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terça-feira - 31/10/2017 - 20:17h
TRT

TRT suspende prazos processuais até o dia 15 de novembro


A partir do próximo dia 15 de novembro, quando entram em vigor as novas regras da Consolidação das Leis do Trabalho, definidas pela Reforma Trabalhista, várias mudanças serão introduzidas no dia a dia da Justiça do Trabalho e na rotina dos escritórios de advocacia.

Auxiliadora Rodrigues: novos prazos (Foto: TRT21)

Uma dessas modificações importantes é a nova regra de contagem dos prazos processuais.

Atualmente, o prazo é contato, inclusive, nos fins de semana e feriados, mas a partir do próximo dia 15 de novembro, só serão contabilizados nos dias úteis.

Para evitar confusão na contagem dos prazos, entre a regra atual e a futura, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargadora Auxiliadora Rodrigues, assinou ato suspendendo a contagem dos prazos entre 31 de outubro e 15 de novembro, data em que entram em vigor as novas regras.

Não se incluem nesse ato as notificações necessárias ao cumprimento de atos processuais urgentes.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público

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