A Assembleia Legislativa começará a apreciar na próxima semana um delicado pacote de projetos apresentados esta semana pelo Governo do Estado, pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), terça-feira (17).
As matérias dizem respeito a mais uma tentativa da gestão em otimizar despesas a curto, médio e longos prazos.
“Todos os meses faltam R$ 80 milhões para completar a folha, o que dá quase R$ 1 bilhão em um ano”, afirmou Fábio Dantas em reunião com os deputados, ao entregar o “pacotão”.
Veja abaixo, síntese das matérias entregues à Assembleia Legislativa:
Mensagem 118/2017
Alteração do projeto que dispõe sobre o escalonamento, em 3 anos, do reajuste das alíquotas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), a partir de 2018.Mensagem 147/2017
Dispõe sobre a possibilidade do governador editar Medida Provisória para leis ordinárias.Mensagem 148/2017
Cria um teto para o servidor público estadual, com base no salário do governador que hoje é de R$ 21 mil. O teto não retroage aos salários já pagos pelo Estado.Mensagem 150/2017
Obriga os poderes a arcarem com os próprios déficits previdenciários.Mensagem 151/2017
Dispõe sobre o subsídio único para o serviço público estadual.Mensagem 152/2017
Dispõe sobre o regime de promoção dos Praças da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.Mensagem 153/2017
Abertura de crédito suplementar para o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), no exercício orçamentário de 2017.Mensagem 155/2017
Dispõe sobre o Refis do Idema, Procon/RN e Tribunal de Contas do Estado (TCE).Mensagem 156/2017
Dispõe sobre o Refis dos tributos IPVA e ITCD.
De acordo com Fábio Dantas, a expectativa para fechar as contas do Governo Estadual em 2017 é a liberação do empréstimo de R$ 698 milhões junto à Caixa Econômica Federal que irá reequilibrar as finanças do Poder Executivo. A AL aprovou o empréstimo, mas o governo aguarda tramitação da operação no âmbito federal.
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Não tem que apreciar, todo RN, sabe que vão lagartixa. Aponte três adversários do GOVERNO. Diga as medidas com relação governadoria, vice-governador, outros setores que pode conter gastos. E o funcionalismo, que está dois meses sem salários e tendência é mais atraso.
Esse empréstimo não irá resolver a caótica situação financeira do estado, consequência do desastroso governo Rosalba ROSADUS/ RObinson Faria. Mero paliativo de caráter provisório. Reflete mais como se fosse
uma pá de cal no defunto Rio Grande sem sorte e sem norte. Uma lástima, pois.
Não dá para entender, os outros ESTADOS estão convivendo com a crise, execessao o RN, e todos sobre saindo. Pagando suas contas em dias, funcionalismo também em dias, isto sem fazer empréstimo. O maior exemplo, é o ESTADO da PB, que vem sobre saindo em relação aos outros ESTADOS do NORDESTE.
E a Arena das Dunas, dos Maias, dos Alves, dos Farias, e da Odebrecht, vai bem obrigado.