domingo - 25/06/2017 - 20:12h

A escuridão de uma cidade e a nebulosidade da Cip


Por Carlos Duarte

Quanto é a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) de Mossoró?

Essa caixa preta precisa ser aberta e o governo Rosalba Ciarlini (PP) tem o dever de esclarecer à população o motivo de a cidade ficar às escuras, por falta de reposição de lâmpadas e da precária manutenção do serviço.

A CIP é um tributo definido no artigo 149-A da Constituição Federal de 1988 e tem a finalidade, exclusiva, de custear a operação, a manutenção, a expansão e o consumo de energia elétrica dos serviços de iluminação pública prestados pela prefeitura.

No entanto, por ocasião da aprovação da lei municipal que regulamentou a CIP, houve a incorporação de uma dívida milionária, referente a todos os débitos existentes da prefeitura para com a Cosern – que os parcelou em vinte anos. Isso nunca ficou bem esclarecido à população e o assunto sempre foi tratado com desprezo pela Câmara Municipal de Mossoró, Ministério Público, políticos e entidades de classes (OAB, Acim, Sindivarejo, CDL, entre outras).

Na época, o extinto Jornal Página Certa foi o único veículo de comunicação da imprensa local a veicular a possível ilegalidade, porém, não foi repercutido e nem ouvido pelas autoridades competentes, apesar das provocações pertinentes.

Em suma, a CIP foi concebida, em sua origem, com dívidas não relacionadas à sua finalidade legal. Hoje o silêncio ainda é total e ninguém questiona o fato. Não há prestação de contas do serviço, nem mesmo por meio do Portal da Transparência do Município, e tudo continua na mais completa “escuridão” como antes.

Agora, os efeitos tardios desse “arrumadinho” estão reverberando, negativamente, no cotidiano de todos os cidadãos mossoroenses. Com o aumento da violência urbana e da criminalidade superlativa, em Mossoró, o pânico da população se potencializa.

Os “mano” agradecem a “Contribuição Irresponsável da Prefeitura (CIP)”. A penumbra e escuridão das praças, ruas e logradouros públicos da cidade é o cenário perfeito para assaltos, roubos, drogas, estupros e toda sorte de violência. Somam-se a falta de efetivo policial e o descaso do governo Robinson Faria (PSD) para com a segurança pública de todo o RN.

Continuamos entregues à própria sorte. Lamentável e preocupante.

Que Deus proteja a todos!

SECOS & MOLHADOS

Preocupante – Uma pesquisa do Datafolha e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta um dado preocupante: o Brasil é terreno fértil para líderes autoritários. Diante da implacável violência urbana, o medo faz com que a maioria das pessoas deixe de lado as leis e os planos políticos em busca de um “salvador da pátria”. Ou seja, o povo brasileiro começa a flertar com o desmanche do Estado democrático de direito. E, de acordo com a pesquisa, parcela significativa do eleitorado brasileiro não vê nenhum problema nesse desmonte. É nesse cenário que progridem candidaturas como a de Jair Bolsonaro.

Delação – Desde que foi aprova a lei 12.850 (que regulou as delações premiadas), em 2013, as prisões por corrupção cresceram 288%. Passaram de 135 (2013) para 524 (2016). Essa lei só passou no Congresso porque os congressistas acharam que ela só iria atingir o crime organizado (ligado ao narcotráfico). Estavam pressionados pelas manifestações populares à época. Mas a lei afetou as máfias indistintamente, com exceção dos crimes financeiros – onde a materialidade do delito é mais complexa.

Crédito – O volume total do saldo devedor de pessoas físicas e jurídicas no Rio Grande do Norte atinge R$ 30,3 bilhões, em abril deste ano. Os dados são do Banco Central. Nos últimos 12 meses, a oferta de crédito caiu 6% no Estado.

Descapitalização – De acordo com a CPI da Previdência, no Senado, o Rio Grande do Norte e Natal estão entre os nove estados e as sete cidades do país que usaram os recursos dos fundos previdenciários para pagamento de despesas correntes. Somente no período de dezembro de 2014 a dezembro de 2015, a descapitalização do fundo previdenciário do governo do estado do RN foi de R$ 589 milhões, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). No total, atualizado, a cifra chega à casa de quase R$ 1 bilhão. As consequências danosas dessa atitude dos governadores Rosalba Ciarlini e Robinson Faria (PSD) virão, com mais vigor, a partir de fevereiro de 2020, quando o Estado terá que devolver os recursos.

Mudança – O governo Temer estuda utilizar o FGTS (o saldo e a multa de 40%) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. O estudo é ainda embrionário e já tem protestos de sindicatos. O assunto promete muitas discussões e polêmicas futuras.

Carne – O embargo da exportação de carne fresca para os EUA deve causar maior prejuízo aos exportadores pelo seu impacto negativo de imagem do produto brasileiro do que pela parte financeira. A suspensão foi decidida porque 11% da carne exportada pelo Brasil aos EUA, desde março, não passou nos testes de qualidade nos Estados Unidos. Segundo as autoridades americanas, os efeitos da vacina contra a febre aftosa provocaram “calombos” na carne. De acordo com a Associação Nacional de Agricultura (SNA) isso em nada altera a qualidade do produto. Mas, na dúvida, visando a proteção do consumidor americano, as autoridades dos EUA preferiram embargar. Enquanto isso, no Brasil, comemos os tais “calombos”, sem problemas.

* Veja coluna anterior clicando AQUI.

Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa

Categoria(s): Artigo
sábado - 24/06/2017 - 20:18h
Rosalba e Fátima

Conversa entre uma ex-governadora e quem quer chegar lá


Finalzinho da noite de sexta-feira (23), a senadora Fátima Bezerra (PT) e a prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) encontraram-se no camarote da Câmara Municipal de Mossoró, na Estação das Artes Elizeu Ventania.

Conversa amistosa entre ambas, em pleno Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017.

A propósito, Rosalba teve passagem pelo Senado, de onde saiu para o governo estadual.

Fátima trilha caminho para também ser candidata ao governo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Política
  • Lion, Moda Masculina, de João Paulo Araújo - 11-08-15
quarta-feira - 21/06/2017 - 19:36h
Denúncias mostram

Caern é a “última joia da coroa” para negociatas eleitorais

Delatores da Operação Lava Jato envolvem políticos de peso do RN e essa empresa como moeda

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) parece ser a “última joia da coroa” do Governo do Estado do RN. Outra vez a empresa surge em investigações e denúncias, como patrimônio que desperta grande cobiça em transações que envolvem políticos de peso do estado.

A revelação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), destacada pelo Blog Carlos Santos à tarde de hoje (veja AQUI), de que a Construtora Norberto Odebrecht teria injetado R$ 2 milhões na campanha ao governo do estado em 2014, do então deputado federal Henrique Alves (PMDB), em troca da privatização da empresa, não é algo novo.

Volta e meia o tema privatização vem à tona, sempre eivado de desconfianças e questionamentos. Mais do que debates em torno da ideia do estado mínimo ou aspectos político-ideológicos, o temor é de sua conversão em empresa privada pela via de acertos escusos.

No mês passado, igual situação envolveu o nome do atual governador Robinson Faria (PSD) e do seu filho e deputado federal Fábio Faria (PSD), enroscados com a J&F (controladora do Grupo JBS) e com a Caern na mesa de negociações (veja vídeo acima). Portanto Henrique não está só nem esteve isolado nessa suposta ‘corrida do ouro’ em 2014, num suposto leilão de esgoto da Caern.

Um pouco antes, em abril, a ex-governadora e atual prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) tivera seu nome chacoalhado nesse submundo. Dessa feita em relação à campanha de 2010 (ao governo estadual), em que Robinson e Fábio também eram protagonistas.

O ex-diretor de relações institucionais da J&F (controladora do Grupo JBS) Ricardo Saud (veja AQUI) disse que houve acerto de dinheiro para campanha de Robinson e seu filho (deputado federal Fábio Faria-PSD) em 2014, em troca de facilidade para privatização da Caern (veja no trecho no boxe abaixo). Até se queixou que pai e filho teriam feito igual negociata com outros grupos, passando a perna na JBS.

Robinson, Fábio e a Caern

“Eles procuraram a gente, nós fizemos um jantar na casa do Joesley (Joesley Batista, um dos dirigentes do JBS). Nós não tínhamos nada no Rio Grande do Norte, mas nós estávamos montando uma empresa de concessão de águas e esgotos. (…) E lá nós falamos com eles que nós temos interesse muito grande desde que você privatize – nós já tínhamos feito um estudo mais ou menos das empresas que estavam quebradas, assim, de companhia de água e esgoto, que a gente poderia comprar, desde que nós participássemos do edital pra facilitar porque senão ninguém concorria com a OAS e com a Odebrecht Ambiental, era impossível isso. Porque o mesmo dinheiro que tomou da gente tomou das outras duas também falando que ia vender a água e esgoto”, disse Ricardo Saud ao MPF.

Em nota conjunta, Robinson Faria e Fábio Faria informaram que conheceram a JBS no período eleitoral e confirmam que receberam “doações da empresa citada, somente durante o período de eleições, oficialmente, legalmente, devidamente registradas na Justiça Eleitoral e sem qualquer contrapartida nem ato de ofício”.

Negaram interesse em privatização da Caern.

Rosalba, Odebrecht e Caern

Quanto à Rosalba Ciarlini, o seu nome surgiu em abril último, em meio às delações da Odebrecht que foram tornadas públicas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal  (STF), Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato nessa corte. As referências à ela – em afinação com Robinson e Fábio – foi para um tempo e campanha eleitoral mais remotos, no ano de 2010, quando disputou e venceu governo estadual. Robinson era seu vice.

Sua campanha teria sido cevada com recursos da construtora, que tinha interesse também na Caern, principalmente com investimentos que se encaminhavam em obras de saneamento. Os três (veja AQUI) foram citados como beneficiados pelo “Departamento de Propina” da empresa, em valores até modestos.

Robinson, Rosalba e Fábio tiveram valores de apoio em 2010 revelados em abril; os três negaram (Foto: arquivo)

Em nota, a Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Mossoró atestou que ela “nunca recebeu doação de campanha da Odebrecht nem durante seu período no Governo do estado do Rio Grande do Norte contratou qualquer obra ou serviço com essa empresa ou o grupo e também não recebeu deles qualquer benefício ou favor.” Desconsiderou a denúncia, tratando-a por “improcedente”.

A Caern é uma sociedade de economia mista. Maior acionista é o Governo do Estado. Foi criada na gestão do então governador Walfredo Gurgel, no dia 2 de setembro de 1969.

De lá para cá, mesmo sendo objeto de muitas críticas dos consumidores, segue atraente ao capital privado e aos negócios (negociatas) do submundo político. Pelo menos é o que tem denunciado o Ministério Público Federal.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Política / Reportagem Especial
terça-feira - 13/06/2017 - 12:06h
Opinião

“Rosalba está dando atestado de honestidade a Francisco José Jr.”


Francisco tem 'redenção' na gestão de Rosalba (Montagem: meme que se espalhou na campanha do ano passado)

“O governo de Rosalba está dando um atestado de honestidade ao ex-prefeito Francisco José Júnior”.

A assertiva foi de Carlos Santos no programa “Cidade em Debate”, hoje às 7h, na Rádio Difusora de Mossoró.

Para ele, ao manter uma empresa sem licitação para limpeza urbana (Vale Norte), com aumento contratual “criminoso” de 45,56% (veja AQUI), Rosalba Ciarlini (PP) ratifica o que de errado combatia em Francisco antes e na campanha 2016.

“Até agora ela não fez uma auditoria nas contas dele, certamente porque vê como tudo certo”, disse o jornalista ao Cidade em Debate.

Entrevistado por Carlos Cavalcante, Carlos Santos estranhou outros atos da gestão de Rosalba. Repete ações de “Francisco” e não é criticada por imprensa e militantes. “Antes viam tudo como desonesto nele”.

Nota do Blog Carlos Santos - Obrigado a Christianne Alves, do “Blog da Chris”, pela generosidade do espaço e à audiência. Paralelamente, minha gratidão a Carlos Cavalcante e à Difusora. Abração.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Opinião da Coluna do Herzog / Política
  • Repet
sábado - 10/06/2017 - 06:04h
É hoje!

“Pingo da Mei Dia” abre ciclo de shows do “Cidade Junina”


Um grande bloco junino. O único e maior do Brasil. O Pingo da Mei Dia abre oficialmente a programação de shows e projetos culturais da 21ª edição do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento inicia neste sábado (10) a partir das 12h.

A abertura ocorre na Estação das Artes Elizeu Ventania conduzida pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP). Depois da sirene, inicia a movimentação de trios elétricos pela Avenida Rio Branco, Corredor Cultural de Mossoró. São apresentações de quadrilhas, desfiles de fantasias e muitas atrações.

Movimentação do "Pingo da Mei Dia" deve atrair uma multidão para o dia de hoje (Foto: divulgação)

Três trios vão percorrer o trajeto que inicia na Estação das Artes Elizeu Ventania: Boladão,  Jampa e Skol. Os artistas locais fazem a festa que tem estimativa de público de 150 mil pessoas.  As atrações são Nataly Vox, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Aline e Dayvid, André Luvi e Renata Falcão.

Percurso

Em 2017 o evento terá a estréia do trio da Skol, que é uma espécie de palco móvel, onde o artista se aproxima do público. Nele se apresentarão Nataly Velox, Giannini Alencar e a dupla Aline e Dayvid. “O São João mais cultural do Brasil também valoriza o artista local. Temos valorosos profissionais que atuam em Mossoró e que este ano estão em destaque na programação”, reforça a prefeita Rosalba Ciarlini.

Pela primeira vez, a Estação das Artes vai ser incluída no percurso do Pingo.  Os trios sairão da Estação e percorrerão a Avenida, fazendo a volta na Praça de Convivência. Com isso, a presença dos comerciantes formais e informais será descentralizada, com a ocupação também do espaço interno da Estação.

Em 2017 o Mossoró Cidade Junina vai contar com a participação de mais de 400 agentes de segurança nos seus eventos de abertura (Pingo da Mei Dia) e de encerramento (Boca da Noite), incluindo policias militares, civis e de trânsito, além de guadas civis e de trânsito do município. Durante os dias de shows na Estação das Artes Eliseu Ventania, de quinta a sábado, serão 399 agentes espalhados por todo o Corredor Cultural.

O Comandante do 2° Batalhão de Polícia Militar (2° BPM), Major Maximiliano, confirmou que o evento contará com 216 policiais militares, sendo o reforço de 150 policias da capital e mais 50 da região Oeste.

Artistas e estruturas do Pingo já estão pagos

“Reforçando a valorização do artista e dos fornecedores locais, a nova gestão já quitou todos os pagamentos referentes aos cachês dos artistas e estruturas do Pingo da Mei Dia, que incluem trios, segurança, banheiros químicos, entre outros que serão utilizados durante o evento”, informa a Comunicação Social da Prefeitura Municipal de  Mossoró.

“Agradecer a prefeita por esta iniciativa, temos compromissos e esse gesto é muito importante para todos nós artistas”, comentou a cantora Renata Falcão.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Cultura
sexta-feira - 09/06/2017 - 20:16h
Mossoró

“Júri simulado” tem sentença favorável a “Jararaca”


O cangaceiro Jararaca (José Leite de Santana), morto pós-combate pelas forças de resistência de Mossoró no dia 13 de junho de 1927, foi inocentado hoje em “júri simulado” promovido pela Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço (SBEC). O evento ocorreu no Fórum Silveira Martins, na cidade, à manhã de hoje.

Júri aconteceu hoje pela manhã com foco em aspectos sociológicos, históricos e do direito (Foto: cedida)

O placar foi 6 x 1 favorável a Jararaca.

O júri foi conduzido pelo juiz Breno Valério Fausto de Medeiros. O advogado e escritor Diógenes da Cunha Lima atuou na acusação. O advogado e escritor Honório de Medeiros foi o advogado de defesa do cangaceiro.

O conselho de sentença que absolveu Jararaca:

- Inessa Linhares (Advogada e professora);

- Ludmilla Carvalho (Escritora e professora);

- Manoel Vieira Guimarães Neto (Padre e escritor);

- Antônio Clóvis Vieira (Professor e advogado);

- Lúcio Ney de Souza (Advogado e escritor);

- Rubens Coelho (Escritor e jornalista);

- Armando Negreiros (Médico e escritor).

O embate permitiu que fossem suscitados aspectos sociológicos, históricos e do direito, na ambientação de uma época no sertão do Nordeste.

O júri simulado despertou muito interesse de estudantes de direito e outros acadêmicos, além de estudiosos e escritores. Entre os presentes, também a prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

A iniciativa faz parte da programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. No próximo dia 12 haverá sessão solene na Câmara Municipal de Mossoró, para homenagear os heróis da resistência mossoroense de 1927. Será às 15 horas, na própria sede do legislativo.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Cultura / Gerais
terça-feira - 30/05/2017 - 22:42h
Prefeitura Municipal de Mossoró

Salário de maio, 13º e gratificações da Saúde saem amanhã


Os servidores públicos municipais de Mossoró vão receber os salários de maio, dia 31, confirmando o cronograma divulgado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Também está assegurado o 13º salário para os nascidos este mês e o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), gratificação da saúde.

Quem ganha até R$ 2.700,00 receberá, juntamente com o mês de maio, o salário de dezembro que o governo passado deixou em atraso. Além de pagar em dia, a atual gestão está atualizando a gratificação da saúde que estava atrasada há quase um ano.

No próximo dia 2 de junho será pago o décimo de dezembro aos profissionais da educação.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Categoria(s): Administração Pública
terça-feira - 30/05/2017 - 22:02h
Anote, por favor

Fatores econômico e político darão um jeito no IPTU


O caso do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exorbitante cobrado pela Prefeitura Municipal de Mossoró, no atual exercício, será resolvido por dois fenômenos:

- O econômico, pela altíssima inadimplência. Ano passado chegou a 55%. Em 2017, ela deverá saltar para percentual bem acima;

- O político, pelo dilacerante desgaste para a gestora Rosalba Ciarlini (PP), que quer eleger em 2018 a filha e secretária do Desenvolvimento Social, Lorena Ciarlini, deputada estadual.

Não espere que nenhum outro fator acue a municipalidade.

O ente público continua ávido por expropriar cada vez mais o cidadão, na tentativa de atenuar seus problemas de caixa. É sempre mais fácil meter a mão na botija alheia, do que fazer o dever de casa, com ousadia e coragem.

Esquiva-se estranhamente de promover uma auditoria nas contas municipais, até hoje não apresentou um projeto de reforma administrativa (até criou outra secretaria e mais de 50 cargos comissionados), além de não desencadear qualquer ideia inovadora para dinamizar a receita própria.

A saída é a pilhagem! Por isso, o rapa do IPTU, taxa de limpeza urbana, indústria da multa automotiva etc.

Anote, por favor.

Leia também: OAB diz que contribuintes “devem pagar” IPTU exorbitante (AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política / Só Pra Contrariar
  • Repet
domingo - 28/05/2017 - 06:50h

Um caminho a seguir com foco nas receitas próprias


Por Gutemberg Dias

Hoje vamos falar sobre as receitas próprias do município de Mossoró. Destaco de antemão que comparada às despesas são poucas, mas que podem garantir um bom fôlego a gestão se forem geridas e utilizadas de forma coerente.

Vale destacar que esse tipo de receita tem sua aplicação em sua grande parte livre, ou seja, pode ser destinada a qualquer atividade do município sem nenhum tipo restrição. Salvo as taxas em relação aos serviços públicos que obrigatoriamente são aplicadas neles próprios, como a taxa de limpeza, contribuição de iluminação e multas de trânsito.

Essas taxas correspondem a uma pequena parcela do montante arrecadado, não chegando a 10% de toda a arrecadação própria.

Alguém tem noção quanto nosso município arrecada com recursos próprios? E o que poderia fazer para melhorar essa arrecadação, sem onerar ainda mais o cidadão?

Vamos, primeiro, entender melhor quais são as principais receitas próprias de um município. Podemos dividi-las em tributárias (Impostos, taxas e contribuições de melhoria), que nesse contexto se enquadram o IPTU, ITR, ITBI, ISS, taxa de limpeza etc; contribuições (Contribuição de Iluminação Pública); transferências constitucionais (FPM, ICMS, IPI, IPVA etc); patrimonial, relacionada à exploração econômica do patrimônio público e; serviços, que decorrem da cobrança de tarifas sobre os serviços públicos (ônibus, mercados, feiras entre outras).

Mossoró no ano de 2015 arrecadou em receitas próprias R$ 198 milhões, já levando em consideração as deduções para formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Obviamente que existe a contrapartida para o financiamento do SUS que leva no mínimo 15% desse montante e a complementação da educação que chega a 5%.

Sendo assim, fazendo os descontos dos 10% das taxas, 15% do SUS e mais 5% da educação, se tem uma redução sobre o montante de 30%, ou seja, o gestor municipal em 2015, teoricamente, teria algo próximo aos R$ 138 milhões para investimento. Só que isso não acontece devido a quase totalidade desse recurso ir para o pagamento da folha.

Por isso, hoje é imprescindível que a gestão da prefeita Rosalba Cialini (PP) comece a pensar em alternativas para aumentar a arrecadação própria. Principalmente, devido à queda constante das transferências como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Uma ela já implementou que foi o aumento do IPTU. Porém, considero que a forma utilizada foi de extrema maldade com os munícipes, mas isso mostra que a equipe econômica dela está se mexendo na cadeira para buscar alternativas para o aumento das receitas.

Particularmente, acredito que para garantir o crescimento sustentado da receita  é preciso criar indicadores e estabelecer metas para os tributos mais relevantes, fazendo uma análise comparativa.

Para tanto, é preciso que a gestão da prefeita foque na gestão fiscal, não criando novos tributos ou sobretaxando os já existentes, mas entendendo como se dá essa arrecadação e como é possível fazê-la ser mais eficiente.

Um ponto importante que precisa ser levado em consideração é a questão da redução dos volumes de recursos sonegados. Vamos pegar o exemplo da maior fonte de arrecadação própria do município no ano de 2015 que foi a participação no Imposto sobre Circulação dos Serviços (ICMS), com R$ 87 milhões.

Se houver, por exemplo, uma parceria do município com o estado para melhorar a eficiência na fiscalização não tenho dúvida que esse número poderia crescer. Assim, como a arrecadação advinda da participação no IPVA que em 2015 foi de R$ 15 milhões. E assim por diante.

Outro exemplo claro é a questão da dívida ativa do município. A Procuradoria que responde por esse setor tem que focar suas ações nas grandes causas e criar um mecanismo mais simples para cobrar dos pequenos devedores, como por exemplo, inscrição no SERASA/SPC. Dessa forma, os processos de maior monta sempre seriam prioridade.

Não tenho a mínima dúvida que se a prefeita Rosalba Cialini orientar bem sua equipe de tributação, bem como, criar mecanismos de controle efetivos dos gastos, ela tem condições nos próximos três anos de reorganizar as finanças sem onerar mais os contribuintes.

Soluções existem, basta pensar e agir para fora do quadrado.

Gutemberg Dias é graduado em geografia, mestre pela UERN e empresário.

Categoria(s): Artigo
sexta-feira - 26/05/2017 - 18:19h
Mossoró

Rosalba anuncia pagamento de FGTS atrasado da Saúde


A prefeita Rosalba Ciarlini anunciou o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) atrasado desde 2007, para os agentes de endemias e de saúde. Rosalba fez o anúncio durante o encontro dos agentes de saúde e endemias na manhã de hoje, no Teatro Municipal Dix-Huit Rosado.

De acordo com procuradora geral do Município, Karina Ferreira, essa ação tramita na segunda Vara do Trabalho, aqui na comarca de Mossoró.

”Semana passada a prefeita homologou o acordo onde vai viabilizar o montante de R$ 820 mil, onde o juiz do Trabalho disponibilizará o alvará para cada servidor, este por sua vez deverá ir à Caixa sacar nas suas contas o valor disponível da sua execução”, explicou.

A prefeita Rosalba Ciarlini destacou que cerca de 187 servidores serão contemplados.

Com informações da Prefeitura de Mossoró.

 

Categoria(s): Administração Pública / Saúde
sexta-feira - 26/05/2017 - 07:12h
Evento

Mossoró Cidade Junina 2017 tem programação apresentada


A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) anunciou nesta quinta-feira (25) a programação do Mossoró Cidade Junina (MCJ) 2017. O evento acontece de 02 de junho a 02 de julho e vai contar com atrações nacionais, regionais e, principalmente, com a valorização dos artistas da terra.

A prefeita Rosalba Ciarlini lançou a programação e mencionou a importância do evento para Mossoró. “Enfrentando essa crise, vamos fazer o São João mais cultural do Brasil”, comentou.

Lançamento aconteceu na Estação das Artes e proposta é festa com contenção de custo (Foto: PMM)

Os shows do São João Mais Cultural do Brasil na Estação das Artes Elizeu Ventania começam no dia 15 de junho já com a apresentação da maior banda de forró do Brasil: Aviões do Forró, além de Saia Rodada e Jonh Modão.

No dia 24 de junho, com transmissão da Globo Nordeste, o MCJ recebe o cantor Michel Teló. E a noite terá ainda Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna e Aline e Dayvid.

Os shows na Estação das Artes serão encerrados no dia 30 de junho com Zé Cantor e a sua banda Solteirões do Forró, Sirano e Sirino, Forró Classe A e Renata Falcão.

O MCJ 2017 terá ainda Lagosta, Zezo, Cavaleiros do Forró, Amazan, Waldonys, Gabriel Diniz e muito mais do que você imagina.

Pingo da Mei Dia

A programação do Pingo da Mei Dia foi anunciada na semana passada. O evento que abre o MCJ 2017 em 10 de junho vai contar com shows de André Luvi, Aline e Dayvid, Forró dos 3, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Nataly Vox e Renata Falcão.

Boca da Noite

Novidade do Mossoró Cidade Junina 2017, o Boca da Noite “encerra” o evento no dia 1° de julho, a partir das 18 horas, com shows de Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão.

Confira a programação do Mossoró Cidade Junina 2017

10/06 – Pingo da Mei dia

Nataly Vox, Forró dos 3, André Luvi, Giannini Alencar, João Neto Pegadão, Renata Falcão e Aline e Dayvid

15/06 –Saia Rodada, Jonh Modão e Aviões do Forró

16/06 – Lagosta, João Neto Pegadão, Felipe Costa e Forró dos 3

17/06 – Elas Cantam Brega, Darlan Dias, Zezo, Ciro Robson e Lucas Lima

22/06 –  Farra de Playboy, Cavaleiros do Forró e Dimas Araújo

23/06 –Grupo Vina, Trio Mossoró, Amazan, Wonney Saraiva, Roberto do Acordeon e Forró Encaixe

24/06 – Forró com Ella, Naelson Junior, Junior Vianna, Michel Teló e Aline e Dayvid

29/06 – Brilhantes do Forró, Giuliam Monte, Waldonys e Gabriel Diniz,

30/06 –Sirano e Sirino, Forró Classe A, Solteirões do Forró e Renata Falcão

01/07 – Boca da Noite

Ewerton Linhares, Felipe Grilo, Everaldo Jr e Banda do Magão.

Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Categoria(s): Administração Pública / Cultura
quarta-feira - 24/05/2017 - 15:55h
Ricardo Motta e Rafael Motta

Campeões de voto, pai e filho estão atrelados ao dinheiro público


O deputado Ricardo Motta (PSB) está no exercício do sétimo mandato parlamentar, sendo o mais bem votado da história do Rio Grande do Norte com 80.249 votos e proporcionalmente o segundo deputado mais bem votado em todo o Brasil com 4,84% dos votos válidos, em 2014. Seu filho Rafael Motta (PSB) também se transformou num fenômeno nas urnas.

Rafael empalmou primeiro mandato à Câmara Federal em 2016, com 176.239 votos. Foi o segundo mais votado em sua estreia na disputa.

Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, Motta pai atestou gastos de 394 mil reais, o que lhe garantiu um custo médio unitário de R$ 4,90 por voto. A campanha “franciscana” de Mota filho foi oficializada em cima de 674 mil reais. O custo por voto foi de parcos 3,82 reais. Tantos votos, com tão pouco, já os faziam dar boas gargalhadas ainda nas fotos oficiais dos cartazes de campanha.

Motta filho, Motta pai: montanha de votos e informação de uso de recursos milionários da área pública (Foto: reprodução)

O resultado superlativo nas urnas de pai e filho talvez tenha explicação em parte, na denúncia que consta no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) – veja AQUI, protocolada pelo Ministério Público do RN (PMRN), através da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), como este Blog publicou dia passado (veja AQUI). O MPRN acusa Motta pai de ter montado esquema no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, rapinando R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Plano de metas da propina

Com base numa série de documentos, escutas, depoimentos etc., o MPRN ofereceu a denúncia que aponta ter Ricardo Motta promovido esse desvio com foco principal nas eleições do filho e dele próprio, nos pleitos de 2014, mas até antes também, as eleições à Câmara Municipal do Natal em 2012.

Àquele ano, Rafael estreou na política com 9.460 votos, 1º de sua coligação e o 2º mais votado em Natal.

Em depoimentos do delator Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, ele detalha que o esquema orientado pelo deputado tinha um plano de metas. O parlamentar, que presidia a Assembleia Legislativa à época, “determinou que (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″.

“Homem do bigode” quer dinheiro

Ricardo não está imerso apenas no pântano do Idema, decorrente da “Operação Candeeiro”, deflagrada pelo MPRN em 2015. Também patinha na lama da “Operação Dama de Espadas” (veja AQUI), que eclodiu na própria Assembleia também em 2015. Ele surge como parte da engrenagem que seria operacionalizada pela então procuradora geral desse poder, a mossoroense Rita das Mercês Reinaldo, “Ritinha”, mãe de Gutson.

Gutson: delator (Foto: Magnus Nascimento/Tribuna do Norte)

Gutson desembarcou no Idema no dia 7 de janeiro de 2011, como pessoa do então vice-governador Robinson Faria (PSD), comecinho da gestão de Rosalba Ciarlini (PP). Depois, com o racha político entre governadora e vice, ele teve o apadrinhamento de Ricardo Motta e de sua mãe, para implantar operação de fraudes com desvios milionários na autarquia (veja AQUI ou postagem mais abaixo).

Na denúncia, é descrito que Gutson sempre pressionava demais membros da quadrilha no interior do Idema, “para agilizar o repasse do dinheiro desviado, pois tinha que prestar contas com ‘o homem do bigode’, alusão a Ricardo Motta. As propinas (60% do volume total) eram sempre entregues “em espécie” ao deputado bigodudo nos mais variados locais.

Outro delator, Clebson José Bezerril, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) do Idema, chegou a travar o seguinte diálogo com o promotor que o sabatinou:

Promotor: “Ele falava no homem do bigode, como? Se referindo como se o dinheiro também iria para o homem do bigode?”

Clebson: “É, isso. Ritinha (mãe de Gutson e procuradora geral da Assembleia Legislativa à época) tem que acertar com o homem do bigode, que tá precisando de dinheiro. Ele pressionava muito, entendeu? Tem que sair, tem que sair. E a gente tinha que fazer. Não adiantava negar. Tinha que ser feito.”

Promotor: “E essa pressão para que o dinheiro saísse, ela era sempre ou ela se acentuou em algum período, por exemplo no período eleitoral?”

Clebson: “Não, não. Sempre, sempre.

Promotor: “Sempre?”

Clebson: “Sempre. Antes eleitoral ou pós eleitoral, a pressão era a mesma.”

Ricardo Motta, antes de catapultar a carreira do filho Rafael com o trampolim da Câmara Municipal do Natal, já conseguira outros feitos com sua influência, nos labirintos do poder. Rafael foi secretário adjunto de Esporte e Lazer e Subsecretário da Juventude (SEJUV) do Governo do Estado, gestão de Rosalba Ciarlini, quando o Idema virou uma possessão sua.

Aliado fidagal do vice-governador Robinson Faria (PSD), a quem sucedeu no comando da Assembleia Legislativa, Ricardo passou a ser cooptado lenta e gradualmente pelo esquema rosalbista. A negociação avançou em setembro de 2011 (o Blog postou bastidores – veja AQUI).

O agrado teve início com nomeação de seu filho Rafael Motta, então com 24 anos, para o cargo na Sejuv – no dia 9 de abril de 2011. Até então, Rafael estava há cerca de três anos em cargo comissionado no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN).

Crimes

As relações entre Ricardo Motta e o grupo de Rosalba tiveram abalos. Entre outros impasses, devido a luta por comando partidário do PP, além da busca por espaços no PROS (veja o que noticiamos em 2013 AQUIAQUI), que o deputado chegou a comandar. Apesar das rusgas, a máquina de fazer dinheiro no Idema não parou de funcionar. Até hoje, continua com ‘caldeiras’ a pleno vapor.

Filho do ex-vice-governador Clóvis Motta, Ricardo Motta teve problemas se avolumando para si no dia 26 de fevereiro do ano passado, quando o desembargador João Rebouças autorizou que a PGJ abrisse um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) – veja AQUI – contra ele.

Agora, é denunciado por crime de Peculato, com pena de reclusão de 2 a 12 anos; crime de Lavagem de Dinheiro, com pena de 3 a 10 anos de reclusão, e incidência da causa de aumento de pena de um a dois terços, pela prática reiterada ou por meio de organização criminosa; bem como crime de Constituição de Organização Criminosa, com pena de reclusão de 3 a 8 anos, e incidência da causa de aumento de pena de 1/6 a 2/3 decorrente da participação de funcionário público na organização).

Veja postagens anteriores sobre o mesmo assunto:

- Ex-presidente da Assembleia Legislativa é denunciado por MP (AQUI);
- Dinheiro do Idema financiou campanha em 2012 e 2014 (AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Política
quarta-feira - 24/05/2017 - 12:35h
Ministério Público relata

Dinheiro do Idema financiou campanhas em 2012 e 2014

Denúncia contra deputado Ricardo Motta revela delator discorrendo como teria ocorrido o desvio

A denúncia formalizada pelo Ministério Público do RN (MPRN) ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que atribui ao deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa do RN Ricardo Motta (PSB), o comando de uma quadrilha no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA), tende a ter desdobramentos ainda mais delicados. Há muito mais a ser içado desse monturo. Anote.

Nesse enredo, não faltam e não faltarão componentes políticos que tendem a criar efeitos de uma centrífuga, adiante, esmigalhando a imagem de outros políticos e agentes públicos, que começam a aparecer nas investigações.

Rafael e o pai Ricardo foram candidatos à Câmara Federal e à Assembleia Legislativa em 2014 (Foto: arquivo)

A postagem publicada por esta página no dia passado (veja AQUI), com anexo na íntegra da denúncia (veja AQUI) revela que Ricardo Motta usou o Idema como suporte para alimentar campanhas eleitorais em 2012 e 2014, quando conseguiu  eleger seu filho (Rafael Motta-hoje no PSB) a vereador em Natal (2012) e à Câmara Federal (2014), além de sua própria reeleição à AL em 2014.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Relatório de Auditoria nº 116/2016 (DAI), concluiu que, no período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015, os desvios de recursos públicos do IDEMA/RN atingiram o montante de R$ 34.971.016,44 (trinta e quatro milhões, novecentos e setenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

O MPRN, numa primeira etapa de investigação na chamada “Operação Candeeiro”, detectou e acusa Motta, de ter suprimido ilegalmente do Idema, “entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos).

Roubalheira continuada

Em colaboração premiada, Gutson Johnson Giovany Reinaldo Bezerra (já condenado à prisão), ex-diretor Diretor Administrativo do Idema, detalhou como funcionava a engrenagem criminosa desde os seus primórdios. A autarquia teve uma equipe montada com a missão de furtar o dinheiro público, com endosso do governo à época, gestão de Rosalba Ciarlini (PP), atual prefeita mossoroense pela quarta vez. Antes, esse propinoduto já estava ‘ligado’ em outros formatos como detectaram o MPRN e TCE.

Segundo a narrativa na peça denunciadora do MPRN, Ricardo Motta “determinou que esse (Gutson) engendrasse uma forma de desviar do Idema a quantia de aproximadamente R$ 11.000,000,00 (onze milhões de reais) para custear as campanhas eleitorais de 2012 e, posteriormente, de 2014″. Esse aparelhamento começou no início de 2012, informou o depoente.

Robinson e Rosalba (em 17 de outubro de 2011) pouco antes do racha público: tudo parecia um mar de rosas (Foto: arquivo)

Gutson desembarcara no Idema pelas mãos do então vice-governador Robinson Faria (PSD). Era um nome indicado por sua mãe e pessoa da absoluta confiança de Robinson (atual governador do RN), na Assembleia Legislativa, como procuradora geral, Rita das Mercês Reinaldo (depois envolvida no escândalo da “Operação Dama de Espadas” – veja AQUI).

Com o racha político entre Robinson e o grupo da governador Rosalba Ciarlini, em setembro de 2011, Gutson foi mantido na autarquia com apoio do próprio Ricargo Motta e de “Ritinha”. O Idema deixava de ser um território de Robinson, garantido na partilha de espaços no governo quando fora eleito ao lado de Rosalba em 2010.

Veja o que diz a narrativa do MPRN. De ‘posse’ do Idema, Ricardo Motta passou logo a dar as cartas para tirar proveito rápido e em grande volume:

“(…) O colaborador (Gutson) foi, então, juntamente com sua mãe a convite de Carlos Augusto Rosado, marido da então Governadora Rosalba Ciarlini, para uma reunião na residência de Ricardo Motta, na qual esse último lhe ofereceu o cargo de diretor-geral do IDEMA/RN; QUE o colaborador recusou a oferta, por falta de conhecimentos técnicos na área ambiental; QUE Ricardo Motta sugeriu, então, que o colaborador continuasse no cargo de diretor administrativo e financeiro, mas com autonomia para atender aos interesses do próprio deputado e então presidente da AL; QUE, nessa mesma conversa, Motta falou que não queria deixar evidente que o IDEMA/RN estava sob sua influência política; QUE, por isso, não nomeou o cunhado dele, Manoel Jamir Fernandes Júnior, para o cargo de diretor-geral da entidade; QUE, no entanto, Jamir foi nomeado diretor técnico do IDEMA/RN, por indicação de Ricardo Motta.”

Nessa trama, dias depois ficou definido que o diretor-geral do IDEMA/RN seria Gustavo Szilagyi, por indicação de Leonardo Tinoco, irmão de Aldo Tinoco, ex-prefeito de Natal/RN.

Autorização para arrecadação de propina

“(…) Em seguida, por volta de outubro de 2011, o Deputado Estadual Ricardo Motta procurou saber, perante Gutson, quais os valores que o ex-diretor-geral do IDEMA/RN, Marcelo Toscano (Atual diretor geral da Companhia de Águas e Esgotos do RN-CAERN), conseguia arrecadar a título de propina ou desvio de recursos públicos oriundos de contratos administrativos da entidade”. O diálogo ocorreu na residência do próprio deputado, localizada nas proximidades da TV Cabugi, no Bairro de Candelária, em Natal/RN”, sequencia o MPRNB. Em sua delação, Gutson esclareceu que Marcelo Toscano tratava diretamente com os fornecedores e cuidava desses assuntos sem o auxilio de outros servidores do IDEMA/RN”.

Passados poucos dias da primeira reunião com Ricardo Motta, Gutson Jonhson foi a um encontro com Carlos Augusto, na qual foi confirmada a sua permanência no Idema, agora sob proteção do parlamentar, que passava a ocupar espaços de Robinson Faria, de quem era até bem pouco tempo aliado. Gutson também tinha uma madrinha forte e influente, sua mãe, pessoa que Carlos Augusto dialogava diretamente quanto a interesses do governo na AL. Reuniões ocorriam, por exemplo, no escritório que Ritinha mantinha fora da Assembleia Legislativa, na Avenida Jaguarari.

Carlos é citado por Gutson (Foto: arquivo)

No depoimento ao MPRN, atestado na denúncia, é assinalado que “na ocasião, Carlos Augusto Rosado deu ‘sinal verde’ para que o Gutson atendesse aos interesses financeiros e arrecadatórios de Ricardo Motta; QUE, nesse contexto, o colaborador atuou no sentido de gerar recursos de propina para RICARDO MOTTA; (…); QUE essa situação perdurou até o final de 2014, quando o Banco do Brasil se negou a efetuar um pagamento com base em um ofício do IDEMA/RN”.

O esquema de desvio de recursos públicos e repasses de propina no Idema, sob a batuta de Ricardo Motta e os demais quadrilheiros, conforme é assegurado pelo MPRN, ocorria de quatro formas principais:

a) pagamentos indevidos realizados com base em simples ofícios;
b) fraudes em licitações, contratos e convênios administrativos, inclusive os relacionados a compensações ambientais;
c) recebimento de vantagens indevidas em razão de licenciamentos ambientais;
d) recebimento de vantagens indevidas em razão da lavratura de autos de infração.

Apesar da eclosão da Operação Candeeiro em 2015, o esquema de corrupção na autarquia parece infindável. As manobras aqui e ali não param, como o próprio MPRN tem comprovado.

Corrupção que não para

Mas começam a surgir novos personagens e outros que nunca saíram de cena, mas continuam às escondidas, encobertos por seus lugares-tenentes. Ontem, houve a deflagração da Operação Capuleto (veja AQUI).

Essa nova investida no MPRN, na mesma “botija”, apura a prática dos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro, decorrentes da malversação de recursos públicos oriundos de convênio firmado entre o IDEMA/RN e a FUNDEP – Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra Potiguar, para cuja execução foi contratada a empresa Plana Edificações LTDA, e tem por objeto a reforma do Ecocentro, com recursos oriundos da compensação ambiental da empresa Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.

Veja a seguir: campanhas políticas milionárias e muitos votos.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Política
sábado - 20/05/2017 - 09:16h
Mossoró

Estado e prefeitura terão parceria no Cidade Junina


O Governo do Estado será parceiro da Prefeitura Municipal na realização do Mossoró Cidade Junina 2017. A garantia foi dada pelo governador Robinson Faria (PSD) à prefeita Rosalba Ciarlini  (PP), em audiência nesta quinta-feira, 18.

Foi acertado que o plano de segurança pública para o evento será montado pelos Grupos de Gestão Integrada (GGIs) do Estado e Município. As ações para garantir a tranquilidade na área da festa e nos bairros de Mossoró estão sendo planejadas e deverão ser anunciadas nos próximos dias. Haverá reforço de 200 policiais militares. Antes do evento serão adotadas medidas preventivas de segurança.

“Além da segurança pública, estaremos com outras ações dentro do Mossoró Cidade Junina pela importância que o evento tem não apenas para Mossoró. Essa é uma festa que traz projeção para o Estado”, pontuou Robinson Faria.

O secretário municipal da Cultura de Mossoró, arquiteto Eduardo Falcão, também participou da audiência em Natal.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Cultura / Política
  • Repet
segunda-feira - 15/05/2017 - 15:20h
Quarta-feira, 17

Previ-Mossoró vai realizar I Projeto Viver Melhor – 2017


O Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (Previ-Mossoró) vai realizar na próxima quarta-feira (17), o I Encontro do Projeto Viver Melhor 2017.

Será entre 8h30 e 11h, na sede do Serviço Social da Indústria (SESI), no bairro Doze Anos.

A programação será aberta pelo presidente da autarquia, Elviro Rebouças, com a participação também da prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Esse projeto é dirigido a aposentados e pensionistas do Previ-Mossoró, bem como àqueles servidores que estão próximos à aposentadoria. Foi lançado em 15 de setembro de 2015.

A iniciativa procura envolver  o público-alvo em ações que demonstrem novas perspectivas nas áreas da saúde, financeira, social e lazer são alguns dos objetivos do projeto Viver Melhor de autoria do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI/Mossoró).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública
quinta-feira - 11/05/2017 - 22:35h
Paz!

Carlos Augusto acalma vereadores e promete atendê-los


Indócil e afiando rebelião, a bancada da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) na Câmara Municipal de Mossoró conseguiu, finalmente, ser ouvida.

Reunião foi hoje à tarde (veja AQUI), com promessa de “afinação” entre governo e vereadores.

A conversa (como anunciada por este Blog com exclusividade) aconteceu no Sítio Cantópolis.

Principal interlocutor do governo, ao lado da prefeita Rosalba, o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado ouviu as queixas dos vereadores.

Prometeu que regularmente, às terças-feiras, receberá bancada para reuniões individuais no próprio Cantópolis.

Também anotou pleitos importantíssimos, que têm provocado inquietação na bancada.

Eles querem “espaços”, digamos, na prefeitura. O governo precisa ser escudado e maior consistência para defesa da prefeita e projetos.

Então, tá!

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Política
  • Lion, Moda Masculina, de João Paulo Araújo - 11-08-15
quinta-feira - 11/05/2017 - 16:29h
Sítio Cantópolis

Rosalba convoca bancada governista às pressas


A bancada governista na Câmara Municipal de Mossoró foi convocada às pressas pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

Reunião agora, sem hora para acabar, no Sítio Cantópolis (propriedade do espólio da família do seu marido, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado).

Pauta não foi antecipada.

Vaza informação que governo quer ordenar discurso, afinar “tropa parlamentar”, para responder às dificuldades crescentes à imagem da gestão e da própria prefeita.

Elenco de medidas administrativas também estaria à mesa.

À luta!

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Política
quinta-feira - 11/05/2017 - 11:44h
Hoje

Servidores aprovam proposta e põem fim à paralisação


Os servidores públicos municipais aprovaram a proposta da Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) de pagamento dos salários atrasados de Dezembro de 2016 por faixa salarial e encerraram a greve iniciada na última segunda-feira (8). A decisão foi por ampla maioria em assembleia geral realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) na manhã desta quinta-feira (11).

Assembleia à manhã de hoje decidiu por endossar proposta apresentada por prefeita ontem (Foto: cedida)

Assim, a greve iniciada segunda-feira (8) chega ao fim.

A proposta foi apresentada pela prefeita Rosalba Ciarlini na manhã de quarta-feira (10) detalhada em outra reunião ainda à noite de ontem (veja AQUI). Veja no boxe abaixo os seus pontos principais:

Prevê o pagamento dos salários de dezembro dos 37% dos servidores restantes que ganham a partir de R$ 2.200,00 entre maio e outubro de 2017. Os débitos salariais da gestão passada serão quitados da seguinte forma: em maio recebe quem ganha até R$ 2.700,00, em junho até R$ 3.200,00, em julho até R$ 4.200,00, em agosto até R$ 5.200,00, em setembro até R$ 6.200,00 e em outubro a partir de R$ 6.200,00. A atual gestão já pagou em 2017 os salários restantes de novembro e de dezembro, ambos de 2016, dos servidores que ganham até R$ 2.200,00, que corresponde a 63% da folha.

Além da proposta aprovada, os servidores também puderam avaliar uma segunda opção de pagamento apresentada pelo município, na noite de quarta-feira, a partir de uma sugestão do Sindiserpum, que previa o pagamento de forma escalonada para todos os servidores, independente da faixa salarial, além da possibilidade de continuidade do movimento grevista.

PMAQ

O pagamento de débitos de dezembro inclui também 13° salário dos aniversariantes de dezembro, 14° salário da educação e gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

A prefeita se comprometeu ainda em pagar já em maio o reajuste do auxílio transporte, metade das mudanças de classe (a outra metade em junho) e todas as mudanças de nível da educação, além do retroativo salarial de maio, junho e julho de 2016 em novembro deste ano. A proposta zerou a pauta de débitos com os servidores relativos ao governo passado.

“E esse é o rumo certo, do trabalho, da união, do diálogo, para reorganizar Mossoró e pudermos avançar em muitas ações necessárias em todas as áreas”, ressaltou a prefeita.

Nota do Blog – Dialogar, se abrir para os contrários, evitar os paparicos perniciosos e encarar a crise que é real com ações excepcionais e não medidas convencionais. Se não for assim, não há salvaçaõ.

Parabéns!

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública
  • Lion, Moda Masculina, de João Paulo Araújo - 11-08-15
quinta-feira - 11/05/2017 - 09:20h
Mossoró

Prefeita mantém serviço milionário e ‘suspeito’ sem licitação

Limpeza urbana já mexeu com mais de R$ 250 milhões e tem reajuste de 45,05 por cento em um ano

O Jornal Oficial do Município (JOM) de Mossoró publicou em sua edição de número 406, de 5 de maio, “extrato contratual da dispensa de licitação nº 04/2017″, que se refere ao contrato nº 15/2017, com valor globalizante de quase R$ 14 milhões. Na verdade, R$ 13.900,123,44. O contribuinte, via Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), vai pagar mais de R$ 2,316 milhões pelo serviço mensalmente.

A empresa beneficiada é a Vale Norte Construtora Ltda (CNPJ 09.528.940/0001-22), que terá a obrigação de realizar “serviços de limpeza urbana, visando cumprir as premissas estabelecidas pelo Plano de Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos da Cidade de Mossoró”. Empalmará esse montante milionário em 180 dias, ou seja, seis meses.

Rosalba garantiu à Vale Norte mais um contrato de custo milionário e de novo sem concorrência (Foto: reprodução)

Apesar do arrimo legal, o contrato caminha para ser objeto de investigação pelo Ministério Público do RN (PMRN). A razão é simples, mas imprescindível: é quarto (isso mesmo) vínculo consecutivo e milionário da empresa com a Prefeitura de Mossoró, sem nunca ter precisado participar de qualquer concorrência. Os três anteriores foram na gestão do então prefeito Francisco José Júnior (PSD), entre maio e novembro do ano passado.

Umas dessas dispensas levou até a promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, a instaurar o Inquérito Civil nº 06.2016.00003785-0 (veja AQUI). Ela foi impelida a apurar minudências suspeitas da dispensa de licitação nº 05/2016, para mesma finalidade da atual e também com prazo de 180 dias, que tinha valor global de R$ 9.582.519,36.

O MPRN deflagrou esse Inquérito Civil Público (ICP), a partir de matérias publicadas no Blog do Magnos e no Jornal de Fato que revelaram a presença de caminhões coletores da Vale Norte em Mossoró desde janeiro de 2016, antes, portanto, do Processo nº 38/2016, com vigência de 08/04/2016 a 05/10/2016, decorrente da Dispensa nº 05/2016. Era o “Luxo do lixo”, tratava o Jornal de Fato à época, emparedando o prefeito.

A promotora também atentou para  a existência de aspectos insondáveis numa dívida de quase nove milhões de reais do município de Mossoró com a empresa Saneamento Ambiental Ltda. (SANEPAV), que desde 2005 era detentora de contrato com a municipalidade para os mesmos fins.

Promessa de Rosalba

Além disso, a contratação emergencial da Vale Norte era, em si, suspeitíssima. Segue nesse diapasão na gestão da sucessora Rosalba Ciarlini (PP), que em campanha e após eleita, garantiu que iria “revisar” todos os contratos e pagamentos “suspeitos” feitos pelo adversário. Iria, diga-se.

Rosalba Ciarlini e Francisco José Júnior: o mesmo 'norte' e milhões sem rumo (Foto: arquivo)

Mas esse enredo de forte odor não para por aí. O prefeito Francisco José Júnior tentou empurrar goela abaixo e nos últimos meses de sua gestão, uma licitação que teria duração de 36 meses (três anos) com valor limite estipulado em quase R$ 150 milhões (R$ 149.943.311,28). Foi freado por decisão (veja AQUI) do conselheiro Renato Costa Dias do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que atendeu à petição do Ministério Público de Contas (MPC).

Em sua decisão, o conselheiro levou em conta principalmente a prática de possível sobrepreço em relação aos demais municípios. O impedimento se formalizou no dia 25 de outubro, no dia em que aconteceria a licitação.

Além de pedir a suspensão da licitação do serviço de limpeza urbana de Mossoró, o Ministério Público de Contas requereu ao Tribunal de Contas do Estado que fossem auditados os contratos firmados pela Prefeitura de Mossoró com a Sanepav e a Vale Norte.

Sobrepreço

No entendimento do MPC, considerando comparação com o contrato emergencial assinado com a Vale Norte e com o contrato de limpeza urbana assinado pela Prefeitura de Natal em período similiar, havia sobrepreço no “acerto” mossoroense.

No contrato emergencial assinado por seis meses com a Vale Norte, o valor per capita referente ao serviço de limpeza urbana é de R$ 5,47/habitante/mês, enquanto que na licitação que estava prevista para o dia 25 de outubro de 2016 chegava a R$ 14,27/habitante, quase o triplo.

O valor per capita que seria cobrado em Mossoró é mais do que o dobro do que é cobrado em Natal: R$ 6,73/habitante/mês. “O valor do orçamento estimativo aponta para um sobrepreço de 112,03%”, observa o MPC em seu pedido de suspensão da licitação.

Antes de deixar o governo, Francisco José Júnior assinou um aditivo e uma dispensa de licitação para beneficiar a Vale Norte. Depois de ser contratada sem licitação em maio de 2016 – valor de R$ 9.582.519,36 -, a Vale Norte ganhou aditivo de R$ 2.395.629,84 em setembro, por um contrato com duração de um mês e dois dias, de 6 de outubro de 2016 a 10 de novembro de 2016. Total: R$ 11.978,149,20.

O novo compromisso com a Vale Norte e que estava em vigor até à semana passada, 4 de maio de 2017, foi garantido pelo então prefeito em novembro de 2016, contrato de seis meses, no valor total de R$ 12.252.217,20. Com dispensa de licitação, claro.

Resumindo, em 12 meses de Mossoró, sem participar de qualquer concorrência, a Vale Norte empalmou mais de R$ 24 milhões  (R$ 24.230,366,40). Com essa dinheirama seria possível a PMM manter as três Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) da cidade por pelo menos um ano, sem quebrar compromisso com plantões médicos ou deixar faltar qualquer remédio.

Desonestidade, incapacidade ou desleixo

Do primeiro contrato da Vale Norte – em maio do ano passado  - para maio deste ano houve um sobrepreço (reajuste) endossado por Rosalba de 45,05%.  São R$ 4.317,604,08 a mais em relação à primeira dispensa de licitação realizada pelo ex-prefeito, há um ano. O serviço, em apenas 12 meses de crise e recessão, obteve ‘engorda’ contratual que saltou de R$ 9.582.519,36 para R$ 13.900,123,44.

O pouco caso com o dinheiro alheio é tão flagrante e pernicioso, que só existem três explicações para ele: é resultado de desonestidade programada e continuada, de incapacidade gerencial inata ou desleixo. Para não exercitarmos a leviandade, adotaremos a terceira hipótese. Por enquanto.

Carros da Vale Norte chegaram à cidade, segundo o Jornal de Fato, antes mesmo do início contratual em 2016 (Foto: arquivo)

“A última vez que teve licitação em Mossoró foi em 2005 (gestão Fafá Rosado-DEM, hoje no PMDB). Ou seja, há 11 anos, que vemos apenas contratos diretos e aditivos, sem que haja licitação, uma disputa pelo menor preço”, ressaltou (veja AQUI) em sessão na Câmara Municipal de Mossoró no dia 25 de outubro de 2016, o então vereador Lahyrinho Rosado (PSB), que atualmente é secretário municipal do Desenvolvimento Econômico.

Lixo, Cidade Junina, Sal Grosso e fetiche

Desde que a Sanepav desembarcou em Mossoró, seguido pela Vale Norte, números atualizados apontam para contratos que passam dos R$ 250 milhões, mais de um terço do orçamento geral da Prefeitura de Mossoró para o exercício 2017 (R$ 674 milhões). São volumes bem inferiores aos movimentados em 20 anos no “Mossoró Cidade Junina” e ao escândalo de “ponta de lenço” da “Operação Sal Grosso” (veja AQUI) na Câmara Municipal de Mossoró, que levou promotores e polícia a ocuparem esse poder, quebrando portas a pontapés.

Pelo visto, vereadores e MCJ são dois fetiches do Ministério Público em Mossoró. Até hoje, o lixo é tratado a distância. É, realmente fede.

O monturo só aumenta, com preço caríssimo à população inerte e indefesa, que convive com serviço precário e agora também com ameaça ambiental de grande dimensão no Aterro Sanitário (veja AQUI), denunciado ano passado por este Blog.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política / Reportagem Especial
quarta-feira - 10/05/2017 - 21:12h
Prefeitura Municipal de Mossoró

Nova reunião tenta resolver impasse com servidores


Em mais uma reunião realizada nesta quarta (10), que avançou pela noite, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) esmiuçaram propostas para pagamento de atrasos com folha de pessoal. A prefeita detalhou as informações financeiras referentes à proposta sugerida pelo sindicato.

Nova reunião avançou pela noite e amanhã sindicato decide sua posição sobre propostas (Foto: PMM)

Na segunda audiência do dia, foi apresentada a simulação de estratificação salarial, conforme pedido da entidade.

A primeira proposta apresentada pelo Executivo Municipal foi de escalonamento para conclusão dos salários de dezembro. O Município iniciaria o pagamento por faixa salarial. O Sindiserpum solicitou que os valores fossem pagos por parcelas.

Assembleia

O secretário de Administração, Ronaldo Cruz, apresentou o detalhamento para a estratificação salarial dos débitos. Sendo assim, em maio, os servidores receberiam o primeiro valor dividido e este segue em ordem crescente por mês, até que todos os pagamentos de atrasados relativos à gestão anterior sejam quitados.

Também foi confirmado para maio o reajuste do auxílio transporte, metade das mudanças de classe e todas as mudanças de nível da educação, além do retroativo salarial de maio, junho e julho de 2016 em novembro deste ano.

As duas propostas serão levadas para apreciação da assembleia dos servidores, que ocorre na quinta-feira (11), às 8h30, no auditório do Hotel VillaOeste. Se houver aprovação, também será encerrada greve iniciada na última segunda-feia ( 8).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública
  • Lion, Moda Masculina, de João Paulo Araújo - 11-08-15
quarta-feira - 10/05/2017 - 14:22h
Mossoró

Prefeita e sindicato não se acertam e marcam nova reunião


Durante audiência realizada na manhã desta quarta-feira (10) no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) apresentou proposta para conclusão de pagamentos pendentes de dezembro de 2016. Mas se manteve o impasse.

Município e sindicato voltam a se reunir no final da tarde, novamente no Palácio da Resistência, para definição da proposta final a ser apresentada aos servidores.

Nessa quinta-feira (11), às 8h30, no auditório do Hotel VillaOeste, no bairro Ilha de Santa Luzia, assembleia geral dos servidores decidirá pela aprovação ou não da proposta, com consequente decisão pelo fim – ou não – da greve iniciada segunda-feira (8).

Proposta

A PMM se propõe a comprometer R$ 3 milhões líquidos por mês para pagamentos dos débitos, que brutos totalizam cerca de R$ 5 milhões, além da folha do mês que consome R$ 25 milhões.

O pagamento de débitos de dezembro inclui salários de 37% dos servidores, 13° salário dos aniversariantes de dezembro, 14° salário da educação e gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). O município já pagou neste ano os salários de dezembro dos servidores que recebem até R$ 2.200,00.

Após a apresentação da proposta de pagamento por faixas salariais, o município ouviu as ponderações do sindicato, incluindo sugestão de alteração na forma de pagamento dos débitos em atraso. Diante da reivindicação, a audiência foi suspensa para que o secretariado municipal faça um novo estudo com o pagamento parcelado de todos os servidores.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública
quarta-feira - 10/05/2017 - 11:10h
Passando a limpo

Lista de comissionados divulgada é fiel à publicação oficial


Do Blog Tio Colorau

Ontem, em entrevista ao programa Meio-Dia Mossoró, na 95 FM, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) disse que “essas listas de cargos que circulam por aí não têm apenas os comissionados, tem também servidores efetivos designados”.

Não sei a que listas a prefeita se refere, mas afirmo que a lista de cargos comissionados publicada neste blog só contém nomeações de cargos comissionados. As designações de servidores efetivos para funções gratificadas não são incluídas na contagem.

No último Jornal Oficial do Município (JOM), por exemplo, o servidor Boanerges Perdigão foi designado para uma função gratificada. Por se tratar de um servidor efetivo, seu nome ficou de fora da lista. Basta olhar o último post e conferir.

Também são excluídas as nomeações para cargos efetivos, aqueles decorrentes de concursos públicos.

A contagem do Blog do Tio Colorau traz, única e exclusivamente, nomeações de cargos comissionados, ou seja, pessoas sem qualquer vínculo efetivo com a prefeitura.

Até agora a prefeita já nomeou 524 cargos comissionados, dos 702 previstos na estrutura administrativa. Já extrapolou e muito a promessa de nomear apenas 50% dos cargos.

Veja: Apesar da ‘crise’, prefeita chega a 524 cargos comissionados (AQUI);

Veja: Cargos comissionados aumentam folha; número é desconhecido (AQUI).

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Política
Home | Quem Somos | Regras | Opinião | Especial | Favoritos | Histórico | Fale Conosco
© Copyright 2011. Todos os Direitos Reservados.