terça-feira - 08/08/2017 - 15:26h
Hoje

José Adécio requenta denúncia e critica a própria assembleia


O deputado José Adécio (DEM) causou mal-estar hoje ao assumir a tribuna da Assembleia Legislativa. Queixou-se de não ter tido direito de usar a palavra em evento no dia passado em Parnamirim, na II Agropec Semiárido, evento que reuniu milhares de pessoas.

José Adécio estava bastante irritado mas não teve respaldo esperado (Foto: João Gilberto)

Para o parlamentar, que na ocasião representou a Assembleia Legislativa, a Casa foi desrespeitada. Não teve endosso da maioria dos deputados presentes em plenário. Uns, o contestando; outros, com o silêncio.

José Adécio explicou que pediu o microfone para fazer uso da palavra, mas foi informado que não poderia falar. Durante o pronunciamento, o deputado também criticou o presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Norte (FAERN), José Vieira, além de requentar denúncia:

“Não é de hoje que o conheço, fui presidente da CPI do Leite e constatei que ele fazia parte de uma empresa que adulterava leite com bicarbonato de sódio, que causava câncer. O que falo está no relatório elaborado em 9 meses de trabalho”.

Ele ainda censurou a Casa, que tem um “deputado que usa tornozeleira” (se referindo a Dison Lisboa-PSD, veja AQUI) e “outro que está afastado” (Ricardo Motta-PSB, veja AQUI).

Fecha a cortina, fecha a cortina…

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 19/07/2017 - 13:42h
TJRN

Devido suspeições, julgamento de deputado vai para Supremo


Motta: afastamento que segue (Foto: AL)

Do G!RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) vai destinar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do recurso do deputado estadual afastado Ricardo Motta (PSB). Ele está proibido de exercer atividade parlamentar na Assembleia Legislativa Estadual desde 8 de junho, por decisão do desembargador Glauber Rêgo.

A análise do plenário do TJ sobre o caso estava marcada para esta quarta-feira (19), mas não houve número mínimo de desembargadores para votar. Dos 15 magistrados, oito se declararam suspeitos.

Na sessão anterior, quarta (12), os desembargadores Amaury Moura, Judite Nunes, Cláudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Virgílio Macedo e o presidente Expedito Ferreira haviam alegado suspeição. Na ocasião, o TJRN decidiu convocar um juiz para garantir o quórum mínimo de 9 julgadores na sessão seguinte.

Suspeição

Foi sorteado o juiz Alceu José Cicco, que compareceu à sessão desta quarta (19). Porém o desembargador Dilermando Motta também alegou suspeição e cancelou a votação pela segunda vez. Com isso, foi decidido que o caso será remetido ao STF. Para votação é necessário ter metade mais um dos juízes: um total de nove.

Ficaram aptos a votar apenas os desembargadores Vivaldo Pinheiro, Amílcar Maia, Zeneide Bezerra, Ibanez Monteiro, Glauber Rêgo, Gilson Barbosa, Cornélio Alves e o juiz Alceu José Cicco.

Operação Candeeiro

Por enquanto, Motta continua afastado. Não há prazo para julgamento do Supremo.

O deputado foi denunciado pelo Ministério Público do Estado após a Operação Candeeiro, que desbaratou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 12/07/2017 - 18:54h
Ricardo Motta

Alegando suspeição, parte do TJ evita julgar deputado


Motta: afastamento (Foto: AL)

Do G1 RN e Blog Carlos Santos

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) não apresentou quórum suficiente para votar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB) da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12). Dos 15 desembargadores, 7 alegaram suspeição. Para tomar uma decisão, o colegiado precisaria de pelo menos metade dos votos mais um – total de nove.

Ao alegar suspeição, um magistrado se declara impedido de julgar um processo por ter vínculo familiar ou de amizade com uma das partes envolvidas.

Ricardo Motta foi afastado (veja AQUI) no dia 8 de junho do cargo parlamentar na Assembleia Legislativa por decisão do desembargador Glauber Rêgo.

Decisão

O pleno vai convocar um juiz potiguar para compor a votação na próxima sessão colegiada e garantir o quórum mínimo. O sorteio deve ocorrer nesta quinta-feira (12), segundo a assessoria do TJRN. Por enquanto, vale a decisão inicial que mantém Motta fora da Assembleia por seis meses.

Os desembargadores que alegaram suspeição foram: Expedito Ferreira, Amaury Moura, Judite Nunes, Claudio Santos, João Rebouças, Saraiva Sobrinho e Virgílio Macedo.

Operação Candeeiro

Além de afastado do cargo, Motta foi proibido de acessar a sede do Legislativo por 180 dias, bem como manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o Ministério Público. O parlamentar também não pode deixar Natal por mais de 15 dias sem avisar à Justiça. Ele continua recebendo salário.

Motta foi denunciado pelo Ministério Público do Estado após a Operação Candeeiro (veja AQUI), que desbaratou uma suposta quadrilha que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Desse total, o deputado teria ficado com a maior parte: R$ 11 milhões.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sexta-feira - 09/06/2017 - 18:20h
Operação Candeeiro

MPRN reage à acusação de vazamento de informações


O Ministério Público do Rio Grande do Norte (P|GJ), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), emitiu nota de esclarecimento nesta sexta-feira (9), sobre postura do deputado afastado Ricardo Motta (PSB). Segundo ele, informações sigilosas na “Operação Candeeiro” teriam vazado a partir desse órgão fiscalizador.

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, rebate informação e acusa o parlamentar envolvido com denúncias de corrupção de “jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador”. Também acha estranho o desembargador Glauber Rêgo não refluir da decisão de ampliar investigação sobre o vazamento, para âmbito do próprio Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Rinaldo Reis diz que interpelará judicialmente o deputado  quanto à suposta atribuição do vazamento ao MPRN. Além disso, admite, que Ricardo Motta é realmente um homem muito influente nos intramuros do poder.

Leia a nota na íntegra:

Diante da notícia do vazamento de informações sigilosas na Operação Candeeiro, alusiva ao Deputado Ricardo Motta, o Ministério Público vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

Que efetivamente houve vazamento de informações e isso está documentado nos autos. Com efeito, o advogado Tiago Cortez peticionou nos autos de medidas cautelares que ainda pendiam de cumprimento, inviabilizando o êxito das medidas requeridas pelo Procurador-Geral de Justiça, evidenciando a violação do sigilo.

Quem percebeu a ocorrência desse vazamento foi o Procurador-Geral de Justiça, que imediatamente se dirigiu ao gabinete do Desembargador relator Glauber Rêgo, colocou-o a par do fato e reforçou, em nova petição, a necessidade de apuração do episódio e do afastamento imediato do Deputado Ricardo Motta, cujo pedido já havia sido requerido anteriormente, mas não tinha sido decidido pelo desembargador relator.

A defesa, em resposta à comunicação desse fato feita pelo Procurador-Geral de Justiça nos autos do pedido de afastamento, engendrou essa versão torpe e inidônea, com o afã de jogar a lama que lhe cabe nas costas do investigador, que justamente adotou todas as providências contra o denunciado Ricardo Motta.

Os atos do Procurador-Geral de Justiça falam por si sós. No caso em apreço, o Procurador-Geral de Justiça RINALDO REIS ofereceu denúncia contra o Deputado Ricardo Motta na Operação Dama de Espadas, bem como ofereceu denúncia contra o parlamentar na Operação Candeeiro, além de requerer as medidas cautelares de interceptação telefônica, quebra do sigilo bancário e fiscal, busca e apreensão, e prisão e afastamento do exercício do mandato.

Ressalte-se que a denúncia oferecida contra o Deputado Ricardo Motta foi baseada, em parte, na colaboração premiada de GUTSON REINALDO, a qual foi negociada durante meses entre o referido colaborador e os Ministérios Públicos Federal e Estadual e homologada pelo STF, sem que houvesse qualquer vazamento de informações.

Soa muito estranho que o Desembargador relator Glauber Rêgo, tendo sido comunicado do vazamento pelo Procurador-Geral de Justiça, no despacho do processo nº 2017.004998-7 tenha descartado de plano outras hipóteses investigativas, como o vazamento no âmbito do próprio Tribunal de Justiça, que recebeu os procedimentos desde o dia 12 de maio do ano em curso, aderindo facilmente à ideia de que o vazamento veio do órgão investigador, modificando sua decisão anterior, que determinava a apuração da possibilidade de vazamento no âmbito do judiciário.

O que existe de concreto é que o investigado mostrou que tem poder e se beneficiou do vazamento de informações, de modo que essa violação do sigilo, neste momento, somente pode ser atribuída à atuação do investigado.

Assim, diante do estranho comportamento do desembargador relator, consistente em reconsiderar a adoção de medidas para apuração dos fatos no âmbito do judiciário, o Ministério Público está adotando as seguintes providências: (i) instauração de procedimento investigatório criminal para apurar violação de sigilo funcional de servidor público ou membro indeterminado, em concurso com o Deputado Estadual Ricardo Motta; (ii) remessa de cópia dos autos, com representação para apuração do vazamento, para o Conselho Nacional de Justiça, para o Superior Tribunal de Justiça, para o Procurador-Geral da República, bem como para o Presidente e o Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça local.

Ademais, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis interpelará judicialmente o Deputado Estadual Ricardo Motta quanto à suposta atribuição do vazamento à sua pessoa.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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quarta-feira - 31/05/2017 - 12:30h
O outro lado

Ricardo Motta diz que todas as acusações contra si são mentiras


O deputado estadual Ricardo Motta (PSB) declarou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, que não há qualquer fato que desabone a sua conduta como parlamentar e cidadão. No pronunciamento, o parlamentar também externou sua confiança na Justiça.

Ricardo Motta disse que resolveu falar, mesmo contrariando os seus advogados (Foto: João Gilberto)

Disse estar seguro que, ao final do processo, restará provada sua inocência. Ele referiu-se a denúncias que o envolvem com as operações “Dama de Espadas” e “Candeeiro”, que teriam desviado conjuntamente em valores atualizados, mais de R$ 28 mil reais, da Assembleia Legislativa e do

“Nada do que vem sendo propagado envolvendo o meu nome procede. Por respeito à história iniciada por meu pai, Clóvis Motta, que dá nome a este plenário, digo, com toda a convicção da minha alma e da minha consciência tranquila”, assegurou.

Satisfação

“Com uma vida pública de 30 anos e no exercício do sétimo mandato parlamentar, subo a esta tribuna hoje para dar uma satisfação, em primeiro lugar, à sociedade potiguar”, declarou o deputado.

Ricardo Motta disse que o seu nome foi envolvido em “denúncias prematuras, orquestradas com o intuito de submetê-lo a um linchamento moral, com exposição diária de inverdades e da pior forma possível, a conta gotas”.

O parlamentar contou que, após oito dias consecutivos de “ataques” à sua pessoa, ele quis romper o silêncio, mesmo contrariando o entendimento dos seus advogados. O deputado reiterou o seu compromisso com os melhores interesses do Rio Grande do Norte, agradeceu os eleitores e as inúmeras manifestações de apoio e orações e encerrou seu pronunciamento parafraseando o jurista Miguel Reale Júnior:

“Muitas vezes, a apuração não é dirigida para apurar a verdade, mas para obter condenações a qualquer custo”.

Ele foi aparteado por vários parlamentares.

Veja o que recai sobre Ricardo Motta em relação à Operação Dama de Espadas (AQUI) e na Operação Candeeiro AQUI.

Com informações da AL.

Categoria(s): Administração Pública / Política
quarta-feira - 31/05/2017 - 11:20h
Reação

Ricardo Motta deve se pronunciar sobre denúncias


O ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB) deverá fazer pronunciamento hoje pela manhã, no plenário da Casa.

Vai se manifestar sobre denúncias do Ministério Publico do RN (MPRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), o implicando em casos de corrupção nesse poder e no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

São as operações “Dama de Espadas” e “Candeeiro”.

Veja o que ocorreu em relação à Operação Dama de Espadas (AQUI) e na Operação Candeeiro AQUI.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 30/05/2017 - 14:04h
Operação Candeeiro

Deputado tentou calar delator, informa jornal


Segundo reportagem do Tribuna do Norte de hoje, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) tentou comprar o silêncio do delator Gutson Jonhson, acusado de ser o principal operador do esquema que desviou R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

O procurador-geral de Justiça do Estado, Rinaldo Reis, revelou a situação.

Enquanto estava preso e antes de fazer delação premiada, Gutson teria recebido a visita de um homem conhecido como Jorge ‘Fuleiro’. Seria emissário  de Motta.

Fuleiro ofereceu a quantia de R$ 50 mil para que Gutson não revelasse a suposta participação de Ricardo Motta no esquema milionário do Idema, descoberto pela Operação Candeeiro e investigado pelo Ministério Público Estadual.

Thiago Cortez, advogado do deputado estadual, disse que só se pronunciará sobre o assunto nos autos do processo.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 29/05/2017 - 14:06h
Adão Eridan

Suplente de Ricardo Motta tem complicações também


Se o desembargador Glauber Rêgo decidir pelo afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta (PSB) – veja AQUI -, como solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), seu substituto imediato é terceiro suplente Adão Eridan (PR).

Antes dele, a coligação de Ricardo Motta, denominada de “União pela Mudança 2″ – formada à campanha estadual de  2014 -, já viu dois suplentes serem convocados à Assembleia Legislativa na atual legislatura: Vivaldo Costa (PROS), com o falecimento de Agnelo Alves (PDT) e Larissa Rosado (PSB), em face da eleição do titular Álvaro Dias (PMDB) como vice-prefeito do Natal no ano passado.

Condenação

Adão Eridan teve 25.331 votos. Ele já foi vereador em Natal e foi condenado na denominada “Operação Impacto”, caso de favorecimento em decisões legislativas na Câmara Municipal. Por isso não foi candidato à reeleição no ano passado, lançando o filho Júlio César, que não foi eleito.

O quarto suplente é o atual vereador Bispo Francisco de Assis (era do PSB e hoje está no PRB) que empalmou 24.800 votos em 2014. Foi eleito vereador em Natal em 2016, onde obteve 5.160 votos. Foi o oitavo mais votado entre os eleitos ao legislativo natalense.

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Categoria(s): Política
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segunda-feira - 29/05/2017 - 13:10h
Ricardo Motta

Procurador geral de Justiça pede afastamento de deputado


Do Tribuna do Norte Online

A Procuradoria Geral de Justiça (PFJ) do RN pediu o afastamento do deputado estadual Ricardo Motta da Assembleia Legislativa. Ele está envolvido em dois escândalos – “Operação Dama de Espadas” e “Operação Candeeiro” – aparecendo em papel proeminente em ambos. São casos de corrupção no âmbito da Assembleia Legislativa e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), respectivamente.

O advogado Thiago Cortez, que atua na defesa de Motta, afirmou que ainda não tomou conhecimento do teor da matéria, precisando tomar ciência para fazer sua defesa.

Motta tem cinco dias à defesa.

O pedido do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, está nas mãos do desembargador Glauber Rêgo – do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Veja matéria completa clicando AQUI.

Veja também: série de postagens sobre envolvimento de Ricardo Motta e Idema AQUI;

Veja também: postagem sobre denúncia que envolve Ricardo Motta com desvio na AL AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
sábado - 27/05/2017 - 19:31h
TJRN

Vazamento de informação sobre deputado será investigado


Do Blog do BG

O Desembargador Glauber Rêgo determinou investigação para saber quem vazou informações de processo contra o deputado Estadual Ricardo Motta (PSB).

O vazamento de informações prejudicou o andamento do processo e o desembargador quer saber se vazou no âmbito do Tribunal de Justiça do RN  (TJRN), ou do Ministério Público.⁠⁠⁠⁠

O procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, desistiu do pedido de Interceptação Telefônica (IT) contra o deputado, relatando que os advogados de Ricardo descobriram o procedimento e pediram vista dos autos.

Foi realizado um pedido ao Desembargador para apurar, no âmbito do TJ, quem teria vazado as informações para os advogados. O Desembargador atendeu o pedido estendendo a investigar ao MP.

Nota do Blog – Esta semana, Mota apareceu em duas denúncias de corrupção. Uma no âmbito da Assembleia Legislativa (veja AQUI), na chamada “Operação Dama de Espadas”, e outra em relação à “Operação Candeeiro”, no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) – veja AQUI.

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quinta-feira - 25/05/2017 - 13:20h
"Hat-Trick"

“Desempenho” de artilheiro


Com esse “desempenho” em denúncias de corrupção, o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) pedirá música ao “Fantástico” no próximo domingo.

É “Hat-Trick” (sequência de três gols, expressão inglesa).

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Categoria(s): Só Pra Contrariar
quarta-feira - 24/05/2017 - 18:29h
Dama de Espadas

Ex-presidente da AL é novamente denunciado por corrupção


O inferno astral do deputado e ex-presidente da Assembleia Legislativa Ricardo Motta (PSB) parece infindável.  Hoje (quarta-feira, 24), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia contra ele. Dessa feita, a denúncia o acusa de chefiar mais uma organização criminosa. Outra.

Entre 2011 e 2015, esse bando teria recursos públicos do parlamento estadual mediante a inserção fraudulenta de “servidores fantasmas” na folha de pagamento do órgão legislativo. É mais um dos desdobramentos da “Operação Dama de Espadas”.

Assembleia foi cenário e ambiente de situações narradas pelo PGJ na denúncia (Foto: arquivo)

Ao final de sua peça acusatória, o Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis requer a condenação do Deputado Ricardo Motta pelos crimes de integrar Organização Criminosa (art. 2º caput c/c §§ 3ºe 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, mais agravante pela chefia do grupo e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização); e Peculato (art. 312 caput c/c art. 327, § 2º, do Código Penal, 89 vezes, com pena de reclusão de 2 a 12 anos).

Conforme a peça inicial acusatória, o Deputado Ricardo Motta já era beneficiário do esquema de desvio de recursos públicos referido entre 2006 e 2011, mas foi a partir desse último ano, quando se torna Presidente da Casa Legislativa, que ele passa à condição de chefe do esquema anteriormente  existente, comandando, doravante, os demais integrantes e executores das fraudes que beneficiaram a si e a terceiros.

“Fantasmas”

A denúncia agora oferecida pelo Procurador-Geral de Justiça se refere especificamente à conduta de chefe da organização criminosa que desviou recursos da Assembleia Legislativa entre 2011 e 2015, bem como à conduta de ter desviado recursos públicos do Poder Legislativo em benefício de Rita das Mercês Reinaldo (ex-Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa e integrante do esquema criminoso) no valor atualizado de R$ 1.108.704,85 tendo por referência apenas o exercício de 2011.

Conforme consta na peça encaminhada ao Poder Judiciário pelo Procurador-Geral de Justiça, o grupo criminoso – chefiado pelo Deputado Ricardo Motta durante o exercício de sua Presidência e integrado por Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Luiza de Marillac, Paulo de Tarso Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura – agia mediante a inserção de servidores “fantasmas” na folha de pagamento da Assembleia Legislativa.

Havia o saque em dinheiro dos valores correspondentes aos pagamentos, via cheque salário, desses “fantasmas”, tudo com a facilitação da agência do banco Santander instalada na sede do Poder Legislativo, e posterior apropriação do dinheiro subtraído pelos respectivos beneficiários, estando as condutas de cada um dos integrantes da organização criminosa minuciosamente descrita e comprovada.

Os fatos que fundamentaram a denúncia ora oferecida são os mesmos narrados na 1ª denúncia da operação Dama de Espadas pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da capital, oferecida em 18 de abril passado (veja AQUI série sobre o assunto) à 8ª Vara Criminal da comarca de Natal (Processo nº 0104223-76.2017.8.20.0001), sendo que nesta nova ação penal o Procurador-Geral de Justiça imputa ao Deputado Ricardo Motta a chefia da organização criminosa e a responsabilidade pelos recursos desviados em favor de Rita das Mercês e seus familiares no ano de 2011, o primeiro ano da Presidência da Casa Legislativa pelo referido parlamentar.

As provas reunidas para fundamentar a denúncia contra o deputado Ricardo Motta incluem, dentre outros elementos, as evidências coletadas com as colaborações premiadas de Richardson Macedo Bernardo e Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, firmadas com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal.

A ação penal foi registrada no Tribunal de Justiça do RN sob o n.º 2017.005002-1, sendo relator o Desembargador Glauber Rêgo.

Veja íntegra da denúncia clicando AQUI.

Veja também o que o Blog postou hoje e ontem, em relação a outra denúncia que envolve o parlamentar, relativa à quadrilha que saqueava o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), na Operação Candeeiro.

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quarta-feira - 24/05/2017 - 15:55h
Ricardo Motta e Rafael Motta

Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público


O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos, em 2014. Seu filho Rafael Motta (PSB) também se transformou num fenômeno nas urnas.

Rafael empalmou primeiro mandato à Câmara Federal em 2016, com 176.239 votos. Foi o segundo mais votado em sua estreia na disputa.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Motta pai atestou gastos de 394 mil reais, o que lhe garantiu um custo médio unitário de R$ 4,90 por voto. A campanha “franciscana” de Mota filho foi oficializada em cima de 674 mil reais. O custo por voto foi de parcos 3,82 reais. Tantos votos, com tão pouco, já os faziam dar boas gargalhadas ainda nas fotos oficiais dos cartazes de campanha.

Motta filho, Motta pai: montanha de votos e informação de uso de recursos milionários da área pública (Foto: reprodução)

O resultado superlativo nas urnas de pai e filho talvez tenha explicação em parte, na denúncia que consta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI, protocolada pelo Ministério Público do RN (PMRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), como este Blog publicou dia passado (veja AQUI). O MPRN acusa Motta pai de ter montado esquema no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, rapinando R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Plano de metas da propina

Com base numa série de documentos, escutas, depoimentos etc., o MPRN ofereceu a denúncia que aponta ter Ricardo Motta promovido esse desvio com foco principal nas eleições do filho e dele próprio, nos pleitos de 2014, mas até antes também, as eleições à Câmara Municipal do Natal em 2012.

Àquele ano, Rafael estreou na política com 9.460 votos, 1º de sua coligação e o 2º mais votado em Natal.

Em depoimentos do delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, ele detalha que o esquema orientado pelo deputado tinha um plano de metas. O parlamentar, que presidia a Assembleia Legislativa à época, “determinou que (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″.

“Homem do bigode” quer dinheiro

Ricardo não está imerso apenas no pântano do Idema, decorrente da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em 2015. Também patinha na lama da “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI), que eclodiu na própria Assembleia também em 2015. Ele surge como parte da engrenagem que seria operacionalizada pela então procuradora geral desse poder, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, mãe de Gutson.

Gutson: delator (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Gutson desembarcou no Idema no dia 7 de janeiro de 2011, como pessoa do então vice-governador Robinson Faria (PSD), comecinho da gestão de Rosalba Ciarlini (PP). Depois, com o racha político entre governadora e vice, ele teve o apadrinhamento de Ricardo Motta e de sua mãe, para implantar operação de fraudes com desvios milionários na autarquia (veja AQUI ou postagem mais abaixo).

Na denúncia, é descrito que Gutson sempre pressionava demais membros da quadrilha no interior do Idema, “para agilizar o repasse do dinheiro desviado, pois tinha que prestar contas com ‘o homem do bigode’, alusão a Ricardo Motta. As propinas (60% do volume total) eram sempre entregues “em espécie” ao deputado bigodudo nos mais variados locais.

Outro delator, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Idema, chegou a travar o seguinte diálogo com o promotor que o sabatinou:

Promotor: “Ele falava no homem do bigode, como? Se referindo como se o dinheiro também iria para o homem do bigode?”

Clebson: “É, isso. Ritinha (mãe de Gutson e procuradora geral da Assembleia Legislativa à época) tem que acertar com o homem do bigode, que tá precisando de dinheiro. Ele pressionava muito, entendeu? Tem que sair, tem que sair. E a gente tinha que fazer. Não adiantava negar. Tinha que ser feito.”

Promotor: “E essa pressão para que o dinheiro saísse, ela era sempre ou ela se acentuou em algum período, por exemplo no período eleitoral?”

Clebson: “Não, não. Sempre, sempre.

Promotor: “Sempre?”

Clebson: “Sempre. Antes eleitoral ou pós eleitoral, a pressão era a mesma.”

Ricardo Motta, antes de catapultar a carreira do filho Rafael com o trampolim da Câmara Municipal do Natal, já conseguira outros feitos com sua influência, nos labirintos do poder. Rafael foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e Subsecretário da Juventude (SEJUV) do Governo do Estado, gestão de Rosalba Ciarlini, quando o Idema virou uma possessão sua.

Aliado fidagal do vice-governador Robinson Faria (PSD), a quem sucedeu no comando da Assembleia Legislativa, Ricardo passou a ser cooptado lenta e gradualmente pelo esquema rosalbista. A negociação avançou em setembro de 2011 (o Blog postou bastidores – veja AQUI).

O agrado teve início com nomeação de seu filho Rafael Motta, então com 24 anos, para o cargo na Sejuv – no dia 9 de abril de 2011. Até então, Rafael estava há cerca de três anos em cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

Crimes

As relações entre Ricardo Motta e o grupo de Rosalba tiveram abalos. Entre outros impasses, devido a luta por comando partidário do PP, além da busca por espaços no PROS (veja o que noticiamos em 2013 AQUIAQUI), que o deputado chegou a comandar. Apesar das rusgas, a máquina de fazer dinheiro no Idema não parou de funcionar. Até hoje, continua com ‘caldeiras’ a pleno vapor.

Filho do ex-vice-governador Clóvis Motta, Ricardo Motta teve problemas se avolumando para si no dia 26 de fevereiro do ano passado, quando o desembargador João Rebouças autorizou que a PGJ abrisse um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – veja AQUI – contra ele.

Agora, é denunciado por crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa; bem como crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

Veja postagens anteriores sobre o mesmo assunto:

- Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);
- Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

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Categoria(s): Política
quarta-feira - 24/05/2017 - 12:35h
Ministério Público relata

Dinheiro do Idema financiou campanhas em 2012 e 2014

Denúncia contra deputado Ricardo Motta revela delator discorrendo como teria ocorrido o desvio

A denúncia formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que atribui ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB), o comando de uma quadrilha no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), tende a ter desdobramentos ainda mais delicados. Há muito mais a ser içado desse monturo. Anote.

Nesse enredo, não faltam e não faltarão componentes políticos que tendem a criar efeitos de uma centrífuga, adiante, esmigalhando a imagem de outros políticos e agentes públicos, que começam a aparecer nas investigações.

Rafael e o pai Ricardo foram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em 2014 (Foto: arquivo)

A postagem publicada por esta página no dia passado (veja AQUI), com anexo na íntegra da denúncia (veja AQUI) revela que Ricardo Motta usou o Idema como suporte para alimentar campanhas eleitorais em 2012 e 2014, quando conseguiu  eleger seu filho (Rafael Motta-hoje no PSB) a vereador em Natal (2012) e à Câmara Federal (2014), além de sua própria reeleição à AL em 2014.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Relatório de Auditoria nº 116/2016 (DAI), concluiu que, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, os desvios de recursos públicos do IDEMA/RN atingiram o montante de R$ 34.971.016,44 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

O MPRN, numa primeira etapa de investigação na chamada “Operação Candeeiro”, detectou e acusa Motta, de ter suprimido ilegalmente do Idema, “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Roubalheira continuada

Em colaboração premiada, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, detalhou como funcionava a engrenagem criminosa desde os seus primórdios. A autarquia teve uma equipe montada com a missão de furtar o dinheiro público, com endosso do governo à época, gestão de Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita mossoroense pela quarta vez. Antes, esse propinoduto já estava ‘ligado’ em outros formatos como detectaram o MPRN e TCE.

Segundo a narrativa na peça denunciadora do MPRN, Ricardo Motta “determinou que esse (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″. Esse aparelhamento começou no início de 2012, informou o depoente.

Robinson e Rosalba (em 17 de outubro de 2011) pouco antes do racha público: tudo parecia um mar de rosas (Foto: arquivo)

Gutson desembarcara no Idema pelas mãos do então vice-governador Robinson Faria (PSD). Era um nome indicado por sua mãe e pessoa da absoluta confiança de Robinson (atual governador do RN), na Assembleia Legislativa, como procuradora geral, Rita das Mercês Reinaldo (depois envolvida no escândalo da “Operação Dama de Espadas” – veja AQUI).

Com o racha político entre Robinson e o grupo da governador Rosalba Ciarlini, em setembro de 2011, Gutson foi mantido na autarquia com apoio do próprio Ricargo Motta e de “Ritinha”. O Idema deixava de ser um território de Robinson, garantido na partilha de espaços no governo quando fora eleito ao lado de Rosalba em 2010.

Veja o que diz a narrativa do MPRN. De ‘posse’ do Idema, Ricardo Motta passou logo a dar as cartas para tirar proveito rápido e em grande volume:

“(…) O colaborador (Gutson) foi, então, juntamente com sua mãe a convite de Carlos Augusto Rosado, marido da então Governadora Rosalba Ciarlini, para uma reunião na residência de Ricardo Motta, na qual esse último lhe ofereceu o cargo de diretor-geral do IDEMA/RN; QUE o colaborador recusou a oferta, por falta de conhecimentos técnicos na área ambiental; QUE Ricardo Motta sugeriu, então, que o colaborador continuasse no cargo de diretor administrativo e financeiro, mas com autonomia para atender aos interesses do próprio deputado e então presidente da AL; QUE, nessa mesma conversa, Motta falou que não queria deixar evidente que o IDEMA/RN estava sob sua influência política; QUE, por isso, não nomeou o cunhado dele, Manoel Jamir Fernandes Júnior, para o cargo de diretor-geral da entidade; QUE, no entanto, Jamir foi nomeado diretor técnico do IDEMA/RN, por indicação de Ricardo Motta.”

Nessa trama, dias depois ficou definido que o diretor-geral do IDEMA/RN seria Gustavo Szilagyi, por indicação de Leonardo Tinoco, irmão de Aldo Tinoco, ex-prefeito de Natal/RN.

Autorização para arrecadação de propina

“(…) Em seguida, por volta de outubro de 2011, o Deputado Estadual Ricardo Motta procurou saber, perante Gutson, quais os valores que o ex-diretor-geral do IDEMA/RN, Marcelo Toscano (Atual diretor geral da Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN), conseguia arrecadar a título de propina ou desvio de recursos públicos oriundos de contratos administrativos da entidade”. O diálogo ocorreu na residência do próprio deputado, localizada nas proximidades da TV Cabugi, no Bairro de Candelária, em Natal/RN”, sequencia o MPRNB. Em sua delação, Gutson esclareceu que Marcelo Toscano tratava diretamente com os fornecedores e cuidava desses assuntos sem o auxilio de outros servidores do IDEMA/RN”.

Passados poucos dias da primeira reunião com Ricardo Motta, Gutson Jonhson foi a um encontro com Carlos Augusto, na qual foi confirmada a sua permanência no Idema, agora sob proteção do parlamentar, que passava a ocupar espaços de Robinson Faria, de quem era até bem pouco tempo aliado. Gutson também tinha uma madrinha forte e influente, sua mãe, pessoa que Carlos Augusto dialogava diretamente quanto a interesses do governo na AL. Reuniões ocorriam, por exemplo, no escritório que Ritinha mantinha fora da Assembleia Legislativa, na Avenida Jaguarari.

Carlos é citado por Gutson (Foto: arquivo)

No depoimento ao MPRN, atestado na denúncia, é assinalado que “na ocasião, Carlos Augusto Rosado deu ‘sinal verde’ para que o Gutson atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de Ricardo Motta; QUE, nesse contexto, o colaborador atuou no sentido de gerar recursos de propina para RICARDO MOTTA; (…); QUE essa situação perdurou até o final de 2014, quando o Banco do Brasil se negou a efetuar um pagamento com base em um ofício do IDEMA/RN”.

O esquema de desvio de recursos públicos e repasses de propina no Idema, sob a batuta de Ricardo Motta e os demais quadrilheiros, conforme é assegurado pelo MPRN, ocorria de quatro formas principais:

a) pagamentos indevidos realizados com base em simples ofícios;
b) fraudes em licitações, contratos e convênios administrativos, inclusive os relacionados a compensações ambientais;
c) recebimento de vantagens indevidas em razão de licenciamentos ambientais;
d) recebimento de vantagens indevidas em razão da lavratura de autos de infração.

Apesar da eclosão da Operação Candeeiro em 2015, o esquema de corrupção na autarquia parece infindável. As manobras aqui e ali não param, como o próprio MPRN tem comprovado.

Corrupção que não para

Mas começam a surgir novos personagens e outros que nunca saíram de cena, mas continuam às escondidas, encobertos por seus lugares-tenentes. Ontem, houve a deflagração da Operação Capuleto (veja AQUI).

Essa nova investida no MPRN, na mesma “botija”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Veja a seguir: campanhas políticas milionárias e muitos votos.

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terça-feira - 23/05/2017 - 20:04h
Operação Candeeiro

Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP

Ricardo Motta, segundo apurações, comandava quadrilha que drenou mais de R$ 19 milhões do Idema

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN). Alcança o deputado estadual Ricardo Motta (PSB). Acusado-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta foi presidente da Assembleia Legislativa até à legislatura passada (Foto Eduardo Maia-ALRN)

O Procurador-Geral de Justiça pediu a condenação de Ricardo Motta nas penas dos artigos 312 do Código Penal (crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos); 1º, caput, e §4º da Lei 9.613/98 (crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa); e art. 2º, caput e § 4º, inciso II, da Lei nº 12.850/2013 (crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

A partir de desdobramentos da “Operação Candeeiro” (veja AQUI), deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o entendimento que se firmou ao longo das investigações apontou que o denunciado era o chefe de organização criminosa. Essa quadrilha tinha outros importantes personagens.

Colaboração premiada

Em destaque apareceram Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, então Diretor Administrativo do Idema; Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia; João Eduardo de Oliveira Soares, Euclides Paulino de Macedo e Antônio Tavares Neto, que foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com Gutson Jonhson e Vilma Rejane Maciel de Sousa, que esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos no Idema. Tudo fluiu na direção do parlamentar que chegou a presidir a Assembleia Legislativa do RN até à legislatura passada.

Ele seria o principal beneficiário, “estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar”.

Segundo a denúncia, os colaboradores Gutson e Clebson, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receberem a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Empresas

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas. Apareceram a J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

Num momento posterior (a partir do segundo semestre de 2013 até o final de 2014), as transferências passaram a ser realizadas, sempre por ofícios assinados por Gutson e Clebson e dirigidos à agência do setor público do Banco do Brasil, diretamente às empresas vinculadas ao esquema, sendo posteriormente sacados em benefício dos envolvidos.

Ritinha e o filho: conexão e escândalos (Foto: arquivo)

Ainda de acordo com o que restou apurado, o Ricardo Motta recebeu 60% dos recursos comprovadamente desviados no esquema denunciado, sempre diretamente do colaborador Gutson Jonhson, e em espécie, o que importa no montante aproximado de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais).

Dama de Espadas

Esses valores foram repassados pessoalmente pelo colaborador ao parlamentar em diversos locais durante o período de duração dos desvios, como no próprio prédio da autarquia estadual, no anexo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e no escritório de advocacia R & R (que tem como um dos sócios a ex-procuradora geral da Assembleia Legislativa Rita das Mercês Reinaldo, mãe de Gutson).

“Ritinha” é a principal implicada na “Operação Dama de Espadas” (veja série de reportagens AQUI).

Também houve entrega de dinheiro na residência do denunciado e em outros locais públicos, como no lado de fora de um hospital da cidade, no final de 2014, após o deputado ter sido atendido na unidade hospitalar.

A ação penal iniciada contra o parlamentar foi registrada sob o n.º 2017.005000-7, e tramita perante o Pleno do TJRN sob a relatoria do Desembargador Glauber Rêgo.

Veja a íntegra da denúncia do MPRN clicando AQUI.

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segunda-feira - 08/05/2017 - 23:52h
Reportagem Especial IV

Depoimentos envolvem gente graúda na “Dama de Espadas”

Governador Robinson Faria, deputado Ricardo Motta e desembargador Cláudio Santos são citados

A primeira denúncia decorrente da “Operação Dama de Espadas”, formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) no último dia 18 de abril (veja AQUI), envolve diretamente 24 pessoas (veja AQUI). Em especial, aparecem ex-graduados servidores da Assembleia Legislativa, um ex-gerente do Banco Santander e outros personagens que fariam parte da engrenagem que desviou R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos) em números atualizados, entre 2006 e 2011.

Mas os depoimentos colhidos de testemunhas e outras informações que se intercalam, também apontam na direção de nomes de peso da política, como os ex-presidentes da Assembleia Legislativa Robinson Faria (PSD) e Ricardo Motta (PSB). O primeiro, é governador na atualidade; o segundo, segue em mais um mandato na AL.

Um dos depoimentos mais elucidativos foi de Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra. Ele é filho da ex-procuradora geral da AL Rita das Mercês Reinaldo.

Condenado no escândalo denominado de “Operação Candeeiro”, por desvio multimilionário no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), ele resolveu apontar (veja AQUI) ligação de políticos de peso no escândalo em que sua mãe aparece em destaque. E, também, quanto à roubalheira no próprio Idema.

Poder

Na AL, o uso de cheque-salário, empréstimos consignados e outras irregularidades (como nepotismo cruzado e empreguismo), tinham sua mãe como protagonista.

A mossoroense Rita das Mercês está vinculada à Assembleia Legislativa desde a década de 80, tendo sido alçada ao cargo de Procuradora-Geral nas gestões de Álvaro Dias (atual vice-prefeito de Natal, filiado ao PMDB), ocorrida entre 1997-2003.

A partir de então, “ela foi paulatinamente galgando espaço e concentrando poder, ao ponto de, até bem recentemente, precisar dar aval em toda sorte de decisões relevantes a serem tomadas no âmbito da Assembleia, especialmente no que tange a nomeações dos cargos em comissão e das funções gratificadas, ainda que não estivesse no plexo de suas atribuições, sempre com o conhecimento e a anuência dos Presidentes da Assembleia Legislativa do período compreendido entre 2006 e 2015″, narra os promotores que subscreveram a denúncia.

Gutson, filho de Rita das Mercês Reinaldo, fala sobre emprego de uma filha e vantagem para desembargador

Alguns depoentes, funcionários da Assembleia Legislativa, detalharam os superpoderes dela, a ponto de peitar deputados e centralizar nomeações e outras decisões, acima de suas prerrogativas legais, além de influir até mesmo fora da Casa. Há registro que chegou a empregar nove parentes (filhos, nora, sobrinhos, irmã, tia) na própria Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Prefeitura e Câmara Municipal de Mossoró, Idema e Prefeitura do Natal).

Nepotismo e nepotismo cruzados aparecem nessa trilha.

Gutson também cita o então presidente Robinson Faria em depoimento prestado a promotores

Mas seu peso maior era como a eminência parda dos presidentes, principalmente de Robinson Faria e Ricardo Motta, que não mexiam em nada sem seu aval e orientação.

Gutson chega a citar o nome deles em vários trechos de seus depoimentos, além de também apontar suposta vantagem do desembargador Cláudio Santos na troca (nepotismo cruzado) de cargo em favor de uma filha.

Gutson fala sobre Ricardo Motta e transação financeira durante gestão na AL

Outros depoentes reforçaram o enredo perante o MPRN, citando que “Ritinha” e outro denunciado (Rodrigo Marinho) tinham escritório na Avenida Jaguarari, fora da Assembleia Legislativa, onde recebiam vários políticos, assessores e outras pessoas influentes. Por lá, boa parte das operações ilícitas eram tramadas.

Escritório de Rita e Rodrigo: de tudo um pouco (Foto: MPRN)

Defesa

Em relação ao conteúdo dessa primeira denúncia do MPRN, o governador Robinson Faria e o desembargador Cláudio Santos pronunciaram-se oficialmente.

Através da Assessoria de Comunicação do Estado, o governador Robinson Faria emitiu Nota Oficial. Assegurou plena lisura no tratamento da coisa pública, em sua passagem pela Assembleia Legislativa:

Informado por meio da imprensa a respeito de suposta investigação do Ministério Público, o governador Robinson Faria esclarece que durante o período que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa não procedeu com a nomeação de qualquer servidor “fantasma”.

O Ministério Público exerce seu papel constitucional de fiscalização dos poderes, mas é importante destacar que não se pode presumir culpa ou delito sem a conclusão das investigações em curso e seu devido julgamento pela Justiça.

Cláudio Santos reagiu à citação do seu nome em nota postada no Portal Noar:

“Lamentos que alguns integrantes do Ministério Público Estadual tenham colocado pontualmente o trecho da delação mencionada, na Denúncia contra terceiros, citando meu nome, em completa usurpação de competência e eventual abuso de autoridade, além de desnecessária, fato que não se coaduna com a estrita obediência à lei por parte dessa instituição, pois todos devem primar pelo respeito à honra das pessoas”.

Acrescentou ainda: “Quanto à eventual irregularidade por troca de nomeações no TJ e na AL, informo que a minha filha, que trabalha na AL, foi nomeada no dia 12/03/2013, portanto 02 anos após a nomeação da Sra. Mariana Morgana (filha de Gutson e neta de Rita das Mercês), fato para o qual absolutamente não diligenciei, conforme documentos públicos em meu poder”.

Em breve, o MPRN deverá formalizar outras denúncias relativas à Operação Dama de Espadas. Os “próximos capítulos” devem trazer novas revelações dessa apuração.

- Veja primeira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN.

- Veja segunda parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas.

- Veja a terceira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político.

Veja e baixe no seu computador a íntegra da denúncia do MPRN clicando AQUI.

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domingo - 07/05/2017 - 11:28h
Reportagem Especial III

“Dama de Espadas” desviou milhões para luxo e uso político

Movimentação financeira de envolvidos aponta para submundo até então desconhecido e altas somas

O Ministério Público do RN (MPRN), com fundamento no Inquérito Policial n º 032/2009 – DEICOT, no Procedimento de Investigação Criminal nº 15/15, nos Procedimentos de Quebra de Sigilo Bancário nº 0000773-30.2011.8.20.0001, de Quebra de Sigilo de Dados e Telefônico n.º 0130155-61.2014.8.20.0001 e de Busca e Apreensão 0108248-06.2015.8.20.001, bem como em farta documentação, não tem dúvidas: foi identificado o desvio da quantia de R$ 4.402.335,72 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais e setenta e dois reais) em valores nominais sem atualização monetária, desviados da Assembleia Legislativa.

Com a atualização monetária, utilizando como índice a taxa SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam), o montante total desviado é de R$ 9.338.872,32 (nove milhões,trezentos e trinta e oito mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos).

O caminho feito por esse dinheiro tem intrincado labirinto, com capilaridade que aponta irrigação para luxo, ostentação, aparelhamento político e provavelmente campanhas eleitorais. Essa é a primeira denúncia. As seguintes devem mergulhar mais profundamente nesse pântano que muitos temem e que setores da imprensa insistem em ignorar ou camuflar.

Na denúncia formulada à Justiça no último 18 de abril (veja AQUI), que envolve inicialmente 24 pessoas (veja AQUI), o MPRN assinala os crimes de organização criminosa (art. 2º caput c/c § 3º c/c § 4º, inciso II, todos da Lei 12.850/2013) e peculato (art. 312, do Código Penal). A investigação veio à tona em agosto de 2015, na denominada “Operação Dama de Espadas”.

Em sua narrativa dos fatos, o MPRN revela como a então procuradora-geral da AL, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo e outros graduados servidores da Casa, além de outras peças na engrenagem, deram sumiço a essa fortuna.

A estruturação da organização criminosa remonta, pelo menos, ao ano de 2006, tendo a mesma se mantido articulada e atuante até agosto de 2015, data da deflagração da Operação Dama de Espadas. A gênese da investigação se deu com a remessa do Relatório de Inteligência Fiscal (RIF) no. 2367, originário do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (COAF). É um órgão administrativo brasileiro que foi criado pela lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, durante as reformas econômicas feitas pelo governo de Fernando Henrique Cardoso, através do qual se noticiava movimentações financeiras atípicas e de grande vulto por parte de funcionários públicos.

Uma questão bastante peculiar, que de imediato chamou a atenção no relatório foi o fato das contas titularizadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte apresentarem retiradas em espécie no total de R$ 2.574.000,00 (dois milhões,quinhentos e setenta e quatro mil reais), no período de 29/10/2007 a 30/07/2008.

Na denúncia, o MPRN descreve: “Partindo para o detalhamento dessas operações, pôde-se observar que dentre outras pessoas, as servidoras Rita das Mercês e Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira foram identificadas como responsáveis por significativos saques em espécie das contas da Assembleia Legislativa, sob a justificativa de que tais operações eram referentes ao pagamento de salários e verbas de gabinete, prática absolutamente rudimentar e obsoleta ainda que se considere os idos de 2007/2008.”

Tal circunstância, aliada à possibilidade dessas operações financeiras terem caráter criminoso, ensejou a realização de várias diligências, dentre as quais a requisição ao Banco Santander de extratos das referidas contas mantidas pela Assembleia Legislativa do RN (no período compreendido entre 29/10/2007 a 30/07/2008) – sobre as quais não incide o sigilo bancário em virtude de ali serem movimentados apenas recursos públicos, como também documentos referentes a saques efetuados pelos servidores da Casa Legislativa.

Redes sociais

Ante a recalcitrância do Santander em fornecer as informações requisitadas, o MPRN viu como inevitável requerer judicialmente a quebra do sigilo bancário e fiscal de parte dos Denunciados, bem como da própria Assembleia Legislativa, em que pese o caráter público da conta do em relevo. “O afastamento dos sigilos bancário e fiscal foi medida imprescindível ao descortinamento dos crimes que vinham sendo praticados clandestinamente ao longo dos anos, nos recônditos da Casa Legislativa”, assinalam os promotores autores da denúncia.

O grande divisor de águas da investigação se deu com a análise conjugada da microfilmagem dos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa. Além disso, consultas a bancos de dados públicos, sites de pesquisas e redes sociais, os quais permitiram identificar que certas pessoas, de maneira contínua, sacavam cheques originariamente emitidos em favor de outras, havendo entre elas vínculos familiares, de amizade ou mesmo político-partidários.

No verso de inúmeros desses cheques foram identificadas as assinaturas de Rita das Mercês e Rodrigo Marinho e a informação “confirmado com MARLÚCIA – NAPP” ou, ainda,“confirmado com Rita”, sugerindo que tais servidores fossem responsáveis por autorizar os saques dos cheques por terceiros. Muitos desses cheques, sacados por pessoa diversa do beneficiário, foram pagos sem procuração.

Modus operandi

O MPRN conta que “em diversos outros, houve claro desrespeito à cadeia de endossos, violando-se frontalmente à Lei 7.357/85″.

É importante ser assinalado, que o foco inicial das investigações foi o período entre 2006-2011, diante da descoberta do modus operandi largamente utilizado, à época, pela organização criminosa relativa à prática do crime de peculato. Contudo, a investigação logrou comprovar que as práticas delituosas perduraram até o ano de 2015.

Esses cheques foram, portanto, o fio condutor da investigação que descortinou um robusto esquema de desvio de recursos públicos encravado nas entranhas da sede do Poder Legislativo Potiguar.

Ana Paula de Macedo quando foi detida em 2015 (Foto: Web)

Conclusão do MPRN: “Indubitavelmente, Rita das Mercês, Marlúcia Maciel, Rodrigo Marinho, Luíza de Marilac, Paulo de Tarso Fernandes, Osvaldo Ananias Pereira Júnior e Ana Paula de Macedo Moura, de modo consciente e voluntário, no período compreendido entre 2006 e 2015, constituíram e integraram organização criminosa”.

Eles teriam se associado entre si, “de forma estruturalmente ordenada e permanente, com clara repartição de tarefas com o propósito de obter, direta e indiretamente, vantagens ilícitas mediante a prática de crimes de peculato (art. 312, caput do Código Penal) em seu favor, em favor dos Presidentes da AL/RN da época” (Robinson Faria-PSD e Ricardo Motta-PSB) e de outros deputados estaduais.

A peça inicial dessa primeira denúncia é assinada pelos promotores Keiviany Silva de Sena, Eudo Rodrigues Leite, Paulo Batista Lopes, Augusto Carlos Rocha de Lima, Hellen de Macedo Maciel e Alysson Michel de Azevedo Dantas.

- Veja primeira parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” é a “Operação Lava Jato” do RN.

- Veja segunda parte dessa reportagem especial clicando AQUI – “Dama de Espadas” envolve, inicialmente, 24 pessoas.

Aguarde a quarta parte dessa reportagem especial que disseca pontos mais importantes das 238 páginas da denúncia do MPRN.

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sexta-feira - 19/08/2016 - 00:43h
Assembleia Legislativa

Robinson, Ezequiel e Ricardo Motta teriam desviado R$ 86 mi


Do Tribuna do Norte

Auditoria no Quadro Funcional e na Folha de Pagamento da Assembleia Legislativa potiguar, realizada pela Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE-RN) constatou várias irregularidades que teriam sido praticadas ao longo da última década. A análise de documentos pelos técnicos do TCE vai de janeiro de 2006 a abril deste ano.

Ricardo, Robinson e Ezequiel: três presidentes e um enorme problema (Foto: Web)

No relatório final, de mais de 200 páginas, são apontados “nepotismo, nomeação de servidores sem concurso público, concessão de gratificações sem controle e pagamento de benefícios irregulares”.

O dano ao erário público pode ter chegado próximo dos R$ 86 milhões.

O relatório foi encaminhado ao conselheiro Gilberto Jales, que deverá analisar o documento e, após a citação dos investigados, encaminhá-lo ao Ministério Público de Contas junto ao TCE.

Ao longo de 218 páginas, o corpo técnico formado por seis inspetores, analisou documentos relativos aos fastos com os servidores efetivos e comissionados da Casa Legislativa. De janeiro de 2006 a abril deste ano, a folha de pagamento do Poder Legislativo consumiu, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão. Não foram analisadas as folhas de pagamento suplementares de 2006 a 2011, pois a ALRN não disponibilizou a documentação.

A auditoria foi iniciada em fevereiro deste ano, dias após a Tribuna do Norte publicar uma série de reportagens com base em dados extraídos do Portal da Transparência da Casa Legislativa, mostrando o aumento no número dos servidores ocupantes de cargos comissionados em cinco anos.

Por causa das assinaturas dos atos irregulares que ensejaram aumento no dispêndio com a folha de pessoal, o relatório sugere que seja cobrado aos ex-presidentes Ricardo Motta (PSB) e Robinson Faria (PSD) – atual governador do Estado -, além do atual presidente Ezequiel Ferreira (PSDB), o ressarcimento de quase R$ 86 milhões aos cofres estaduais.

Robinson Faria, de acordo com a Comissão de Auditoria do TCE, deverá ressarcir aproximadamente R$ 51 milhões.

Ricardo Motta seriam R$ 27 milhões.

Já Ezequiel Ferreira, o atual presidente, teria a obrigação de ressarcir o erário com R$ 7,7 milhões.

Irregularidades

Além deles, deverão responder pelos danos ao erário as seguintes pessoas: Maria Dulcinéia Limeira Brandão, servidora responsável pela administração financeira; Terezinha Germano de Oliveira Câmara, servidora contadora; e Luíza de Marillac Rodrigues de Queiroz, ex-coordenadora de Recursos Humanos.

Na auditoria, algumas pastas de servidores escolhidos por amostragem acabaram não sendo localizadas pelo corpo de inspetores do TCE/RN.

Casa Legislativa é foco de relatório de mais de 200 paginas que mexe com seus alicerces (Foto: arquivo)

“Quanto aos dados referentes ao quadro funcional e à folha de pagamento da Assembleia, extraídos de seu sistema de controle de folha de pagamento, observou-se a existência de algumas inconsistências cadastrais, como por exemplo: CPF inexistente, nomes incorretos/incompletos/abreviados, matrículas duplicadas, contas bancárias idênticas para diversos servidores, problemas na data de admissão, data de exoneração e lotação de servidores”.

Foi identificada a ocorrência de nepotismo entre pais e filhos e entre irmãos, todos vinculados à Assembleia Legislativa.

Remuneração de Agentes Políticos

Houve constatação de pagamento de Representação ao Presidente em valor superior ao teto constitucional; pagamento indevido de gratificação natalina e adicional de férias; além de pagamento indevido de Ajuda de Custo Parlamentar.

Servidores Efetivos

Constatou-se a existência de ativos com mais de 70 anos de idade; efetivação de servidores públicos sem concurso público; omissão na remessa de processos de atos de pessoal ao TCE/RN.

Folha de Pessoal

Verificou-se, ao longo dos últimos dez anos, aumento, alteração e concessão de vantagens e vencimentos através de gratificação pelo desempenho de atividade especial; pagamentos indevidos de auxílio-alimentação e auxílio-saúde; pagamentos indevidos de vantagens declaradas inconstitucionais pelo STF; pagamentos indevidos de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) a servidores; pagamento de adicional de insalubridade sem laudo pericial prévio; pagamento de remuneração em valor superior ao Teto Constitucional; pagamento de gratificação natalina em valor superior ao Teto Constitucional; inconsistências cadastrais no sistema de controle da Folha de Pagamento.

O relatório mergulha ainda mais nas entranhas financeiras e de pessoal da Assembleia Legislativa. Encontra números que impressionam. Um exemplo é a ‘engorda’ no número de servidores comissionados. Saltou de 844 para 2.610 de janeiro de 2011 a dezembro de 2015.

Isso representa um aumento de mais de 200%.

Veja matéria completa clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público
sexta-feira - 26/02/2016 - 11:55h
Opereação Candeeiro

Desembargador autoriza investigação de Ricardo Motta


Rebouças: determinação (Foto: TRE)

O desembargador João Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (veja AQUI), principal acusado de comandar desvios de recursos no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Gutson foi preso na Operação Candeeiro no ano passado.

Hoje

Escolhido por sorteio, o desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26).

Ele ainda aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão, obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.

O pedido da PGJ foi veiculado neste Blog. Veja AQUI.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
quinta-feira - 25/02/2016 - 09:25h
Operação Candeeiro

Procuradoria de Justiça pede para investigar Ricardo Motta


A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ)solicitou ao Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) autorização para abertura de procedimento investigatório criminal em relação ao suposto envolvimento do deputado estadual Ricardo Motta nos desvios de recursos do Idema.

Motta: na mira do MPRN (Foto: AL)

Em depoimento à Justiça na última segunda-feira (22), o ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra, confessou que participou do esquema fraudulento e disse que ficava com 20% do dinheiro desviado. Segundo ele, 60% da verba fraudada ficavam com o deputado Ricardo Motta (Pros) e os outros 20% eram rateados entre dois ou três dos réus do processo.

Por ter foro privilegiado, o deputado será investigado pelo procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que precisa de autorização do TJRN para fazê-lo.

O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (24). Na última segunda-feira (22), Ricardo Motta emitiu nota onde nega as acusações.

“Nada do que foi dito é verdade. Nada, absolutamente nada. Por isso, tomarei as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune. Estive, estou e estarei à disposição da Justiça. Em sete mandatos de deputado estadual jamais foi encontrada qualquer irregularidade em minha vida pública”, afirmou.

Saiba mais detalhes AQUI.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política
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segunda-feira - 22/02/2016 - 16:56h
Contraponto

Ricardo Motta rebate acusação de réu da Operação Candeeiro


Em nota, o deputado estadual Ricardo Motta (sem partido) repudiou a inclusão de seu nome no escândalo da “Operação Candeeiro”, conforme depoimento dado à Justiça hoje (veja postagem abaixo), pelo réu Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra.

Ele adianta que tomará medidas contra as acusações de Gutson. contestando tudo que foi relatado por Gutson, até aqui apresentado como chefe da quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Ricardo Motta: nega tudo (Foto: AL)

Veja abaixo a  nota do parlamentar:

Venho a público manifestar meu repúdio diante de noticiário sobre declaração de ex-diretor do Idema citando de forma espúria e sem provas o meu nome.

Nada do que foi dito é verdade. Nada, absolutamente, nada.

Por isso, tomarei as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune.

Não fui responsável por sua indicação, nomeação, tampouco pelos seus atos e jamais aceitarei a calúnia cometida contra a minha pessoa.

Que ele responda por suas práticas, sem tentar macular a honra alheia ou maldosamente terceirizar delitos que cometeu, numa desesperada e leviana manobra para transformar quem nada tem com o caso, em boia de salvação do seu naufrágio moral.

Estive, estou e estarei à disposição da Justiça. Em sete mandatos de deputado estadual jamais foi encontrada qualquer irregularidade em minha vida pública. Estou, muito mais, com a paz, a serenidade e a firmeza inabalável da consciência tranquila.

Ricardo Motta

Deputado estadual

Categoria(s): Política
segunda-feira - 22/02/2016 - 16:22h
Idema

Pivô de desvio milionário aponta deputado como envolvido


Do portal Noar

O ex-diretor administrativo do Idema, Gutson Johnson Reinaldo, pivô do escândalo da Operação Candeeiro, afirmou em depoimento nesta segunda-feira (22) que 60% dos recursos desviados do Idema foram destinados ao deputado estadual Ricardo Motta. O Ministério Público, contudo, indica que não há participação do parlamentar, razão pela qual tem resistido em aceitar a delação premiada de Gutson. Em nota, Ricardo Motta negou as acusações e afirmou que tomará “as medidas cabíveis para que este absurdo não fique impune”.

Na 6ª Vara Criminal de Natal, Gutson afirmou que os desvios começaram em 2012. Segundo seu depoimento, a ideia partiu do próprio deputado Ricardo Motta, que teria lhe indicado para o cargo e lhe pressionava para honrar despesas de campanha de 2010 e 2012.

Gutson apresentou declarações que não são confirmadas pelo MP até o momento (Foto: Noar)

Segundo o Ministério Público, através de esquema simulado de pagamentos fraudados, foram desviados do Idema R$ 19 milhões em janeiro de 2013 e novembro de 2014. Um dos réus da ação penal, Clebson Bezerril, ex-diretor financeiro, declarou, todavia, que os desvios começaram antes do período delimitado e alcançam R$ 30 milhões.

Ao depor nesta segunda, Gutson confirmou que os desvios teriam começado antes do período investigado pelo Ministério Público. Segundo ele explicou, já em 2012, ele foi pressionado a ampliar os desvios fazer frente despesas da campanha eleitoral daquele ano.

De acordo com réu confesso, o resto do dinheiro era rateado entre os demais participantes do esquema criminoso. Ele afirmou que ficava com 20%, e outros 20% eram divididos entre os outros integrantes do esquema.

MP contesta

Para o promotor Paulo Batista Lopes, a versão de Gutson é frágil. Segundo ele declarou em entrevista, durante toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não apareceu em nenhum momento, não havendo indicativo de que ele tenha se beneficiado dos desvios.

“Na verdade, isso tem que ser avaliado à luz do que se tem para provar. A pessoa pode falar o que quiser, mas precisa provar. O fato é que em toda a investigação, o nome do deputado Ricardo Motta não aparece em nenhum momento, tampouco nas quebras de sigilo telemático e bancário”, declarou o promotor.

Segundo o membro do Ministério Público, é preciso que haja uma triagem das informações para que seja checado se o que está sendo dito procede. “Isso que está no processo, até o momento, não dá suporte à tese de Gutson. Ele diz que tem coisas a entregar. Quando o MP receber isso, se ele tiver interesse, teremos que fazer um cotejo dessas provas para saber se há possibilidade de êxito em uma ação penal contra o deputado que ele diz ter participado”, reforçou o promotor.

Lopes contestou ainda frontalmente a versão de Gutston segundo a qual o deputado Ricardo Motta foi quem idealizou o esquema de desvios. “O que tem que ficar claro é que, para os promotores do Patrimônio Público, o mentor do esquema é o senhor Gutson, que precisava da participação de pessoas com conhecimentos técnicos”.

Veja também AQUI.

* Ricardo Motta emite nota contestando declarações de Gutson. Veja na próxima postagem.

Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público
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