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quarta-feira - 23/08/2017 - 11:34h
Proposta

Texto de reforma tributária poderá beneficiar municípios


Do Poder 360

O relator da comissão que analisa a reforma tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta 3ª feira (22.ago.2017) seu texto preliminar com mudanças no sistema tributário. As mudanças seriam implementadas em 1 período de transição de 15 anos. A expectativa é que os municípios sejam os mais beneficiados pela nova distribuição.

De acordo com a proposta, serão extintos 10 tributos atuais. No âmbito federal: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-Combustíveis. No estadual, o ICMS. E no municipal, o ISS.

Veja íntegra do texto de Luiz Carlos Hauly clicando AQUI.

No lugar, serão criados 2: o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS, nos moldes de um imposto sobre valor agregado) e Imposto Seletivo.

Já o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e parte do IPVA serão realocados para os munícipios. Com isso, espera-se que o repasse de receitas para as cidades aumente mais de R$ 24 milhões.

Veja matéria na íntegra clicando AQUI.

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Categoria(s): Administração Pública / Política

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