Jornalismo com Opinião
A disputa à Câmara Municipal deste ano tem dificuldade digna de um certame vestibular ou concurso público bastante concorrido.
Por enquanto, há registro computado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 386 candidatos a vereador.
São 21 vagas à disputa.
Isso significa uma luta de 18,38 disputantes por vaga.
Estão distribuídos em 31 partidos.
Boa sorte a todos.
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O sistema informatizado online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem números atualizados de candidaturas no Rio Grande do Norte.
Em nossa consulta às 8h46 de hoje, obtivemos dados mais ‘quentes’:
Em Natal, quantitativo de candidaturas a prefeito é de sete, com registro já solicitado.
O total de candidatos a vereador saltou para 584.
Já em Mossoró, são cinco candidatos a prefeito.
Em relação a vereador, ao todo são 384 candidatos.
Números podem oscilar ainda para cima ou para baixo, dependendo de eventuais ações de impugnação.
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A ministra Maria Thereza de Assis Moura, corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu ao presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que abra dois processos para investigar desvios supostamente cometidos pelo PP e pelo PMDB na Lava-Jato. O tipo de processo que deverá ser aberto pode levar à cassação do registro das legendas, se houver condenação.
Ministra Maria Thereza: partidos ameaçados (Foto: TSE)
Na última sexta-feira, Gilmar determinou abertura de processo semelhante para investigar o PT, também com base em provas da Lava-Jato.
Na decisão, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos três partidos é grave.
“Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, anotou. “Notícias de fatos como estes causam indignação e a apuração é fundamental, não só para a aplicação das sanções devidas, mas também para que o país vá virando suas páginas na escala civilizatória”, concluiu.
A ministra tomou a providência a partir de documentos enviados ao TSE pelo juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava-Jato na primeira instância do Judiciário.
Ela citou trechos de depoimentos de dois delatores: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. “Constato, nesta análise preliminar da documentação, indícios de práticas ilegais tanto por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), quanto pelo Partido Progressista (PP) e pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)”, afirmou.
Veja mais detalhes clicando AQUI.
Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (9), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram que as inserções partidárias que serão transmitidas aos domingos no mês de junho de 2016 poderão ser veiculadas entre 18h e 24h. A decisão atende parcialmente a um pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que pretendia fazer essa veiculação entre 5h e 24h.
O relator do pedido, ministro Henrique Neves, explicou que a Resolução TSE nº 20.034/1997 prevê a transmissão das inserções as terças, quintas e sábados em nível nacional e as segundas, quartas e sextas em nível estadual.
No entanto, com a quantidade de partidos que existem atualmente, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão admitindo excepcionalmente a veiculação das inserções aos domingos.
Como essa situação não estava prevista, a Abert pediu a adequação de horário.
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Saiba mais AQUI.
Os cidadãos que pretendem concorrer a prefeito, vice-prefeito ou a vereador nas eleições municipais de 2016 devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização para disputar o pleito. Se não respeitarem os prazos, serão enquadrados como inelegíveis, conforme a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades).
Defensores públicos, magistrados e ministros de Estado que quiserem ser candidatos a prefeito ou vice-prefeito em outubro deste ano devem deixar suas funções quatro meses antes das eleições, ou seja, até o dia 2 de junho. 
Esse também é o prazo final de desincompatibilização para secretários municipais ou membros de órgãos congêneres, membros de entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante) e integrantes de fundações públicas em geral (dirigente) que desejarem se candidatar a prefeito ou vice-prefeito.
Vereador
Para disputar a eleição a vereador, todos os que ocupam as funções já mencionadas devem deixar o respectivo cargo até seis meses antes do pleito, ou seja, até 2 de abril.
Já a necessidade de afastamento dos cargos até três meses antes do pleito (2 de julho), para concorrer a prefeito, vice-prefeito ou vereador, vale para os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Parlamentares
Os parlamentares que desejarem disputar outro cargo não precisam deixar o Congresso Nacional e nem as assembleias legislativas. Também vereadores podem concorrer à reeleição, ou a prefeito ou vice-prefeito, em outubro, sem sair do cargo.
Internet O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet ferramenta de consulta dos prazos mínimos de afastamento de determinados cargos públicos, que devem ser respeitados por quem quiser concorrer às eleições municipais.
Basta o interessado acessar o link Prazos de Desincompatibilização, na aba Área Jurídica, e pesquisar o cargo eletivo almejado, com base na especificação do posto ou função ocupada atualmente.
O professor Valdeci dos Santos Júnior, nome de relevo na geografia humana de Baraúna e um grande estudioso, com reconhecimento no Brasil e até exterior, fala ao Blog sobre a situação calamitosa do poder em seu município.
Relata como a Justiça colabora diretamente para o descalabro administrativo, financeiro e social em Baraúna. Merece ser lido.
Ele escreve a partir da postagem sob o título “Um chafurdo sem fim“, que veiculamos no último dia 5 de fevereiro. Veja abaixo sua análise, opinião e relato:
Prezado Carlos Santos,
O caso de Baraúna deixou de ser cômico para o nível de patético. Do ano de 2000 até 2012, Baraúna teve 04 eleições para prefeito, das quais em 03 delas (2000, 2004 e 2012) quem ficou no poder foi o segundo colocado e não o primeiro eleito pela vontade sobrena do povo. Essa última de 2012 foi mais hilariante ainda, onde a segunda colocada é quem “desgoverna” o município amparada por 04 liminares do TSE nas mãos do relator Luiz Fux (tendo em vista que ela foi cassada em 04 processos judiciais em primeira e segunda instâncias).
Já estamos em Fevereiro de 2016, ou seja, ano de novas eleições para prefeito que ocorrerão em Outubro próximo e o primeiro colocado, Isoares Martins (PR), que foi eleito pelo voto do povo (também afastado por 03 processos judiciais) e que, teoricamente, é quem deveria estar governando, aguarda os resultados de seus processos para ter direito ou não ao seu retorno ao cargo.
Portanto, até mesmo no sentido histórico, o importante nas eleições não é ser o primeiro colocado, mas o segundo, ter bons advogados e “influência” junto aos bastidores júridicos, para ganhar um mandato sem passar pela maioria democrática das urnas. Triste retrato de um país corrupto.
Valdeci dos Santos Júnior
Veja bastidores políticos em nosso Twitter clicando neste link: www.twitter.com/bcarlossantos
A ex-prefeita de Mossoró Cláudia Regina (DEM) fez questão de divulgar um ‘encontro social’, digamos, que participou hoje. Em seus endereços nas redes sociais, em pose ao lado de outros interlocutores, ela deixa claro que tem motivos para sorrir.
Cláudia definiu 'encontro social' como "bons momentos"; Jorge (de óculos) teve "conversa boa" (Foto: redes sociais)
Apesar de descartada do processo eleitoral deste ano, devido cassação e inelegibilidade por oito anos (confirmadas ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral -TSE), Cláudia está em movimento. Mantém-se viva.
O almoço que o casal de advogados Daniel Victor-Catarina Alves ofereceu a ela e, outros convivas, tinha à mesa seu ex-auxiliar e advogado Olavo Hamilton, além do empresário e um dos articuladores do movimento “Mossoró Melhor”, Jorge do Rosário.
Nada transpirou da conversa, que mexe com o imaginário em ano eleitoral. Como a própria Cláudia assinalou, acabou sendo uma “conversa animada…comida deliciosa”.
“Grandes momentos”
Ainda acrescentou palavras e frases que podem parecer até desconexas, mas não devem ser vistas assim:
– “Amigos”, “Boas vindas”, “Papo atualizado”, “Grandes momentos”…
Para ela, tudo “excelente”. Nada mais adiantou.
Em conversa com o Blog, o empresário Jorge do Rosário foi comedido nas palavras. Até mais telegráfico, com ar de mistério. “Foi uma conversa boa, nada demais”, relatou sorrindo.
Cláudia é presidente local do DEM, mesmo estando inelegível. Foi eleita prefeita em 2012, mas terminou afastada em definitivo no dia 5 de dezembro de 2013, a cerca de 26 dias de completar o primeiro ano de administração.
Ainda tentou voltar à cena com candidatura em pleito suplementar em maio de 2014, mas sua postulação foi rejeitada pela Justiça Eleitoral.
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) pode enfrentar novos contratempos adiante.
Se realmente for candidata à Prefeitura de Mossoró em outubro deste ano, talvez tenha que outra vez se desvencilhar de problemas no campo judicial.
Os últimos foram ‘resolvidos’ no ano passado, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aguardemos, pois.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.
O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. Aeleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Alterações
Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.
O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.
Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:
Filiação partidária
Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Convenções partidárias
As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.
Registro de candidatos
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Propaganda eleitoral
A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
Concluído há poucos minutos, um julgamento bastante esperado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) suplantou a inelegibilidade por 6 x 0.
Rosalba tem decisão que a remete à campanha de 2016 (Foto: Arquivo)
Em pauta, o processo em que ela fora condenada em primeiro grau com multa pecuniária pela juíza Ana Clarisse Arruda.
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é que houve suplementação de inelegibilidade por oito anos, acórdão que o TSE não acatou hoje.
Assim, Rosalba está liberada para ser candidata logo às eleições municipais de 2016, em Mossoró. Assim pretenda.
Outubro
O julgamento em pauta fora iniciado no dia 29 de outubro último, com voto da ministra relatora Maria Thereza Moura, que foi parcialmente favorável à Rosalba, rechaçando a inelegibilidade e mantendo a multa.
Na sequência da apreciação do recurso, hoje, a sua conclusão com o placar apertado.
O uso de avião do Estado em dezenas de pousos e decolagens no Aeroporto Dix-sept Rosado, em Mossoró, durante a campanha de Cláudia Regina (DEM) à Prefeitura mossoroense em 2012, foi o ponto nuclear da demanda.
A própria Cláudia Regina foi inocentada nesse recurso, de hoje, pelo pleno do TSE, com placar de 4 x 3. O entendimento é que como não ocorrera punição à Rosalba, com a inelegibilidade, ela não poderia ser condenada também. Mas já fora condenada antes em dez processos, sem mais direito a qualquer recurso, ficando inelegível por oito anos, além de sanções financeiras.
Entenda melhor o caso clicando AQUI.
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A exumação do voto impresso – com contagem nas “mesas escrutinadoras”, que muita gente não conheceu, é o substrato do atraso. Mas pode ser o futuro das eleições no Brasil, em 2016.
“Mapismo” de volta?
Será?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faz beiço e diz que não terá recursos para fazer eleições com urna eletrônica, devido cortes orçamentários profundos (veja AQUI).
“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto publicado hoje através de portaria, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores do país.
Nota do Blog – Mapismo era um tipo de fraude na contabilização de votos, em que um candidato era beneficiado com votação de outro ou outros, na hora da contabilização dos sufrágios, feito nos mapas eleitorais.
Por Fernando Rodrigues (UOL)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10.ago.2015) à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.
As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.
Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.
Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.
Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.
Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.
Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.
Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.
O critério de datas para a realização do 1º e 2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).
Leia aqui a minuta do calendário eleitoral 2016 aprovada pelo TSE.
A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.
O advogado mossoroense Marcos Araújo fez sustentação oral durante julgamento de dez processos (Recursos Especiais) hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na verdade, ele foi mais além.
Araújo: defesa da democracia (Foto: web)
Araújo fez uma pregação em defesa do Estado Democrático de Direito, advogou o respeito à vontade popular e exorcizou a ex-governadora Rosalba Ciarlini, traçando seu perfil. Descreveu-a como uma pessoa que se apresenta acima da lei, arrogante e carregada de desfaçatez na relação com o povo e a Justiça.
Ele pronunciou-se em nome da “Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz”, parte denunciante em boa parcela dos processos contra a então candidata a prefeito Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB). Essa coligação teve a então deputada estadual Larissa Rosado (PSB) como candidata a prefeito, em 2012.
Herval Júnior
Sob a ponderação do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, para que fosse “breve”, se possível, Marcos dissecou em poucos minutos os processos e seu conteúdo, com números e fatos, traçando principalmente o papel que Rosalba Ciarlini teria exercido na campanha de 2012 em Mossoró.
Também elogiou o juiz Herval Júnior, que em sua ótica foi um judicante que agiu com destemor, enfrentando a cultura do abuso do poder econômico e do poder político em Mossoró. Ele, em sua avaliação, contribuiu decisivamente para mudança dessa história.
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Eleições 2012 em Mossoró são emblemáticas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Toffoli lembrou escritores: parece literatura (Foto: TSE)
A própria Corte observou isso hoje.
Processos com mais de 11 mil páginas, um emaranhado de personagens, denúncias, provas, um encolhe-estica judicial quase sem fim.
Ufa!
O ministro-presidente do TSE, Dias Toffoli, na sessão de hoje à noite, até chegou a comparar o enredo com romances dos consagrados latinos Garcia Marquez e Jorge Amado.
Quanto ao ministro Gilmar Mendes, sua intervenção durante o julgamento foi com fina ironia. Os fatos narrados nos autos não “existiriam” noutra parte do Brasil.
Depois se transportou para a realidade, vendo-os como retrato do que ocorreria em Brasília.
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À unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou todos os recursos – restantes – relativos aos processos eleitorais de 2012 em Mossoró.
Cláudia e Wellington: risos no passado; eleições fraudadas (Foto: Web)
A sessão foi agora à noite. A corte acatou a tese da relatora, ministra Maria Thereza Moura.
Em aberto, apenas o processo de número 54754, teve julgamento suspenso (veja AQUI). O ponto nuclear dele é o abuso no uso de aeronaves do Estado, pela governadora Rosalba Ciarlini, para suposto favorecimento de seus candidatos a prefeito e vice em Mossoró.
A prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e o seu vice Wellington Filho (PMDB), chegaram ao fim da linha.
Rosalba
Sonhavam com retorno à Prefeitura, derrubada de sanções pecuniárias e a inelegibilidade de oito anos.
A decisão de hoje põe ponto final a um longo embate que sustentaram.
Quanto à Rosalba, conseguiu se livrar de uma demanda (veja AQUI), mas ainda aguarda a sequência do julgamento do 54754. Deverá ocorrer provavelmente na próxima semana.
Placar inicial, à semana passada, começou a seu favor, com voto da relatora Maria Thereza Moura. Mas a ministra Luciana Lóssio pediu vistas e acabou suspendendo a sessão.
Depois traremos detalhes.
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Hoje às 18h (19 horas, horário de Brasília), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) volta a se reunir para tratar do julgamento de uma enxurrada de processos que tem a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), como principal ré.
São processos que se arrastam há longo e longos meses, ainda derivados das eleições municipais de 2012.
À semana passada, dois processos foram julgados (veja AQUI e veja AQUI), com resultados animadores para ela. Um, em que foi inocentada. O outro, acabou suspenso. Em ambos, a ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM) aparece como envolvida também.
Saiba detalhe dos processos de hoje, clicando AQUI, em página do site Novo Eleitoral, que resume o conteúdo das demandas judiciais.
Observe no link a ser aberto do Novo Eleitoral, que o recurso 314-60 já foi julgado, com Rosalba e Cláudia sendo inocentadas.
Outro recurso, o número 54754, teve julgamento suspenso.
Os demais estão na pauta para julgamento hoje.
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Câmara Municipal de Mossoró, precisamente a bancada governista, começou a se entreolhar.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ditará o futuro e os discursos.
O futuro da ex-governadora Rosalba Ciarlini, ainda nas mãos do TSE, tem tudo a ver com esse momento de reflexão.
Anote, por favor.
O lengalenga dos processos eleitorais de Mossoró, advindos das eleições de 2012, parece infindável. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sequência a essa novela (veja postagem abaixo ou AQUI). De novo, teremos outros capítulos. Não chegamos ao fim.
No julgamento do segundo Recurso Especial (RESPE) do dia, sob o número 54754, a Corte teve suspenso os trabalho, devido pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio. O que isso significa? Ela vai analisar melhor a matéria, para poder emitir seu voto. Suspense continua.
Ministra Maria Thereza inocentou Rosalba, mas manteve condenação de Cláudia e Wellington (Foto: TSE)
Quanto à relatora do processo, ministra Maria Thereza Moura, em seu voto acatou parcialmente os argumentos da defesa. Inocentou Rosalba Ciarlini – então governadora do Estado -, mas manteve condenação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró.
Em seu entendimento, cabe apenas multa pecuniária para Rosalba, em vez do peso da inelegibilidade que perdura desde acórdão (decisão de colegiado) tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Tramitação
O processo advém de uma Representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Alega-se o uso da máquina do Governo do Estado na campanha eleitoral, em benefício de Cláudia e Wellington.
Segundo o que foi apurado, a governadora esteve reiteradamente em Mossoró durante o período eleitoral, utilizando freneticamente uma aeronave do Estado. Pousos e decolagens teriam acontecido principalmente em finais de semana, sem que ela tivesse compromissos administrativos em boa parte dessas viagens.
É exposto que a governadora utilizou-se do próprio avião do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para promover e participar dos atos de campanha; que a governadora promoveu, reiteradamente, eventos oficiais a pretexto de anunciar a realização de obras com o caráter meramente promocional, pessoal e eleitoreiro.
Pousos e decolagens
Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18 viagens, denunciou o MPE.
Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual.
Rosalba, Cláudia e um avião no caminho (Foto: Web)
A Representação foi julgada procedente em 1º de outubro de 2013 pela Juíza da 34ª Zona, Ana Clarisse Arruda Pereira, condenando os representados, incluindo a Governadora Rosalba Ciarlini e a Coligação Força do Povo, ao pagamento de multa no valor de 30.000 UFIR’s, além da cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade pelo período de oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) negou provimento ao recurso interposto pelos Representados, na data de 10 de dezembro de 2013, mantendo por unanimidade a sentença proferida, em todos os seus termos
Mais processos
Foi mais além. Aplicou decisão de inelegibilidade direta à governadora e ainda determinou o afastamento imediato dela do cargo. Rosalba conseguiu revogar essa decisão em Ação Cautelar junto ao TSE.
À época, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) junto ao TRE considerou “uma monstruosidade” o que o colegiado fizera (veja AQUI matéria em primeira mão do Blog).
Na próxima terça-feira (3 de novembro), o TSE voltará a se reunir (dessa feita no horário regimental das 19h), para colocar em pauta mais dez processos relativos às eleições de Mossoró.
Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).
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Em sessão encerrada às 9h06 de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou um dos 12 processos em andamento na Corte, referentes ainda às eleições de 2012, em Mossoró. Outro recurso teve apreciação, mas julgamento foi suspenso devido pedido de vista.
Cláudia, Rosalba e Wellington, votos favoráveis hoje no TSE (Foto: 2012, Web)
No julgamento do recurso 314-60, envolvendo a então governadora Rosalba Ciarlini, ela foi inocentada. A matéria trata de denúncia de promessa de construção de um poço profundo no assentamento Terra Nova, na comunidade Rural de Riacho Grande, que fica às margens da RN014 (Mossoró-Baraúna).
Na mesma demanda, a prefeita afastada e cassada Cláudia Regina (DEM) e seu vice Wellington Filho (PMDB) também foram absolvidos.
A relatora do processo foi a ministra Maria Thereza Moura.
Tramitação
Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramitou perante a 33ª Zona Eleitoral, alegando-se a ocorrência de abuso de autoridade por parte da Governadora Rosalba Ciarlini em benefício dos candidatos eleitos a prefeito e vice-prefeito.
A AIJE foi julgada procedente pelo Juiz da 33ª Zona, Herval Sampaio, em 10/10/2013, condenando os candidatos eleitos à cassação dos diplomas e à inelegibilidade por oito anos. A Governadora Rosalba Ciarlini foi condenado também no feito à inelegibilidade.
O Recurso foi negado pelo TRE-RN em 23/01/2014, por maioria, mantendo-se a sentença em todos os seus termos.
Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).
Veja adiante, nova postagem sobre a sessão de hoje do TSE, abordando outro processo.
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Do Blig de Bruno Barreto
Dois processos de Mossoró finalmente entraram na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). São justamente os que envolvem a inelegibilidade da ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP).
De acordo com a pauta publicada a pouco no site do TSE a sessão do julgamento que pode dar os rumos ao processo eleitoral em Mossoró para 2016 está prevista para a próxima quinta-feira, dia 29.
Rosalba, com Cláudia, e problemas
Na pauta o processo do uso abusivo do avião do Governo do Estado que resultou na perda dos direitos políticos da chefe do executivo estadual e da promessa do poço do Riacho Grande.
Em relação ao primeiro caso a governadora perdeu o prazo de recurso e o processo encontra-se em transito em julgado não cabendo mais recurso. Ela tenta recuperar o direito de recorrer
A informação contraria dados do Diário da Justiça Eletrônico que informava que haveria uma sessão exclusiva para Mossoró como sugeriu em sessão do mês de outubro a relatora dos processos, a ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura.
Parece, que agora vai.
Depois de um lengalenga de muitos e muitos meses, há sinalizador de que esta semana, finalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar um amontoado de processos relativos ainda às eleições municipais de 2012, em Mossoró.
O Blog – de novo – ouviu fontes credenciadas do universo judicial e político, apontando que uma sessão específica do TSE tratará desse imblóglio político-eleitoral que mexe com Mossoró.
A prefeita cassada e afastada Cláudia Regina (DEM) e a ex-governadora (inelegível) Rosalba Ciarlini estarão em julgamento.
A propósito, o credenciado site Novo Eleitoral traz matéria detalhando cada um dos processos em tramitação no tribunal, num trabalho minucioso e de denso embasamento técnico.
Veja AQUI.
Do UOL
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 2, abrir uma ação para investigar a campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff (PT) e o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
É a primeira vez que a corte abre uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) contra um presidente empossado.
A decisão foi tomada após o PSDB, autor da ação, recorrer ao plenário do TSE contra o arquivamento do caso pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, no início do ano.
Votaram nesta noite os ministros Luciana Lóssio e Dias Toffoli, presidente da Corte.
Ao enunciar seu voto, Lóssio defendeu a reunião das três ações contra a campanha de Dilma que tramitam no TSE em um único processo. Segundo a ministra, o julgamento em separado poderia levar à demora na resolução definitiva dos questionamentos judiciais, o que tornaria o Poder Judiciário “um verdadeiro terceiro turno eleitoral”, afirmou a ministra.
Lastro probatório
A ministra afirmou que notícias veiculadas na imprensa não sustentam por si só a abertura da ação. Um dos argumentos do PSDB para pedir a investigação é a suspeita de que o esquema investigado pela Operação Lava Jato tenha financiado a campanha petista.
“O responsável pelo ajuizamento da Aime (ação) deve ocupar-se de subsidiar o processo com lastro probatório. Se notícia midiática impressiona, deve diligenciar no sentido de trazer aos autos, ou ao menos indicar o caminho para acesso aos elementos de prova, que amparam as notícias veiculadas em jornais, revistas, blogs, etc”, disse.
“Por sua vez ao julgador cabe analisar objetivamente os fatos, à luz do que efetivamente consta no processo. Lembrando que notícias de fatos, não são provas de fato”, afirmou a ministra.
O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, não leu seu voto e disse apenas que seguia a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
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