A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, teve aprovado seu voto para abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A sessão do CNJ encerrou votação agora há pouco em Brasília.

Eliana, relatora da matéria em pauta, foi seguida pela grande maioria dos seus pares. O placar foi de 11 x 1.

“Por fim, afirmo que as provas testemunhais e documentais encaminhadas pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público pode-se concluir indicativo de diversas infrações funcionais cometidas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro”, afirmou textualmente a relatora.

Com a decisão co CNJ, os desembargadores devem ser afastados (sem prejuízo de remuneração) do TJRN. O PAD é a garantia do princípio da ampla defesa. Eles são acusados de corrupção no TJRN, com manipulação fraudulenta de precatórios, num desvio avaliado em R$ 20 milhões.

Paralelamente, eles respondem a outra demanda sobre o mesmo caso, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É a corte capaz de impor sanções mais severas aos acusados, como perda da condição de desembargador e de sua remuneração.

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