sexta-feira - 25/05/2018 - 11:14h
Contra-ataque

Câmara poderá ter mais duas investigações especiais


À próxima semana, a bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) poderá apresentar dois pedidos de instalação de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Mossoró.

O assunto já circula nos intramuros do legislativo, em tom ameaçador.

Os alvos são as gestões da vereadora Isolda Dantas (PT) e Rondinelli Carlos (PMN), respectivamente nas pastas da Cultura e da Agricultura, no governo Francisco José Júnior (sem partido).

Mas o alvo indireto é um só: barrar a CEI do Lixo que já teve sua primeira reunião (veja AQUI) e apura contratos viciados da limpeza urbana.

Isolda e Rondinelli, ambos oposicionistas, assinaram a CEI do Lixo.

Leia também: Câmara aprova investigação do lixo, mas com “antídotos”;

Leia tambémRosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 24/05/2018 - 18:20h
Câmara Municipal

CEI do Lixo faz reunião para cuidar de questões burocráticas


A Primeira Reunião Ordinária da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo, ocorrida nessa quarta-feira (23), tomou decisões meramente burocráticas.

A reunião aconteceu na própria Câmara Municipal de Mossoró.

Ata da Primeira Reunião Ordinária mostra que praticamente nada foi adiantado (Reprodução)

Os membros do colegiado (três vereadores) devem apurar os últimos cinco contratos para serviço de limpeza urbana de Mossoró, um aditivo,  além de processo de licitação em andamento. Compreende período de 2016 a 2018.

Na prática, a CEI do Lixo ainda aguarda que se defina pelo menos uma sala para que possa trabalhar. A partir daí fará suas atividades, com calendário de reuniões.

A CEI do Lixo foi aprovada há nove dias (15 de maio, veja AQUI). Compõem-na os vereadores Manoel Bezerra de Maria (PRTB), presidente; Emílio Ferreira (PSD), relator; Alex do Frango (PMN), 1º secretário.

O período a ser investigado alcança os governos Francisco José Júnior (sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita.

Leia também: Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
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quarta-feira - 23/05/2018 - 15:23h
Mossoró

Vereadores barram votação pelo segundo dia consecutivo


Pelo segundo dia consecutivo a Câmara Municipal de Mossoró não conseguiu deliberar nada em plenário.

A razão: falta de quórum.

A maioria dos vereadores ficou em seus gabinetes, barrando o andamento normal da sessão ordinária.

O “xis” da questão é o veto da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ao projeto da vereadora governista Sandra Rosado (PSB), que determina que 70% dos trabalhadores da construção civil sejam residentes no município (visto como inconstitucional pelo governo).

A própria bancada do governo ficou acantonada nos gabinetes.

Leia também: Acuados, vereadores esvaziam plenário e evitam sessão.

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Categoria(s): Política
terça-feira - 22/05/2018 - 12:42h
Hoje

Prefeita Rosalba fica retida no RJ devido problema em voo


A prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) está retida no Rio de Janeiro.

A aeronave da GOL em que ela embarcou às 4h10 de hoje (terça-feira, 22) do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, precisou ser desviada para o Rio de Janeiro no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão).

O voo de número 1585 faria escala em Guarulhos-SP, com destino final sendo Brasília.

Nevoeiro comprometeu pousos e decolagens no aeroporto paulista até metade da manhã.

Dezenas de aviões foram desviados para o Rio de Janeiro e Confins em Minas Gerais.

Ela participaria da sessão solene de abertura da XXI edição Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Movimento defende novo pacto federativo, que garanta autonomia ao ente municipal,

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terça-feira - 22/05/2018 - 10:46h
Mossoró

Acuados, vereadores evitam plenário e esvaziam sessão


A Câmara Municipal de Mossoró não teve quórum nesta terça-feira (22).

Nada foi discutido ou deliberado.

Duas delicadas questões levaram a ‘Casa do Povo’ a ser esvaziada. Boa parte dos vereadores fugiu do trabalho como o diabo da cruz, bode da chuva e vampiro de bala de prata.

1 – A “CEI do Lixo”, que deve investigar gestões Francisco José Júnior (PSD, hoje sem partido) e Rosalba Ciarlini (PP), devido visíveis irregularidades no serviço de limpeza urbana;

2 – A votação do veto da prefeita ao projeto da vereadora governista Sandra Rosado (PSB), que determina que 70% dos trabalhadores da construção civil sejam residentes no município (visto como inconstitucional pelo governo).

Nota do Blog Carlos Santos – Temos dois palpites: A Comissão Especial de Inquérito não avançará (por medo de governistas e oposicionistas com suas consequências) e o veto da prefeita será mantido.

Bola para frente!

Leia tambémRosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos;

Leia tambémGoverno estuda como barrar CEI do Lixo.

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sábado - 19/05/2018 - 21:01h
Mossoró

Bancada e governismo não se entendem sobre CEI do Lixo


A bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) tem meios e pode barrar andamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Lixo em andamento na Câmara Municipal de Mossoró.

Rosalba: temor da CEI (Foto: arquivo)

Mas não está convencida de que deva fazer isso.

A reunião dos vereadores com Rosalba e a cúpula governista na quinta-feira  (17), no Palácio da Resistência (sede do governo), mostrou que governo e vereadores não estão falando a mesma língua.

“Está difícil defender o governo”, chegou a desabafar um parlamentar.

Leia tambémRosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos;

Leia também: Governo estuda como barrar CEI do Lixo.

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sexta-feira - 18/05/2018 - 10:56h
PR

Briga paroquial em Mossoró atrapalha Carlos Eduardo


Carlos e João: dificuldade (Foto: montagem)

Do Blog da Chris

O ex-prefeito de Natal e pré-candidato ao governo do Estado, Carlos Eduardo (PDT), tem encontrado muitas pedras no caminho para ter o apoio do Rosalbismo.

O empecilho passou a ser o PR, comandado no RN pelo ex-deputado e pré-candidato a deputado federal, João Maia.

João Maia não esconde a vontade de fechar com Carlos Eduardo Alves, que por sua vez quer por demais o apoio do PR. Partido este, que hoje abriga o ex-candidato a prefeito de Mossoró e também pré-candidato a deputado Federal, Tião Couto, inimigo político do casal Carlos Augusto e Rosalba Ciarlini (PP).

O casal não aceita dividir o mesmo palanque com o empresário mossoroense.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 17/05/2018 - 17:56h
Operação Sinal Fechado

Carlos Augusto Rosado afirma confiar na justiça


O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado envia Nota de Esclarecimento relativa à notícia divulgada pelo Ministério Público Federal (MPF), veiculada pelo Blog Carlos Santos à noite dessa quarta-feira (16), sob o título Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado.

Leia abaixo sua versão dos fatos, que emergiram no escândalo denominado de “Operação Sinal Fechado”:

Nota de Esclarecimento

A assessoria do ex-deputado Carlos Augusto Rosado informa que não houve nenhuma declaração de culpa ou participação dele pelo simples fato do processo sobre inspeção veicular, que foi cancelado no sexto dia de governo da sua esposa Rosalba Ciarlini, ter sido remetido à Justiça Federal no Rio Grande do Norte e ter começado a tramitar.

Carlos Augusto: inocência (Foto: arquivo)

O que está havendo é apenas o trâmite normal de um inquérito que parte permaneceu no STF e parte foi enviado à primeira instância, pois Carlos Augusto não possui foro por prerrogativa de função.

O ex-deputado confia na Justiça e nos robustos fatos e provas de toda uma vida, bem como da ex-governadora e do Governo Estadual à época que foram veementemente contrários à denominada inspeção veicular, cancelando-a num primeiríssimo momento, evitando dano a milhares de norte-rio-grandenses.

É preciso ressaltar também que no primeiro exame mais aprofundado da Justiça nesse mesmo processo, que foi feito recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro relator Ricardo Lewandowski demonstrou  tamanha convicção pela absolvição que, de forma clara e expressiva, sequer aceitou que a ex-governadora figurasse como acusada, decidindo pela exclusão do nome de Rosalba Ciarlini, exatamente por não haver por parte dela, ou do marido, nenhum gesto ou ato que mostrasse concordância ou benefício com a aplicação da inspeção veicular.

Ao contrário disto, a ex-governadora agiu para cancelar tal inspeção dentro de suas atribuições como então Chefe do Executivo, e conseguiu isto na primeira semana de governo, evitando que milhares de norte-rio-grandenses pagassem uma taxa dispendiosa e desnecessária à uma empresa que exploraria tal serviço.

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Categoria(s): Política
  • Repet
quinta-feira - 17/05/2018 - 17:24h
Apreensão

Governismo estuda estratégia para barrar “CEI do Lixo”


Rondinelli assinou CEI (Foto: Edilberto Barros)

Proposta e instalada na terça-feira (15), a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Mossoró para apurar contratos suspeitos de dispensa de licitação e licitação no serviço de limpeza de Mossoró, já está sob ameaça de “descarrilamento”.

A ordem expressa do Executivo, o Palácio da Resistência, é frear o avanço da CEI.

Nos intramuros do poder, uma das estratégicas comentadas é a hipótese do governismo apresentar pelo menos duas propostas de instalação de CEI, referentes à gestão Francisco José Júnior, que alcancem as pastas da Cultura e Agricultura.

O governismo discute melhor forma de reagir à investigação que vem por aí.

A pretensão é atingir os vereadores Isolda Dantas (PT) e Rondinelli Carlos (PMN) da oposição, dois dos subscritores da proposição da CEI do Lixo.

Leia também: Câmara aprova CEI do Lixo, mas com “antídotos”;

Leia também: Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 17/05/2018 - 16:32h
Rudrigo Maia

Guarda Civil Municipal tem novo comandante


Rudrigo: comandante (Foto: PMM)

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) recebeu nesta quinta (17) o novo comandante da Guarda Civil Municipal.

Rudrigo Maia de Carvalho é integrante dos quadros da Guarda desde 2012, ingresso da primeira turma.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Mobilidade Urbana e Trânsito, Sócrates Vieira, a escolha atende a um pleito da Guarda Civil Municipal (GCM).

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quarta-feira - 16/05/2018 - 23:50h
Mão-de-obra

Construção Civil se rebela contra projeto de reserva de mercado


O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (SINDUSCON), Sérgio Freire, tomou para si o comando de uma ‘cruzada’ contra o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL 22/2018), visto pela categoria como nocivo ao setor.

Sérgio Freire: 'cruzada' (Foto: divulgação)

A matéria é de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), dispondo sobre obrigatoriedade de destinar 70% das contratações de mão de obra a profissionais originários de Mossoró.

“Gostaria do apoio das demais instituições acerca desse projeto de lei absurdo da vereadora Sandra Rodado”, conclama ele em mensagem espalhada nas redes sociais.

Insegurança jurídica

“Tal projeto causa insegurança jurídica e cria reserva de mercado que, consequentemente, atingirá todos os demais segmentos da cadeia produtiva e econômica”, antecipa.

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) vetou (veja AQUI) o projeto da vereadora de sua bancada, mas a Câmara Municipal pode derrubar a decisão.

Segundo o texto do PLOL 22/2018, as empresas devem contratar 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual de pessoal do sexo feminino.

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Categoria(s): Economia / Política
quarta-feira - 16/05/2018 - 20:50h
Operação Sinal Fechado

Justiça aceita denúncia contra Carlos Augusto Rosado

Marido de Rosalba e outros "não detentores de foro" são réus por corrupção e lavagem de dinheiro

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN) os “não detentores de foro” envolvidos em parte do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro que foi alvo da “Operação Sinal Fechado”, deflagrada em 2011. Eles participaram dos atos de corrupção e lavagem de dinheiro cujo objetivo era manter um contrato de inspeção veicular ambiental no estado, obtido irregularmente através de licitação fraudada.

Os primos Agripino e Carlos têm maiores complicações em denúncias feitas pelo MPF (Foto: arquivo)

A denúncia feita no Rio Grande do Norte já foi aceita pela Justiça e inclui dentre os réus o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior (DEM), o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP), ex-deputado estadual Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações.

Contra os envolvidos que possuem foro por prerrogativa de função, o senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora e atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini, a denúncia foi feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) – por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – e se encontra sob análise da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que irá decidir se a acata ou não.

O julgamento de Agripino (primo de Carlos Augusto Rosado) e Rosalba foi suspenso na terça-feira (8) da semana passada, com voto do relator-ministro Ricardo Lewandowski acatando pedido de condenação de Agripino, mas propondo absolvição de Rosalba Ciarlini. LeiaGilmar Mendes freia julgamento de Agripino e Rosalba.

Rosalba teve voto favorável no STF (Foto: Web)

Propina

Em 2010, José Agripino, Carlos Augusto Rosado e sua esposa e então senadora Rosalba Ciarlini (candidata ao governo), com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular celebrado entre o Consórcio Inspar e o Estado.

A maior parte do dinheiro se destinou a pagar despesas da campanha de reeleição do senador e de Rosalba a governadora e nunca foi declarado na prestação de contas de ambos. De acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou – no papel de agiota – o empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema, porém Marcílio Carrilho e o ex-senador João Faustino Ferreira Neto – que foram investigados e tiveram participação no caso indicada por vários elementos de prova – não foram denunciados porque já faleceram.

Inspeção

O Consórcio Inspar, de George Olímpio, venceu através de fraude a licitação da inspeção veicular ambiental e, mesmo diante das várias críticas e questionamentos feitos à época, tentou assegurar a manutenção e execução do contrato junto ao grupo de Agripino, Carlos Augusto e Rosalba, vislumbrando a vitória dessa última nas eleições de 2010, quando foi eleita governadora.

Da propina, R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio senador (R$ 150 mil). George Olímpio celebrou acordo de colaboração premiada.

Crimes

A Sinal Fechado teve origem em diligências realizadas pelo Ministério Público do Estado (MP/RN) a respeito de suspeitas de fraude e corrupção no Detran/RN. Um dos alvos foi a licitação da inspeção veicular. Na Justiça Estadual já tramita ação penal referente ao pagamento de propina para o grupo político que se encontrava no Governo do Estado na época da licitação e da celebração do contrato de inspeção, no ano de 2010.

A nova ação do MPF se refere ao repasse de vantagens indevidas ao grupo político que assumiu o governo a partir de 2011. Em sua delação, George explicou que a negociação “abrangia também um acordo mais amplo, voltado para o pagamento mensal de vantagens indevidas, em valor não especificado, a ser efetivado quando o serviço (…) começasse a ser prestado e remunerado”.

Na denúncia, o MPF pede a condenação de Carlos Augusto e José Bezerra Júnior por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e de Antônio Marcos por lavagem de dinheiro; além de requerer a reparação dos danos pelos acusados, no montante de R$ 1,15 milhão. Em relação a George Olímpio, pede-se a aplicação do benefício previsto em seu acordo de colaboração: o perdão judicial.

O processo tramita na 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte sob o número 0804459-26.2018.4.05.8400.

Veja a íntegra da denúncia clicando AQUI.

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  • Repet
sexta-feira - 11/05/2018 - 20:38h
Eleições 2018

Cúpula do PSDB recebe prefeita mossoroense em Natal


Do Blog Política em Foco

Hoje, na sede do PSDB Potiguar, no bairro Tirol em Natal, houve a visita da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), acompanhada do ex-deputado Carlos Augusto Rosado.

Políticos conversaram em Natal (Foto: divulgação)

O casal foi recebido pelo presidente da sigla no Estado, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, que também preside a Assembleia Legislativa.

Participaram ainda da conversa, os deputados estaduais Larissa Rosado (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB), que integram a Executiva Estadual do PSDB.

Nota do Blog Carlos Santos – O PSDB tem laços muito fortes com o Governo Robinson Faria (PSD) até aqui, mas joga para identificar onde possa ocorrer melhor encaixe a seus interesses.

Só deputados estaduais o PSDB possui oito. Reeleger todos é próximo do improvável.

O nome do ex-governador e ex-senador Geraldo Melo é apresentado como opção ao Senado e ao governo, mas nitidamente a aposta visa disputa senatória.

Paralelamente, a reeleição do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) é uma das prioridades eleitorais da Executiva Nacional da legenda.

Quanto ao rosalbismo, sua costura é para se reinserir nas discussões políticas no plano estadual, fortalecendo projeto para eleger pelo menos um deputado federal (reeleição de Beto Rosado-PP) e um estadual, além de sonhar com indicação de nome a vice-governador.

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Categoria(s): Política
quinta-feira - 10/05/2018 - 10:40h
Justiça eleitoral

Rosalba questiona extinção de processo contra Tião e Jorge


Do Blog Saulo Vale

Rosalba e Tião: duelo judicial (Foto: montagem)

A defesa da prefeita Rosalba Cialrini (PP) entrou com embargos de declaração junto à 33ª Zona Eleitoral de Mossoró no processo que extingiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada contra os ex-candidatos a prefeito e vice-prefeito de Mossoró, Tião Couto (PR) e Jorge do Rosário (PR).

Os embargos não servem para reverter a sentença do magistrado, mas pedem esclarecimentos ao juiz responsável, Breno Valério, sobre a extinção do processo.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição municipal de 2016 e pleiteava a suspensão dos direitos políticos de Tião e Jorge por um período de oito anos.

Na sentença que extinguiu a AIJE, o magistrado apontou que a única penalidade para os ex-candidatos, prevista na Lei, seria a cassação dos diplomas. Como não foram eleitos, a ação tornou-se inútil.

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quarta-feira - 09/05/2018 - 14:04h
"Lixo de luxo"

Rosalba acerta mais alguns milhões em contratos suspeitos

Acumulado de pagamento a empresas nos próximos anos vai se aproximar de meio bilhão de reais

Os números são eloquentes. Em tempos de crise financeira com longos atrasos salariais de centenas de terceirizados, precarização acentuada na saúde, cidade esburacada e suja, escassez de obras e outras mazelas de sua gestão, a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) produz um fenômeno à parte em pleno ano eleitoral: assegura à empresa baiana Construtora Vale Norte meios para empalmar mais de R$ 110 milhões, que vão se somar a mais de R$ 52 milhões já abocanhados desde maio de 2016, por um contestado serviço de limpeza urbana.

E esses valores ainda poderão ser engordados adiante, com aditivos generosos garantidos “pela lei”.

Os bastidores do caso têm um enredo comum ao submundo no país da Operação Lava Jato, com alguns lances que só poderiam vir à tona com apuração  de órgãos de investigação como Ministério Público do RN (MPRN), por exemplo.

Após o Blog Carlos Santos publicar nessa terça-feira (08) a postagem sob o título Rosalba faz novo contrato sem licitação para limpeza urbana, às 8h12, a municipalidade colocou no ar no final da manhã o Jornal Oficial do Município (JOM) online, edição extraordinária 458-A, de apenas uma página, para atestar que teria feito na segunda-feira (7) um contrato “emergencial com dispensa de licitação”, no valor de R$ 14.681,203,92 (Quatorze milhões, seiscentos e oitenta e hum mil, duzentos e três reais e noventa e dois centavos, válido por seis meses.

Na mesma publicação ainda constava a publicação de que a Vale Norte também teria vencido licitação para a limpeza urbana, em contrato de 48 meses (quatro anos). Mas estranhamente, a publicação não mostrou o valor da conquista, que é de R$ 95.672.777,22 (Noventa e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos).

Nota Oficial é documento de desinformação intencional ou incompetência

À noite da segunda-feira (7), a Secretaria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró respondera a questionamento do Blog do Saulo Vale, quanto à vacância no serviço de limpeza urbana da cidade em face do término no sábado (5) do quarto contrato consecutivo com dispensa de licitação, em favor da Vale Norte. Assegurou que nada tinha sido interrompido e que “a Prefeitura de Mossoró informa que o processo licitatório para contratação de empresa especializada em coleta domiciliar de lixo está na fase final. Enquanto isso, o Município realiza novo contrato emergencial com a Vale Norte. A prorrogação foi necessária para que a cidade não sofra com qualquer interrupção no serviço essencial à população“.

A nota escondeu por desconhecimento de causa ou má-fé, que a licitação já tinha acontecido horas antes (como o Blog Carlos Santos no domingo, 6, antecipou com exclusividade que ocorreria: Mossoró fica sem limpeza urbana, mas não se livra da sujeira). O pronunciamento da Comunicação da municipalidade também omitiu o valor do contrato da nova dispensa de licitação, além do seu tempo de vigência.

O jogo de despiste e esconde-esconde funciona na administração Rosalba Ciarlini como se ela e seus imediatos não precisassem prestar contas de seus atos à sociedade. Só respondem ao que lhes interessam e da forma que lhes interessam. E olhe lá.

A publicação do novo contrato de dispensa de licitação e o aviso do resultado da licitação surgem também no mesmo dia em que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apreciou pedido do Ministério Público de Contas (MPC) junto a esse órgão, com cautelares para sanear a relação contratual da empresa com a prefeitura, carregada de indícios de fraude desde seu nascedouro. Decidiu agir (ufa!), após quase dois anos de silêncio cúmplice: TCE fará inspeção urgente em limpeza urbana de Mossoró.

Quinto contrato consecutivo contraria recomendação do MP de Contas e esconde falsa “vantagem”

O MPC chegou a sugerir, por exemplo, que a municipalidade não fizesse outro contrato emergencial tão longo (seis meses, mas de no máximo 30 dias).

Apontou em sua representação, uma série de irregularidades praticadas pelo ex-prefeito Francisco José Júnior e a atual prefeita, verdadeiros irmãos xifópagos na prática de procedimentos nocivos ao erário e aos munícipes: MP de Contas tenta frear possíveis fraudes em limpeza urbana.

O TCE, diante de argumentos tão robustos da procuradora do MPC, Luciana Ribeiro Campos, não tinha outro caminho a seguir a não ser decidir fazer um pente-fino de imediato em contratos e nessa relação entre os governos Francisco José-Rosalba e a Vale Norte.

"Rosa" e Francisco: xifópagos generosos (Foto:BCS)

Os números envolvidos são estelares. Desde o primeiro contrato em maio de 2016, até aqui, a empresa não para de empalmar grandes somas, paralelamente às críticas da sociedade pelo serviço sofrível que oferece.

Foram dois contratos sem licitação e um aditivo pelas mãos de Francisco José Júnior. Rosalba superou o antecessor na benevolência (ou má-fé) com o dinheiro alheio. São três contratos sem qualquer concorrência e reajustes bem acima da inflação dos períodos em questão. Ponha na conta de lambuja, essa licitação mandrake.

Do primeiro contrato em abril 8 de abril de 2016 até novembro de 2017, a Vale Norte obteve elevação de 48,03% em seus pagamentos. Francisco José Júnior ao apresentar a Vale Norte para substituir a empresa anterior, a Sanepav, com contrato de R$ 9.582.519,36, maciçamente a imprensa local e as redes sociais o soterraram de críticas e classificações depreciativas.

Foi o Jornal de Fato quem abriu série de reportagens à época, tratando o contrato como ilegal e abusivo. Rotulou o serviço como “Lixo de luxo”. Entretanto em maio de 2017, no início de sua gestão, Rosalba foi mais além com outro contrato sem licitação e esticando os valores para R$ 14.212,866,48. Os críticos de antes não abriram o ‘bico’.

Prefeitos causam excepcionalidade

É preciso ser destacado que antes disso, Francisco José Júnior assegurou aditivo ao contrato inicial da Vale Norte em setembro de 2016, com números que saíram de R$ 9.582.519,36 para R$ 11.978.149,20. E um mês antes de deixar o governo (outubro de 2016), engatou o segundo contrato sem licitação de R$ 12.252.217,20.

A procuradora Luciana Ribeiro Campos aponta que a sequência de dispensas de licitação tem sido gerada pelos próprios executivos e não em decorrência de qualquer excepcionalidade. Ela tem razão. A última licitação para o serviço ocorreu em 2005 (há quase 13 anos).

Depois disso, no final de seu governo Francisco José Júnior abriu processo com esse objetivo, mas foi barrado judicialmente. Contrato chegaria próximo de R$ 150 milhões.

A dispensa de número 16/2018 publicada ontem é provavelmente a 18ª consecutiva para essa prestação de serviço, desde 2009, em Mossoró.

Nesse espaço temporal, números atualizados monetariamente apontam para faturamento da Sanepav e Vale Norte acima dos R$ 250 milhões. Com mais essa dispensa e a licitação da segunda-feira, nos próximos anos o serviço de limpeza urbana de Mossoró poderá se aproximar cumulativamente de meio bilhão de reais em termos de custo para o contribuinte. Pasme: ninguém está preso ou parece incomodado com essa vaga hipótese.

Falsa economia é admissão de superfaturamento

No certame que a Prefeitura de Mossoró denominou de “licitação”, acontecida na segunda-feira, a Vale Norte levou a melhor sobre as concorrentes ao promover uma espécie de “dumping” (jogou preço para baixo fora da realidade, para inviabilizar outros disputantes). Ela apresentou proposta de R$ 95.672.777,22. A Marquise R$ 135.309.597,60; Esquadra R$ 115.420,685,76 e Sanepav R$ 109.452.521,56.

O que parece ser uma enorme economia para os cofres públicos, como já começou a divulgar a comunicação da Prefeitura Municipal de Mossoró, é praticamente um atestado de superfaturamento dos contratos anteriores e da nova dispensa de licitação.

É noticiado que a empresa vai ampliar o serviço, mas receberá bem menos por um contrato de 48 meses (quatro anos).

Licitação publicada em edição emergencial do JOM não mostra o valor da proposta vencedora

O faturamento em seis meses ficará em R$ 11.959,097,15. Como ela vai contratar mais pessoal e utilizar mais veículos, recebendo bem menos do que o atual contrato emergencial, que foi fechado no montante de R$ 14.681,203,92? São R$ 2.722,106,77 a menos por cada seis meses de trabalho, o que representa R$ 453.684,46 a menos todo mês.

A propaganda governista mistura números e argumentos insustentáveis para arrimar uma tese inverídica, ou seja, a de que haverá economia financeira com a licitação “vencida” pela Vale Norte. A matemática que produz uma linha de passe entre contratante e contratada, parceiros desse negócio (ou negociata, como queira), insulta a inteligência alheia.

O contrato licitatório que está prestes a ser homologado, se não houver qualquer reviravolta (motivos não faltam), mostra que o valor cumulativo a ser pago semestralmente pela Prefeitura Municipal de Mossoró é praticamente igual ao que foi pago à mesma Vale Norte em setembro de 2016, com o aditivo ofertado pelo então prefeito Francisco José Júnior.

Àquele mês foram R$ 11.978.149,20. Agora, na licitação, a proposta da Vale Norte lhe dará receita bruta de  R$ 11.959,097,15 por igual tempo (seis meses), totalizando R$ 95.672.777,22 ao final de quatro anos.

Muitos milhões no lixo – Vale Norte

Abril de 2016 – Primeiro contrato sem licitação - R$ 9.582.519,36

Setembro de 2016 – Aditivo contratual - R$ 11.978.149,20

Outubro de 2016 – Segundo contrato sem licitação - R$ 12.252.217,20

Maio de 2017 – Terceiro contrato sem licitação - R$ 13.900.123,44

Novembro de 2017 – Quarto contrato sem licitação - R$ 14.212.866,48

Maio de 2018 – Quinto contrato sem licitação - R$ 14.681,203,92

* De 2016 a 2018 (dois anos), os reajustes contratuais chegaram a 53,2%.

* A inflação oficial de 2017, por exemplo, fechou em 2,95%.

* Até o momento, a Vale Norte garantiu faturamento de R$ 52.343.358,32 (Maio de 2016 a maio de 2018).

Tudo parece falso sobre esse caso, toda vez que alguma autoridade municipal se pronuncia.

Em relação ao novo contrato com dispensa de licitação por seis meses (até novembro deste ano), a prefeitura o reajustou em relação ao contrato que venceu no sábado (5), quando o usual é negociar valores mais baixos em face da licitação em andamento. Era de R$ 14.212,866,48 até o dia 5 de maio último e agora passou para R$ 14.681,203,92, com validade por até 180 dias, seis meses.

Isso significará o total de R$ 81.562,24 (Oitenta e hum mil, quinhentos e sessenta e dois reais e 24 centavos) por dia de trabalho da empresa.

“Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”

O município desembolsava desde novembro do ano passado o valor mensal de R$ 2.368,811,08 e agora nessa “emergência” enquanto não conclui a licitação, pagará R$ 2.446,867,32.  São R$ 78.056,24 de reajuste “emergencial”. Uma gorjeta, diante de tantos milhões que há muitos anos saltitam do cofre municipal para apenas duas empresas. De fato, um lixo de luxo.

Se tudo o que é narrado nesta matéria especial e muito mais que é prudentemente guardado (ainda) forem tratados como normal e legal, vale lembrar o célebre jornalista e humorista Sérgio Porto e seu alter-ego/personagem Stanislaw Ponte Preta: “Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!”

Em Mossoró, a letargia é tão profunda que nem mesmo o ‘tribunal de execuções’ das redes sociais chega a perturbar nossos caríssimos protagonistas, haja vista que a ferocidade contra supostos corruptos sempre é destilada e dirigida a personalidades nacionais, como Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), Lula (PT) e outras figuras da República. Na cidade, é Tutti buona gente, óbvio.

Cá embaixo, o “País de Mossoró” é um mundo à parte, onde bandidos de sobrenomes ilustres são respeitados em tom de reverência, por compadrio gosmento ou por medo. A chamada “Terra da liberdade” mantém um modelo próprio de democracia, em que prevalece a opinião única dos donos do poder e seus próceres. Pensar ou opinar diferente? Olhe aqui o dedinho…

Tá tranquilo, tá favorável! Bola para frente!

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Categoria(s): Administração Pública / Política / Reportagem Especial
terça-feira - 08/05/2018 - 21:04h
PRIMEIRA MÃO

Agripino e Rosalba são julgados na 2ª turma do STF

Relator vota por denúncia contra senador por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e outro crime

Agripino e Rosalba: problemas (Foto: Web)

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou por volta das 19h58 de hoje (terça-feira, 08), a julgar o recebimento de denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o senador José Agripino Maia (DEM) e à prefeita de Mossoró e ex-governador do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (PP).

Relator, o ministro Ricardo Lewandowski votou para receber denúncia contra José Agripino por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O caso é sobre suposto caixa 2 de R$1,15 milhão de empresa prestadora de serviço de inspeção veicular ambiental. Em relação à Rosalba, votou por rejeição da denúncia.

Ambos denunciados teriam recebido dinheiro via caixa 2 de um empresário e, em contrapartida, viabilizariam a manutenção da empresa como prestadora de serviço de inspeção veicular ambiental no início do governo Rosalba Ciarlini (2011-2014).

Agripino também é acusado de apresentar documentos falsos à PGR.

Viagem e tensão em Brasília

A prefeita Rosalba viajou no início da semana para Brasília, com o objetivo de acompanhar ao lado do marido e ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, o andamento desse processo.

Mas sua assessoria tem divulgado uma agenda eminentemente administrativa, na tentativa de despistar a prioridade da viagem.

A denúncia contra ambos vem no bojo da “Operação Sinal Fechado”.

Conheça AQUI a petição assinada por seis promotores, com pedidos de busca e apreensão, sequestro de bens e prisão de supostos envolvidos na “Operação Sinal Fechado”. É uma peça com 189 páginas. Caso se arrasta há cerca de sete anos.

Depois o Blog Carlos Santos trará mais detalhes sobre o caso.

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terça-feira - 08/05/2018 - 15:48h
Dispensa de licitação

Após denúncia deste Blog, prefeitura ‘conserta’ contrato

Municipalidade alega que houve "erro material", para ignorar valores e CNPJ em documento

Numa edição “extraordinária” do Jornal Oficial do Município (JOM) colocado no ar ao final da manhã de hoje (terça-feira, 08), mas com data da segunda-feira (7), a Prefeitura Municipal de Mossoró coloca ‘dentro da lei’ extrato de contrato com omissões técnicas denunciadas no sábado (5) pelo Blog Carlos Santos.

Está no JOM edição 458-A de hoje, a “Republicação por erro material” do “Extrato de contrato nº 32/2018, firmado em 04-052018″, com dispensa de licitação (mais uma), que beneficia a empresa cearense Troia Serviços Ltda – ME, representada por Marcelo Freire Aguiar.

Empresa Troia Serviços teve extrato publicado com omissões inaceitáveis no Jom 458, 04-05-18

No sábado, esta página publicou a seguinte postagem: Prefeita contrata mais uma empresa com dispensa de licitação. Mostramos que o extrato omitia o valor do contrato e não identificava o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Troia.

O JOM 458 de sexta-feira (4) abrigava esse documento eivado de irregularidades.

Quase R$ 2 milhões de contrato

Só agora, com o ‘conserto’, foi possível saber o CNPJ é 26.387.303/0001-00. O valor do contrato é considerável, para trabalho de seis meses com contratação de mão-de-obra: R$ 1.955.343,78 (Hum milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).

JOM de 07-05-2018 informa CNPJ e valor do contrato que tinham sido omitidos no final de semana

Empresa nasceu após eleições

Um dado interessante: a Troia Serviços Ltda. foi oficialmente criada em Fortaleza-CE no dia 19 de outubro de 2016, apenas 17 dias após as eleições municipais daquele ano em que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) foi eleita. Seu capital social é de R$ 500 mil.

Está localizada à Rua Alan Kardec, 774, bairro de Montese (veja AQUI).

A Prefeitura de Mossoró é o primeiro cliente público. E o que é melhor: com dispensa de licitação.

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Categoria(s): Administração Pública / Política
quinta-feira - 03/05/2018 - 18:18h
Mossoró

MP de Contas tenta frear possíveis fraudes em limpeza urbana

Ex-prefeito Francisco José Jr e prefeita Rosalba Ciarlini repetem injustificáveis dispensas de licitação

O Ministério Público de Contas (MPC) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da procuradora Luciana Ribeiro Campos, manifesta-se em relação às sucessivas contratações “emergenciais” do serviço de limpeza urbana em Mossoró. Vai ao encontro do que há anos o Blog Carlos Santos denuncia como um crime multimilionário sequencial, enredo admitido na representação da procuradora.

Luciana Ribeiro Campos alcança em sua apuração as gestões do ex-prefeito Francisco José Júnior (sem partido) e da atual prefeita Rosalba Ciarlini (PP), afinados na prática de formalizar contratos de grandes valores, com reajustes descabidos, sem qualquer concorrência pública. Cobertura do próprio Blog Carlos Santos é utilizada no arrazoado da procuradora.

Procuradora vê "indícios de fraude" que Rosalba e Francisco teriam praticados em dispensas de licitação (Foto: Web)

A morosidade inexplicável do TCE, que não priorizou apreciação do processo 14657/2016 – TC (consulte clicando AQUI), desencadeado pelo MPC, ajuda a entender por que Mossoró é uma cidade sem lei, principalmente em relação à coisa pública.

O julgamento das medidas cautelares pleiteadas pelo Ministério Público de Contas foi aprazado – finalmente (aleluia!!) – para a sessão a ser realizada no dia 08 de maio de 2018, às 9h, ou seja, a próxima terça-feira. Mas no sábado (5) será concluído o quarto contrato seguido com dispensa de licitação, em favor da empresa Construtora Vale Norte Ltda, totalizando R$ 52.343.356,32. Nesse tempo, ela obteve ainda um aditivo financeiro.

“Licitação” sem fim

Está em andamento uma tentativa de “licitação” que se arrasta desde o ano passado. Esta página avisou antecipadamente que tem mais “gato na tuba”: Contrato de limpeza urbana pode ter outra dispensa de licitação (a quinta seguida para favorecer a mesma empresa).

“A negligência do Município em proceder com o planejamento de licitação regular acabou suscitando, por si só, uma situação emergencial aparente, propícia para que se justificasse uma prorrogação do contrato em andamento com a empresa Vale Norte, que já vinha prestando os serviços por meio de contratos emergenciais há mais de 2 anos, os quais somam o montante de pelo menos R$ 52.343.356,32 (cinquenta e dois milhões, trezentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos), sem mencionar os contratos emergenciais realizados com a empresa SANEPAV Saneamento Ambiental Ltda entre os exercícios de 2011 a 2015, que totalizaram R$ 106.911.029,58 (cento e seis milhões, novecentos e onze mil, vinte e nove reais e cinquenta e oito centavos)”, relata a procuradora.

PREMEDITAÇÃO DE CRIMES

“Há nos autos indícios de fraude à licitação, uma vez que ocorreram inúmeras situações propícias à frustração dos certames licitatórios, de forma a se renovar contratos por dispensa desacompanhados de qualquer estimativa de preços. Nessas situações, em regra, há conluio entre o gestor e o terceiro para legitimar a fraude, manipulando o resultado do certame, de forma a favorecer determinada empresa ou legitimar compra já ocorrida. Trata-se de conduta tão repudiada pela ordem jurídica pátria que o legislador a tipificou como crime (art. 90 da Lei 8.666/1993) e como ato de improbidade (art. 10, inc. VIII da Lei 8.429/1992)”, afirma a procuradora Luciana Ribeiro Campos.

A aberração da dispensa de licitação, alegando-se emergência, foi denunciada seguidas vezes pelo Blog Carlos Santos, numa série de matérias e reportagens especiais. O MPC tem o mesmo raciocínio, com fundamentação técnico-legal. “Reforça-se: só na constância desta Representação, a municipalidade já teve 664 dias para elaborar licitação de empresa prestadora de serviços de limpeza urbana nos moldes da Lei 8.666/1993 e não o fez, enquanto que qualquer procedimento licitatório normal, mesmo de natureza complexa e com a previsão de impugnação do edital pelos interessados, não demora mais do que 180 dias para ser concluído e homologado”.

E continua: “Tão logo fosse firmado o primeiro contrato “emergencial” irregular no Município, desta feita, deveria este ente ter procedido com a realização de licitação regular, de forma que teria seis meses para realizar a devida pesquisa de mercado e a planilha de preços detalhada, suportar a resolução de impugnações ao edital e ainda homologar o objeto no tempo cabível, sendo que apenas se verifica a recalcitrância dos gestores em contratar ilegalmente por dispensa. No caso que aqui se analisa, portanto, a realização de licitações fora dos parâmetros legais (Concorrência n.º 20/2016 e Concorrência n.º 05/2017, salvo prova em contrário) foi o real motivo que inviabilizou nova contratação para os serviços de limpeza urbana, demonstrando que os próprios gestores deram causa a situação emergencial e devem ser responsabilizados pelos atos de gestão ilegais, assim como pela má utilização dos bens públicos”.

Os governos Francisco José Júnior e Rosalba Ciarlini são gêmeos xifópagos (ligados) no exercício da má-fé, do engodo e da esperteza que causam prejuízos incomensuráveis ao erário e à sociedade. Se o caso não for de improbidade por fraude planejada, é por presumível  incompetência. Em ambos raciocínios, é inescapável o dano à municipalidade e aos cidadãos.

Breve história da insalubridade moral na limpeza urbana de Mossoró

Leia também: Rosalba pagará mais de R$ 28 milhões à empresa sem licitação AQUI;

Leia também: Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação AQUI;

Leia também: Termina domingo contrato com empresa de limpeza urbana AQUI;

Leia também: Prefeitura fará licitação para limpeza urbana AQUI;

Leia também: Gestão Rosalba ‘esquece’ promessa sobre limpeza urbana AQUI.

O MPC em sua representação renova “o pedido de inspeção in loco no Município de Mossoró, que deixou de ser apreciado pelo Conselheiro Relator quando apresentada esta Representação, para que se investigue a legalidade do certame em curso, inclusive avaliando eventual prática de jogo de planilha e de sobrepreço, avaliando em quanto tempo a licitação pode ser concluída. Somente na hipótese de se confirmar a impossibilidade da homologação do resultado até 05 de maio do corrente ano (sábado próximo), data em que se encerra a vigência do Contrato n.º 222/2017 (Dispensa de n.º 73/2017, 4º contrato “emergencial”), deve ser autorizada a excepcional contratação por período de 30 (trinta) dias, até quando deve ser concluído o certame em curso, prorrogável uma única vez, por mais 30 (trinta) dias, mediante petição requisitória encaminhada a este Tribunal de Contas em até 5 dias úteis antes do encerramento do primeiro prazo, em que se demonstre faticamente a inviabilidade de se concluir a licitação”.

A procuradora ainda pondera em sua representação, que “nessa situação, ressalte-se, não se exclui a responsabilidade pela contratação ilegal, cujos valores devem ser restituídos pela gestora (Rosalba Ciarlini) como dano ao erário. Pugna o Órgão Ministerial, ademais, que tão logo seja aberto processo seletivo apartado para acompanhamento da Concorrência n.º 05/2017, sejam encaminhados os autos ao Ministério Público de Contes para que essa Procuradora natural do feito possa avaliar o quadro fático e as medidas corretivas necessárias, conforme já solicitado em sua Representação (evento 2)”.

Prioridade na apuração

Luciana cobra prioridade no caso (Foto: TCE)

“Tendo em vista, por fim, a voluptuosidade dos valores dos contratos de limpeza urbana, a possibilidade de ocorrência de irregularidades que gerem graves danos aos cofres públicos e a importância social e econômica desta contratação para o Município de Mossoró e todo o Estado do Rio Grande do Norte, conforme art. 2º da Resolução 09/20111-TCE, este Ministério Público reitera a necessidade de se determinar a tramitação seletiva e prioritária dos presentes autos“, acrescenta.

Finaliza reiterando necessidade de se punir maus gestores, mas lhes dando direito à defesa: “Na mesma oportunidade, levando em consideração a responsabilidade dos gestores pelas contratações ilegais, além dos indícios de fraude à licitação, em que figuram responsáveis também os gestores das empresas contratadas, pugna o Parquet pela citação dos senhores Francisco José  Lima Silveira Júnior, ex Prefeito do Município de Mossoró e Rosalba Ciarlini Rosado, atual Prefeita da municipalidade, além dos sócios das empresas SANEPAV Saneamento Ambiental e Vale Norte Construções LTDA, para que integrem os atos processuais e apresentem as alegações de defesa que entenderem cabíveis”.

Nota do Blog Carlos Santos – Desde o primeiro contrato com dispensa de licitação da Vale Norte em maio de 2016, até novembro de 2017, a elevação contratual chegou a 48,3%. Saltou de R$ 9.582.519,36 por contrato de seis meses, para R$ 14.212.866,48.

Um reajuste espantoso em tempos de baixa inflação. Melhor do que traficar cocaína, com a vantagem de não correr perigo de ser preso nem precisar realizar serviço a contento. Mossoró é uma terra de fácil compreensão para se sobreviver: manda quem pode, obedece quem tem juízo.

A impunidade é regra geral para os mais graduados componentes do establishment. Há quase 13 anos não existe um contrato para limpeza urbana sob concorrência. Todos foram feitos sem licitação. Em números atualizados, os valores podem passar dos R$ 250 milhões (ou bem mais). A “licitação” que está sendo discutida no momento passa dos R$ 137 milhões para contrato de 48 meses. O butim vai continuar.

Leia íntegra da representação AQUI. Veja que conteúdo dilacerante e revelador do submundo do poder em Mossoró.

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  • Repet
segunda-feira - 30/04/2018 - 08:11h
Vice e aliança

Carlos Eduardo diz que conversa para ter chapa vencedora


Em entrevista a Rádio Cabugi do Seridó no final de semana, ouvido pelo repórter Jenully Cristiano, o pré-candidato a governador Carlos Eduardo Alves (PDT) retratou como estão negociações para formação de sua chapa. Segundo ele, há tempo suficiente para as conversas serem fechadas e espera apoio do grupo rosalbista à aliança que irá formar.

- Já há algum indicativo de qual força política sairá o seu companheiro de chapa? Pode ser do PSDB, pode ser de Mossoró ou não há nenhuma sinalização neste sentido?

Carlos: conversas (Foto: cedida)

Carlos Eduardo – A questão do vice ainda está sendo discutida, ainda temos os meses de maio, junho e julho para discutir essa questão do fechamento da chapa. Nós estamos conversando com o PSDB, estamos conversando com o PP, estamos conversando com o PR, e dessa forma eu acredito que vamos chegar a um denominador comum e fazer uma chapa representativa para que a gente possa ganhar as eleições.

- Como o senhor interpreta esse silêncio do grupo da ex-governadora Rosalba Ciarlini quanto à sucessão?

Carlos Eduardo – Eu já tive uma conversa inicial com ela e com o ex-deputado Carlos Augusto, que é um dos importantes nomes do partido que ao longo do tempo fez essa parceria com Rosalba. Foi uma conversa inicial que alimenta expectativas. Eu espero que a gente possa aprofundar essa conversa e que a gente chegue a um denominador comum para ter o apoio de Rosalba Ciarlini, que é um desejo muito grande da gente.

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Categoria(s): Política
segunda-feira - 30/04/2018 - 05:58h
Mossoró

Juiz encerra processo contra ex-candidatos a prefeito e vice


Breno: decisão (Foto: Web)

O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela Coligação Força do Povo, que abrigou a candidatura a prefeito de Rosalba Ciarlini (PP), contra a chapa a prefeito e vice de Tião Couto (PSDDB, hoje no PR) e Jorge do Rosário (PR), nas eleições municipais de 2016. Em sua sentença o magistrado entendeu pela falta de interesse de agir dos impetrantes e encerrou o processo sem julgamento do mérito.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos. Embora Tião e Jorge tivessem suas contas de campanha aprovadas pela Justiça Eleitoral, a Coligação Força do Povo insistiu na abertura de uma AIJE tentando criar uma situação jurídica contra seus adversários políticos.

Inutilidade

Em sua sentença o juiz Breno Valério entendeu a ação não tinha como prosseguir:

“A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, CPC: ‘o juiz não resolverá o mérito quando (…)verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual’”.

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Categoria(s): Política
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sábado - 28/04/2018 - 15:10h
Ruth Ciarlini

Uma opção que pode se transformar em problema


A mudança partidária da ex-deputada estadual e ex-vice-prefeita mossoroense Ruth Ciarlini do DEM para o PP, há poucos dias, habilita-a a ser uma das opções do rosalbismo para as eleições deste ano, como escolha da prefeita-irmã Rosalba Ciarlini (PP).

Mas também pode ser um problema.

Anote, por favor.

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Categoria(s): Política
sexta-feira - 20/04/2018 - 11:58h
Mossoró

Cirurgiões-dentistas aguardam posição de prefeita sobre pauta


Cirurgiões-dentistas da Prefeitura Municipal de Mossoró e governo municipal marcham para afinação, após parada de advertência dessa categoria à semana passada, haja vista que há tempos esperava ser recebida à discussão de sua pauta.

Após receber representantes do segmento à tarde dessa quinta-feira (19) no Palácio da Resistência e ouvir ponto a ponto as reivindicações, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) pediu um prazo de aproximadamente um mês para fazer o levantamento. Foi agendada nova reunião para o dia 22 de maio.

Dessa vez, será apenas com o secretário de Saúde Benjamim Bento e a Procuradoria Geral do Município.

Comitiva explicou sua pauta à prefeita e equipe (Foto: cedida)

Pauta

Pagamento do vencimento proporcional à jornada de trabalho para os Cirurgiões-Dentistas da ESF;

Modificação da gratificação dos Cirurgiões-Dentistas da ESF, passando a ser em porcentagem sobre o vencimento;

Reposição da gratificação dos Cirurgiões-Dentistas da ESF pelo índice de inflação;

Melhoria nas condições de trabalho, com segurança permanente nas UBS;

Reformulação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração da Saúde;

Aumento da gratificação para os cirurgiões-dentistas.

Leia também: Após parada de advertência, cirurgiões-dentistas aguardam audiência.

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Categoria(s): Administração Pública / Gerais
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