sexta-feira - 15/06/2018 - 21:38h
Operação Curto Circuito

MP consegue afastar servidor e ampliar prisão de suspeitos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu mandados de busca e apreensão em Parnamirim nesta sexta-feira (15), dando seguimento às investigações da Operação Curto Circuito, deflagrada na última segunda (11).

Prefeitura teve servidor afastado (Foto: Roberto Flávio)

Um servidor municipal foi afastado do cargo e as duas prisões temporárias do ex-secretário municipal de Obras Públicas, Naur Ferreira, e do filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram prorrogadas por mais cinco dias.

A decisão judicial que autorizou as ações desta sexta estão sob segredo de Justiça.Os mandados foram cumpridos na casa do servidor afastado e na sede da Prefeitura.

operação Curto Circuito apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

Desdobramento

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (NEIC), participaram da operação. A ação é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal.

A operação investiga licitações relativas a um contrato para manutenção da iluminação pública que foi prorrogado por 8 vezes e outra voltada para a expansão de obras de iluminação pública da cidade.

As duas licitações investigadas tiveram a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda. como vencedora.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 19:48h
Mossoró

Com zelo à segurança, prefeitura finalmente libera camarotes


Uma semana após seu início, o Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 tem os camarotes completamente liberados na Estação das Artes Elizeu Ventania. O aval final foi dado nesta quinta-feira (14), pelo Corpo de Bombeiros.

O atraso revela o nível de desorganização, falta de planejamento e problemas com licitações do evento, inclusive com demandas na justiça e denúncias no Ministério Público do RN (MPRN).

Quase todos os camarotes estavam interditados (Foto: PMM)

Depois do desabamento de um camarote à madrugada da última sexta-feira (8), com cerca de 30 feridos (veja AQUI), a Prefeitura Municipal de Mossoró resolveu ser mais prudente. Com razão.

No episódio de sexta-feira, até a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) estava no equipamento sinistrado (veja AQUI) e quase era uma das vítimas.

Prevenção

O bom senso aflorou. Até o camarote da prefeitura (com três pavimentos) teve sua capacidade de ocupação reduzida, preventivamente.

Ano passado, não. A ordem era funcionar de qualquer jeito.

Em 2017, a prefeita Rosalba Ciarlini conseguiu ordem judicial em Natal (isso mesmo, na capital), para abrir camarote da municipalidade, mesmo sem parecer favorável do Corpo de Bombeiros. Leia postagem especial sobre essa arriscada decisão: Rosalba colocou vidas em jogo em caso de camarote.

Enfim, depois de escapar em 2017 e agora em 2018, não convém continuar brincando com a sorte.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 16:28h
Dispensa de licitação

Matéria do Blog Carlos Santos leva MP a abrir inquérito

"RN Sustentável" do Governo do Estado fechou contrato milionário com TV, mas será investigado

Postagem sob o título Governo favorece afiliada da Globo com dispensa de licitação ecoou no Ministério Público do RN (MPRN). A atuante 46ª Promotoria da Comarca do Natal, sob o comando do promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, abre Inquérito Civil Público (ICP) com objetivo de apurar “supostas irregularidades na contratação da Inter TV Cabugi (Televisão Cabugi Ltda.), por inexigibilidade de licitação, pelo Estado do RN”.

O caso foi estampado em primeira mão e praticamente de forma isolada, pelo Blog Carlos Santos, no último dia 5, em postagem às 22h18.

ICP foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia de hoje e pode gerar devassa em projeto (Foto: reprodução)

Resumo do caso: Uma publicação quase despercebida no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 15 de maio, tratava do Termo de Inexigibilidade de Licitação sob o número 637730/2018-9, em que o Governo do Estado contratava sem licitação a Televisão Cabugi Ltda., com recursos do Banco Mundial, excluindo do “bolo” qualquer concorrente.

O valor é de R$1.223.700,00 e a justificativa parece convincente para dar o monopólio dessa cevada verba à emissora afiliada da Rede Globo de Televisão no RN: “É a maior audiência e única com sinal aberto em todos os 167 municípios do Rio Grande do Norte”, arrimava o governo.

Governo diz que fará campanha de “autoestima”

O Governo do Estado, através do Projeto RN Sustentável, deu sua versão sobre o caso: Governo diz que fará campanha de ‘autoestima’ com TV Cabugi. Em sua compreensão, o objeto do contrato não se trata de propaganda (pasme!), mas seria “uma campanha de autoestima, ação conceitual, educativa e de conscientização, voltada para a clientela beneficiária dos investimentos do Projeto”.

O ICP aberto pelo promotor Afonso de Ligório, conforme publicação do DOE nesta quinta-feira (14), não deverá se prender tão somente a esse contrato. Em sua “alínea b” das “Diligências Iniciais”, por exemplo, requisita “relação contendo todas as despesas já realizadas” pelo Projeto RN Sustentável.

Dá claros sinais de que o MPRN pretende mergulhar nas entranhas multimilionárias desse programa.

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quinta-feira - 14/06/2018 - 11:18h
Operação Curto Circuito

MP obtém sequestro de R$ 1,5 milhão de suspeitos


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça o sequestro de R$ 1.524.382,49 em bens móveis e imóveis de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento com fraudes em contratos de iluminação pública em Parnamirim. Nesta segunda-feira (11), o MPRN deflagrou a Operação Curto Circuito (veja AQUI).

Naur Ferreira: prisão temporária (Foto: Nominuto.com)

A mobilização objetiva apurar os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro nesse município. O valor sequestrado deve ser usado para ressarcimento dos danos ao erário municipal.

A Operação Curto Circuito cumpriu seis mandados de prisão e outros 20 de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho em Parnamirim e no Recife, capital de Pernambuco.

Prisões

Foram presos preventivamente Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

O ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, foram presos temporariamente por 5 dias.

Além das prisões, a Justiça potiguar determinou o sequestro de bens de quatro das pessoas presas, de duas empresas e ainda da mulher de um dos presos, que é funcionária da Prefeitura de Parnamirim. Tiveram os bens sequestrados: Maurício Ricardo de Moraes Guerra; Gaspar de Lemos Alcântara; Naur Ferreira da Silva, o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, e a mulher dele, Karina Figueiredo Medeiros. A decisão também se estende às empresas Enertec Construções e Serviços Ltda. e Ferragens Souza Ltda. ME.

Outras operações

A operação Curto Circuito é a quarta fase da operação Cidade Luz. O esquema de cartel e fraude licitatória desvelado em Natal também foi descoberto em Caicó, onde a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público deflagrou a Operação Blackout, no início de agosto de 2017.

O objetivo foi aprofundar as investigações sobre contrato superfaturado de iluminação pública da Prefeitura de Caicó.

Já em novembro de 2017, o MPRN deflagrou a operação Alta Voltagem, que investiga o contrato de iluminação pública celebrado entre a Prefeitura de Macaíba e a empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.

Nota do Blog – Naur Ferreira era dado como ‘certo’ para ser candidato a prefeito de Parnamirim. Seu nome apareceu ainda na Operação Implosão em julho de 2016, que apontava licitações fraudulentas e empresas fantasmas em negócios da ordem de R$ 36 milhões (veja AQUI). Ainda bem que esse tipo de situação só acontece em Parnamirim.

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terça-feira - 12/06/2018 - 11:40h
Socorro!

Uma força-tarefa pelo amor de Deus!


Quando o Ministério Público do RN (MPRN) vai montar uma força-tarefa semelhante à adotada à Prefeitura de Parnamirim (veja AQUI), para Mossoró?

Mossoró é a cidade mais corrupta do RN.

Tenho dito e repetido sem ouvir uma única voz de contestação.

Eu sei que eles sabem que eu sei.

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Categoria(s): Só Pra Contrariar
segunda-feira - 11/06/2018 - 17:28h
Corrupção

Veja quem são todos os denunciados pela ‘Dama de Espadas’

Blog Carlos Santos apresenta a íntegra da colaboração premiada homologada pelo Supremo Federal

Divulgado no final da semana passada pela imprensa de Natal, em pequenos trechos, com citações de nomes aqui e acolá, o Termo de Colaboração Premiada da ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa do RN, Rita das Mercês Reinaldo, em mais de mil páginas, sobre o escândalo denominado de “Operação Damas de Espadas”, é ofertado na íntegra pelo Blog Carlos Santos.

A narrativa de Rita das Mercês envolve gente da própria Assembleia Legislativa, governador Robinson Faria (PSD) e ex-governadores, integrantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diversos desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), senadores, ex-senadores, deputados federais, deputados estaduais, ex-deputados estaduais, jornalistas, gente do Ministério Público do RN (MPRN) etc.

Contrapartida

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

No Termo de Colaboração Premiada de “Ritinha”, também existe definição de contrapartida para ela e familiares, pela conjunto de informações excepcionais que passou. Pode até ir para o exterior, por uma questão de segurança.

Mas é importante ser assinalado, que tudo quanto foi exposto por ela precisará de comprovação. Caso contrário, ela perderá os benefícios da delação. Entre os denunciados podem existir inocentes, frise-se.

Enfim, faça bom proveito do material. Clique AQUI e abra essa latrina. Mas antes, tape o nariz.

Leia também: “Ritinha” entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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segunda-feira - 11/06/2018 - 08:40h
Hoje

“Operação Curto Circuito” combate corrupção em prefeitura


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (11) a Operação Curto Circuito, que apura os crimes de formação de cartel, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro em Parnamirim, na Grande Natal.

As Polícias Militar e Civil, através do Núcleo Especial de Investigações Criminais (Neic), participam da operação.

A ação cumpre mandados de prisão preventiva contra Maurício Ricardo de Moraes Guerra, sócio-administrador da empresa Enertec Construções e Serviços Ltda.; Gaspar de Lemos Alcântara, secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim; e Ilton Geraldo Bezerra de Oliveira e George Kennedy Araújo de Medeiros, respectivamente engenheiro e funcionário da Enertec.

Também há ordem de prisão contra o ex-secretário de Obras Públicas de Parnamirim Naur Ferreira da Silva e o filho dele, o empresário Ruan Ferreira de Souza e Silva, presos temporariamente por 5 dias. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências e nos locais de trabalho dos investigados no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.

Cidade Luz

A Operação Curto Circuito é mais um desdobramento da Operação Cidade Luz, deflagrada no dia 24 de julho de 2017 pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Natal (veja AQUI).

À ocasião, o nome de maior projeção alcançado pela Cidade Luz foi do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (Avante), que chegou a ser afastado do cargo e do mandato, recuperando-o judicialmente depois.

A operação investiga contratos firmados entre a Prefeitura de Parnamirim e uma empresa que presta serviços de manutenção da iluminação pública da cidade.

A Operação Curto Circuito conta com a participação de 22 promotores de Justiça e tem o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN e do MPPE, das Polícias Militares potiguar e pernambucana, e ainda da Polícia Civil do RN.

Com informações do MPRN (veja mais detalhes clicando AQUI).

Nota do Blog - Ainda bem que esses tipos de crimes não acontecem em outras grandes cidades do RN.

Ainda bem.

Agradeçamos.

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domingo - 10/06/2018 - 17:22h

Rosalba insiste em vícios que levam Mossoró pro rumo errado


Por Carlos Duarte

O desabamento (veja AQUI) de um dos camarotes do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018, no primeiro dia de apresentação dos grandes shows, no polo Estação das Artes Elizeu Ventania, é apenas a consequência previsível de uma série de práticas de condutas criminosas e contumazes, do atual governo Rosalba Ciarlini (PP). Não é de hoje nem de ontem e a gente sabe que vai continuar.

Prospera livremente sob os olhares complacentes das autoridades constituídas – que deveriam, por dever de ofício, agir com celeridade para impedi-las de acontecer e punir severamente os culpados.

Mesmo provocados por inúmeras denúncias, ações liminares de mandados de segurança, entre outras evidências, essas autoridades omitem-se ou agem com letargia, sabe-se lá por quais motivos, especificamente quando se trata dos desmandos da Prefeitura do município de Mossoró.

Será que existe alguma blindagem? Será que existe troca de favores, algum relação de escambo nesse enredo, como nepotismo cruzado que envolva gente do Judiciário e do Ministério Público do RN (MPRN)?

MPRN, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Justiça, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA/RN), o Corpo de Bombeiros, a Câmara Municipal de Mossoró, e, até mesmo, as entidades representativas de classes, precisam e deveriam se pronunciar.

O fato não fica restrito aos indícios de condutas fraudulentas da licitação do MCJ, que o Blog Carlos Santos tem coberto com extrema precisão, apontando uma longa história de vícios, fraudes, favorecimentos e impunidade, com milhões em jogo.

Pelas notas de esclarecimentos, até agora divulgadas, ninguém assume a responsabilidade de nada. Certamente estão à procura de algum culpado, desde que não seja a prefeita Rosalba Ciarlini ou alguém de alta patente do seu grupo. A gente já percebe que até mesmo gente que sempre colaborou com o grupo, sacrificou-se pelo grupo, poderá ser “queimada” para salvar quem assinou contratos com vício na origem.

modus operandi continua o mesmo de sempre.

O que se tem de certo nisso tudo é o prejuízo do contribuinte mossoroense, que assiste atônito e, ainda passivo, ao declínio de um evento que já teve dias melhores, embora controversos.

A verba de 4 milhões de reais, aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal, para a edição do MCJ 2018, se administrada com planejamento e seriedade, daria para executar um evento digno e muito superior ao que está sendo realizado.

O resultado do MCJ, deste ano, tem-se constituído em uma fraude ao consumidor, ao contribuinte, aos comerciantes e à população. Os improvisos, com a utilização de materiais desgastados e com estruturas de aspectos sucateadas, se refletem num visual de desorganização estética e favelização do evento.

Adiamentos e mudanças de cronograma geram prejuízos aos patrocinadores e desmotivam os atores do espetáculo. Isso tudo implica na relação de custo e benefício – que está bem aquém daquela divulgada nas propagandas e em entrevistas oficiais.

O MCJ 2018 supera, com louvor, a edição do ano passado e assume a posição do Pior Mossoró Cidade Junina de todos os tempos. Ano passado eu escrevi que esse título cabia à edição daquele ano (veja AQUI). Mas a versão 2018 vai superá-la.

Caberia à prefeita Rosalba Ciarlini um gesto de grandeza (que ela certamente não terá) em reconhecer tamanho desastre de sua atual gestão, pedir desculpas pelos erros cometidos e procurar repensar tais condutas em prol de uma administração transparente, planejada e com projetos inteligentes e exequíveis, alinhados às normas legais vigentes, claro.

Precisa cair a “ficha” da prefeita. Aquele orçamento superavitário (inflado pelo dinheiro dos royalties), existente sazonalmente em seus mandatos anteriores, não é a realidade de hoje. O momento é de excepcionalidade, não sendo coerente insistir em maquiagem, propaganda e omissões que vão continuar levando Mossoró pro rumo errado.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Categoria(s): Artigo / Política
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sábado - 09/06/2018 - 13:14h
"Dama de Espadas"

‘Ritinha’ entrega desembargadores, nomes do TCE e políticos

Corrupção tem Assembleia Legislativa como foco de desvio de grandes somas em dinheiro público no RN

O jornal Tribunal do Norte estampa neste sábado (9) em sua primeira página, uma manchete impactante: “52 políticos e desembargadores são delatados por Rita das Mercês.”

A reportagem especial é assinada por Aura Mazda. Ela discorre sobre delação premiada da ex-procuradora-geral da Assembleia Legislativa, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, prestada ao Ministério Público Federal (MPF), dentro da denominada “Operação Dama de Espadas”, deflagrada pelo Ministério Publico do RN (MPRN) em agosto de 2015.

Assembleia Legislativa é o centro das denúncias feitas por Ritinha ao MPF no ano passado (Foto: AL)

“Ritinha” teve delação homologada no dia 4 de outubro do ano passado, pelo ministro Luiz Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF). Detalhou esquema de empreguismo e desvio milionário de recursos no âmbito da Assembleia Legislativa do RN, entre os anos de 2006 e 2015.

Segundo a ex-procuradora que se aposentou em meio ao andamento da própria operação, com vencimentos brutos de mais de R$ 30 mil, a rapinagem envolveria quatro ex-governadores, dez desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – sendo dois aposentados, cinco dos oito atuais deputados federais, um ex-deputado federal.

Benefícios

Também aparecem dois senadores, um ex-senador, vários deputados estaduais, o atual governador Robinson Faria (PSD), oito conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – sendo três já aposentados, além de diversos outros políticos.

Ritinha: muitas informações (Foto: Magnus Nascimento)

A própria Rita e cinco familiares estão envolvidos, mas no acordo feito por ela, passam a receber benefícios, como a garantia de que não serão presos.

A primeira fase das audiências de instrução das testemunhas de acusação começará no próximo dia 28. Ritinha promete apresentar farta documentação, comprovando seus relatos.

“Nossa” Lava Jato

A engrenagem criminosa teria desviado R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

A “Operação Dama de Espadas”, desencadeada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em agosto de 2015, tendo como foco de investigação a Assembleia Legislativa do RN, ganha formato em equivalência à “Operação Lava Jato”. Pelo menos em termos de alcance dos poderes de Estado, com gente citada pipocando no Executivo, Legislativo e Judiciário.

O parágrafo acima é a abertura da postagem sob o título “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN, veiculada pelo Blog Carlos Santos no dia 6 de maio de 2017. A delação formalizada pelo ministro Edson Fachin confirma essa abordagem focalizada há mais de um ano, por esta página.

Acompanhe parte desse enredo narrado pelo Blog Carlos Santos:

AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas;

AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político;

- AQUI – Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”.

P.S (14h00) - O portal G1RN também publica matéria hoje, atestando que teve acesso ao conteúdo da delação de Ritinha. Veja AQUI.

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quinta-feira - 07/06/2018 - 08:20h
Mossoró

MP realiza hoje audiência pública de sua corregedoria


A Corregedoria Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promove nesta quinta-feira (7) uma audiência pública na cidade de Mossoró.

O evento contará com uma palestra sobre resolutividade na atuação ministerial e servirá para aproximar o MPRN da sociedade mossoroense.

Aberta ao público, a audiência será realizada a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, localizada na rua Idalino de Oliveira, Centro.

O corregedor Geral Anísio Marinho Neto conduzirá a audiência pública.

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  • Repet
terça-feira - 05/06/2018 - 23:04h
Operação Sinal Fechado

Julgamento de Agripino tem empate e é novamente suspenso

Mas a ex-governadora e hoje prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini é inocentada na 2ª Turma do STF

Do STF e Blog Carlos Santos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu prosseguimento, na sessão desta terça-feira (5), ao exame da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a ex-governadora do Estado do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP), pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O parlamentar também é acusado do delito de uso de documento ideologicamente falso. Depois de proferidos os votos dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, o julgamento do Inquérito (INQ) 4011 foi suspenso (pela segunda vez) para aguardar o voto do ministro Celso de Mello.

Rosalba teve todos os votos até aqui favoráveis, livrando-se de condenação; Agripino espera um voto (Foto: arquivo)

O ministro Dias Toffoli seguiu integralmente o voto divergente pelo não acolhimento da denúncia. O presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin, seguiu integralmente o relator. Todos os votos coincidiram sobre a improcedência da denúncia em relação à prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini. Mas, na parte relativa a Agripino Maia, houve empate e, acordo com o artigo 150, parágrafo 1º, do Regimento Interno do STF, o julgamento foi suspenso para a tomada de voto do ministro Celso de Mello.

No INQ 4011, Agripino Maia é acusado de ter solicitado e recebido vantagens indevidas para assegurar a manutenção e execução de contrato de concessão de serviço público de inspeção veicular ambiental celebrado entre o Consórcio INSPAR e o estado. Segundo a denúncia, os valores recebidos, da ordem de R$ 1,15 milhão, teriam custeado despesas das campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora.

Relator

O julgamento teve início em 8 de maio, quando o relator do Inquérito, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia em relação ao senador. Segundo o ministro, a denúncia indica de forma minuciosa as condutas imputadas a Agripino, e as informações obtidas a partir da colaboração premiada do empresário George Olímpio, responsável pelas doações, trazem elementos suficientes para o acolhimento.

Em relação à ex-governadora, Lewandowski votou pela rejeição da denúncia, pois não há evidências de seu envolvimento pessoal com os delatores nem de sua autorização para que o senador falasse em seu nome. Veja AQUI, na íntegra, o voto do relator no dia 8 passado.

Questão preliminar

Ao trazer voto-vista na sessão de hoje, o ministro Gilmar Mendes apresentou questão preliminar de nulidade da colaboração premiada e das provas delas decorrentes porque a Procuradoria-Geral da República teria oferecido ao colaborador perdão judicial em caso de competência da Justiça Estadual. Como o empresário George Olímpio responde a ação penal na esfera criminal estadual, na celebração do acordo, para o ministro, o MPF teria usurpado a competência do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Os demais ministros presentes à sessão, no entanto, rejeitaram a preliminar. Segundo explicou o relator, foram realizados dois acordos, um pelo MPF e outro pelo MPRN, com diferentes extensões, sendo o estadual mais abrangente.

Divergência

No exame do mérito, o ministro Gilmar Mendes seguiu o relator em relação à ex-governadora, mas divergiu na parte relativa ao senador, votando, portanto, pelo não recebimento da denúncia. Na sua avaliação, não há tipicidade formal do delito de corrupção passiva, pois Agripino Maia é parlamentar federal, e o ato apontado é de competência do Executivo do estado. “A possível ascendência de parlamentar federal sobre o Executivo estadual decorreria não da função pública, mas da influência nas decisões partidárias”, assinalou. “Portanto, aparentemente, no caso, a função pública de senador é meramente acidental ao curso causal desenvolvido”.

Gilmar: foto pró-Agripino (Foto: G1)

Para o ministro, a arrecadação de valores alegada pela PGR teria fundamento na posição proeminente do senador dentro de seu partido, e não na sua função parlamentar. “Não há sentido em falar em corrupção quando um parlamentar federal transaciona com função pública do Poder Executivo do estado da federação”, afirmou. Para o ministro, os fatos devem ser enquadrados em outro tipo penal – o tráfico de influência. E, neste caso, a punibilidade estaria extinta em decorrência da prescrição.

Gilmar Mendes também rejeitou a denúncia na parte relativa à lavagem de dinheiro, por entender que não há indicativos de autoria, quanto a Maia, de omissão de valores na prestação de contas de campanha. Com relação a depósitos fracionados na conta bancária do senado, o ministro entendeu que os valores movimentados são compatíveis com os subsídios decorrentes do cargo.

Documentos falsos

Quanto à imputação de uso de documentos ideologicamente falsos, que diz respeito à juntada aos autos de declarações do colaborador e de agiotas que negavam o repasse de propina, seu voto foi pela improcedência da denúncia. A juntada dos documentos não torna o investigado responsável pelo seu conteúdo, explicou Mendes.

Para ele, os documentos correspondem à versão de pessoas que teriam algum conhecimento dos fatos em apuração, e que, mesmo que possam ser ideologicamente falsos, retratam aquilo que os envolvidos se dispuseram a declarar naquele momento da investigação. A juntada ao processo, a seu ver, não corresponde a fazer uso de documento falso.

Leia também: Gilmar Mendes freia julgamento de Agripino e Rosalba;

Leia também: Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado;

Leia também: Carlos Augusto afirma confiar na justiça.

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sábado - 02/06/2018 - 08:30h
Cenário Político

Escândalos em Mossoró não fazem oposição se pronunciar

Blog Carlos Santos disseca pecados administrativos, fala de quadro eleitoral e letargia dos contrários

Nessa quarta-feira (30), o editor do Blog Carlos Santos participou do programa “Cenário Político”, da TV Cabo Mossoró (TCM), Canal 10, às 18h40

O bate-papo sobre diversas questões políticas e administrativas foi com os apresentadores Vonúvio Praxedes e Carol Ribeiro.

Em três vídeos nesta postagem, temos a íntegra do programa para que o webleitor possa acompanhar seu conteúdo. Clicando na seta contida em cada um, é possível ver/ouvir como foi nossa conversa.

Na entrevista aos dois jornalistas do Cenário Político e nas intervenções de telespectadores, tratamos de questões como denúncias contra o pregão do Mossoró Cidade Junina, a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, sucessão estadual, quadro de disputa no estado e no plano nacional.

Também tratamos do papel da oposição em Mossoró, o modelo administrativo no município, questões relacionadas à corrida eleitoral proporcional e outros temas correlatos.

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terça-feira - 29/05/2018 - 08:26h
Mossoró sem lei

Pregão do Cidade Junina segue em silêncio e sem definição


Pregão (foto da PMM) acabou suspensa devido denúncias de várias irregularidades no dia 11

O processo para contratação de empresas de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas, sonorização e iluminação e decoração do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2018 segue encoberto pelo silêncio. Mas vem barulho por aí.

Um grupo de concorrentes entre os 22 que participam do pregão nº 08/2018, suspenso dia 11 passado(veja AQUI), vai formalizar denúncia de irregularidades ainda esta semana ao Ministério Público do RN (MPRN).

Sem publicização

A gestão municipal não presta qualquer esclarecimento público sobre o andamento ou emperramento do pregão. Não há nada no portal da Prefeitura, nenhum porta-voz do governo presta esclarecimentos. A prefeita é inalcançável pela imprensa ou só fala o que é previamente acertado.

A suspensão do pregão ocorreu devido denúncia de irregularidades, que tornaram impossível a sua sequência. Passaram-se 18 dias e nada mais foi publicizado, como é uma exigência.

Nota do Blog – Até o momento, faltando pouquíssimos dias para início do MCJ 2018, quase nada existe de definição quanto à sua estrutura. Fenômeno ainda mais delicado do que aconteceu na gestão passada.

O estranho é o silêncio da opinião pública e da maioria da imprensa, que anteriormente era combativa e denunciadora de desorganização e supostas fraudes.

Mossoró é realmente um país à parte. Terra sem lei.

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Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 02/05/2018 - 10:50h
Bloqueio de contas

Galeno Torquato nega qualquer ilegalidade como prefeito


O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) manifesta-se em relação à postagem sob o título Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas. Na matéria, é noticiada decisão judicial que o afeta, em decorrência de denúncia do Ministério Público do RN (MPRN), relativa à sua passagem pela Prefeitura de São Miguel.

Veja a íntegra de sua réplica abaixo:

Tomei conhecimento, pela imprensa, de ações que foram propostas, contra mim, pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Certamente serei oficialmente comunicado de cada uma delas e terei, seguramente, o direito de me defender; o que farei oportunamente.

Torquato: defesa (Foto: AL)

Convém destacar que, durante a minha vida pública, jamais fui condenado, sequer em primeira instância, por qualquer ato de improbidade administrativa.

A propósito, importante lembrar que, em 2012, o Ministério Público do RN ingressou com a Ação de Improbidade Administrativa n.º 0000889-97.2012.8.20.0131, tendo, ao final do processo, o próprio Ministério Público, num gesto de elevada boa-fé, reconhecido a improcedência da ação que propusera e o Poder Judiciário determinado o seu arquivamento pelo mesmo motivo.

Portanto, é com a serenidade de sempre, e com o respeito devido e merecido ao Ministério Público, que prestarei ao Poder Judiciário todos os esclarecimentos necessários à compreensão de que nenhuma ilegalidade fora praticada.

Galeno Torquato – Deputado Estadual

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 30/04/2018 - 16:20h
Improbidade administrativa

Galeno Torquato e mais de 10 pessoas têm contas bloqueadas


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas de ex-prefeito de São Miguel (região Oeste do RN) e atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD). Além dele, mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações – como membros da comissão de licitação à época dos fatos e pessoas jurídicas que participaram do certame, sócios e representantes.

Galeno: mais de 2 milhões (Foto: AL)

Por meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas contra os réus por atos de improbidade administrativa. Nas investigações realizadas, a Promotoria de Justiça constatou que o grupo teria fraudado licitações nas modalidades carta convite e pregão presencial.

Irregularidades

Foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o Ministério Público, desde o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e representantes, a princípio, possuem vínculo); passando pela entrega de convite aos licitantes no mesmo dia em que emitido (sendo que os licitantes não possuem sede em São Miguel) até indícios da inexistência da empresa contratada no endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).

O bloqueio poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte (CE) – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras, devendo serem asseguradas as quantias de cada bloqueio até a totalidade de R$ 2.490.812,85.

Veja íntegra do pedido do MPRN clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 20/04/2018 - 16:28h
Polêmica

Assembleia pode abrir processo para investigar Robinson Faria

Notícia de que Raquel Dodge solicitou saída de governador não procede; governo emite nota sobre caso

A notícia que rapidamente foi espalhada à tarde desta sexta-feira (20) nas redes sociais e diversos endereços da imprensa do RN, atestando que a Procuradoria Geral da República (PGR) pedira o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), não procede.

Embaraço do governo com contas já está na AL antes mesmo de manifestação do MPRN (Foto: arquivo)

A procuradora geral da República Raquel Dodge recebeu do Ministério Público do Rio RN (MPRN) uma representação nesse sentido. Mas ela alegou incompetência da PGR e apenas a encaminhou à Assembleia Legislativa, para adoção de providências.

A Assembleia Legislativa poderá apurar. Ou não. Abrirá ou não processo que pode resultar no afastamento do governante.

Esta semana, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu celeridade (veja AQUI) na AL para apreciação de contas de governo do exercício 2016 (já reprovadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado-TCE).

O TCE atestou existência de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que levou o MPRN a provocar a procuradora geral Raquel Dodge.

Governo desmente

O Governo do Estado desmente a notícia precipitada, dando posição sobre o caso. Veja abaixo:

A informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido afastamento do Governador Robinson Faria NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor.

A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.

Governo do RN

Leia tambémRobinson segura-se na cadeira, apesar das conspirações.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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terça-feira - 10/04/2018 - 09:20h
Operação Cidade Luz

MP cumpre mandado em casa da mãe de Raniere Barbosa


Raniere: luz (Foto: Elpídio Júnior)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa de parentes de um vereador de Natal no início da manhã desta terça-feira (10).

A ação é fruto de investigações que seguem sob segredo de Justiça como desdobramento da operação Cidade Luz e contou com a participação de três promotores de Justiça com atuação na área de Defesa do Patrimônio Público.

Com informações do MPRN.

Nota do Blog Carlos Santos – A ação do MPRN é na casa da mãe do presidente da Câmara Municipal do Natal, Raniere Barbosa (AVANTE).

Ele foi afastado ano passado do mandato e cargo,  (veja AQUI) mas retornou às suas atividades normais.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 20/03/2018 - 14:59h
"Tristitia"

PF encontra R$ 663 mil escondidos em operação no RN


Do G1 RN

Policiais federais descobriram na manhã desta terça-feira (20), escondidos dentro de uma casa na cidade de Baraúna, na região Oeste potiguar, R$ R$ 663.786,00 em espécie. O dinheiro foi apreendido como parte da operação Tristitia, que busca reunir provas de um esquema de desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, entre outros delitos, ocorridos no município de Baraúna, na região Oeste potiguar.

Operação foi deflagrada hoje (Foto: divulgação)

Os crimes teriam acontecido entre os anos de 2014 e 2016.

Tristitia é palavra do Latim e significa tristeza, gravidade, severidade, substantivos que remetem à ação gravosa dos investigados em desfavor da educação no município.

Inquérito policial

Segundo a PF, a operação é fruto de um trabalho realizado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e que deu origem à instauração de um inquérito policial.

Cerca de 70 policiais federais cumpriram 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Baraúna, Natal, Mossoró e outros municípios, bem como em outros estados.

A contratação de uma empresa que fornecia livros paradidáticos e projetos pedagógicos superfaturados está entre os diversos fatos sob apuração.

Saiba mais detalhes clicando e veja vídeo com localização do dinheiro clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Segurança Pública/Polícia
  • Repet
quinta-feira - 15/03/2018 - 09:24h
Previ

MPRN recomenda extinção de cargos públicos em Mossoró


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Mossoró extinga cargos públicos criados de modo irregular. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo é fazer com que a gestão municipal anule o Decreto Nº 3.911/2012 e a Portaria Nº 080/2016, que criaram os cargos de médico perito, assistente social e assistente administrativo da Junta Médica e da Junta Médica Suplementar do  Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Mossoró (Previ).

Para o MPRN, esses cargos criados não consistem em funções técnicas, burocráticas, operacionais e profissionais, e, por isso, devem ser preenchidos por servidores públicos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Processo legislativo

No documento, a 19ª Promotoria de Justiça de Mossoró lembra que os cargos de livre nomeação e exoneração são apenas os de direção, chefia e assessoramento, “sendo sua criação restrita aos cargos cujas atribuições exijam alto grau de fidúcia por parte do administrador em relação ao servidor ocupante”.

O MPRN recomendou ainda que a Prefeitura proceda com a criação dos cargos de acordo com o que preceitua o processo legislativo. Além disso, o Município deve exonerar os profissionais ocupantes dos cargos irregulares.

A Prefeitura deve enviar ao MPRN, no prazo de 10 dias úteis, informações sobre as medidas que irá adotar acerca da recomendação.

Clique aqui e veja a íntegra da recomendação.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
terça-feira - 27/02/2018 - 07:30h
Hoje

Sonegação fiscal é objeto de operação em 6 municípios do RN


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Estado da Tributação (SET), a Polícia Militar e a Receita Federal do Brasil deflagraram nesta terça-feira (27) a Operação Decanter.

A ação é fruto de um trabalho investigativo que durou dois anos e apura indícios de sonegação de tributos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

No total, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 60 milhões.

A operação cumpre 26 mandados de busca e apreensão em seis municípios potiguares: Natal, Parnamirim, Currais Novos, São José de Mipibu, São Vicente e Lagoa de Pedras.

Ao todo, participam da ação 22 promotores de Justiça, 50 servidores do MPRN, 40 auditores da SET, 95 policiais militares e 11 auditores da Receita Federal.

As investigações ainda correm em segredo de Justiça.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
  • Repet
quarta-feira - 21/02/2018 - 18:14h
TJRN

MP vai recorrer de decisão favorável a Carlos Eduardo


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai recorrer da decisão do pleno do Tribunal de Justiça que rejeitou denúncia contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), nesta quarta-feira (21). O objeto da denúncia é a captação ilegal de tributos, incorrendo o prefeito em crime de responsabilidade. O placar do julgamento foi de 4 a 4, o que beneficia o réu.

Eudo não gostou de decisão (Foto: MPRN)

Para o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Rodrigues Leite, “nesta fase deve ser privilegiado o princípio in dubio pro societate, ou seja, na dúvida deve ser recebida a denúncia, para que os fatos sejam analisados e julgados na ação penal, o que vai se buscar através de recurso aos tribunais superiores”.

A denúncia foi oferecida ao TJRN pela Procuradoria-Geral de Justiça no dia 8 de junho de 2017, motivada pela captação irregular de tributos nos anos de 2015 e 2016, que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

Irregularidade

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a Cosip e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016.

A atuação do prefeito, segundo o MPRN, violou o Decreto-lei 201/67, que enquadra como crime a conduta de “captar recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido”.

Pelo que se apurou no Procedimento Investigatório Criminal, as receitas de um ano fiscal foram utilizadas para pagamento de despesas da Prefeitura do ano anterior, o que também ofenderia à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público / Política
segunda-feira - 19/02/2018 - 10:30h
Caicó

Contribuição de Iluminação Pública tem uso indevido, diz CEI


Por Wilana Dantas

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) concluiu a investigação sobre a aplicação dos recursos de Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (COSIP) de Caicó, desde a sua criação. O relator Alisson Jackson (PROS) fez a leitura do documento à manhã de hoje  (segunda-feira, 19), na sala de reuniões Governador Vivaldo Costa, da Câmara de Vereadores de Caicó.

Obteve a aprovação na íntegra com quatro votos favoráveis. Três vereadores acordaram uma ressalva no item 2 alínea B.

Relatório foi apresentado hoje e será encaminhado ao MPRN para tomada de providências (Foto: divulgação)

De acordo com o relatório, ficou claro que a verba da Cosip, em diversas oportunidades, era utilizada prioritariamente para pagar a empresa prestadora de serviços ao município, que demandava um valor muito alto da receita e o que restava não era suficiente para cobrir os custos com o uso da energia dos prédios públicos. Era por isso que ocorria a suspensão do fornecimento de energia.

Extinção de contrato

Outro ponto que o relatório frisa é no tocante a Lei municipal nº 4.436/2010 de 22 de dezembro de 2010, que não autoriza que município pague conta de permissionário, que utilizam prédios públicos para comercialização de produtos e serviços.

A CEI recomenda que seja extinto o contrato com a atual empresa que presta serviço de manutenção iluminação pública do município, por não ter fluxo financeiro para pagar o contrato, tendo em vista que possui servidores efetivos para executar o serviço de manutenção iluminação pública.

O próximo passo da CEI será enviar documentação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (MPRN) que tomará as providências cabíveis.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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