domingo - 16/12/2018 - 06:20h

Teto de Gasto dificulta estados federados


Por Josivan Barbosa

Os secretários estaduais de Fazenda informaram que os seus Estados não têm condições de cumprir o teto de gasto estabelecido pela lei complementar 156/2016, que concedeu um prazo de mais 240 meses para o pagamento das dívidas renegociadas pela União.

Para terem direito ao prazo adicional, os Estados se comprometeram a limitar o crescimento anual das suas despesas correntes à variação da inflação. O teto de gastos valeria nos dois exercícios subsequentes à assinatura do termo aditivo do contrato de refinanciamento das dívidas.

A lei complementar 156 estabelece que, se o teto de gastos não for cumprido, será revogado o prazo adicional de 240 meses para o pagamento da dívida renegociada.

Umas das explicações dos secretários é a de que a inclusão das despesas com saúde e educação no teto dos Estados, que estão vinculadas ao comportamento da arrecadação, compromete a capacidade do Estado de cumprir a determinação da lei complementar 156.

PPS

O PPS deve mudar de nome no próximo mês, quando irá realizar seu congresso nacional e adaptar-se para tentar abrigar filiados do Rede Sustentabilidade, partido da ex-senadora Marina Silva (AC), e de movimentos de renovação política, como o Agora!. O partido poderá passar a se chamar Cidadania. Há uma discussão se o novo nome da legenda terá uma ou duas palavras. O que está cedido é que as expressões “partido” e “socialista” deverão ser eliminadas.

Caminhoneiros

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, deve herdar mais uma pendência da gestão Michel Temer: o impasse entre caminhoneiros e empresas transportadoras em torno do tabelamento do frete.

Previdência

A equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro, ainda não concluiu sua proposta de reforma da Previdência. O sonho de Guedes é caminhar do atual sistema de repartição simples (no qual os trabalhadores da ativa bancam os aposentados) para um sistema de capitalização (no qual cada pessoa tem uma conta e receberá ao se aposentar uma renda equivalente ao seu estoque de contribuições).

Essa ideia, contudo, além de polêmica e altamente complexa do ponto de vista técnico, é vista como muito difícil de prosperar no Congresso Nacional.

Uma parte do governo, incluindo integrantes da atual equipe econômica, aponta que o ideal é tentar avançar pelo menos parte da atual proposta que está no Parlamento e que foi aprovada na Comissão Especial de Reforma da Previdência. O objetivo é fazer com que pelo menos ajustes como a definição de uma idade mínima e regras mais convergentes entre os setores público e privado sejam aprovados ainda no primeiro semestre.

Eduardo Bolsonaro

Para Eduardo Bolsonaro, que tem sido o porta-voz mais eloquente do entorno do pai para questões externas, a China tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil por razões ideológicas. A sugestão é que, por uma escolha do governo petista, as transações comerciais com os chineses foram facilitadas e estimuladas, em detrimento das relações com os Estados Unidos. O argumento desconsidera que o aumento das exportações para a China não é um fenômeno que se restringe ao Brasil. Tampouco contempla o fato de que o crescimento acompanhou a aceleração do PIB chinês a partir do início do milênio.

FHC

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso alertou para o perigo de o novo governo tomar partido na guerra comercial. A declaração de FHC vai de encontro ao que disse Bolsonaro Filho.  O comentário foi de teor econômico, mas, o peso político da declaração é inevitável, dado os movimentos da equipe do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em torno da questão. Enquanto os mercados globais vivem dias de forte sobe e desce em reação ao desenrolar da dança Trump-Xi Jinping, Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito, não usou meias palavras para defender uma “guinada” do Brasil na área comercial, em favor dos Estados Unidos.

China

É evidente que, ao contrário dos Estados Unidos, o Brasil não tem força econômica que lhe dê a liberdade de colocar em segundo plano uma parceria econômica como a que tem com a China.

O país asiático é nosso principal parceiro comercial – este ano respondeu por 24% da corrente de comércio total do país, gerando superávit para o Brasil. Como comparação, o comércio com os Estados Unidos representou 16% da corrente total, com déficit para os brasileiros.

Dória

Com as indicações para o primeiro escalão – com seis ministros e ex-ministros de Temer-, o tucano Doria começa a pavimentar sua eventual candidatura presidencial, em 2022.

Henrique Meirelles deve ser a estrela do secretariado. Como forma de dar mais prestígio ao ex-ministro, o tucano afirmou que ele comandará uma “supersecretaria”, que englobará a atual Secretaria de Planejamento e Gestão, e o programa de Desestatização. Doria anunciou Meirelles como “um dos maiores nomes da economia mundial” e disse que ele terá um gabinete no Palácio dos Bandeirantes, além do atual gabinete da secretaria, no centro de São Paulo.

Além de Meirelles, Doria nomeou outros cinco ministros e ex-ministros de Temer: Sérgio Sá Leitão (Cultura), Rossieli Soares (Educação), Gilberto Kassab (Casa Civil), Alexandre Baldy (Transportes Metropolitanos) e Vinícius Lummertz (Turismo). Escolheu também políticos que derrotados nas urnas, como Celia Leão (Pessoa com Deficiência), Marco Vinholi (Desenvolvimento Regional) e Aildo Rodrigues Ferreira (Esporte).

Haddad

O Ex-ministro e candidato derrotado nas últimas eleições presidenciais, Fernando Haddad (PT) resumiu assim sobre o Governo do PSL que assumirá em janeiro: “No Brasil há três núcleos diferentes no governo eleito, um que chamo de fundamentalista, cujo foco são os direitos civis, que une vários ministros de forma coerente. Depois tem o núcleo da economia, que é escancaradamente neoliberal e não está nem aí para direitos civis. Não vai aumentar imposto, então tem duas formas de acomodar: vendendo patrimônios, a agenda de privatizações radical, e cortando na carne. E tem um terceiro núcleo, que é o político, dado basicamente pelo Ministério da Justiça e pelos ministros militares. O destino do governo Bolsonaro vai depender do núcleo político que tem duas possíveis tarefas: a tutela e a intimidação”.

Segurança pública

O governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), manifestou-se contrário à redução da maioridade penal, discussão que deve avançar no Congresso no ano que vem, com o apoio do presidente eleito Jair Bolsonaro. Anfitrião do II Fórum de Governadores, Ibaneis divergiu do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que defendeu a medida para crimes praticados com “extrema violência”.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)

Categoria(s): Artigo
sábado - 15/12/2018 - 21:34h
Socorro Batista

Ex-candidata a prefeito assumirá Gabinete em Educação


Socorro saiu em 2015 (Foto: Web)

Ex-candidata a prefeito de Mossoró e ex-secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC) no Governo Robinson Faria (PSD), a professora Socorro Batista (PT) estará novamente atuando nessa pasta.

Dessa feita ficará na Chefia de Gabinete do futuro titular da Seec, professor Getúlio Marques, nome confirmado pela governadora eleita Fátima Bezerra (PT) – veja AQUI.

Socorro está definida para o cargo.

Dos quadros da Universidade do Estado do RN (UERN), ex-presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), Socorro foi exonerada sumariamente da gestão Robinson Faria no dia 5 de setembro de 2015.

Ela tomou posição às claras de solidariedade à greve do professorado uerniano  (veja AQUI) que acontecia à época, precipitando a sua saída.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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sábado - 15/12/2018 - 17:48h
Segunda-feira, 17

Isolda fará plenária com balanço de mandato antes da AL


Isolda: rumo à AL (Foto: arquivo)

Nesta segunda-feira (17), às 18h no Memorial da Resistência, em Mossoró, a vereadora Isolda Dantas (PT) fará uma Planária do Mandato Popular dirigida a eleitores, militantes e simplatizantes.

A parlamentar fará balanço de dois anos como vereador de primeiro mandato, além de apresentar síntese de sua agenda de trabalho na Assembleia Legislativa.

Isolda foi a 13ª mais votada entre os 24 eleitos à Assembleia Legislativa, no pleito do último dia 7 de outubro. Ao todo, a parlamentar da Câmara Municipal de Mossoró, originária de Patu, obteve 32.963 votos, sendo votada em 166 dos 167 municípios do estado.

Leia também: A estrela é Isolda Dantas.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 14/12/2018 - 23:30h
TRE

Fátima tem contas aprovadas, com ressalvas; Zenaide, não


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) aprovou com ressalvas, por três votos a dois, a prestação de contas da candidata Maria de Fátima Bezerra (PT), governadora eleita do Rio Grande do Norte.

Fátima e Zenaide: no TRE (Foto: arquivo)

O relator do processo, juiz André Pereira, votou pela aprovação com ressalvas entendendo que as irregularidades apontadas pela comissão de análise de contas e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) não comprometiam de maneira insanável as contas da candidata.

A senadora eleita Zenaide Maia Calado Pereira dos Santos (PHS) teve as contas desaprovadas em razão de inconsistências apontadas pelo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

Uma delas foi a doação de R$ 11 mil reais, mediante depósito, sem transferência bancária.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quinta-feira - 13/12/2018 - 19:20h
Teatro Riachuelo

Diplomação de eleitos será na próxima quarta-feira


Fátima discursará em evento (Foto: autor não identificado)

A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos no Rio Grande do Nortes nas eleições de 7 e 28 de outubro será realizada em sessão solene, no Teatro Riachuelo em Natal, às 16h do dia 19 de dezembro de 2018, quarta-feira. Os diplomas são assinados pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), desembargador Glauber Rêgo.

O protocolo da solenidade está definido.

Caberá ao presidente do TRE abrir a sessão solene e em seguida solicitar ao cerimonial a  formação da  mesa oficial da solenidade que será composta por autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo.

Após a execução do Hino Nacional por Policiais Militares, no início da solenidade, haverá apresentação do Grupo de Dança da Companhia Soraya Lima.

Em seguida o  presidente do TRE começará a entrega dos diplomas aos eleitos em 2018.

Eleições e Eleitos

Veja AQUI dados sobre eleições à Assembleia Legislativa do RN;

Veja AQUI dados sobre eleições à Câmara Federal;

Veja AQUI dados sobre eleições ao Senado;

Veja AQUI e AQUI dados sobre eleições ao Governo do RN

Em seguida, a governadora diplomada, Fátima Bezerra (PT), proferirá seu discurso com duração de 15 (quinze) minutos. O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo,  também discursará e, por fim, encerrará a sessão solene.

A cerimônia de diplomação é uma etapa indispensável para que os candidatos eleitos possam tomar posse nos cargos que disputaram nas urnas. Ela confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 13/12/2018 - 17:14h
Orçamento 2019

Comissão propõe redução de repasses a poderes e órgãos


Mineiro: preocupação (Foto: Eduardo Maia)

O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13). Um dos destaques foi a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões.

O documento apontou também um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano.

“Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões.

Preocupação

“O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Por outro lado, Mineiro demonstrou preocupação com o déficit orçamentário de cerca de R$ 1,87 bilhão. De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quarta-feira - 12/12/2018 - 22:56h
Câmara Federal

TRE/RN aprova contas de Natália Bonavides à unanimidade


O plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) endossou as contas de campanha da vereadora natalense e deputada federal eleita Natália Bonavides (PT), em sessão nessa quarta-feira (12).

A Procuradoria Regional Eleitoral  (PRE) tinha dado parecer preliminarmente contrário à aprovação (veja AQUI), mas depois voltou atrás (veja AQUI).

A Comissão Técnica do próprio TRE/ já se postara com questionamentos à reprovação, mas depois acatou explicações da defesa da candidata.

Bonavides está em seu primeiro mandato eletivo na Câmara Municipal do Natal.

Foi eleita à Câmara Federal como mais votada na Coligação Do Lado Certo, com

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
terça-feira - 11/12/2018 - 13:35h
Administração

Secretária do Planejamento de Natal vai para equipe de Fátima


Virgínia tem larga experiência (Foto: Web)

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), escolheu a economista Virgínia Ferreira para a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) do seu governo. Atualmente, ela ocupa o cargo de Secretária de Planejamento da Prefeitura do Natal, gestão Álvaro Dias (MDB).

Fátima destacou que a experiência e reconhecida competência técnica da futura auxiliar serão importantes para que o governo atinja as metas de controle nos gastos públicos, modernização da gestão, contenção de despesas e de valorização dos servidores.

Perfil

Maria Virgínia Ferreira Lopes é formada em Economia pela Universidade Federal do RN (UFRN). Especialista em Planejamento e Orçamento e na área de Projetos Econômicos e Sociais, trabalhou no Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioconômicos (DIEESE), onde ocupou a função de supervisora técnica.

É funcionária de carreira da administração indireta – Datanorte – do Estado do Rio Grande do Norte.

Foi foi ainda coordenadora do Observatório do Trabalho do Rio Grande do Norte de 2009 a 2012.

Passou pela presidência do Conselho Regional de Economia e do Sindicato dos Economistas do RN. Secretária de Planejamento da Prefeitura de Natal de 2005 a 2008 e de 2013 a 2016, comandou também a pasta de Meio Ambiente e Urbanismo do município.

Nota do Blog – O nome de Virgínia já teve passagem também por governos do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), adversário de Fátima na campanha deste ano. Ex-filiada ao PT, ela é reconhecida como técnica competente, filha do ex-deputado estadual (duas vezes) e médico Leônidas Ferreira, falecido em 3 de abril de 2009, aos 75 anos, devido parada cardíaca.

Leônidas também foi secretário de Estado da Saúde e chefe do Gabinete Civil em dois governos do senador José Agripino (DEM).

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 11/12/2018 - 10:04h
Uern

Professores apresentam pauta à Fátima Bezerra


Docentes da Universidade do Estado do RN (UERN) divulgam a pauta a ser apresentada à governadora eleita Fátima Bezerra (PT), nesta terça-feira (11), em reunião marcada para Natal, às 14h.

Fátima visitou recentemente a Uern (Foto: divulgação)

Integrantes da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN) deliberaram sobre a pauta de reivindicações em assembleia ocorrida dia passada em sua sede, em Mossoró.

Confira os pontos que foram aprovados pela categoria:

Pagamento em Dia dos Salários e reposição dos salários atrasados;

Divulgação de um Calendário de Pagamento para 2019

Permanência dos Professores Aposentados na Folha de Pagamento da UERN;

Reposição das perdas salariais em cumprimento ao Plano de Cargos e Salários;

Aprovação do Projeto de Autonomia Financeira deliberado pela categoria;

Criação de comissão para estudos sobre a implementação da autonomia de gestão financeira na UERN;

Revogação da VPNI;

Garantia dos recursos necessários para a conclusão das obras em curso, em especial o prédio da FANAT, bem como recuperação e manutenção da estrutura do Campus Central e dos Campi Avançados;

Garantia da participação da UERN junto a FAPERN nos aspectos administrativos, técnico-científico, na priorização de projetos, no fomento a participação e realização de eventos científicos e na ampliação de bolsas;

Concurso Público para docentes de acordo com as demandas departamentais;

Garantia de aprovação de orçamento para investimento, custeio e folha de pessoal que assegure o pleno funcionamento da universidade, sem contingenciamento;

Ampliar investimentos em bolsas para estudantes nos segmentos de ensino, pesquisa e extensão;

Criação de Restaurante Universitário;

Garantia de creches para os servidores e estudantes da UERN;

Garantia de recursos necessários para o plano de segurança na UERN, incluindo reformas estruturais nos campi;

Priorizar a UERN na realização de todas as atividades, ações e projetos curso e capacitações financiadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

Concurso público para o pessoal de apoio e segurança na UERN;

Garantia de recursos para pagamento em dia dos trabalhadores terceirizados bem como para condições dignas de trabalho e manutenção destes na universidade;

Representatividade da UERN nos órgãos colegiados do governo inclusive secretarias e conselhos.

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Categoria(s): Administração Pública / Educação
segunda-feira - 10/12/2018 - 14:56h
Mossoró

Petras é escolhido o melhor vereador do ano de 2018


Em votação realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) foi o vencedor do Prêmio Vereadora Niná de Macedo Rebouças e proclamado Vereador do Ano 2018. O parlamentar recebeu 6 dos 11 votos.

Petras: a vida é combate (Foto: Edilberto Barros)

Os demais votados foram o vereador Raério Araújo (PRB), com 3 votos; vereador Professor Francisco Carlos (PP), 1 voto, e vereadora Isolda Lula Dantas (PT), com 1 voto.

A eleição é regulamentada pela Resolução 02/2011, que estabelece como eleitores: 4 entidades representativas da sociedade, 4 profissionais de comunicação e 3 servidores efetivos da Câmara. Esses votantes foram escolhidos previamente por sorteio.

Votação secreta

O ocupante da Presidência não concorre ao prêmio, conforme a Resolução 16/2015, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB). A votação, secreta, ocorreu em urna lacrada, na Sala de Imprensa Jornalista Kléber Barros.

Ana passado, Isolda foi a vencedora.

Nota do Blog – Meninos, eu vi! Conheci-o ainda muito moço, mas moço sei que ainda o é. Tem crescido como político sem perder a leveza. “A vida é combate”, diria o poeta Gonçalves Dias. És rocha. Parabéns!

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 10/12/2018 - 08:22h
Secretariado

Seara no Governo Fátima deverá ter professor da Uern


Professor Alexandre é de Pedro Velho (Foto: Web)

Do Blog Diário Político

A Governadora eleita Fátima Bezerra (PT) definiu alguns nomes para seu secretariado, no entanto, ainda não havia sido confirmado para seu quadro administrativo no primeiro escalão alguém ligado à Universidade do Estado do RN (UERN) ou a Mossoró.

Os bastidores da transição de governo dão conta que vai ser confirmado ainda esta semana o professor-doutor Alexandre de Oliveira Lima – engenheiro agrônomo e professor adjunto do Departamento de Gestão Ambiental da Uern, como secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (SEARA).

A indicação do professor Alexandre Lima, que integra a equipe de transição desde o início de novembro, partiu da base de apoio de Fátima em Mossoró.

O agrônomo formado na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) é natural de Pedro Velho/RN, porém possui forte ligação com Mossoró.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
segunda-feira - 10/12/2018 - 06:14h
Cultura

Senado faz homenagem a artistas e entidades hoje


Sessão solene do Senado da República marcada para as 11 horas desta segunda-feira (10) promoverá a 1ª Edição da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo.

Antônio Francisco: homenagem (Foto: Arquivo)

A comenda foi criada a partir de proposição da senadora Fátima Bezerra (PT), para homenagear entidades e pessoas com serviços relevantes à cultura.

O poeta mossoroense Antônio Francisco, Câmara Brasileira do Livro, Museu da Gente Sergipana, Nelson da Rebeca, Nilson Rodrigues da Fonseca e Nelson Baião serão homenageados.

Em memória, também serão lembrados no evento, o folclorista areia-branquense Deífilo Gurgel, João D’Ávila Paixão Côrtes e Romualdo Rosário da Costa (Mô do Katendê).

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Categoria(s): Cultura
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domingo - 09/12/2018 - 08:48h
Governo Fátima Bezerra

Três nomes e uma escolha para a Fundação José Augusto


Bico está na lista (Foto: Web)

Três nomes estão à mesa da senadora e governadora eleita Fátima Bezerra (PT) para definição para presidência da Fundação José Augusto (FJA):

O assessor parlamentar Fábio Henrique Lima de Almeida, ex-adjunto da própria FJA;

O poeta e ex-dirigente da entidade Crispiniano Neto (PT);

O ator Rodrigo Bico, que já foi titular do cargo na gestão Robinson Faria (PSD).

No início desta semana será feito o anúncio público.

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Categoria(s): Cultura / Política
sábado - 08/12/2018 - 23:28h
Novo governo

Fátima divulga restante de equipe no começo de semana


Até o início da próxima semana a governadora eleita Fátima Bezerra (PT) divulgará o restante de sua equipe de primeiro escalão.

Ela faz os últimos contatos e sondagens.

Aguarde.

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Categoria(s): Política
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sexta-feira - 07/12/2018 - 20:52h
Prestação de Contas

Procuradoria muda parecer e passa a ser favorável à Natália


Do Blog do Gustavo Negreiros

O Ministério Público Eleitoral (MPE) mudou de opinião e pede a aprovação das contas da deputada federal eleita Natália Bonavides (PT).

Em relação à assinatura do defunto, o MPE esclarece:

“Acompanhou a defesa declaração subscrita por MARCELINO LIMA DE LIRA através da qual afirma que é o proprietário de fato do veículo doado à campanha de NATÁLIA BASTOS BONAVIDES, tendo-o adquirido no ano de 2015, sem ter providenciado a respectiva transferência no órgão de trânsito competente. Disse ainda o declarante que “preencheu o termo de cessão de forma equivocada, acreditando que se tratava da forma correta” (ID 369621). Cumpre, desta forma, analisar aqui se erros e ilicitudes praticadas por doadores, sem o conhecimento ou participação do candidato, podem ser a ele atribuídos, com a consequente desaprovação das contas”.

Nota do Blog Carlos Santos – Vereadora em primeiro mandato na capital, Natália Bonavides elegeu-se à Câmara Federal com 112.998 votos totalizados (7,02% dos votos válidos), sendo a mais votada da Coligação Do lado Certo, e o segundo nome com maior quantitativo de votos no geral.

O campeão de votos foi Benes Leocádio (PTC), com 125.841 votos (7,82% dos votos válidos), da Coligação Trabalho e Superação.

Leia também: Parecer aponta fraudes em contas de Natália Bonavides;

Leia também: Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) dá parecer contra Natália.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 04/12/2018 - 13:54h
Carlos Eduardo Xavier

Nome da Tributação do futuro governo é anunciado


Carlos é nome escolhido da SET por Fátima (Foto: assessoria)

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta terça-feira (4) o nome do auditor fiscal do Fisco Estadual, Carlos Eduardo Xavier, como futuro titular da Secretaria de Estado da Tributação (SET).

“A escolha de um profissional do quadro da SET faz parte de uma das prioridades do futuro Governo de contar com o papel estratégico dos auditores fiscais para organizar as contas do Rio Grande do Norte”, informa a assessoria da governadora eleita.

Auditor Fiscal desde 2005, foi subcoordenador de Fiscalização de Automação Comercial (SUFAC), atualmente lotado na Coordenadoria de Fiscalização (COFIS),  formado em Engenharia de Computação, Mestre em Engenharia de Produção.

Ele substituirá André Horta, que também é dos quadros do Fisco Estadual. Fátima segue um ritual que há anos é adotado por governantes do RN, de escolha para essa pasta de alguém originário dos próprios quadros da SET.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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terça-feira - 04/12/2018 - 08:30h
Segurança Pública

Lugar de policial é na rua e não nos gabinetes


Só no Centro Administrativo de Lagoa Nova em Natal, onde se localiza a Governadoria do RN, estão lotados quase 130 policiais militares.

O levantamento preliminar está nas mãos da equipe de transição do futuro Governo Fátima Bezerra (PT), que encontra outras profundas distorções elementares na área de Segurança Pública.

A partir de janeiro de 2019, a ideia é fazer o básico: lugar de policial é na rua e não nos gabinetes.

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Categoria(s): Política
sábado - 01/12/2018 - 19:39h
Atraso salarial

‘Herança’ de Rosalba e Robinson vai ser passada para Fátima


Atraso salarial não é uma novidade (ruim) e recente na administração estadual, mas com o governador Robinson Faria (PSD) chega ao paroxismo da dramaticidade.

Ele caminha para completar em dezembro de 2018, último mês de sua gestão, o total de 36 meses consecutivos de atraso salarial, ou seja, três anos.

Rosalba apontou caminho do saque do Fundo Previdenciário que serviu a Robinson por um ano (Foto: arquivo)

E é provável que ainda deixe para a sucessora Fátima Bezerra (PT), pelo menos dois meses em atraso (veja AQUI).

Robinson manteve o pagamento em dia para todos os servidores das administrações direta e indireta, apenas de janeiro a dezembro de 2015, primeiro ano do governo. Foi anabolizado com retiradas mensais do Fundo Previdenciário, que chegou ao “volume morto”.

Antes de Robinson, sua antecessora Rosalba Ciarlini (DEM, hoje no PP) tinha atingido o topo do satanismo contra o servidor estadual. Atrasou salários a partir de setembro de 2013, mesmo assim por poucos dias – mês a mês.

Fundo Previdenciário

Só no último dias de sua gestão, dezembro de 2014, colocou tudo em dia. Foi com ela, porém, que o Fundo Previdenciário (FUNFIR) começou a ser implodido àquela época.

Antes de ambos, no final dos anos 80, o então governador Geraldo Melo (PSDB) enfrentou consequências desastrosas de planos econômicos fracassados do Governo Federal e não conseguiu honrar folha de pessoal em dia por bom período.

Se não encontrar qualquer solução mágica e tiver o apoio altruísta de outros poderes, por exemplo, é provável que Fátima Bezerra complete essa time dos piores malfeitores à vida do funcionalismo estadual em todos os tempos. A herança bate à porta do seu governo.

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Governo do RN

Categoria(s): Administração Pública / Política
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sábado - 01/12/2018 - 09:34h
Realismo fantástico

Fátima Bezerra começa a cair na real


Em campanha, na Ponta Negra, Fátima Bezerra se via preparada para tudo no governo (Foto: arquivo)

Ao participar de entrevista no Jornal do Dia da TV Ponta Negra do Natal, na sexta-feira (31 de agosto deste ano), a senadora e então candidata ao Governo do RN pela Coligação Do Lado Certo, Fátima Bezerra (PT), disse estar preparada para governar “em qualquer situação” (veja AQUI).

Na postagem deste Blog sobre essa entrevista, afirmamos: “Pode esperar que ela vai pegar um cenário pior do que o vivido hoje”.

Aos poucos, a governadora eleita cai na real. Depara-se com levantamentos e informações obtidas por sua equipe de transição, que a levaram a dar uma declaração ontem a Inter TV Cabugi, mais realista e sem bazófia:

- A situação é mais grave ainda do que nós imaginávamos”.

Leia também: Robinson deixará dois meses, ou manis, de salários em atraso.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 30/11/2018 - 22:48h
Psol

Gente, melhor expulsar logo


No dia 11 de outubro, o Psol (com Carlos Alberto, o mais alto na foto) anunciou apoio à Fátima

Dirigentes do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Rio Grande do Norte andam amuado e prometem até expulsão do professor Carlos Alberto Medeiros, caso ele aceite algum cargo no futuro Governo Fátima Bezerra (PT).

Gente, melhor expulsar logo.

No segundo turno da campanha estadual em outubro, o Psol deu um apoio “tático” à Fátima, mas não aceita se compor ou empalmar cargos na próxima administração.

Por enquanto, Carlos Alberto é integrante da equipe de transição da governadora eleita.

Vice

Em 2012, chegou a ser candidato a vice-prefeito do Natal na chapa puro sangue petista, encabeçada à época pelo deputado estadual Fernando Mineiro.

Só em abril deste ano, Carlos Alberto saiu do PT para o Psol, viabilizando candidatura ao governo estadual.

Pessoas com boa reputação chegaram a soprar para este Blog, que ele sonhou com a hipótese de uma aliança PT-Psol, para ser o vice de Fátima Bezerra, em vez de candidato a governador.

Não sei se é verdade, mas que faz sentido, faz.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quinta-feira - 29/11/2018 - 17:48h
Governo Fátima

Nome oriundo do IFRN é confirmado para a Educação


Fátima Bezerra e Getúlio Marques, um nome que acabou não vingando no governo Robinson Faria (Foto: assessoria)

A governadora eleita do Rio Grande do Norte, senadora Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC).

Trata-se do professor Getúlio Marques Ferreira.

O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica  instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

Escolhido quase foi nome de Robinson Faria

O Blog Carlos Santos antecipou o nome em postagem no último dia 13 último: Ex-dirigente do IFRN será o nome da Educação do RN.

No final de 2014, Getúlio Marques era o nome da então senadora eleita Fátima Bezerra a Educação do Governo Robinson Faria (PSD), de quem o petismo era aliado. Mas o ungido foi o professor Francisco das Chagas Fernandes, que integrava o Ministério da Educação.

Anteriormente, Fátima já anunciara nomes para o setor de Segurança Pública (veja AQUI e AQUI) e também para a Saúde (veja AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Educação / Política
quinta-feira - 29/11/2018 - 09:30h
Eleições 2018

Fátima Bezerra e Carlos Eduardo são condenados


O Ministério Público Eleitoral (MPE) obteve a condenação dos dois candidatos ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte que participaram do segundo turno das eleições.

Carlos Eduardo (PDT) e Fátima Bezerra (PT) foram responsabilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) por despejar santinhos nas proximidades dos locais de votação, no dia 28 de outubro. As decisões judiciais dizem respeito a três representações formuladas pelo MP Eleitoral contra esse tipo de irregularidade.

O “Voo da Madrugada”, como é chamada essa prática, desrespeita a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Resolução nº 23.551/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Recomendação nº 09/2018 da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/RN).

Os dois candidatos foram condenados ao pagamento de multas, porém ainda podem recorrer da decisão.

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