aproximadamente, um terço do programa Bolsa Família.

Justiça, frete e caminhoneiros

Enquanto tenta ajustar a tabela de preço mínimo de frete com caminhoneiros e com setor produtivo, o governo teve que abrir nova frente para evitar o acirramento da crise: a judicial. Após a liminar obtida por duas empresas na 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte para conseguir a suspensão da tabela, a área jurídica do governo montou uma espécie de plantão para conter um eventual efeito cascata de liminares.

Homicídios

A crise nas políticas contra a violência ganha contornos cada vez mais trágicos. O número de assassinatos bateu recorde no Brasil em 2016: 62.517, o que corresponde a 30,3 homicídios a cada 100 mil habitantes. Essa marca histórica significa que sete pessoas foram assassinadas a cada hora. Jovens e negros continuam as principais vítimas, característica que ficou ainda mais marcada no país.

A probabilidade de a vítima ser negra também é cada vez maior. Os assassinatos na última década cresceram 23% na população negra (cor preta ou parda), ao passo que caíram 6,8% na população de não negros (brancos, amarelos e indígenas). A taxa de homicídios de negros em 2016 foi duas vezes e meia superior à de não negros (40,2%, frente a 16%). Se for uma mulher negra, então, a taxa é 71% superior à de mulheres não negras.

Securitização

Pelo menos nove Estados e mais o Distrito Federal estão se  estruturando para captar recursos por meio da securitização – conversão de débitos em títulos negociáveis – de suas dívidas ativas. Por detrás da mobilização está o projeto de lei aprovado no Senado que autoriza União, governos estaduais e prefeituras a cederem direitos creditórios (créditos a receber) a empresas e fundos de investimento. A estimativa original é de que o projeto, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, gere arrecadação de R$ 25 bilhões para Estados e municípios e de R$ 55 bilhões para a União.

Além de Estados que já constituíram empresas para securitização, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e Distrito Federal, outros já criaram (ou já conseguiram aprovar a criação) de fundos que podem ser utilizados com esta finalidade, como é o caso de Mato Grosso, Piauí e Rio Grande do Norte. Capitais como Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro já dispõem de empresas criadas para viabilizar futuras operações de securitização.

Educação

A exemplo da segurança pública, a educação brasileira segue a passos lentos, sem atingir as metas de universalização e qualidade. Das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora de 2014 e 2024, apenas uma – e que contempla só o nível superior – foi atingida integralmente.

No ano passado, 77,5% do corpo docente do ensino superior era composto por mestres e doutores, ante um nível esperado de 75% até 2015. Ou seja, além de restrito a um extrato educacional, a meta já havia sido batida, o que só evidencia a falta de conquistas nas demais políticas.

Haddad

O ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad (PT) salta para o segundo lugar, com 11% das intenções de voto, em uma simulação que associa sua eventual candidatura à figura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Esperança

Sem ignorar os avanços, deve-se admitir que, observando a realidade atual, a promessa de melhora era muito maior. Isso pode ser constatado, em primeiro lugar, pela esperança depositada na redemocratização. Pegue-se uma das grandes manifestações culturais da década de 1980, o rock brasileiro. Eram produzidas músicas com muita crítica social, mas que continham a crença na mudança. Desse estado de espírito surgiu a juventude que, por exemplo, tomou as ruas em defesa do impeachment de Collor. Ocorreram desilusões nos últimos anos, e esse sonho transformador dos mais jovens é menor hoje.

Cidadania

A esperança era grande também por conta da “Constituição cidadã”, tal como fora definida por Ulysses Guimarães. Houve melhorias advindas dela, como dito antes, mas há um longo caminho a percorrer para se alcançar os direitos individuais e coletivos propugnados pela ordem constitucional.

Os mais pobres, esse mundaréu de gente, ainda não tem a mesma justiça, educação e saúde que tem o andar de cima. E quem está no meio da escala social ressente-se de estar cada vez mais longe do padrão de vida almejado e, principalmente, do sonho de que os filhos viverão melhor do que os pais.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN (UERN)

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domingo - 03/06/2018 - 04:00h

Dinheiro internacional à disposição do Rio Grande do Norte


Por Josivan Barbosa

O Rio Grande do Norte Sem Sorte não dá sinais de que deseja captar recursos do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), o conhecido banco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia e China). Não se tem notícia de que alguma empresa do Estado procurou apoio governamental para captar empréstimo junto ao NBD.

O banco dos Brics começou a financiar diretamente empresas no Brasil sem garantia soberana. O montante total de crédito para o país poderá alcançar US$ 1 bilhão neste ano.

O Rio Grande do Norte Sem Sorte, a exemplo do Brasil, está atrasado no recebimento de financiamento do banco dos Brics.

Em quase três anos de funcionamento da instituição, foram aprovados quatro projetos para o país, num total de US$ 621 milhões: US$ 300 milhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); US$ 50 milhões para o Pará (desenvolvimento urbano); US$ 71 milhões para o Maranhão (logística e rodovia); e os US$ 200 milhões para a Petrobras.

Parques tecnológicos

Enquanto o Rio Grande do Norte mostra total ineficiência na captação de recursos junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação para instalar o seu primeiro parque tecnológico, no Rio Grande do Sul esses equipamentos têm sido vitais para incentivar os negócios conectados. No Estado há 21 parques tecnológicos e 30 incubadoras.

Os três parques ligados a universidades – Tecnopuc, da Pontifícia Universidade Católica (PUC), Tecnosinos, da Unisinos, e Techpark, da Feevale – reúnem 250 empresas e nos últimos anos geraram 15 mil empregos. As instituições chegaram a disputar investimentos, mas há dois anos firmaram acordo de cooperação para intercâmbio de startups e atuação conjunta em missões internacionais, quando se apresentam como ambiente único de inovação.

O capital humano oferecido pelas universidades no entorno dos parques faz toda a diferença na atração de investidores.

No Rio Grande do Norte o primeiro parque tecnológico poderia ser instalado na área de energia renovável e seria fundamental um sinergismo entre as universidades públicas, IFRN e universidades privadas.

Costa Branca

As praias da Costa Branca estavam desertas no feriadão de Corpus Christi. Tibau é o exemplo mais emblemático. Depois de perder o turista regional nos feriados prolongados, Semana Santa e nas férias do meio do ano, a tendência é de um veraneio que se resuma aos quatros finais de semana de janeiro.

O principal atrativo da cidade-praia mais próxima de Mossoró, Vale do Jaguaribe e Paraíba sempre foi a praia das Emanuelas, entretanto, a sua orla continua com a infraestrutura dos anos 90.

Infelizmente o município não tem desenvolvido a competência para atrair o turista da vizinha Canoa Quebrada e nem o turista que se desloca de Natal para Fortaleza e vice-versa.

Frutas e frete

A transportadora marítima Maersk, líder no Brasil após comprar a concorrente Hamburg Süd e que detém hoje quase 35% dos tráfegos de longo curso que envolvem o país, aumentou em   US$ 90 dólares o custo do frete marítimo de longo curso do contêineres refrigerados de 20 pés (o chamado Teu). Este aumento tem impacto direto no lucro dos produtores de frutas.

A tendência é de redução das margens de lucro, já que a Europa não tem essa cultura de inflação e o consumidor não aceita que o aumento do custo do frete marítimo seja repassado para o produto. Assim, o produtor de fruta que sofreu seis anos com a seca, agora corre o risco de sofrer com o aumento do preço do petróleo no mercado internacional o que impacta no preço do frete.

O preço do barril do petróleo baliza o do combustível marítimo, o chamado “bunker”. Na Maersk, a cada US$ 100 a mais por tonelada do “bunker” há um custo adicional de US$ 400 milhões.

Kit gás natural

O serviço leva um dia e custa, em média, R$ 3.990. O preço é referente ao kit Geração 5, considerado o mais moderno. A economia com uso do GNV em comparação à gasolina varia entre 43% e 58% (de acordo com o preço na bomba) e de 44% a 66% em comparação ao etanol.

O custo médio do quilômetro rodado com GNV é de R$ 0,17, enquanto com gasolina pode chegar a R$ 0,36 e com etanol, R$ 0,39. Significa que, com R$ 30, o motorista roda 177 km com gás natural veicular, 84 km com gasolina e 77 km com etanol.

Ainda há perda de potência nos carros com o GNV, mas com os avanços tecnológicos do kit Geração 5, disponíveis desde 2010, a perda de potência foi reduzida em torno de 10% (considerando o equipamento anterior, Geração 3), ou seja, hoje a potência fica 3% menor.

Convulsão

A convulsão brasileira que ferveu em 2013 e prosseguiu como avalanche derrubou certezas, arrastou uma nuvem de fúria popular indignada com o sistema político, com a baixa qualidade dos serviços públicos, com a batalha diária para se locomover e viver nas grandes cidades, em especial com a corrupção escrachada da classe política brasileira.

O Brasil viveu, depois do que muitos chamaram de Jornadas de 2013, uma eleição presidencial repleta de ódio em 2014, o impeachment de uma presidente em 2016, a instalação do mais impopular governo desde a redemocratização e que está hoje no poder, a queda de políticos como peças de dominó a partir do surgimento da Lava-Jato em 2014 e, no calor do momento, uma crise de abastecimento com a greve dos caminhoneiros.

Caminhonaço

Nesse movimento dos caminhoneiros pode-se ver que na disseminação do espontaneísmo político no Brasil a política agoniza, sacrificada tanto pelos próprios políticos quanto pelo povo partidarizado e sectarizado, mas despolitizado.

Nas manifestações destes dias, o apelo explícito à intervenção militar no governo mostra que a militância tosca e ingênua concebe a política como instrumento do retrocesso ao passado, e não como progresso e superação de problemas e de atrasos.

O caminhonaço é o indício de que, na falta de governo, qualquer grupo pode se apossar do país, impor a todos as suas conveniências e impedir o livre e justo exercício dos direitos de cada qual. Nossa democracia unidimensional anseia por autoritarismo.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

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domingo - 27/05/2018 - 04:12h

Exploração de petróleo fica mais longe do RN e Ceará


Por Josivan Barbosa

A Petrobras colocou à venda parte de quatro concessões que opera na Bacia de Sergipe-Alagoas. As áreas concentram descobertas de óleo e gás na costa sergipana, região que despertou interesse das petroleiras nos últimos leilões.

A Petrobras busca não só reforçar seu caixa como também conseguir sócio com quem dividir os pesados investimentos esperados para viabilizar a produção das seis descobertas: Barra, Farfan, Muriú, Moita Bonita, Poço Verde e Cumbe.

O Plano de Desenvolvimento dos Ativos prevê a instalação de uma plataforma para cada módulo e a construção de gasodutos e unidades de tratamento de gás.

As americanas ExxonMobil e Murphy, e a Queiroz Galvão Exploração e Produção (QGEP), despontam como potenciais candidatas aos ativos.

Juros

A baixa institucionalidade da democracia brasileira faz com que, mesmo em momentos de estabilidade política e econômica, a transição de governo seja vista com enorme desconfiança por cidadãos e mercado. A incerteza em relação à eleição presidencial está refletida nos contratos futuros de juros.

Mesmo com a taxa básica (Selic) hoje em 6,5% ao ano, mantida na reunião do Comitê de Política Monetária (COPOM) da semana passada, os contratos de 2019, 2020 e 2021 mostram taxas bem mais elevadas – respectivamente, 7,91%, 10,31% e 11,20% ao ano.

Juro de contrato futuro não é abstração, palpite, chute. É preço, custo do dinheiro. Mostra que as operações de crédito nos prazos mencionados já estão mais caras, apesar de a Selic estar no menor nível da história. Em outras palavras: já está bem mais caro financiar investimento de médio prazo. Evidentemente, isso faz o empresário adiar novos projetos. Sem investimento, a economia não cresce ou cresce muito pouco.

UBS

O Tribunal de Contas da União (TCU) mandou o Ministério da Saúde suspender o início das contratações de um programa que visa a informatização de 29,4 mil unidades básicas de saúde em cinco anos, ao custo de R$ 15,1 bilhões. O órgão entendeu que o formato da licitação facilita o direcionamento pelas prefeituras.

A informatização das unidades, espalhadas todos os municípios do país, tem como principal objetivo a universalização do prontuário eletrônico do Serviço Único de Saúde (SUS). Com a informatização dos atendimentos, o governo pretende aprimorar os controles sobre os serviços e construir uma base de dados mais consistente.

A transmissão 100% digital dos dados da rede municipal à base nacional permite ainda que o Ministério da Saúde verifique on-line como está sendo investido cada real do SUS. Com isso, será possível planejar e avaliar melhor as políticas de saúde.

Aftosa

A Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) vai declarar todo o Brasil livre de febre aftosa com vacinação na quinta-feira, algo almejado há décadas por governos e pelo setor produtivo.

A medida é importante porque vários países de peso na cena internacional, como Indonésia, Coreia do Sul e outros asiáticos, bloqueiam a entrada da carne brasileira por não aceitarem produtos de um país no qual apenas alguns Estados e regiões são considerados livres da doença com vacinação.

A medida também trará benefícios para o setor produtivo da agricultura irrigada, que mesmo sem conexão aparente, mas há resistência internacional para importação de frutas de países que não são livres de febre aftosa.

O primeiro registro oficial de aftosa no Brasil foi em 1895, no Triângulo Mineiro, após casos na Argentina, Chile e Uruguai. Os focos na América do Sul coincidiram com a importação de animais da Europa à época do surgimento da indústria frigorífica brasileira.

Pague Menos

A rede de farmácias Pague Menos pretende abrir neste ano 180 lojas ao invés de 200, como era a meta inicialmente, e a projeção de investimento caiu de R$ 250 milhões para R$ 212 milhões. Apesar da redução, a estimativa de 180 novas lojas se mantém em patamar similar ao de redes líderes do setor. O número é superior ao registrado em 2017, quando foram inaugurados 170 pontos e fechadas 40 lojas.

No caso específico de Mossoró, a tendência é de que a rede não atinja os bairros mais populosos. A loja mais nova foi instalada nas proximidades do Cemitério São Sebastião (Centro).

Movimento de caminhoneiros

Neste sábado (26) nos deslocamos de Mossoró até a BR 116, via estradas vicinais que dão acesso ao município de Jaguaruana, passando pela Estrada do Melão, Comunidade de Aroeira Grande, Serra Dantas, Canal da Meri Pobo e Área de Lazer de Jaguaruana. Logo após o município de Jaguaruana com destino à Russas havia uma longa fila de veículos disputando o abastecimento de gasolina.

Na maioria dos postos de Jaguaruana até Russas não havia combustível. Na BR 116, antes de Russas, sentido Limoeiro do Norte, o primeiro aglomerado de caminhões que caracteriza a tão emblemática greve dos caminhoneiros. O aglomerado de caminhões se repetiu na saída no trevo de Quixeré, na comunidade de Vila de Santa Cruz (subida da Chapada do Apodi) via Baraúna, na saída de Baraúna pela RN 015 e, finalmente, na saída de Mossoró, via 304 com destino a Fortaleza.

Em Mossoró, ao longo da avenida Rio Branco, nas proximidades do viaduto do Santa Delmira, inúmeros veículos com a identificação de táxi aderiram ao movimento dos caminhoneiros, inclusive contando com o apoio de carros de som e similares.

Marília Arraes

Em Pernambuco surge mais um nome da família Arraes que pode fazer a diferença nas eleições para governador em 2018. A bola da vez é a advogada e vereadora Marília Arraes (PT), prima do ex-governador e ex-candidato à presidência morto em 2014 Eduardo Campos (PSB). Ela tem oposição interna – o senador Humberto Costa acha mais conveniente o PT se aliar ao governador Paulo Câmara (PSB).

Marília: nome ao governo (Foto:Jornal do Commercio)

Mas é da trama nacional que vem o maior perigo. Na cúpula do PT considera-se difícil o apoio do PSB. Mas considera-se possível que o partido decida não apoiar ninguém no primeiro turno.

A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, tem dito que Pernambuco é assunto para ser resolvido pelos petistas de Pernambuco. A definição será no encontro estadual marcado para 10 de junho, quando o PT decidirá sobre política de alianças e a candidatura própria ao governo.

Na prática, a candidatura de Marília pode levar a um impasse do ponto de vista nacional devido à diferença de estratégias eleitorais. Por enquanto ela se mantém de pé, apesar da força gravitacional das articulações em curso que podem abater suas pretensões.

Um bom exemplo é a movimentação que envolveu os governadores petistas da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana e o de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

Josivan barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 20/05/2018 - 04:06h

Estradas deficientes afetam a economia da Costa Branca


Por Josivan Barbosa

Na última sexta-feira precisamos nos deslocar de Tibau até o município de São Miguel do Gostoso. Inicialmente, pensamos em usar a BR 304 e antes de Riachuelo deixar a 304 e ir até João Câmara, Touros e São Miguel do Gostoso.  Mas, de última hora, resolvemos passar a balsa no Porto Franco (Grossos – Areia Branca) e se deslocar pela Costa Branca.

Areia Branca-Porto do Mangue é a RN-404, com problemas de dunas e buracos na pista (Foto: arquivo)

O primeiro desafio foi passar pela estrada relativamente nova que liga Ponta do Mel a Porto do Mangue. A estrada está completamente destruída.

Qualquer cidadão percebe, que mesmo sem ser usada por veículos pesados, a estrada foi construída sem o zelo adequado e sem os critérios técnicos necessários. É mais uma via da Costa Branca que precisa urgentemente ser recuperada.

Estrada Porto do Mangue – Carnaubais

O acesso para a famosa Estrada do Óleo poderia ter sido feito pela Estrada do Camarão, via o município de Pendências. Nem o lendário Jeep Discovery consegue passar por ela.

Assim, fomos obrigados a usar a Estrada da Petrobras que aumenta o percurso em mais de 60 km. Apenas estes três trechos, Tibau – Areia Branca, Areia Branca-Porto do Mangue e Porto do Mangue Estrada do Óleo consumiram mais de quatro horas.

Isto mostra a falta que faz as pontes Grossos – Areia Branca e Porto do Mangue – Macau. Sem estas ligações jamais poderemos dizer que temos uma Costa Branca.

Os trechos da Estrada do Óleo (rodovia estadual) e da BR 406 estão em ótimas condições de tráfego. Resolvemos deixar a BR 406 e deslocamos para São Miguel do Gostoso via Parazinho. O acesso (30 km) só pode ser feito por via carroçável que, pela importância turística de São Miguel do Gostoso já deveria ter sido pavimentado.

Os trechos discutidos aqui representam apenas uma pequena parcela dos desafios que o próximo governante tem com a logística turística se desejar aproveitar a integração do nosso “RN Sem Sorte” com o vizinho Ceará. Nem de longe dá para comparar a qualidade e a fluidez das rodovias do litoral norte do Ceará (Fortaleza – Jeri – Camucim) com a do nosso litoral norte (Natal – Macau – Areia Branca – Tibau).

CLC

Egídio Serpa (Colunista do Diário do Nordeste) enfatizou e elogiou a CLC, a construtora da vizinha Upanema que aos poucos está ganhando espaço de Minas Gerais ao Maranhão. “Foi a Construtora Luiz Costa (CLC), do Rio Grande do Norte, a ganhadora da licitação para a duplicação dos 7,5 km finais da CE-025, que leva ao Porto das Dunas. As obras começarão nos próximos dias. A empresa potiguar tem bom conceito.”

Oportunidade de novos empregos no RN e CE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou que vai leiloar concessões para construção, operação e manutenção de 543 km de linhas de transmissão no Ceará e no Rio Grande do Norte que vão gerar 2726 empregos diretos nos dois Estados.

Os trechos de linha de transmissão que serão leiloados e que inclui o Rio Grande do Norte são: Jaguaruana – Açu (114 km), Jaguaruana – Mossoró (2 trechos de 54,5 km), Caraúbas – Açu (2 trechos de 65 km) e Caraúbas II (2 lotes de 100 MVA).

Fruticultura

Conversamos durante a semana com alguns produtores e exportadores de frutas do Polo de Agricultura Irrigada RN-CE. Neste mês de maio estão concentrando os esforços para negociar contratos com os importadores, empresas de transporte marítimo e com as multinacionais fornecedoras de insumos (sementes, adubos, defensivos e similares).

A desvalorização do real e a intensidade de chuvas em torno da média são fatores que somam para um ano com boas perspectivas de negócio.

Sistema partidário brasileiro

O Brasil tem o sistema partidário mais fragmentado do mundo e, no entanto, não facilita a vida de candidatos outsiders, como um Joaquim Barbosa, um Luciano Huck ou um Bernardinho, três forasteiros que declinaram das pretensões eleitorais à Presidência da República ou ao governo do Rio. Mas o que pode parecer, novamente, um paradoxo é o ponto de equilíbrio de um modelo que sabe até onde é possível esticar a corda.

O sistema político brasileiro é permissivo e aberto a ponto de abrigar 35 legendas, mas impõe seus limites. Barbosa refugou da corrida presidencial por suas razões pessoais (seja ganhar mais dinheiro ou não ter a vida devassada e a reputação manchada numa campanha virulenta), pela evidente falta de socialização na política (indisposição a aprender e se subordinar aos protocolos e códigos do meio) e por fatores institucionais que desestimulam o novo.

Aqui, a classe política vive sob condições de grandes incertezas para manter o cargo sob um conjunto de regras e características que geram alta competitividade: o sistema eleitoral é proporcional – ou seja, favorece a pulverização de partidos -; a escolha dos candidatos é franqueada ao eleitor (a lista não é fechada); e o número de cadeiras legislativas em disputa em cada distrito (magnitude) é elevado. Além disso, o modelo federativo cria 27 subsistemas partidários estaduais e 5.570 municipais.

Vaquinha virtual

Os candidatos às eleições de 2018 já estão autorizados a arrecadar doações via internet, no sistema conhecido como “crowdfunding” ou “vaquinha virtual”. Os partidos, entretanto, consideram baixo o limite diário de R$ 1.064 por doador estipulado para as doações feitas via cartão de crédito, meio que, espera-se, será o mais utilizado tanto na pré-campanha, que vai até 15 de agosto, quanto na campanha.

Pela legislação atual, contribuições acima desse valor só podem ser feitas por meio de transferência bancária, desde que respeitado o limite de doações estipulado pela lei eleitoral – ou 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição.

FIES

A bonança do Fies está chegando ao fim. Apesar de o programa de financiamento estudantil do governo ter encolhido drasticamente nos últimos quatro anos, os grupos de ensino superior privado ainda contavam com mensalidades de cerca de 1,3 milhão de alunos que contrataram o financiamento entre 2013 e 2014, ápice do programa. Este ano, no entanto, grande parte desse contingente vai se formar. Com isso, a receita proveniente do Fies para essas instituições, que já vinha caindo, vai ficar bem menor. No acumulado de 2011 a 2016, o governo federal desembolsou quase R$ 62 bilhões para arcar com os 2,4 milhões de financiamentos estudantis vigentes. Considerando um orçamento anual de R$ 200 milhões para uma universidade federal, os recursos destinados ao FIES daria para manter cerca de 50 IFES em funcionamento. Lembremos que não estamos ainda computando os recursos da desoneração fiscal do PROUNI.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 13/05/2018 - 03:50h

Por que a economia não engrenou?


Por Josivan Barbosa

Responder a essa questão não é tarefa fácil e as explicações estão longe de serem definitivas e consensuais. Mas há um conjunto de fatores que são candidatos potenciais.

Em primeiro lugar os níveis de incerteza se encontram bem elevados na economia brasileira. O calendário eleitoral e o desfecho imprevisível da corrida presidencial estão na base desse processo. Períodos de incerteza aguda geram adiamento das decisões de consumo e de investimento, afetando, portanto, a recuperação da economia.

Em segundo lugar, mesmo com a forte queda da taxa básica de juros, que está em seus níveis mínimos históricos e assim deve permanecer por algum tempo, observa-se que as taxas de juros para prazos mais longos continuam elevadas.

Em terceiro lugar está o mercado de crédito, onde tem se verificado uma lenta redução das taxas de juros ao tomador final devido ao comportamento dos spreads bancários.

Em quarto lugar está o desempenho de um setor muito importante, mas que está bastante atrasado no processo de recuperação, o da Construção. Trata-se de um setor altamente intensivo em mão de obra e, portanto, com fortes efeitos multiplicadores da renda e do emprego.

Em quinto lugar está o processo de desalavancagem das empresas e por fim, ao longo das últimas semanas, a taxa de câmbio sofreu uma depreciação rápida, saindo do patamar de R$/US$ 3,20 para valores superiores a R$/US$ 3,50. O comportamento da taxa de câmbio joga, de forma quase definitiva, uma pá de cal na já incipiente recuperação da economia.

Estradas, que estradas?

Na última terça-feira viajamos para Campina Grande – PB para proferir uma palestra no III SIMPROVS – III Simpósio Nacional de Estudos para Produção Vegetal no Semiárido. Fizemos a viagem pelos trechos das BR 110, 226 (Estado do Rio Grande do Norte) e BR 230 (Estado da Paraíba).

As condições de tráfego da BR 110 já começam a preocupar. Há trechos entre Campo Grande e Upanema que estão completamente destruídos. A BR 226, no trecho entre Triunfo Potiguar e Campo Grande encontra-se também em péssimas condições.

Mas, o trecho que se encontra sem qualquer condição de uso é o que compreende a estrada estadual que liga o município de Jucurutu ao município de Caicó. O trecho (RN 118) representa o que existe de mais desorganizado na atual estrutura administrativa do nosso RN sem Sorte.

Uma viagem que poderia ser feita em apenas 30 minutos entre os dois municípios mais importantes do Seridó e que são importantes polos de produção de laticínios, demora-se mais de 120 minutos. Tivemos a infelicidade de transitar após 21h no retorno de Campina Grande.

Eram muitos os veículos quebrados e com pneus furados ao longo daquela rodovia estadual. Isto tudo, sem falar do perigo que cada ocupante de veículo é submetido pela facilidade de se expor aos assaltantes.

3Corações avança

O Grupo 3corações (conhecido por nós como Santa Clara), líder no mercado de café no Brasil, deu mais um passo em sua estratégia de apostar em marcas locais como uma das formas de alavancar o seu crescimento. A empresa, joint venture entre a São Miguel Holding e a israelense Strauss, acaba de fechar a aquisição das marcas e maquinários da Café Manaus, que tem sede na capital amazonense e pertencia à família Assayag.

Essa é a quarta aquisição feita pelo grupo desde 2016, um sinal de que no pulverizado segmento de café brasileiro, há bastante espaço para consolidação. No começo de 2016, a 3corações adquiriu as marcas de café e derivados da Cia Iguaçu de Café Solúvel e no primeiro semestre do ano passado, comprou em leilão a marca pernambucana Cirol.

No segundo semestre de 2017 também adquiriu a marca Toko, de Juiz de Fora (MG). De 2015, antes dessas aquisições, até o ano passado, a receita líquida da empresa subiu 46%, para R$ 3,7 bilhões. E assim, aquela pequena torrefação da Serra de São Miguel do RN vai ganhando o mundo.

Um governo que exclui

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 900 mil pessoas deixaram de integrar as classes A e B no ano passado. Somente na classe A – composta por famílias com renda mensal de R$ 11.001 ou mais – foram 500 mil a menos. Essa elite passou a ser formada por 10,3 milhões de indivíduos em 2017, o que representava 4,9% da população.

O retrocesso foi maior na classe B (renda familiar per capita superior a R$ 3.566). O contingente desse topo social recuou de 13,1 milhões para 12,8 milhões de pessoas, uma baixa de 2,3%.

De modo geral, o declínio dos brasileiros para camadas menos favorecidas refletiu a crise ainda presente no mercado de trabalho no ano passado. Apesar do início de recuperação do emprego, essa melhora se deu por postos de trabalho informais, geralmente de baixa qualidade e menores salários.

Ao mesmo tempo, o setor privado seguiu fechando vagas com carteira assinada.

Compreendendo a situação da Argentina

O efeito-dominó funciona assim: os Estados Unidos elevam os juros para combater a inflação; os capitais aplicados nos emergentes batem em revoada para buscar segurança em títulos do tesouro americano; o dólar se valoriza e torna-se escasso nas economias mais frágeis; as moedas locais, consequentemente, se desvalorizam; começa a faltar dólar para pagar a dívida externa.

Para atrair dólares, conter a fuga de capitais e interromper a depreciação da moeda, os bancos centrais jogam os juros na lua; os mercados se acalmam, enquanto o governo ganha um tempinho para dar um passo politicamente difícil – negociar um empréstimo com o FMI -, especialmente neste cantinho do planeta, onde as pessoas acham que os responsáveis por nossas mazelas estão localizados em dois números da avenida Pennsylvania, em Washington: no 1.600, onde fica a Casa Branca, e no 1.900, sede do Fundo.

A Argentina cumpriu exatamente esse roteiro e, agora, está na fase de pedir dinheiro ao FMI. O que este faz é conceder um financiamento para reforçar as reservas cambiais do país.

RN fora do Fundo Brasil-China

É muito rara a possibilidade do nosso RN sem sorte emplacar algum projeto que possa captar recursos do Fundo Brasil-China. Depois de uma peneira inicial, autoridades brasileiras e chinesas selecionaram cinco projetos – quatro de infraestrutura e um na área industrial – para receber aportes de US$ 2,4 bilhões do Fundo Brasil-China de Cooperação para Expansão da Capacidade Produtiva. O dinheiro poderá ser concedido como financiamento a taxas privilegiadas ou como “equity” com participação acionária de até 40% nos empreendimentos.

Anunciado em maio de 2015, durante encontro do primeiro-ministro Li Keqiang com a então presidente Dilma Rousseff em Brasília, o fundo demorou quase três anos para ser estruturado e chegar à lista final de candidatos para receber os primeiros desembolsos.

Os nomes dos escolhidos são guardados em sigilo por causa das cláusulas de confidencialidade. No mercado, especula-se que empreendimentos como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) – de Figueirópolis (TO) a Jequié (BA) e o terminal portuário multicargas de São Luís (MA) devem estar na lista.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 06/05/2018 - 03:46h

Centro de Referência sobre Drogas mostra uma luz contra vício


Por Josivan Barbosa

Mais um bom exemplo que vem do vizinho Ceará. Após três anos implantado em Fortaleza, o Centro de Referência sobre Drogas (CRD) chega à terra do Padre Cícero (Juazeiro do Norte) para atender 19 municípios do Cariri. Com parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, é o primeiro equipamento do interior do Ceará.

O CRD realiza um trabalho intersetorial, que deve integrar as secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e Trabalho. Os pacientes que procurarem o equipamento terão seu caso avaliado e poderão ser encaminhados para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou para as comunidades terapêuticas parceiras do projeto.

Caso o paciente seja transferido, um veículo estará disponível para transportá-lo e iniciar o tratamento.

Em Fortaleza, o projeto Novas Escolas da Secretaria Especial de Políticas Sobre Drogas (SPD) tem ofertado cursos profissionalizantes, qualificando os pacientes. Além de capacitações sobre autoconhecimento e comunicação, as pessoas atendidas recebem aulas para trabalho de pedreiro e mecânico, por exemplo.

Geralmente, os pacientes vão até este tipo de serviço acompanhados dos familiares ou de algum profissional da Saúde no serviço público.

Call centers

O município de Mossoró, pelo porte e, consequentemente, pelo volume de recursos que pode recuperar do contribuinte, já está passando do tempo de adotar o sistema de call centers.

Em tempos de crise fiscal, Estados e municípios têm adotado novas estratégias para a recuperação de créditos tributários, com ênfase cada vez menor na cobrança judicial. Antes de chegarem à condição de réus em processos de execução fiscal, contribuintes podem agora ser acionados a acertar suas contas por meio de ligações telefônicas.

Os call centers fiscais – públicos ou terceirizados – já foram adotados por Goiás e Pará e pelos municípios paulistas de Limeira, Jacareí, Jundiaí, Bertioga, Bragança Paulista e Tremembé. Estados e prefeituras também passaram a investir no treinamento de servidores e na atualização dos cadastros dos contribuintes.

Natal, um ponto fora da curva na miséria

O Nordeste brasileiro foi a única das grandes regiões do país onde a miséria cresceu de forma mais significativa no interior do que nas áreas metropolitanas.

A pobreza extrema cresceu 11,2% no interior do Nordeste, de 6,09 milhões de pessoas em 2016 para 6,77 milhões de pessoas no ano passado. Nesse período, o número de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza extrema cresceu 9,2% nas regiões metropolitanas das nove capitais do Nordeste: de 1,27 milhão para 1,39 milhão, segundo o levantamento.

Das áreas metropolitanas, Natal (RN) foi um ponto fora da curva, com alta de 63% no número de pessoas em situação de extrema pobreza, acréscimo de 50.192 pessoas. Neste caso, o aumento da miséria foi menor no interior do Rio Grande do Norte, de 4%. Isso também ocorreu no Maranhão, com aumento da pobreza maior na região metropolitana de São Luis (47%) do que no interior do Estado (1%).

O RN já pode contrair empréstimo da CEF

A Caixa decidiu retomar os empréstimos a Estados e municípios em que as garantias concedidas são receitas do fundo de participação – FPM e FPE. No fim de janeiro, o banco suspendeu os empréstimos com esse tipo de garantia devido à discussão quanto a legalidade. Em abril, a AGU emitiu parecer autorizando as operações e, no dia 26, a Caixa anunciou a retomada desse tipo de crédito. Assim, A Caixa passa a ser mais uma opção de recursos para a difícil situação fiscal do nosso RN sem sorte. Mas, é bom lembrar, que os recursos não podem ser usados para pagamento de pessoal.

Reformas

Muito se discute sobre qual reforma, dentre as tantas necessárias no Brasil atual, o próximo presidente irá priorizar após tomar posse, em janeiro de 2019. Como se sabe, os primeiros cem dias de um governo são preciosos – um momento crucial para se emplacar grandes mudanças estruturais que poderão ditar os rumos do país não só durante o novo mandato, mas também nas próximas décadas.

No páreo, concorrendo ao primeiro lugar em termos de importância, está a reforma política, pela gritante necessidade de substituir o nosso sistema político por um que funcione e beneficie a entrada de gente boa na política, gente compromissada com os objetivos da sociedade e não com os próprios interesses. Emparelhada, está a reforma da previdência, pela urgência inequívoca do equilíbrio das contas públicas. A reforma tributária, com potencial para transformar o Brasil num país mais competitivo e turbinar o progresso, vem logo atrás.

Educação, a única saída

Mas qual é a reforma-mãe? A que colocará, de fato, o Brasil em outro patamar de desenvolvimento e de inserção no mundo? Para mim, só há uma resposta: a reforma educacional. Estamos num ponto que, se não encararmos de frente o problema da educação, vamos parar no tempo.

Como nos mostra a história, não há país que tenha saído de um ciclo vicioso de pobreza, corrupção e violência para outro, virtuoso, de desenvolvimento, igualdade e justiça social, sem investir em capital humano, ou seja, sem oferecer ao seu povo uma educação qualificada e digna. Temos falhado muito nesse sentido.

Cartão de crédito

O Conselho Monetário Nacional (CMN) eliminou a regra que determina que os clientes paguem um mínimo de 15% nas faturas de cartão de crédito. O percentual mínimo será definido individualmente por cada instituição financeira, de acordo com a sua política de crédito e avaliação de risco de cada cliente. A nova norma do CMN prevê que a alteração de limites de crédito e do percentual de pagamento mínimo da fatura deve ser comunicada ao cliente, com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Cipoal jurídico

O Brasil tem 180 mil leis federais, 80 milhões de processos em tramitação e 5,5 milhões de normas legais nos três níveis de governo (Federal, Estadual e municipal). A Constituição de 1988, com seus 250 artigos e 114 Disposições Transitórias, já teve 99 emendas.

Nenhum brasileiro pode alegar, em sua defesa, o desconhecimento da lei. Mas é impossível a um cidadão saber se está cumprindo as 180 mil determinações legais emanadas do poder federal.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), uma boa parte do estoque de normas existentes no país se relaciona a temas tributários. Estes são uma verdadeira metamorfose ambulante.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 22/04/2018 - 04:58h

Retomada do emprego em setor cimenteiro só em 2019


Por Josivan Barbosa

A indústria cimenteira tem expectativa de reverter a rota de queda do consumo no mercado brasileiro na virada do segundo para o terceiro trimestre. O setor enfrenta uma profunda retração nas vendas – e nos preços do produto – desde o fim de 2014.

A expectativa é fechar o ano com aumento de 1% a 2% no volume de vendas sobre as 53,6 milhões de toneladas de 2017. O desempenho do ano passado registrou retração de 6,7% frente ao volume vendido em 2016.

Com uma queda acumulada de 24,5% no período 2015-2017, a capacidade ociosa do parque industrial cimenteiro do país está na faixa de 47%.

Em termos regionais, a recuperação da indústria cimenteira pode devolver a Mossoró e região parte do empregos que era gerada pela indústria do petróleo. Há três fábricas instaladas próximas à Mossoró, sendo que duas ainda não operam com a capacidade máxima.

Saque do PIS/Pasep será liberado para todos

A decisão de autorizar o saque em todas as contas do PIS/Pasep tem apoio de grande parte do governo, que considera que os impactos serão positivos para a economia sem descapitalizar totalmente o fundo.

O relator da MP, senador Lasier Martins (PSD-RS) já recebeu sinal verde do Planalto para incluir esse aditivo. Há apenas uma trava, incluída no projeto, de que os saques para quem tem menos de 60 anos deverão ocorrer até 29 de junho de 2018, prazo que pode ser prorrogado até 28 de setembro se for de interesse do Executivo. Após essa data, os saques voltariam a ficar restritos a quem tem mais de 60 anos (ou 70 anos, caso a MP não seja aprovada).

Para valer a nova regra dos saques liberados para todos os cotistas, a MP terá que ser aprovada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado até 1º de junho. As perspectivas para isso são favoráveis: a proposta é pouco polêmica, tem a simpatia da população e apoio da base do governo e da oposição (o presidente da comissão era do PT).

Esses dois fundos são compostos por contribuições dos trabalhadores até 1988, quando, com a nova Constituição, foram suspensos os aportes e direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Saque do FGTS

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que permite o saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mesmo em caso de pedido de demissão do próprio trabalhador. A proposta segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Atualmente a legislação permite a movimentação da conta vinculada em 18 situações distintas, com destaque para a demissão sem justa causa e aposentadoria.

FGTS como garantia de consignado

Pelo acordo firmado entre governo, Febraban e ABBC, os testes para realização de crédito consignado com garantia do FGTS seriam iniciados em maio para que, no início do segundo semestre, esteja disponível aos trabalhadores.

Bacia potiguar em oferta permanente da ANP

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou a inclusão, no Primeiro Ciclo da Oferta Permanente de Áreas, dos 46 blocos não arrematados na 15ª Rodada de Licitações, realizada em 29 de março. O Primeiro Ciclo, que previa 838 áreas em 12 bacias, passará a contar com 884, em 15 bacias sedimentares, somando 345.882,88 quilômetros quadrados.

Os 46 blocos estão localizados nas bacias de nova fronteira de Parnaíba (8) e Paraná (13) e nas bacias marítimas de Ceará (11), Potiguar (6), Sergipe-Alagoas (5) e Santos (3). Dessas bacias, somente Ceará e a porção marítima da Bacia Potiguar não estavam incluídas na proposta inicial para o Primeiro Ciclo da Oferta Permanente.

Mossoró e o RN precisam ir à Caucaia

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mossoró (e a do RN) precisa reunir uma comitiva e conhecer o projeto de aproveitamento do biogás do aterro sanitário de Caucaia e os detalhes burocráticos da parceria da prefeitura com a empresa que faz a exploração e comercialização.

A empresa é a Ecometano que inaugurou durante a semana a sua segunda usina no país, em Fortaleza (CE). Fruto de investimentos de R$ 100 milhões, em parceria com a Marquise Ambiental, que administra o aterro Oeste de Caucaia, a nova unidade é a primeira em larga escala da companhia, que traça planos para construir mais três projetos no país.

O modelo de negócios difere da maioria dos projetos de biogás do país: ao invés de usar o combustível para geração elétrica, a companhia purifica o biogás, que é então convertido em biometano – produto com as mesmas características físico-químicas do gás natural – e, em seguida, injeta o combustível nas redes das distribuidoras de gás canalizado.

A Ecometano tem planos de atingir, em até quatro anos, uma produção de 250 mil m3/dia de biometano – volume equivalente a todo o consumo de gás natural do Rio Grande do Norte.

Despesas dos municípios com saúde vão ao limite

Os dados do governo mostram que o período de recessão elevou a aplicação de recursos na saúde, principalmente pelos municípios. A aplicação de recursos da União na área somou R$ 115 bilhões em 2017, 0,7 ponto percentual acima dos 15% de receita corrente líquida, o mínimo estabelecido para o governo federal na saúde. Os Estados destinaram R$ 65,6 bilhões para a saúde, o equivalente, em média, a 13,4% da receita própria e 1,4 ponto percentual acima do mínimo constitucional de 12%.

Os municípios aplicaram no ano passado valor maior que os Estados, tanto em termos absolutos como relativos. As prefeituras destinaram R$ 81,75 bilhões à saúde no ano passado, o equivalente a 24,22% da receita própria, 9,22 pontos percentuais acima do mínimo de 15%.

Cartões de crédito

A agenda do BC em relação aos cartões de crédito é composta por três vetores: a migração para um modelo com prazo de liquidação mais curto para o estabelecimento comercial, hoje ao redor dos 30 dias; taxas de juros mais baixas para o consumidor; e a redução na taxa de intercâmbio – paga pelo credenciador ao emissor do cartão.

Pagamentos com cartão

O Banco Central (BC) vai autorizar um modelo de pagamentos instantâneos no Brasil. É ponto central que as transferências possam ser feitas a qualquer momento e no formato que o usuário desejar, primordialmente por meio dos smartphones. Com isso, uma pessoa poderia enviar dinheiro de sua conta corrente para o cartão de crédito de outra a qualquer hora, inclusive no fim de semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 15/04/2018 - 07:42h

Caminhos para construção de casas populares


Por Josivan Barbosa

A captação de recursos para a construção de novos conjuntos residenciais em Mossoró está em hibernação há algum tempo. Depois do financiamento para o Maria Odete, localizado após o Campus Central da UERN, não se tem notícias de dinheiro novo.

Diante da dificuldade da captação de recursos juntos ao FI-FGTS e a outros programas do Governo Federal, a Prefeitura de Mossoró poderia fazer a tentativa de uma PPP em habitação e construir, pelo menos, 3000 residências para as classes menos favorecidas.

Modelo de PPP em habitação

Uma Parceria Público-Privada (PPP) da habitação tem potencial para atrair o interesse de fundos estrangeiros e nacionais, em um modelo de parcerias com construtoras locais para a realização das obras. E também de grandes incorporadoras especializadas na baixa renda.

O formato de PPP seria prevê que a prefeitura ceda os terrenos e a iniciativa privada assuma a responsabilidade pela construção dos empreendimentos, da infraestrutura pública e de equipamentos públicos, além da prestação de serviços. A licitação seria vencida por quem solicitar a menor contrapartida do município. Quanto mais infraestrutura um terreno tem, maior seu valor e menor a contrapartida a ser paga. A atratividade seria em função da infraestrutura e localização.

A licitação poderia incluir unidades de habitação de interesse social 1 (HSI 1), destinadas à população com renda de até três salários mínimos; HIS 2, oferecidas para quem tem renda de três a seis salários mínimos; e habitação de mercado popular (HMP), para a fatia com renda de seis a dez salários mínimos.

Recursos para a PPP

A concessionária vencedora do processo licitatório da PPP fica responsável por buscar um agente financeiro para oferecer crédito ao projeto. A Caixa Econômica Federal está avaliando ter linha específica de projetos para PPPs. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Caixa informou que estuda a ampliação de seu portfólio de produtos e serviços, com a criação de linhas de financiamento específicas para atender às necessidades dos entes públicos e privados organizados em projetos de PPPs.

Lotes de terrenos em Mossoró para uma PPP

As melhores áreas de terrenos para uma PPP em habitação estão situadas no início da BR 110 (trecho Mossoró – Upanema), trecho da BR 405 entre a sede do município e o distrito de Jucuri e o trecho da RN 015 (Mossoró-Baraúna) nas proximidades das comunidades de Barrinha e Riacho Grande. A prefeitura já possui uma excelente área ao lado da BR 110 que poderia servir como um lote inicial para uma PPP em habitação. As áreas alternativas (estrada de Baraúna e na BR 405) poderiam ser adquiridas pela PMM a preços bem favoráveis.

Uma cidade pequena com uma empresa grande

A CBL Alimentos, maior empresa de lácteos do Nordeste e dona da marca Betânia, fará um aporte de R$ 20 milhões em 2018. A empresa vai duplicar a capacidade da fábrica de Morada Nova (CE) onde produz iogurte e leite longa vida. Parte dos recusos também será destinada a uma nova linha de produtos e à atualização de outras unidades da empresa em Pernambuco e Sergipe.

A empresa está lançando um novo posicionamento no mercado, passando a se chamar Betânia Lácteos, o que valoriza ainda mais a cadeia produtiva de leite do Nordeste. Esta mudança está em sintonia com a entrada no capital da empresa do fundo de private equity americano Arlon.

A unidade de Morada Nova passará a ter a capacidade de produção de 600 mil litros de leite longa vida por dia e de 5 mil toneladas de iogurte por mês. Atualmente a Betânia capta 700 mil litros de leite por dia em 130 municípios do Ceará, Pernambuco, Sergipe, Paraíba e Bahia.

Sal

Conversamos durante a semana com um dos mais experientes gestores da indústria do sal na região da Costa Branca. Ele nos adiantou que no momento há muitas especulações sobre a melhoria no preço do sal. Na avaliação do gestor o volume de chuvas está dentro do inverno considerado normal, com precipitação em Areia Branca na faixa de 500 mm até o momento. Além disso, ele considera que a maioria das empresas do setor está com grande estoque e isto pode ser um fator que retardará a recuperação dos preços no mercado. Vamos acompanhar o desenvolvimento do setor e voltaremos ao assunto nas próximas semanas.

Mais um projeto para dificultar a vida do cidadão comum

O setor financeiro, empresas de telefonia e distribuidoras de energia acompanham com apreensão a tramitação do projeto de lei da Câmara número 1 de 2018, que aumenta a remuneração de correspondentes bancários por boletos recebidos e outros serviços prestados. O projeto pode inviabilizar o funcionamento de cerca de 80% desses postos de atendimento bancário, prejudicando milhões de pessoas e afetando o pagamento de benefícios sociais, como Bolsa Família e aposentadorias.

Direito ao esquecimento

Os políticos citados na Lava-Jato planejam ir aos tribunais pelo direito de serem esquecidos. Eles desejam a exclusão de conteúdo das buscas do Google. Um dos motivos seria a proximidade da campanha eleitoral.

O buscador registrou, desde 2009, quase seis mil pedidos de remoção de conteúdo da página no Brasil – envolvendo mais de 64 mil itens. A maioria dos interessados em excluir as informações justificou o pedido com base no direito à privacidade e à segurança.

Comitê da Bacia do Rio Apodi-Mossoró

Está agenda a 20ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Apodi-Mossoró para o dia 20 de abril de 2018, às 10:00 horas, no Auditório Municipal do município de José da Penha/RN. A Pauta será a seguinte: 1. Aprovação da Ata da 19ª Reunião Ordinária; 2. Aprovação do Relatório Anual de 2017; 3. Planejamento de 2018 – PROCOMITÊS; 4. Indicação de membros, titular e suplente, ao CONERH; 5. Situação de infraestrutura de armazenamento e distribuição de água na bacia hidrográfica do rio Apodi-Mossoró; 6. Autodiagnostico municipal sobre recursos hídricos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 08/04/2018 - 10:30h

Novos ricos do petróleo pensam no futuro


Por Josivan Barbosa

Bem diferente do que Mossoró e o RN fizeram com os royalties de petróleo nos anos dourados das décadas de 80 e 90, os municípios do Rio de Janeiro e de São Paulo se preparam para criar um fundo com uso específico.

Impulsionados pela produção do pré-sal, os municípios de Maricá (RJ), Niterói (RJ) e Ilhabela (SP), os “novos ricos do petróleo”, estão estruturando fundos para poupar parte de suas receitas com royalties para as próximas décadas e preveem atingir o primeiro bilhão de reais em suas contas em cerca de dez anos.

O trio, que viu suas receitas com a produção de óleo e gás mais que dobrarem em 2017, totalizando R$ 1,9 bilhão, quer guardar parte de suas arrecadações para dar estabilidade fiscal e financiar, no futuro, programas sociais e investimentos.

Na lista das promessas dos municípios para o “bom uso” dos recursos dos royalties estão iniciativas como programas de transferência de renda, criação de bolsas de estudo para alunos de baixa renda e utilização da poupança como garantia para parcerias público-privadas e investimentos em infraestrutura.

Exploração de petróleo

Ao todo, 12 empresas saíram vitoriosas da 15ª Rodada de licitações de blocos exploratórios, na semana passada, sendo dez delas estrangeiras, a Petrobras e a Queiroz Galvão Exploração e Produção como representantes nacionais.

A americana Chevron e a alemã Wintershall, que voltaram a adquirir ativos no Brasil depois de anos de ausência de leilões no país, e a Exxon Mobil, petroleira que mais arrematou o maior número de áreas, estão entre os principais destaques do último leilão.

A Exxon arrematou oito áreas, sendo seis como operadora, e desembolsará R$ 2,85 bilhões pelos ativos, localizados nas bacias de Campos, Santos e Sergipe-Alagoas.

A estatal brasileira e a multinacional americana consolidaram a parceria iniciada no ano passado. As duas companhias voltaram a se associar em quatro concessões na Bacia de Campos, mas dessa vez com a presença de mais um sócio (Qatar Petroleum em dois blocos e a Statoil em outros dois).

O resultado bem sucedido do leilão de áreas marítimas não se repetiu sobre os blocos terrestres, que encerraram a 15ª Rodada sem receber nenhuma oferta. Na avaliação do governo, a ausência de propostas por áreas terrestres é, em parte, reflexo do programa de venda de ativos da Petrobras em curso, que compete por investimentos de pequenas e médias empresas.

Juro alto

O peso do spread bancário (a diferença entre custo de captação e do repasse via crédito) na taxa final de juros aos consumidores e empresas tem aumentado significativamente nos últimos anos, incluindo o período do atual governo, que registrou as menores taxas básicas de juros da história.

Ao longo da atual gestão da política econômica, marcada por uma queda relevante nos custos de captação dos bancos mesmo antes do início do atual ciclo de queda da Selic, em outubro de 2016, essa razão cresceu com o tempo. Em maio de 2016, quando o atual governo assumiu, a proporção entre o spread geral e o custo do crédito era de 69,6%, atingiu 71,8% em outubro daquele ano, quando teve início a trajetória de corte de juros, e chegou a 75,8% em fevereiro deste ano.

No caso do crédito para pessoa física, essa razão passou de 76,3% em maio de 2016, chegou a 78,2% em outubro do mesmo ano e bateu 81,4% no dado mais recente. Para as empresas, no início do atual governo estava em 54,7%, passando para 56,4% em outubro e chegando agora a 62%.

Violência no vizinho Ceará é pior do que no RN

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSPDS) do Estado do Ceará registrados até dia 31 de março mostram um aumento de 27,15% nos homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte em relação ao mesmo período do ano passado: 1.241 pessoas foram assassinadas em 2018; no mesmo período, em 2017, foram 976. Para se ter uma ideia da dimensão da criminalidade da capital cearense, em todo o ano passado, a cidade do Rio de Janeiro registrou 2.125 mortes violentas; só nos dois primeiros meses deste ano foram 367 assassinatos na capital fluminense.

Ao quadro, somam-se ainda quatro chacinas com 35 mortos – em 2017 foram 23 óbitos em cinco chacinas.

Em Fortaleza, surgiu uma facção local, a Guardiões do Estado (GDE), nascida como dissidência do Primeiro Comando da Capital (PCC) e conhecida por táticas ainda mais agressivas que suas rivais do Sudeste. Como a GDE não possui poder centralizado, os integrantes agem conforme suas vontades. Nas ações, torturam, matam, filmam e colocam nas redes sociais. Outras três facções criminosas atuam no Estado: a fluminense Comando Vermelho (CV), a amazonense Família do Norte (FDN) e a paulista Primeiro do Comando da Capital (PCC).

Base curricular do ensino médio

O ministro da Educação, Mendonça Filho, entregou a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Organizado por áreas do conhecimento, o documento permitirá a implementação da reforma do ensino médio e deverá ser analisado e aprovado pelo conselho antes de começar a valer.

A nova base curricular traz como áreas do conhecimento obrigatórias as de linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. A secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, explicou que essas áreas deverão ser distribuídas dentro de um período mínimo de 1,8 mil horas ao longo do ensino médio.

Bolsa Família

Os técnicos do governo estão avaliando vários cenários para tentar viabilizar um reajuste superior a 2,95% para todos os beneficiários do programa Bolsa Família sem que seja necessário retirar recursos de outras áreas para ampliar o orçamento do programa, atualmente de R$ 28,2 bilhões.

O desejo do governo é conceder um reajuste que compense a inflação acumulada de julho de 2016 para cá, quando foi concedido o último aumento no valor do benefício. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado para este período é de 5,43%. Como essa medida implicaria custo elevado, ganhou força a ideia de viabilizar um aumento acima da inflação para apenas uma parcela dos beneficiários.

RN em situação confortável

Em alguns Estados brasileiros, o número de servidores inativos inscritos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) supera o de servidores ativos.

A situação mais dramática é a do Rio Grande do Sul, onde o número de inativos ultrapassa em 74,5% o dos funcionários que estão na ativa. Em Minas Gerais, a proporção de inativos é 47% maior; no Rio de Janeiro, 17,5%; em Santa Catarina, 2,2%; na Paraíba, 0,1%.

Os Estados com situação mais confortável são os ex-territórios federais (Amapá, Roraima), em que os inativos migraram para a União quando viraram Estados, e o Rio Grande do Norte.

Feira de Santana a anos luz de Mossoró

O município de Feira de Santana avança na indústria 4.0 e fica a anos luz da nossa Terra de Santa Luzia. A chegada da indústria 4.0 em Feira de Santana está sendo de responsabilidade da Pirelli.

A Pirelli abriu as portas da fábrica em Feira de Santana, na Bahia, e mostrou as novidades na linha de produção aplicando o conceito de indústria 4.0.

A adequação a esse novo formato é fruto de um investimento nos últimos quatro anos de 250 milhões de euros, mais de R$ 1 bilhão, na América Latina. E mesmo sendo a unidade mais recente da marca na região, assumida em 1986 pela Pirelli, Feira de Santana transformou-se no seu primeiro polo tecnológico 4.0 da América Latina, com novos processos digitalizados e o uso de tecnologias avançadas.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 25/03/2018 - 08:40h

Um exemplo da Bahia para o Rio Grande do Norte


Por Josivan Barbosa

O Estado da Bahia comemora três anos de uma bem sucedida Parceria Público Privada (PPP) para a modernização, manutenção e prestação de serviços de diagnóstico por imagem para atendimento à rede de hospitais públicos de administração direta do Estado.

A empresa vencedora foi a Rede Brasileira de Diagnóstico (RDB), consórcio formado pela Alliar, pela Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico (FIDI) e pela Philips, que assinaram o contrato da PPP em 2015.O projeto foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo International Finance Corporation (IFC), que celebraram convênio com a Bahia em 2012. O prazo do contrato é de 11 anos e seis meses, sendo que o investimento estimado é de aproximadamente R$ 100 milhões.

Antes da PPP o Estado tinha dificuldade de garantir a manutenção do parque de equipamentos, dada a sua complexidade. Os equipamentos estragavam mais rápido e isso acabava se refletindo num prolongamento do tempo de internação dos pacientes, porque eles ficavam aguardando para fazer um exame de alta complexidade. Após o estabelecimento da PPP, o Estado acabou com as filas ambulatoriais e tem folga para marcação de exames. Houve também redução do tempo de permanência nos hospitais.

Sem contar a qualidade dos laudos, a velocidade da entrega dos exames e a possibilidade de realizar exames que antes eram feitos de forma invasiva. Outro benefício foi poder levar o diagnóstico mais próximo de onde o indivíduo mora, o que permite acertar mais o tratamento.

A RDB atua em 11 hospitais do Estado, dos quais cinco em Salvador. Entre os compromissos do consórcio está a instalação de 42 novos aparelhos, entre equipamentos de ressonância magnética, tomógrafos, mamógrafos e equipamentos de raio x, nas 11 instituições de saúde.

Os serviços incluem realização de exames de radiografia, mamografia, ressonância magnética e tomografia computadorizada. A empresa também ficou responsável pela construção, reforma, adaptação, manutenção e conservação de todas as instalações necessárias à prestação dos serviços de apoio ao diagnóstico por imagem.

Mossoró precisa avançar na primeira PPP

O município de Mossoró precisa avançar e estabelecer a sua primeira PPP. Iluminação pública e mobilidade urbana representam duas áreas que poderiam ser trabalhadas em paralelo e despertar interesse da iniciativa privada.

Apesar do tamanho, mas a PPP que está sendo instalada em São Paulo pode servir de modelo para Mossoró.  Na capital paulista estão em andamento duas grandes PPPs, a de semáforos inteligentes e de iluminação pública, e um projeto para instalação de redes wi-fi, cuja modelagem ainda está em definição pela secretaria de inovação.

O contrato de R$ 6,9 bilhões foi assinado com o Consórcio FM Rodrigues/CLD, que será responsável pela modernização, expansão, operação e manutenção do parque de iluminação da capital por 20 anos. Serão substituídos 535.713 pontos de iluminação por LED, com redução de 40% no consumo de energia. A modernização do sistema semafórico será efetuada por meio de uma PPP administrativa, com investimento de R$ 1,5 bilhão do parceiro privado e remuneração dos serviços pela prefeitura. A PPP está na fase de recolhimento de Propostas de Manifestação de Interesse (PMI).

A reforma do ensino médio

Será que a reforma do ensino médio é uma mudança na direção correta? Como será sua implementação? A reforma conseguirá melhorar a educação no Brasil? Apesar do grande avanço educacional ocorrido no Brasil nas últimas duas décadas, ainda temos muitos problemas no ensino médio.

Dos 22 milhões de jovens entre 18 e 22 anos, 25% saíram da escola sem completar esse ciclo. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), que acompanham os mesmos alunos ao longo do tempo, mostram que 13% dos jovens abandonam a escola no primeiro ano do ensino médio e outros 12% o fazem no segundo ano. Ou seja, parte significativa dos nossos jovens não parece disposta a investir o tempo e o esforço necessários para obter o diploma do ensino médio.

A grande questão é como a reforma será implementada. Será que todas as escolas públicas terão condições de oferecer as diferentes trajetórias para seus alunos? Será que elas terão que contratar mais professores especialistas ou os professores existentes darão conta do recado? Há professores disponíveis nas diversas trajetórias nos pequenos municípios? Como ainda não temos respostas para todas essas perguntas, precisaremos ter muito cuidado com a implementação da reforma para não termos efeitos colaterais ruins.

Reunião da SAG-RN com produtores

Participamos na última quarta-feira de importante reunião convocada pelo secretário de agricultura do Estado do RN, engenheiro agrônomo e nosso ex-aluno, Guilherme Saldanha. O encontro serviu para aproximar a Secretaria de Agricultura do Estado aos produtores de agricultura irrigada do Polo de Agricultura Irrigada RN-CE. Contou com a importante participação do diretor da Abrafrutas e presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), Luiz Roberto Barcelos, e de diretores de órgãos que mantém um relacionamento mais direto com o setor, a exemplo do IDIARN, IGARN e IDEMA.

A principal demanda do setor produtivo continua sendo a celeridade das licenças ambientais e devolução dos créditos da Lei Kandir.

Luiz Roberto

O diretor da Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (ABRAFRUTAS), Luiz Roberto Barcelos, aproveitou a presença dos produtores e falou da abertura do mercado do Japão para as frutas oriundas da nossa região e dos recentes avanços na abertura do mercado chinês. Ele elogiou a atuação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil) com o financiamento da participação do setor produtivo na última Fruitlogística e garantiu a realização da Expofruit em 2018.

Monitoramento do lençol freático

O Governo do Estado, através do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN),, defendeu o monitoramento do lençol freático Arenito-Açu como forma de garantir o desenvolvimento sustentável da região e evitar colapsos como o que ocorreu com o manancial calcário Jandaíra na região de Baraúna a partir de 2005.

De acordo com o Igarn, há um licenciamento simplificado para a outorga de poços em que o produtor necessita explorar até 20 m3/h. A outorga para água subterrânea é mais delicada, pois o Estado já perdeu o controle, o que força a necessidade urgente de cuidar do problema.

O Igarn entende que a água deve ser usada para o abastecimento normal e para o desenvolvimento do Estado, entretanto, como o órgão tem apenas três fiscais para todo o Estado, é muito difícil o controle.

Cobrança da água

De acordo com o representante do Igarn na referida reunião, a tendência é o Estado passar a cobrar pelo uso da água, o que garante o manejo racional e evita desperdícios. Com a redução do volume de água da barragem Armando Ribeiro no Vale do Açu, o produtor perfura, sem autorização, poços no aluvião, que em geral, tem muita água. O Igarn recomenda ao produtor que, antes de perfurar o poço, solicite a outorga da água.

Idiarn

O Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), através de seu diretor-presidente, Camilo Collier, defendeu o uso de barreiras móveis em substituição às barreiras fixas que são mais caras e mais ineficientes. O Idiarn mostrou-se também favorável à ampliação da área livre de moscas-das-frutas o que pode ser acelerado com a redução do tempo de monitoramento de dois anos para seis meses das áreas vizinhas e que precisam ser reconhecidas como áreas livre da mosca.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 18/03/2018 - 02:54h

Nordeste puxa atividade econômica para baixo


Por Josivan Barbosa

Dos oito Estados que tiveram queda anual no nível de atividade econômica, seis estão no Nordeste. O PIB nordestino diminuiu no ano passado mesmo com contribuição atípica do setor agropecuário. Em 2017, o PIB agro do Nordeste subiu 23,7%, recorde para a região da série histórica das Contas Nacionais Trimestrais, iniciada pelo Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE) em 1996.

Em todo o país, a alta foi de 13%.

O Rio Grande do Norte, a exemplo dos outros estados da região, sofreu mais com o processo de desindustrialização. Um bom exemplo disso é a situação atual dos distritos industriais de Macaíba e de Mossoró. Ambos parecem mais com um cemitério de indústrias.

Como os Estados nordestinos não têm uma indústria de transformação muito forte, o componente mais expressivo do PIB industrial neles é a construção civil. Por isso, a região foi mais afetada pela crise do setor.

Recursos para segurança precisam de agilidade e de garantias

Caso o município de Mossoró deseje captar recursos do recém-lançado Programa de Segurança do Governo Federal precisa ficar atento para as garantias que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai exigir nos empréstimos concedidos aos Estados e municípios. Para 2018, o financiamento do BNDES para o plano de segurança pública foi estimado em R$ 4 bilhões. Por ser um ano eleitoral, 2018 tem restrições para gastos públicos não obrigatórios a partir de 6 de julho.

Esse calendário impõe rapidez ao BNDES para implementar a linha de crédito que vai financiar investimentos em segurança pública.

Entre os itens que poderão ser financiados pelo banco estão equipamentos com aplicação em segurança, inclusive veículos, softwares e aparelhos de tecnologia da informação, além de drones. O prazo para pagamento dos financiamentos será de cinco anos, podendo chegar a oito anos.

Estados usam reserva de planos para pagar inativo

Acuados pela crise fiscal, cada vez mais Estados pagam aposentados e pensionistas com recursos que originalmente seriam destinados à capitalização de seus próprios fundos previdenciários. Pelos menos seis Estados e mais o Distrito Federal já optaram por consumir de forma imediata reservas constituídas para pagamento de compromissos futuros da previdência estadual. Só em 2017 os governos de Sergipe, Goiás e do DF conseguiram aprovar leis locais que viabilizam esta prática. Depois da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, todos os Estados brasileiros, menos São Paulo, adotaram em alguma medida o regime de capitalização.

Esse tipo de regime financeiro é estruturado de forma a gerar reservas capazes de, por si mesmas e por meio de seus rendimentos, garantir o pagamento dos benefícios ao longo do tempo. Na tentativa de tornar suas estruturas previdenciárias sustentáveis no longo prazo, os Estados realizaram a chamada “segregação de massa”, separando os novos entrantes daqueles que já integravam o sistema. A situação do Rio Grande do Norte é muito delicada e exigirá do próximo dirigente estadual sério protagonismo para minimizar a delicada instabilidade para os aposentados e pensionistas.

Instituto de Radiologia muda de mão

O Grupo Fleury Medicina e Saúde (Veja AQUI) fechou a aquisição do Instituto de Radiologia de Natal (IRN) por R$ 90,5 milhões e ainda tem em seu radar entre 10 e 15 empresas com potencial para serem compradas.

A companhia de medicina diagnóstica retomou, no ano passado, o processo de crescimento via aquisições após ficar seis anos sem comprar nenhum ativo. Em setembro, o Fleury adquiriu o laboratório gaúcho Serdil por R$ 29,8 milhões e agora com o IRN entra no Rio Grande do Norte, onde ainda não estava presente.

No Nordeste, a companhia tem unidades na Bahia e em Pernambuco.

Parcelado sem juros

Um dos temas mais polêmicos entre as mudanças que estão sendo estudadas na indústria de cartões, as alterações no chamado parcelado sem juros na função crédito, deve ficar para 2019. Em meio às resistências dos consumidores e receios dos lojistas, um acordo para oferecer uma alternativa a esse tipo de operação ainda deve levar algum tempo.

O plano é que os juros pagos pelo consumidor nessa opção sejam usados para repassar o pagamento aos lojistas de maneira mais rápida do que é feito atualmente, em que os empresários recebem em até 30 dias após a venda. O parcelado sem juros representa 58% das transações com cartão de crédito.

Inflação e Selic

Na última reunião do Copom, o BC deixou claro que se a inflação evoluísse conforme o esperado, a melhor estratégia seria interromper o ciclo de afrouxamento e manter a Selic em 6,75%.

Mas a inflação surpreendeu para baixo e o movimento não foi concentrado só em grupos mais voláteis, como alimentação, mas também em componentes mais sensíveis ao ciclo econômico. O núcleo de serviços do IPCA de janeiro e fevereiro tiveram quedas adicionais na média móvel de 3 meses dessazonalizada.

Para lidar com a surpresa, a comunicação do Banco Central já havia apontado o caminho: uma flexibilização monetária moderada adicional ou, em bom português, taxa Selic em 6,5% na reunião de março. Não à toa esse é o cenário base da grande maioria dos analistas de mercado hoje.

E depois? A autoridade monetária encerra o ciclo ou parte para 6,25%? Para responder, é preciso focar nos protagonistas desta discussão: as expectativas de inflação e o hiato do produto, nesta ordem.

FGTS não mão dos bancos privados

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estuda medidas para estimular bancos privados a realizar operações de crédito utilizando como funding os recursos dos trabalhadores. A ideia é revisar as regras operacionais, assim como o custo desse capital e os limites de taxas de juros incidentes nas transações feitas com recursos do FGTS.

Um dos principais entraves apontados pelas instituições financeiras privadas para entrada no negócio é justamente as regras operacionais, que exigem uma série de comprovações consideradas excessivas, além de um processo de fiscalização das obras feitas com recursos do FGTS. Com a revisão nessas regras, a expectativa é que melhore a concorrência entre os bancos pelos recursos do fundo.

Atualmente, a Caixa opera cerca de 90% do dinheiro do fundo. O grosso dos recursos é destinado para financiamentos imobiliários. Por enquanto, ainda está aquém do desejado o uso de recursos do fundo para financiamento em saneamento básico e mobilidade urbana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 04/03/2018 - 02:12h

Uma proposta pro Rio de Janeiro que pode servir ao RN


Por Josivan Barbosa

Está nas mãos da Associação Comercial do Rio de Janeiro um plano simples e barato para conter o crime organizado na cidade. O documento é uma contribuição voluntária de policiais federais aposentados.

O documento converge com a tropa do general Braga Neto na percepção de que sem integração entre as forças policiais e de segurança não se vai a lugar algum, mas faz propostas ainda não contempladas naquilo que foi tornado público da intervenção militar.

A começar do efetivo policial. A ONU recomenda uma média de um policial militar para cada 450 habitantes. O Rio tem um para cada 355. Parece suficiente. Só que não. O interventor anunciou que já está em curso a volta de policiais cedidos a outros órgãos da administração. Mas a medida terá pouca eficácia se os policiais continuarem a cumprir dupla jornada.

O plano apresentado pelos ex-policiais federais prevê um regime de dedicação exclusiva para policiais civis e militares. Do jeito que está hoje, o emprego de policial no Rio virou um bico. Na melhor das hipóteses, os policiais trabalham em empresas de segurança privada ou delas são proprietários.

São contratados por muitos dos sócios das associações comerciais.

Na pior, são empregados e empresários do crime. Não é uma norma estadual que coibirá a segunda hipótese mas a existência de policiais que dormem na viatura ou largam missões mais longas para bater o ponto em outro serviço não é um bom começo.

Para ter a mesma dedicação exclusiva que um PF, está todo mundo de acordo que o policial militar precisa ser gratificado. Isso tem um custo, mas a manutenção de tropas militares também o tem. A logística das Forças Armadas impõe comandos mais hierarquizados e deslocamentos mais numerosos do que a mobilidade tática de operações urbanas exige.

Senado aprova MP que pode beneficiar o RN

A MP 801 dispensa os governos estaduais e municipais de parte das exigências para renegociar dívidas com a União e, se não fosse apreciada de imediato, perderia a validade. A MP determinou que os Estados, nos contratos de renegociação assinados com a União, sejam dispensados de apresentar certidões de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). A medida também libera os Estados de apresentarem certidão de regularidade com os tributos federais (exceto contribuições previdenciárias) e com a Dívida Ativa da União. Os Estados também estarão dispensados do cumprimento das regras relativas ao funcionamento dos regimes próprios de Previdência, do comprometimento máximo da receita corrente líquida com despesas referentes a parcerias público-privadas e do atendimento de obrigações previstas em contratos de refinanciamento de dívidas com a União.

O vizinho Ceará pode voltar a competir com o RN na produção de frutas

Com chuvas acima da média registrada nos últimos anos, para os meses de janeiro e fevereiro, e com o nível dos reservatórios ligeiramente superior ao de igual período do ano passado, a expectativa para alguns segmentos da agricultura no Estado do Ceará, como o da fruticultura, é de crescimento da área plantada, da produção e, consequentemente, da oferta de empregos gerados pelo setor.

De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado mensalmente pelo IBGE, a produção esperada de frutas no Estado é de 866,1 mil toneladas, o que representa um crescimento de 8,64% em relação à safra obtida em 2017 (792,2 mil toneladas).

Com forte dependência da água dos reservatórios, empresas do segmento da fruticultura irrigada, que nos últimos anos acabou levando parte da produção para outros estados, como o RN,  devido à escassez hídrica no Ceará, deve voltar a produzir no Estado se o volume de chuvas seguir no ritmo atual, o que deve repercutir diretamente na geração de empregos. Estima-se que o setor gere, em média, pouco mais de um emprego por hectare.

Plano de fruticultura do MAPA não chegará ao RN

Apesar do forte marketing do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento)  no lançamento pelo ministro Blairo Maggi do Plano Nacional do Desenvolvimento da Fruticultura (PNDF) em parceria com entidades do setor privado dificilmente os produtores de agricultura irrigada do polo RN-CE não se beneficiarão do programa. O plano mostra-se sem objetividade e está parecido com uma forma de marcar espaço do ministro com o setor, já que o MAPA, por tradição, se aproxima mais do negócio rural voltado para a produção de carnes e grãos.

Certificação da OCDE não trará impacto para as nossas frutas

Os produtores brasileiros de frutas e hortaliças começaram o ano com maior segurança para destinar parte de sua produção ao mercado internacional. Desde dezembro, o Brasil passou a integrar o sistema de frutas e hortaliças da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico da ONU (OCDE). Foi o primeiro país da América Latina a fazê-lo. Esta é a versão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que não traz qualquer impacto para os nossos produtores de frutas destinadas ao mercado externo.

Durante a semana conversamos com alguns exportadores de frutas da região e percebemos que, apesar do Brasil ter se beneficiado do programa da OCDE desde o final do ano passado, eles ainda não tinham qualquer informação. Isto é facilmente explicado, pois o exportador de frutas da região atende a padrões internacionais aceitos pelas redes de supermercados da Europa os quais são garantidos por certificações internacionais e que já estão consolidados dentro da cadeia de produção de frutas da região.

FIES mais longe de quem precisa

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução para regulamentar a modalidade do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) 2, cujos recursos são provenientes de fundos constitucionais (Nordeste, Centro-Oeste e Norte) e de desenvolvimento (Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia). Além disso, foi feito um alinhamento dos encargos financeiros dos dois tipos de fundos.

Segundo o Ministério da Fazenda, as taxas de financiamento do Fies com recursos dos dois fundos terão como referência a Taxa de Longo Prazo (TLP), ajustada pelos coeficientes de desenvolvimento regional, conforme sistemática similar às demais operações de financiamento com recursos desses fundos. Além disso, as resoluções estabeleceram o prazo no qual os agentes operadores dos financiamentos terão que devolver os recursos aos fundos. Em fevereiro, a TLP foi fixada em 4,81%.

As taxas finais dos financiamentos com recursos dos fundos de desenvolvimento ficaram maiores do que aquelas aplicadas nos empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, em que a remuneração dos agentes operadores dos empréstimos é arcada pelos próprios fundos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal do RN (UFERSA)

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domingo - 25/02/2018 - 06:12h

Caixa pode ser saída para socorro financeiro ao Governo do RN


Por Josivan Barbosa

A Caixa Econômica Federal (CEF) estuda uma nova alternativa de garantia de empréstimos que pode ser a salvação para o governo Robinson Faria (PSD) nestes tempos de crise fiscal. O banco oficial estuda o uso de recebíveis de estatais como garantia em empréstimos concedidos a Estados e municípios.

A medida é uma alternativa ao uso de receitas futuras de impostos e fundos públicos de participação, política do banco que foi suspensa pelo Conselho de Administração.

A decisão do conselho foi tomada em janeiro e suspendeu a concessão de empréstimos a Estados e municípios cujas garantias fossem as receitas provenientes de fundos de participação dos Estados e municípios: FPE e FPM.

Existem dúvidas sobre a legalidade desse tipo de operação, utilizada pela Caixa para reduzir a alocação de capital. A retomada das operações para Estados e municípios sem garantia da União ainda depende da conclusão de estudos feitos pelo banco.

A opção que a Caixa Econômica Federal está analisando seria os recebíveis de estatais – por exemplo, contas de consumidores de empresas de saneamento, que no caso do RN adapta-se muito bem à situação da CAERN.

As alternativas são estudadas pela Caixa depois que o Conselho de Administração do banco anunciou no começo do mês uma análise rigorosa sobre a alocação de capital nos empréstimos sem garantia do Tesouro Nacional e com garantia do FPE e FPM. A interpretação, nos bastidores, é que esses tipos de garantia só poderiam ser concedidas ao Tesouro.

MP que ajuda Estados entra na pauta

Numa semana marcada pela votação da intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro, que praticamente enterra a reforma da Previdência, o Congresso Nacional pautou três projetos com alta probabilidade de aprovação nos próximos 180 dias. Todos estão na Câmara dos Deputados e são medidas provisórias.

A MP 801/2017 simplifica exigências para Estados em recuperação fiscal. Pela proposta, estes Estados não terão de apresentar certificados como o de regularidade junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), além do pagamento regular dos tributos federais e da dívida ativa da União.

Campeões na redução de recursos para a segurança

O Rio Grande do Norte Sem Sorte ao lado de Rio de Janeiro, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul foram as unidades da federação que mais reduziram os dispêndios com segurança pública em relação à despesa total. Mas embora a escassez dos recursos seja apontada como um dos responsáveis pela crise na segurança pública do país, a falta de planejamento do poder público parece pesar tanto quanto a falta de verbas para explicar o fracasso no combate à violência, na visão de pesquisadores e especialistas.

No orçamento dos Estados, as despesas com segurança abrangem gastos com policiamento, informação e inteligência, defesa civil e outras funções. No total, os Estados gastaram R$ 74,92 bilhões em segurança em 2017, aumento nominal de 4,7% sobre R$ 71,51 bilhões em 2016.

Considerada a inflação do período, de 2,9%, as despesas tiveram ligeiro aumento real. Em alguns Estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Bahia, Piauí e Amazonas, a variação dos gastos ficou abaixo da inflação do período. As despesas com policiamento, a ação mais visível para a população, respondem por 30% dos dispêndios com segurança pública e aumentaram 4,30% em termos nominais em 2017, para R$ 21,8 bilhões, após forte recuo, de 8,35%, em 2016.

RN também não investe em inteligência

Os gastos com informação e inteligência em segurança pública caíram 23% no conjunto dos Estados em 2016, ante 2015, e ficaram estáveis em 2017. Mas enquanto o Rio Grande do Sul elevou os recursos para a área em 43% no ano passado, por exemplo, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins não destinaram recursos para isso.

Tibau não atrai eólicas

Depois da instalação de diversos parques eólicos nos municípios da Costa Branca (Serra do Mel, Areia Branca e Macau) e do lado do Ceará (Icapuí), agora será a vez do município de Fortim avançar na captação de parques eólicos e deixar no vácuo o município de Tibau. O novo complexo eólico que será instalado no litoral Leste do Ceará ficará a cargo de Furnas e contará com investimento da ordem de R$ 850 milhões.

O município será beneficiado com 450 empregos diretos e 1800 indiretos. O parque eólico de fortim será composto de 60 máquinas.

Jeri X Tibau

Na vila de Jericoacoara, badalado destino turístico nacional, no Ceará, a gestão dos resíduos incorpora ferramentas de inteligência digital. Além das tradicionais balanças, prensas, empilhadeiras e esteiras de triagem, a central de reciclagem está sendo preparada para também operar celulares, câmeras, notebooks e computadores portáveis de mão conectados a sistema de geolocalização (GPS) e a aplicativo para o gerenciamento dos dados.

Os fardos de plásticos, papéis, vidros, latas de alumínio e demais recicláveis contêm etiquetas com QR Code, fotografadas para controle da rastreabilidade – desde o embarque da carga no galpão até a entrega nas indústrias recicladoras para transformação em novos produtos.

Enquanto isso, na nossa vizinha praia de Tibau, o lixo é coletado em caminhões e caçambas abertas e os funcionários não usam sequer um par de luvas. E assim os turistas que visitam as praias do Ceará a cada dia se distanciam de nossas praias.

Mossoró não acompanha o MS

Enquanto o Ministério da Saúde se esforça para desenvolver o processo de instalação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), no nosso município as UBSs não conseguem acompanhar o ritmo em função da falta de ligação com a rede mundial de computadores. Desde 2013, o governo federal oferece o sistema gratuitamente aos municípios brasileiros.

Ao instalar o software, os profissionais que atuam no SUS passam a registrar as informações clínicas – de doenças a exames e tratamentos – criando um histórico de cada cidadão atendido na rede pública. A meta é terminar 2018 com todas as UBSs informatizadas. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, a atenção básica é capaz de solucionar até 80% das demandas de saúde, desafogando serviços de urgência e emergências em hospitais e no pronto atendimento.

A digitalização das informações clínicas será apenas um dos recursos. O MS pretende automatizar rotinas como o controle das jornadas de trabalho dos médicos, garantindo a disponibilidade de profissionais nas unidades. A inserção da biometria – tecnologia de identificação de usuários por meio de características físicas como impressão digital, leitura de íris ou reconhecimento facial – vai aprimorar a gestão dos recursos humanos. A biometria também será fundamental para assegurar as informações dos pacientes e evitar fraudes.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 18/02/2018 - 04:26h

O exemplo que vem do vizinho


Por Josivan Barbosa

Enquanto o Governo do nosso RN sem sorte enrola-se para construir o restante da Estrada do Melão (trecho BR 304 – BR 437), o vizinho Estado do Ceará implementa importante programa de infraestrutura rodoviária, mesmo em tempo de ajuste fiscal.

O Governador Camilo Santana anunciou que o programa Ceará de Ponta a Ponta contará, a partir de março, com R$ 500 milhões para investimento. O valor será aplicado em recuperação, pavimentação e duplicação de rodovias. A estimativa é de que cerca de 500 km sejam beneficiados em todo o Estado.

A primeira etapa do programa contou com R$ 1,9 bilhão e beneficiou mais de 2 mil km de rodovias e a segunda etapa investiu mais de R$ 400 milhões, contemplando cerca de 300 km em 27 municípios e 3,7 milhões de habitantes.

Mossoró precisa se antecipar

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mossoró precisa se antecipar caso seja do seu interesse manter os empregos que a empresa de call center instalada no Bairro Paraíba oferece à população de Mossoró. Se o município não atentar para a formação de um novo tipo de profissional que estas empresas estão necessitando, corre-se o risco de uma redução contínua na quantidade de empregos do setor na cidade.

Até 2020, a expectativa é que os robôs responderão por 30% da receita das grandes empresas de call center. Não é difícil entender o motivo da digitalização crescente. As margens desses serviços são mais elevadas e os custos, menores. Em média, uma posição de atendimento tradicional custa R$ 6 mil por mês, pela qual o contratante paga R$ 7 mil. Já a despesa média com o robô é de R$ 2,4 mil e preço cobrado do cliente é de R$ 4 mil. A margem operacional chega a ser 60% superior, muito atrativa em um setor cujos ganhos costumam ser pequenos.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico precisa capacitar os funcionários de call center para que possam fazer as negociações mais complexas ou de retenção de clientes, o que fará com que o ser humano continue indispensável. A tendência é ter menos pessoas nos call centers com o avanço da automação. Entretanto, os profissionais que estiverem no setor estarão mais preparados, com qualificação e salários maiores. Os serviços mais simples serão feitos por robôs e os mais complexos continuarão sendo feitos pelos humanos.

Nas empresas menores, a participação dos serviços feitos por robôs costuma ser mais alta. A automação exige mudanças que as companhias maiores nem sempre conseguem fazer rapidamente e, por isso, preferem, no primeiro momento, uma opção híbrida, com a integração das operações entre atendentes humanos e softwares.

Eleições 2018

O cenário eleitoral está marcado por uma série de questões: fragmentação partidária, desconfiança do eleitorado em relação aos partidos e políticos e a busca açodada de um candidato de centro. O saldo dessas incertezas se reflete na dificuldade das lideranças partidárias em construir coalizões eleitorais que reapresentem à sociedade valores e programas que respondam não só às suas preferências e interesses, mas também abram perspectivas de melhor governança.

A tarefa de análise não será fácil diante de tantas dúvidas, inclusive sobre as forças políticas que devem exercer um papel de protagonismo na eleição. O eleitor, por sua vez, está indignado e amargo com os políticos, reflexo direto das investigações da Lava-Jato e da crise política e econômica. O país enfrenta a crise mais grave do período republicano, que colocou em xeque não só a economia, mas o funcionamento de todo o sistema político. Isso levou a uma descrença e desconfiança muito grande da população em relação aos políticos, em particular o Congresso Nacional e os partidos.

Apesar da insatisfação generalizada com a classe política, haverá baixa renovação (em torno de 40%) no Legislativo federal e estaduais. O fato de a campanha deste ano no rádio e na televisão ser mais curta (redução de 45 para 35 dias) e com menos recursos por causa das restrições de financiamento, os candidatos mais conhecidos ou que já possuem algum cargo devem ser beneficiados. Os candidatos novos, que em tese representam a renovação desejada pelo eleitor, serão prejudicados pelo desconhecimento, pois não haverá tempo ou dinheiro suficientes para fazer uma boa campanha de apresentação ao eleitor.

Transnordestina

O megaprojeto da ferrovia Transnordestina está paralisado há mais de um ano e não há decisão sobre o seu destino. Há quem, no governo, defenda uma solução radical para o impasse: abandonar a obra. Deixar o mato crescer, a essa altura, sairia mais barato, argumenta-se entre os técnicos do governo.

O grupo de trabalho criado no ano passado, logo após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que em janeiro suspendeu os repasses de recursos públicos para a construção da ferrovia, concluiu que a CSN não tem uma proposta viável para o seu término. Somente quando a companhia entregar o projeto executivo — o que está previsto para março – será possível ter uma noção do que dá para ser feito. Isso, depois que metade do projeto já foi executado ao custo de mais de R$ 6 bilhões e oito anos de atraso. O governo previa entregar a ferrovia pronta em 2010.

Em meio a esse imbróglio de grande dimensão que envolve a CSN, a estatal Valec, os fundos regionais, o BNDES e o Banco do Nordeste, há questões de difícil compreensão. De um lado, por exemplo, o empresário argumenta que tem dinheiro a receber do governo e o governo, por sua vez, sustenta que tem crédito junto a companhia. A discordância é da ordem de bilhões.

Com 1.728 km de extensão e uma das estrelas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo anterior, a Transnordestina tem dois trechos planejados: um de Eliseu Martins (PI) ao porto de Suape (PE) e outro de Salgueiro (PE) ao porto de Pecém (CE).

Royalties do petróleo

A arrecadação de royalties sobre a produção de óleo e gás começou 2018 com uma alta de 40% em janeiro, ante igual mês do ano passado. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), as atividades da indústria petrolífera geraram receitas de R$ 1,553 bilhão para Estados, municípios e a União, no mês passado.

Barril em alta (Foto: arquivo)

Os Estados arrecadaram, ao todo, R$ 440 milhões, o que representa aumento de 38% frente a janeiro do ano passado. No Rio de Janeiro, houve um crescimento de 45,5% nas receitas, para R$ 278 milhões. Já a arrecadação dos municípios subiu 40,9%, para R$ 534 milhões, enquanto a União ficou com R$ 441 milhões (40%).

O aumento das receitas reflete, sobretudo, a valorização dos preços do petróleo no início deste ano. Segundo a ANP, a cotação do Brent subiu 38%, para uma média de US$ 62,62 em janeiro. Para efeitos de comparação, no início do ano passado o barril era negociado a US$ 45.

A expectativa é que as receitas dos royalties mantenham a trajetória de crescimento iniciada em 2017. No ano passado, houve uma alta de 71% na arrecadação, para R$ 30,47 bilhões, incluindo participações especiais, e que interrompeu uma sequência de três anos seguidos de queda.

Infelizmente, o nosso RN sem sorte e a Terra de Santa Luzia passarão longe de sentir os benefícios desses aumentos nos repasses de royalties da indústria do petróleo. Não aproveitamos os tempos áureos para instalar outras indústrias e agora choramos o leite derramado.

Marina

Em entrevista neste final de semana ao Valor Econômico a presidenciável Marina Silva disse: “Vou continuar como tem sido o percurso desde 2010, apresentando um programa de desenvolvimento sustentável para o Brasil. A ética não pode ser bandeira de ninguém, mas condição sine qua non para qualquer atitude na vida.

Tem que ter políticas públicas voltadas para prevenir e combater a corrupção e promover uma gestão pública republicana. Não podemos ter supervalorização de uma coisa em detrimento da outra. É fundamental que a política se recupere e também a economia do país. Mas dentro de critérios que não negligenciem políticas sociais que são estratégicas”.

Marina: mesmo foco (Foto: arquivo)

Marina disse ainda: “A segurança pública virou um caos e é uma prioridade. A recuperação do emprego é prioridade, temos 12 milhões de pessoas desempregadas e mesmo com o que já foi recuperado, ainda há muitos em empregos precários. A sociedade foi encontrando meios de sobreviver, não é porque temos uma recuperação mais estruturada da nossa economia.

Saúde é um caos no nossos país, a educação também. Qual é o Brasil dos próximos 20 anos? Qual o Brasil que queremos? É como está fazendo a China, investindo altíssimo em energia eólica e mexendo com a matriz energética global, ou perderemos até o que ganhamos? Tínhamos 45% de matriz energética limpa, hoje regredimos e estamos em 43%. Qual o novo ciclo de prosperidade econômica, tecnológica, de conhecimento, social e cultural que queremos para o país?”

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 11/02/2018 - 02:18h

Esquecimento da periferia complica construção civil


Por Josivan Barbosa

O município de Mossoró não está nem aí para ampliar a infraestrutura dos bairros periféricos e com isso tornar-se mais competitivo na captação de recursos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os gestores municipais esperam que esse milagre da infraestrutura seja feito pela iniciativa privada e assim, o que se observa são casas sendo construídas em loteamentos sem qualquer planejamento urbanístico.

Aliado à falta de incentivo do governo municipal há a falta de compromisso do Governo Federal com tão importante programa. No ano passado o governo atingiu apenas 13,07% da meta de contratações de moradias para famílias de baixa renda.

As contratações do programa em 2017 somaram 493.959 unidades, mas apenas 22.222 foram destinada a famílias com renda mensal até R$ 1,8 mil. A meta para essa faixa era de 170 mil unidades.

Com essa dobradinha de falta de compromisso do Governo Federal e do Governo Municipal, Mossoró como cidade média, sofre sérias consequências. As construtoras não se sentem entusiasmadas para investir, a população de baixa renda perde a oportunidade de uma moradia digna e o desemprego na construção civil se intensifica.

Mossoró, RN e o NE

A falta de sintonia do Governo Estadual com o município de Mossoró é tão considerável que não se registra qualquer reação do setor industrial, apesar da recuperação no país. A produção da indústria brasileira voltou ao campo positivo no ano passado, ao registrar avanço de 2,5% na média nacional. Embora disseminada, atingindo 12 dos 15 locais pesquisados, a retomada deixou para trás a região Nordeste, que apresentou queda de 0,5% na produção frente ao ano anterior. E o nosso Rio Grande do Norte sem sorte observa calmamente, sem reação, a atual situação do setor industrial.

O Estado precisa urgentemente acordar, porque se depender da atual política do governo federal vai ficar na berlinda. Em 2015, a produção recuou 8,3% na média nacional; no Nordeste, porém, a baixa foi de 3% naquele ano. O mesmo se repetiu em 2016, quando a queda média nacional foi de 6,4% e no Nordeste, de 2,8%. Mas, agora, a região está sofrendo com a falta de apoio federal e no mesmo ritmo vai o nosso RN e a nossa Mossoró.

MCMV fora de foco

Desde 2016, pelo menos, o programa tem se distanciado gradualmente das famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil – que dependem de orçamento público devido ao elevado subsídio – para se concentrar em operações onde há algum financiamento. A mudança no foco ocorreu devido à forte restrição fiscal. Em 2017, os pagamentos do Tesouro referentes ao programa somaram R$ 3,617 bilhões, queda de 54,6% ante 2016.

O Minha Casa, Minha Vida prevê um subsídio maior quanto menor for a renda da família. No ano passado, o governo fixou uma meta de contratação de 610 mil unidades, sendo 170 mil destinadas à faixa 1 (27,8% do total) e 400 mil para a faixa 2 e 3 (65%). Em edições anteriores do programa, a meta era mais concentrada para atendimento da faixa 1.

Bolsa família

Ao aproximar-se mais uma eleição presidencial no país, o nordestino de baixa renda precisa ficar atento aos benefícios dos programas sociais implantados nos últimos governos. Estes programas precisam, de uma vez por todas, ser política de Estado e não de um governo. O melhor exemplo é o programa Bolsa Família. Os beneficiários do Bolsa Família representam mais de um terço da população de 11 Estados brasileiros, todos das regiões Norte e Nordeste. No Brasil, 21% da população vive com os benefícios do programa.

O Maranhão é o Estado com a maior relação entre a população e quem vive dos valores do Bolsa Família. Lá, 48% da população do Estado recebe os recursos. Piauí e Acre vêm a seguir, ambos com 41%.

Para fazer parte do programa, é necessário ter a renda mensal por pessoa da família de até R$ 185. O Bolsa família repassa entre R$ 39 e R$ 372 para os inscritos no programa, a depender do número de filhos do beneficiário. Os valores repassados, apesar de pequenos, acabam significando parte importante da economia dos municípios mais pobres do Brasil. Os valores repassados pelo programa representam mais de 6% do PIB local para 579 municípios.

Farmácia popular

Mudanças no programa Farmácia Popular deixaram brasileiros de baixa renda sem acesso a medicamentos que eram encontrados com descontos ou gratuitamente. Todas as unidades públicas que distribuíam 112 remédios subsidiados foram fechadas durante o ano passado. Agora, são 32 medicamentos disponíveis por meio do programa que passou a funcionar apenas em parceria com redes particulares de drogarias, cujos contratos estão sob investigação.

O Tribunal de Contas da União (TCU), que já analisa fraudes e custos acima do normal nesses convênios entre o Ministério da Saúde e o setor privado, deve, ainda neste ano, examinar também o caso do fim da rede pública do Farmácia Popular. Quase todos esses estabelecimentos pararam de funcionar entre junho e agosto de 2017. Cidades onde não existem drogarias privadas conveniadas, principalmente no Norte e Nordeste, ficaram sem assistência farmacêutica.

Nosso vizinho atento à violência

O Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará (Consesp) enviou um documento ao Governo do Estado com 42 propostas para o combate à violência. As sugestões são divididas em inovações tecnológicas e ações da Polícia Judiciária.

Nas propostas, o Consesp indica ao Governo a criação de um aplicativo para registro das cenas de crimes. A ideia é que o aplicativo seja utilizado pela população para registrar, em tempo geral, ocorrências. Com isto, as pessoas poderiam acionar as autoridades indicando com precisão a localidade do crime.

A lista de sugestões para a Polícia Judiciária contempla a criação de delegacias avançadas, focadas nos homicídios na Região Metropolitana; igualar o efetivo das delegacias; criar minicomplexos de unidades Especializadas no Interior; e lançar uma Central de flagrantes.

O presidente do Conselho, se reunirá com o ministro da Justiça no próximo dia 20.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido

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domingo - 04/02/2018 - 01:34h

A economia e o fisiologismo no “País de Mossoró”


Por Josivan Barbosa

Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior.

As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. Já os Estados tiveram resultados muito próximos nos dois períodos, com superávit de R$ 6,79 bilhões em 2016 e R$ 6,9 bilhões no ano passado.

Mas, isto não se observa no “País de Mossoró”. Dificilmente a equipe econômica adota medidas técnicas ao invés do fisiologismo. E o resultado não poderia ser diferente. Inúmeros contratos em atraso, com maior impacto nas empresas de serviços terceirizados.

O melhor resultado dos municípios pode ser em parte explicada pelo ciclo eleitoral, com investimentos em alta no ano de eleições para prefeitos, em 2016, e recomposição de resultados no ano passado. É preciso destacar que o BC mede o resultado abaixo da linha, critério que reflete principalmente o nível de endividamento e é afetado pela ainda baixa liberação de aval para empréstimos aos governos regionais pelo Ministério da Fazenda. Os relatórios que os governos regionais enviam ao Tesouro Nacional podem indicar tendência diferente.

Neles é utilizado outro cálculo, no qual o superávit ou déficit resulta da conta de receitas e despesas primárias, sejam gastos correntes ou de capital.

Federalização da UERN

O cavalo passou selado. Conversei diversas vezes sobre o assunto com autoridades do governo do RN Sem Sorte, apontando o caminho para a negociação com o MEC e mostrando que era viável para a UERN e para o Rio Grande do Norte o início do processo de federalização. Mas, não houve em nenhum momento a disposição política do governo estadual para iniciar a discussão. Dessa forma, o Estado perdeu uma oportunidade ímpar de avançar no processo.

Durante o longo mandato de Fernando Haddad no MEC sempre houve abertura para que o Estado apresentasse uma demanda dessa natureza.

Agora, não vejo boas perspectivas para o projeto, mas, nos colocamos à disposição para discutir.

FPM

O ano começa com boas perspectivas de aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após queda de 3,24% no ano passado no total bruto de repasses, o FPM está previsto para atingir o patamar de R$ 100,86 bilhões em 2018. São R$ 5,78 bilhões a mais do que em 2017.

Em termos percentuais, a expansão projetada é de pouco mais de 6%, superior portanto ao reajuste do salário mínimo (1,81%) e à inflação projetada para este ano (3,95%). Mesmo assim, dificilmente as prefeituras de médios e pequenos municípios terão folga financeira este ano. A pressão sobre os cofres municipais vem, principalmente, do reajuste do piso do magistério e da demanda por serviços básicos, ampliada pelo quadro de necessidade de equilíbrio fiscal.

Embora relevante na esfera municipal, o reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro deve ser considerado como fator localizado de pressão financeira sobre as prefeituras. O mínimo é um balizador importante para os municípios do Nordeste, mas perde importância quando comparado ao piso do magistério.

Negócios sociais

Já está passando da hora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mossoró incentivar em parceria com outras instituições ligadas ao empreendedorismo a realização de cursos voltados para os negócios sociais. Oferecer soluções escaláveis para problemas da população de baixa renda é o foco dos negócios sociais, modelo de empreendimento que cresce de forma acelerada no Brasil.

Um dos mais novos é o programa empreendedorismo social, cujo objetivo é dar uma nova visão de negócios a pessoas que estão buscando uma forma diferente de empreender.

Adeus ao parcelado sem juros

O setor de cartões de crédito prepara mais uma pancada nas costas do consumidor. Agora quer acabar com o chamado `parcelado sem juros`. O setor pretende substituir esta modalidade dos cartões de crédito por um modelo de crediário a ser oferecido ao consumidor. A mudança viria acompanhada de uma redução no prazo de pagamento aos lojistas.

Pela proposta, os consumidores fariam uma espécie de crediário para parcelar compras no cartão, com base em um limite concedido pelo emissor, que poderia ser usado em qualquer loja. Não seria um crediário de um determinado estabelecimento, como já foi comum no passado com a emissão de boletos.

O banco pagaria o lojista em até cinco dias após a operação (D+5) e assumiria o risco. Prestações e despesas com juros ficariam visíveis para o cliente na maquininha do cartão no ato da compra.

No modelo atual, a decisão de oferecer o parcelamento, e com que prazo, é do lojista. O varejista recebe a primeira parcela após 30 dias e o consumidor vai pagando as demais na fatura do cartão. Como o Banco Central está sempre de lado do consumidor, é provável que mais uma vez o consumidor irá pagar a conta.

Mudança de direção da política econômica

Uma mudança de 180 graus na direção da política econômica do governo temista, quando comparado com aquela praticada nos quatro mandatos anteriores. Os programas vistos como “carros-chefes” dos governos Lula e Dilma registraram recuo de dois dígitos nos desembolsos e estão entre os maiores alvos de cortes.

Dentre as rubricas com queda mais intensa, está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote de investimentos criado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva registrou queda de 32,2% nos gastos em 2017 – ou R$ 14,2 bilhões. Nessa rubrica estão também as despesas relativas ao Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional lançado na era petista teve redução de 56,1% no ano, ou R$ 4,7 bilhões. No total, os dispêndios com esses dois itens ajudaram a derrubar o investimento público para 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa o menor patamar em ao menos 11 anos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

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domingo - 28/01/2018 - 01:40h

Indústria do turismo não avança em Tibau e Costa Branca


Por Josivan Barbosa

O prefeito de Tibau, Josinaldo Marcos (PSD), o “Naldinho”, está muito insatisfeito com o tratamento que tem recebido do governo Robinson Faria (PSD). A Secretaria de Turismo deu as costas para o principal projeto turístico de Tibau, a requalificação da orla da Praia das Emanuelas. A Praia das Emanuelas nas décadas de 80 e 90 tornou-se o principal ponto de atração turística de visitantes de Mossoró e circunvizinhança, além de turistas oriundos do Vale do Jaguaribe (Quixeré, Jaguaruana, Russas, Itaiçaba, Limoeiro do Norte e Tabuleiro do Norte) e de municípios da Paraíba, principalmente da região de Souza.

A partir dos anos zero, não houve melhoria na infraestrutura da orla e isto contribuiu muito para afastar o visitante.

Era comum o aproveitamento da praia nos finais de semana esticados, na Semana Santa, nas férias do meio do ano e a partir do segundo semestre, além claro, no período de veraneio tradicional. Hoje, o visitante deslocou-se para outras praias com melhor infraestrutura, principalmente a qualidade das barracas.

Praticamente, só percebe-se o uso mais intenso da Praia das Emanuelas nos finais de semana do veraneio. O visitante sumiu nas outras épocas do ano, deixando os empreendedores em situação caótica durante o ano todo.

Costa Branca

O projeto de requalificação da orla da Praia das Emanuelas seria o diferencial do governo estadual para devolver a Tibau o atrativo turístico e contribuir para o empreendedorismo local. A praia é belíssima e apresenta excelentes condições de balneabilidade durante o ano todo, mas, só isto não é suficiente para atrair o turista regional. As pessoas tornaram-se mais exigentes e não admitem pagar caro por serviços de péssima qualidade. Esse projeto de requalificação precisa urgentemente entrar no radar do próximo governo estadual e ser desenvolvido em sintonia com o Banco do Nordeste e com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE).

Costa Branca II

Outro aspecto que contribuiu muito para afastar o turista regional de Tibau foi a decadência da Praia do Ceará. Nos anos 80 e 90, praticamente todo final de semana havia muito movimento de visitantes naquela praia. A partir dos anos zero iniciou-se uma debandada, chegando ao ponto de se tornar deserta.

A exemplo da Praia das Emanuelas, a orla da Praia do Ceará não recebeu nenhuma melhoria. Aquela região da Costa Branca tornou-se um local sem pai e sem mãe. Como é a última praia do município de Icapuí-CE, não recebe nenhuma atenção. Icapuí espera por Tibau e Tibau espera por Icapuí. E assim, perde a Costa Branca e perde o empreendedor de Tibau.

Costa Branca III

Além da situação difícil que vive os empreendedores da área de serviços de alimentação e turístico (restaurantes, bares, lanchonetes, pousadas, hotéis e similares) de toda a região da Costa Branca, a decadência dessas praias está contribuindo também para a redução na construção de casas de veraneio, o que deixa a mão de obra desses municípios sem ter o que fazer.

Nos últimos anos houve um deslocamento forçado das construções ao longo da Costa Branca (trecho Tibau-Grossos) para as praias de Gado Bravo e Areias Alvas, mas, mesmo assim, há vários empreendimentos inacabados ou abandonados, principalmente condomínios de veraneio. Na década passada era muito comum se falar na região da negociação de terrenos para futuros empreendimentos hoteleiros ou de condomínios de veraneio. Hoje, os terrenos encalharam e não há boas perspectivas. E assim, a Costa Branca vai sendo abandonada pelo turista e pelo governo estadual.

Securitização das dívidas

O Rio Grande do Norte assim como o município de Mossoró poderá contar com recursos extras em 2018. Estes recursos serão provenientes da chamada securitização das dívidas que está sendo aguardada por vários governadores que disputarão a reeleição como a salvação para as suas pretensões eleitorais.

Aprovado em dezembro pelo Senado, e uma das prioridades da Câmara dos Deputados na volta do recesso parlamentar, o projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), é a aposta dos atuais mandatários estaduais para um significativo reforço de caixa no curto prazo.

Devido a ineficiência do setor público, na média, o fluxo de receita proveniente de créditos tributários, arrecadado em 2015, foi equivalente a 0,7% do estoque a receber, sendo esse índice de recuperação nas prefeituras (2,5% maior do que nos governos estaduais (0,65%). Ambos maiores do que aquele verificado no governo federal (0,41% do respectivo saldo de dívida ativa).

Investimento em pesquisa… no Ceará

Uma boa notícia em do Ceará e gostaríamos muito que isto estivesse acontecendo com a nossa Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN (FAPERN). O governo do Ceará vai destinar 1,01% da receita tributária líquida do Estado do Ceará para a Funcap, neste ano de 2018. O governador Camilo Santana assumiu o compromisso de chegar a 2% dessa receita, como manda a Constituição, gradativamente, em um período de 10 anos.

O repasse desses recursos representará, no final de 2027, mais de 3 bilhões de reais para a ciência e tecnologia. O anúncio foi feito pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, e pelo presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno, durante a reunião de planejamento do Sistema Secitece (Funcap, Nutec, Centec, Uece, UVA e Urca).

Fotografia da crise fiscal do RN

Em 2014, a receita total do Estado do RN somou R$ 10 bilhões e em 2017 foi apenas de R$ 9,79 bilhões, com a receita líquida caindo de R$ 6,26 bilhões em 2014 para R$ 6,15 bilhões em 2017. Em relação às transferências da União houve volume de R$ 4 bilhões em 2014 para somente R$ 3,63 bilhões no ano passado. O déficit previdenciário mensal avançou de R$ 50,7 milhões em 2014 para R$ 132 milhões em 2017.

Além disso, a deterioração na segurança pública é explosiva. O número de homicídios dolosos por 100 mil habitantes avançou de 11,3 em 2004 para 44,9 em 2015.

Desemprego no país temeroso

Entre os terceiros trimestres de 2014 e 2017 o número de pessoas em idade de trabalhar no Brasil expandiu-se em 6,3 milhões. Desse contingente, cerca de 1 milhão de pessoas não se revelaram disponíveis para o trabalho. Assim, a força de trabalho sofreu um acréscimo de 5,3 milhões, pulando de 99 milhões para 104,3 milhões de pessoas. Desses potenciais trabalhadores, 91,3 milhões estavam ocupados no terceiro trimestre de 2017 ante 92,3 milhões três anos antes, indicando que houve uma contração de 972 mil postos de trabalho no período.

Complementarmente, os desocupados que eram 6,7 milhões em 2014 tornaram-se 13 milhões no terceiro trimestre de 2017, um salto de 6,3 milhões de pessoas. Conclusão: simplesmente, é como se nesses três anos todos os brasileiros que chegaram à idade de trabalhar não tivessem encontrado ocupação ou que todos os que perderam o emprego tenham ido para o desalento e todos os que se incorporaram à força de trabalho tenham permanecido desempregados. Não parece ter existido na história econômica brasileira contemporânea um triênio com desempenho do mercado de trabalho tão alarmante.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
domingo - 21/01/2018 - 02:10h

“RN Sem Sorte” e o desenvolvimento sustentável no Ceará


Por Josivan Barbosa

Na semana passada tive a oportunidade novamente de visitar o litoral Oeste do vizinho Ceará e aproveitamos para ir até o Delta da América (Delta do Parnaíba) e à região dos Lençóis Maranhenses.

Logo aqui, na vizinha Canoa Quebrada, já percebe-se a presença do turista estrangeiro e a responsabilidade das prefeituras e do Governo do Estado com a infraestrutura turística. Muito diferente da nossa Costa Branca, completamente sem pai e sem mãe.

Pela celeridade das obras, com certeza, mesmo em época de crise fiscal, o Governo do Ceará concluirá ainda neste ano a duplicação da Rodovia CE-040, que liga o município de Aracati à Fortaleza. Faltam poucos trechos.

Isto mostra o compromisso do Estado do CE com o desenvolvimento sustentável do turismo regional o que não dá, nem de longe, para comparar com o nosso RN sem sorte. Basta lembrar do trecho acima e analisar comparativamente com o trecho de Macau até Tibau.

Investimento em infraestrutura turística produz desenvolvimento sustentável no estado do Ceará (Foto: arquivo)

RN Sem Sorte II

A partir de Fortaleza até o Parque Nacional de Jericoacoara, a CE-085 está duplicada em vários trechos, bem sinalizada e o movimento de turistas estrangeiros corresponde ao investimento do Estado em infraestrutura. Somente em Jericoacoara, há cadastrados cerca de 900 veículos para transportar o turista ao longo do Parque e até à capital Fortaleza.

Outro equipamento de destaque na região é o aeroporto recém-inaugurado.

Mesmo em praias mais distantes, como Camocim que tem importância mais regional, a infraestrutura de estradas e de equipamentos de apoio ao turismo é diferenciada, quando se compara com o RN Sem Sorte.

RN sem sorte III

Mesmo em Estados considerados mais pobres como o Piauí e o Maranhão, a infraestrutura de apoio ao turismo não pode ser comparada com esta que conhecemos da nossa Costa Branca. O acesso ao Delta do Parnaíba depende de várias pontes e todas foram construídas e estão em bom estado de conservação, facilitando o acesso do turista aos locais mais apreciados do curto litoral piauiense e ao seu belíssimo Delta do Parnaíba. Mais uma vez, lembramos da nossa Ponte Grossos-Areia Branca, tão essencial para o desenvolvimento da Costa Branca.

A região dos Lençóis Maranhense é belíssima, mas exige uma infraestrutura de apoio ao turista diferenciada.

O Governo do Maranhão está fazendo parcerias proveitosas para o desenvolvimento local com as empresas de energia eólica, onde estas se responsabilizam pela construção de estradas para facilitar o desenvolvimento do turismo.

RN Sem Sorte IV

Outro aspecto que mostra a diferença entre a região da Costa Branca e o litoral Oeste do Ceará e Estados Vizinhos do Piauí e Maranhão, é o acesso que o turista tem à internet móvel. Para isto, basta comparar o acesso que temos quando deslocamos na BR-304 sentido Fortaleza e quando deslocamos na mesma BR sentido Natal.

Na BR-304 para Fortaleza, o único trecho que não tem o serviço é apenas Mossoró-Aracati, enquanto que no sentido Natal não há o serviço em praticamente nenhum trecho. Imagem se o turista se deslocar pelas estradas carroçáveis e sem manutenção da Costa Branca.

Mossoró pode apostar em PPP’s

Está na hora da segunda maior cidade do estado do RN mostrar competência e estabelecer a sua primeira PPP (Parceria Púlico-Privado). O ano de 2018 revela-se o momento adequado para que Mossoró dê seguimento à estruturação e viabilização dos seus projetos de PPPs, tirando-os das estantes e das pranchetas para colocá-los em marcha.

É que, estando a atual prefeita em vias de iniciar a segunda metade do mandato, possível é avançar desde logo para, como mínimo, deixar o caminho pavimentado para o estabelecimento de parcerias numa eventual reeleição. Não há tempo a ser desperdiçado e os contratos de PPP, por natureza altamente sofisticados, exigem um não negligenciável período de planejamento e maturação.

No cenário jurídico, há um fato novo que vem a contribuir para que as PPPs nos municípios, com vistas à realização de obras de infraestrutura nas áreas de saneamento básico, gestão de resíduos sólidos, iluminação pública, mobilidade urbana e infraestrutura social, para referir apenas algumas das inúmeras possibilidades, sejam alavancadas nesse início de 2018.

Trata-se de recente alteração na Lei nacional de PPPs (nº 11.079/04), que, modificada pela Lei federal nº 13.529/17, reduziu de R$ 20 milhões para R$ 10 milhões o valor mínimo para a celebração dessa espécie de contratos no Brasil.

Natal tem manchete negativa

Depois do nosso Estado ser continuamente manchete na imprensa nacional pela péssima gestão fiscal e pela baixa qualidade dos serviços públicos, agora a manchete recaiu sobre a prefeitura da nossa capital. Natal foi a única capital que obrigou o governo federal a arcar com a sua dívida. A União honrou o pagamento de R$ 780,72 milhões em dívidas não pagas por Estados e municípios no mês de dezembro. Quase todo o valor, R$ 770,9 milhões, é referente a atrasos de pagamento do Estado do Rio de Janeiro. Também foram honrados R$ 5,45 milhões do Estado de Roraima e R$ 4,37 milhões do município de Natal (RN).

Boas perspectivas da fruticultura

Apesar da falta de apoio do governo estadual para o desenvolvimento da agricultura irrigada do nosso Estado, há boas perspectivas para as nossas frutas no tocante à expansão para novos mercados, especialmente para o melão.

Entre as prioridades da agenda comercial traçada pelo Ministério da Agricultura na Ásia estão acelerar ou concluir a celebração de certificados sanitários para exportações de carnes in natura, processadas ou miúdos de bovinos, aves e suínos para China, Japão, Coreia do Sul, Indonésia e Taiwan; lácteos para o Egito; ovos para Cingapura; farinhas de origem animal para a Tailândia e frutas para China e Vietnã. Dessas frutas, o melão é o produto da nossa agricultura irrigada com maior possibilidade de ser exportado para aqueles países.

As negociações se encontram em estágios diferentes. Desde a venda de carne bovina in natura aos japoneses, que está em fase inicial – o setor privado deseja acionar o Japão na Organização Mundial de Comércio (OMC) -, até os embarques de melão ao Vietnã, cuja análise de risco de pragas está mais avançada, de acordo com o Ministério da Agricultura.

Fluxo de caixa e desequilíbrio previdenciário

As despesas com pessoal de 16 Estados superaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no ano passado. Em três deles, essas despesas estão acima de 49% da receita, o que pode até levar à cassação do governador (O Globo 11/1). Segundo o Tesouro, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte estão na pior situação. Entre janeiro e agosto do ano passado, registraram despesas com pessoal acima de 49% da receita corrente líquida.

Como se constata, os problemas do Estados estão longe do fim, apesar da retomada da economia e da renegociação das dívidas com a União e o BNDES.

O problema maior dos Estados deixou de ser a dívida e passou a ser o fluxo de caixa para pagar a despesa corrente. Especialistas afirmam que a dívida com a União é um problema de uma minoria de Estados, geralmente os grandes, como São Paulo, cujos débitos são mais elevados. A grande maioria dos Estados tem como principal problema o gasto com pessoal, especialmente por conta do grande desequilíbrio previdenciário.

Cinco deles já atrasam o pagamento dos aposentados e pensionistas. O elevado comprometimento do orçamento com essas despesas deixa pouco espaço para investimentos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
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domingo - 14/01/2018 - 03:50h

Uma oportunidade perdida num estado que parece sem saída


Por Josivan Barbosa

Inúmeras são as vezes que escutei de pessoas ligadas politicamente e contrárias ao governo de Robinson Faria (PSD) que ele perdeu uma oportunidade de ouro para fazer grandes mudanças na gestão do Estado do RN, tornando-o uma máquina eficiente e fazendo o seu nome na história política local.

Foi eleito contra todas as forças políticas tradicionais e logo de cara passou a contar com expressivo apoio da Assembleia Legislativa e de outras corporações tradicionais.

Poderia, por exemplo, bater de frente contra o excessivo quadro de servidores comissionados do Poder Legislativo Estadual bem como das outras instituições que consomem o dinheiro público sem que este chegue ao destino com mais cidadania, como a saúde, a educação e a segurança pública.

Robinson fora do jogo II

Outro grande problema do governo Robinson Faria foi acreditar que em Brasília tudo poderia ser articulado para que o Governo Federal pudesse, sempre que necessário, socorrer o RN sem sorte. Puro engano. Faltou-lhe a percepção de que administrava um Estado onde a força política representa menos da metade do vizinho Ceará e um oitavo de Estados fortes como o Rio de Janeiro e São Paulo.

Basta comparar o tratamento que recebeu o RN sem sorte em comparação com os estados quebrados do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Esta situação de falta de articulação política em BSB chegou ao extremo, ao ponto do ministro do Planejamento dizer na última segunda-feira, em entrevista ao Valor Econômico, que não está preparando nenhuma ação relativa aos Estados e que o caso do RN deixou muito claro a dificuldade e as limitações que o Executivo tem.

Assim, respondeu o ministro Diogo de Oliveira, quando ao invés de viabilizar o repasse de recursos, como fez com o RJ e RS, enviou uma consulta ao TCU, quando todos já sabiam qual seria a resposta.

Robinson fora do jogo II

O governo Robinson Faria passou três anos do mandato distante dos prefeitos e das necessidades básicas das prefeituras. Um bom exemplo desse distanciamento, pode ser exemplificado pelo vizinho município de Tibau. Conversando nesta semana com a segunda maior força política daquele município, ela afirmou que o governador Robinson Faria ignorou a existência do município ao ponto de, em nenhum momento, ajudar ao prefeito Josinaldo Marcos (PSD), “Naldinho”. Não conseguiu reconhecer a importância de Tibau para a integração turística da Costa Branca com o vizinho estado do Ceará. Ignorou que Tibau encontra-se a menos de 50 Km em linha reta da segunda mais badalada praia do litoral cearense, a praia de Canoa Quebrada.

Robinson fora do jogo IV

Quando o assunto é Costa Branca, jamais a sua população vai perdoar um Governo que deu as costas para o desenvolvimento sustentável dessa microrregião. Como justificar que se inicia um Governo com 500 milhões de dólares de um empréstimo junto ao Banco Mundial e não se programa para investir 10% desse montante na construção da ponte que liga o município de Grossos a Areia Branca.

Todos os representantes políticos da Costa Branca sabem da importância para o turismo regional desse equipamento. Basta dizer que todos os visitantes da rota sol nascente, o trecho que vai de Fortaleza em direção a leste até a divisa com o Estado do Rio Grande do Norte com um pouco mais de 200km, teriam condições de infraestrutura para conhecer as belas praias de Areia Branca e Porto do Mangue.

Robinson fora do jogo V

Em nenhum momento a equipe de infraestrutura do governo Robinson Faria se preocupou com a vida do cidadão que é ceifada por acidentes na BR 304. Poderia, por exemplo, ter se articulado com o Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNIT) e criado alguns trechos de terceira via nas localizações onde é difícil a ultrapassagem, como antes dos municípios de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos e Riachuelo. Reconhecemos que não havia espaço de recursos para o projeto de duplicação da BR 304, mas esses trechos de terceira via, com poucos recursos, já melhoria muito o tráfego daquela rodovia, pois é intenso o fluxo de caminhões pesados durante toda a semana.

Robinson Faria VI

A construção de trechos de terceira via ao longo da BR 304 criaria uma alternativa de projeto à duplicação. O governo do RN poderia ter, pelo menos, encomendado e colocado no PAC II o projeto de ligação da BR 406 (que liga Natal a Macau e que é a via mais adequada para o desenvolvimento da Costa Branca) com a BR 304. Este projeto, juntamente com a ponte Areia Branca – Grossos reduziria à metade o fluxo da BR 304 e desenvolveria toda aquela região de Macau, além de facilitar por demais o acesso ao Aeroporto de São Gonçalo para toda a população da Costa Branca e para o turista que chega à Fortaleza e que teria a oportunidade de conhecer 600 km de litoral e ter acesso fácil a outro aeroporto moderno.

A ligação da BR 406 com a BR 304 tornava sem necessidade a construção da Estrada da Castanha, recém-anunciada pelo governo Robinson Faria e que não leva a lugar nenhum. Após a construção da Estrada da Castanha, os municípios de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais continuarão isolados do resto do RN e do resto do mundo.

Só vai lá quem tem um negócio muito grande para resolver. Outro aspecto fundamental dessa ligação seria a facilidade de escoamento do sal, pois o município de Macau possui grandes salinas produtoras e exportadoras de sal.

Robinson fora do jogo VII

Na semana passada já mostramos um bom exemplo do distanciamento do governo Robinson Faria com os setores produtivos da indústria do calcário e da agricultura irrigada (veja AQUI). Vamos colocar mais um. Após três anos de gestão, o DER resolveu reiniciar a construção da Estrada do Melão, iniciada no governo de Wilma de Faria, que à época elaborou o projeto e conseguiu construir 22 km ligando a RN 013 (Mossoró – Tibau) à BR 304, à altura das comunidades da Maisa.

O setor produtivo da agricultura irrigada esperou 7 anos, mas agora, as notícias que circulam na região apontam que a atual licitação da Estrada só contemplaria quatro quilômetros de um total de 52 Km (ligando a BR 304 com a BR 427, passando pela sede do município de Baraúna). Isto é muito pouco para dois mandatos de governo estadual, pois o vizinho Ceará, mesmo contraindo empréstimos, conseguiu apoiar nos 10 anos o setor produtivo da Chapada do Apodi com mais de 300 km de estrada. Ou seja, mais de 10 vezes o que o RN conseguiu.

Assim, não precisa ser um estrategista político para perceber que Robinson Faria está fora do jogo e que está fazendo uma gestão míope no tocante à qualidade dos serviços públicos e quando se pensa no desenvolvimento sustentável do Estado.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN

Categoria(s): Artigo
domingo - 07/01/2018 - 01:44h

Um governador fora do jogo, uma gestão no beco sem saída


Por Josivan Barbosa

Dos 27 governadores, 17 poderão concorrer a um novo mandato este ano. Na visão do cientista político Fernando Abrúcio, cinco tendem a ficar fora do jogo: Ivo Sartori (RS), Robinson Faria (RN), Marcelo Miranda (TO), Pedro Taques (MT) e Rodrigo Rollemberg (DF).

Há que se entender as particularidades dos doze que estariam no páreo. Do lado contrário a Fernando Pimentel está o PSDB de Aécio Neves; não existe oposição organizada contra Camilo Santana no Ceará; o sarneyzismo não tem mais no Maranhão a mesma força que já dispôs para se contrapor a Flávio Dino.

Na Bahia, a bomba atômica que caiu sobre o MDB local aumentou muito para o DEM o risco de desafiar nas urnas o governador Rui Costa.

Trazendo para o nosso quintal, a pergunta que não quer calar: por que o governador Robinson Faria está fora do jogo? Vamos tentar explicar em poucas linhas a nossa visão diante do quadro atual e considerando a avaliação dos três anos de mandato.

Falta de Planejamento Estratégico no RN Sustentável

O governo de Robinson Faria desde o início do mandato tem se mostrado apático, sem coordenação e sem planejamento estratégico. Para comprovar isto, basta se analisar o Programa RN Sustentável. Pulverizado, sem foco e lento.

O governo limitou-se a concentrar as obras após a Reta Tabajara, que por sinal, o projeto de duplicação da referida rota está parado há bastante tempo, sacrificando os usuários daquela via que se deslocam para o Seridó, Oeste do RN e Sertão Central.

No Médio Oeste, não moveu uma palha para reiniciar o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, que tem perspectivas de trazer grandes benefícios para a agricultura irrigada da Chapada do Apodi e entorno. Esse projeto que já enterrou muitos milhões de reais e inicialmente estava orçado em 300 milhões, está parado há muito tempo e durante o seu governo nenhuma máquina foi colocada em funcionamento naquele local.

Faltou, também, a mobilização da Bancada Federal em relação ao projeto. Mesmo os parlamentares eleitos com os votos do Médio Oeste não se posicionaram publicamente sobre a paralisação daquelas obras pelo Ministério da Integração Nacional, através do DNOCS.

Turismo ignorado

Ainda no Médio Oeste o governo de Robinson Faria ignorou a requalificação do projeto da área de lazer da Barragem de Santa Cruz, que foi construído no governo de Wilma de Faria. Durante os três anos de mandato nunca se viu qualquer preocupação da Secretaria de Turismo em colocar aquele equipamento em funcionamento, o que seria vital para o turismo regional e a movimentação do município de Apodi nos finais de semana.

Faltou também o protagonismo da Câmara Municipal de Apodi, do prefeito de Apodi e dos prefeitos dos municípios vizinhos, como Severiano Melo, Caraúbas, Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes, entre outros.

Mossoró e o Governo Robinson Faria

O município de Mossoró sofre muito com a péssima distribuição de água, mas o governo de Robinson Faria não colocou sequer um cano na Adutora Santa Cruz do Apodi, cujo projeto fez parte do PAC I e se encontra parado desde o término do governo anterior. A adutora, cujo investimento inicial ultrapassava a cifra de 200 milhões de reais, parou na comunidade de Pedra Branca, cerca de 10 Km da sede do município de Mossoró.

Na outra ponta precisa ultrapassar o perímetro urbano do município de Apodi e chegar à Barragem de Santa Cruz.

No município de Mossoró falta ser feita toda a rede nova de distribuição desta água, já que a antiga apresenta sérios problemas de manutenção. Esta adutora é fundamental para a distribuição homogênea de água no município de Mossoró, já considerando a forte expansão territorial, que em Mossoró predomina mais a horizontal em função do tamanho do município e do baixo preço dos terrenos da periferia.

Barragem de Oiticica e Seridó

O governo Robinson Faria limitou-se a concentrar os recursos oriundos do Ministério da Integração Nacional nas obras do projeto da Barragem de Oiticica em Jucurutu. Mesmo assim, não mostrou competência e habilidade política para acelerar a liberação de recursos, o que deixa a população da Vale do Açu e do Seridó em condições extremas de preocupação.

A primeira porque se houver um inverno forte, há o perigo de uma nova enchente prejudicando a agricultura irrigada e as cidades e a segunda porque numa situação de poucas chuvas a falta d`água vai se repetir nos seus principais municípios.

Duplicação de RN e indústria

Outro aspecto que explica claramente porque Robinson Faria está fora do jogo diz respeito ao apoio do governo na construção de rodovias para o desenvolvimento do Estado. Não chegou nem a ventilar a possibilidade de encomendar o projeto executivo de duplicação da RN 015, que liga Mossoró a Baraúna, o principal corredor da indústria do calcário do RN.

No entorno do município de Baraúna há três fábricas de cimento, sendo uma delas no próprio município e há inúmeras fábricas de cal, inclusive uma muito grande ainda em instalação, a Fabrical, em Quixeré.

Nova fronteira da fruticultura irrigada

O Governo do RN também fechou os olhos para a nova fronteira da agricultura irrigada do RN que está localizada entre os municípios de Felipe Guerra, Apodi, Severiano Melo e Tabuleiro do Norte no Ceará. Os produtores de fruta dessa região precisam escoar a produção via BR 116 para a Grande Fortaleza e para os portos do Pecém e do Mucuri.

Falta a construção de uma estrada que liga os municípios de Tabuleiro do Norte (Distrito de Olho D’água da Bica) ao Distrito de Soledade em Apodi.  O Ceará está fazendo a sua parte, mas o Governo do RN sequer fez uma visita à região.

Educação abandonada

Na área de educação básica, a situação de abandono pode ser exemplificada pela escolas estaduais.  Vamos resumir, lembrando o que foi nas décadas de 60 e 70 o famoso e hoje abandonado Centro Educacional Jerônimo Rosado (conhecido por Estadual), do qual fui aluno no final da década de 70 e início da de 80.

Em educação superior não precisamos falar muito. A situação da nossa Universidade do Estado do RN (UERN), que não consegue construir um muro ou uma guarita, é lamentável. A falta de respeito e de cidadania com o docente e com os discentes tornou-se regra quando antes era exceção.

Pacote de maldades e ineficácia no ajuste fiscal

Para fechar com chave de ouro a falta de conexão Governo-Cidadão, a gestão Robinson Faria, ao apagar das luzes, anuncia um pacote de maldades para o norte-riograndense sem sorte e para o servidor estadual. Nenhuma das medidas anunciadas na semana passada mostra-se efetiva para melhorar o ajuste fiscal do Estado.

Na próxima semana vamos comentar cada uma das medidas mostrando que a maioria são extremamente burocráticas, demoradas e sem um estudo aprofundado da equipe econômica. Um exemplo claro, é a venda de ativos ou o estabelecimento de PPP, que no período de um ano não chegará a lugar nenhum. É parecido com a PEC do teto que a própria equipe econômica que criou já está querendo alterar. Mas, vamos deixar para comentar durante a semana.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade do Estado do RN

Categoria(s): Artigo
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