Por José Herval Sampaio Júnior
A peça inicial de impeachment traz fatos gravíssimos e objetivos que precisam ser investigados fora do eixo político-partidário!
O site/portal novoeleitoral.com, enquanto veículo de comunicação, tem pautado a sua atuação na discussão livre e plural dos fatos que circundam o direito eleitoral e partidário. E tanto é verdade que os leitores encontrarão neles artigos de opinião a favor e contra o Governo e o PT, pois possíveis paixões não conduzem nossa luta contra a corrupção.
A partir de matéria aqui publicada (Câmara dos Deputados recebe pedido de impeachment de Dilma Roussef), a qual tem como marca a total imparcialidade, trouxemos a íntegra da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente Dilma Roussef que foi protocolizada na Câmara dos Deputados.
Analisamos, de modo superficial é claro, até mesmo porque não dispomos de acesso aos documentos supostamente comprobatórios da ilegalidade e o próprio conhecimento das técnicas contábeis e do direito orçamentário, e vimos que o pedido protocolado na semana passada se baseia em fatos graves e objetivos, não havendo no mesmo ilações subjetivas e sequer se faz menção aos escândalos da operação Lava-Jato.
Pelo conhecimento técnico do direito constitucional, sabemos que o processo de impeachment possui natureza político-jurídica, e que a história demonstra que a sua procedência ocorre quando o chefe de governo perde as condições políticas para a continuidade do exercício do cargo.
Defendemos, entretanto, que o processo formalmente em curso na Câmara dos Deputados, pela gravidade dos fatos ali descritos, como os amigos e amigas podem ver AQUI, seja analisado sob o prisma técnico, desconsiderando-se a mera discussão de politicagem que tradicionalmente envolve oposição e governo, mais precisamente PSDB e PT, bem como o patente problema pessoal que o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados passou a despejar em cima do Governo e dos petistas, de modo que tais aspectos não influenciem o processo.
Dizemos isso porque a força dos fatos gravíssimos apontados na peça, com certeza, perderá envergadura, acaso a paixão passe a conduzir os trabalhos.
Temos que evitar que possa ocorrer, mais uma vez, o que houve com o ex-Presidente Collor, quando a composição política acabou ganhando corpo e os elementos jurídicos foram absorvidos. Isso não nos parece a melhor opção nesse peculiar momento vivido no país, em que além da crise ética e política, indiscutivelmente também atravessamos uma crise econômica, talvez sem precedentes e sem perspectivas, o que é pior ainda.
O presente texto não deve ser interpretado como sendo um prejulgamento da Presidente de nossa República. Pelo contrário, pretende assegurar à mesma que não saia do poder, senão com a garantia do devido processo legal substancial e como estamos vendo fatos objetivos que podem ser investigados sob o pálio técnico, este caminho assegura a todos que a paixão e politicagem partidária não conduza um processo previsto em nossa Constituição e que deve por óbvio ser instaurado e concluído, sob pena de mais uma vez os valores constitucionais não serem observados.
O que não podemos mais tolerar em um Estado Constitucional Democrático de Direito, é a prevalência da politicagem e da impunidade como marcas de um país que formalmente empunha a bandeira contra a corrupção.
Destarte, pedimos aos amigos e amigas que leiam a peça da denúncia e tirem suas próprias conclusões. A minha pessoal, como cidadão que sou e estou pronto para defender tal qualidade sem nunca abrir mão dessa condição, por ser também Juiz de Direito, assumindo desde já, os riscos de minha postura – já tirei e concluo agora objetivamente.
Os fatos precisam ser rigorosamente investigados, até mesmo porque se forem verdadeiros, a punição tem que ser exemplar a fim de que todos os governantes passem a não mais agir dessa forma, descumprindo os ditames de uma lei que apesar de ser bastante rígida, precisa ser observada, sob pena do próprio Estado falir como parece que muitos dos entidades de nosso país se encontram, justamente porque não observaram a responsabilidade fiscal inerente a atuação de um gestor, a qual a lição básica impõe a todos que não gaste mais do que arrecade.
E agora todos nós vimos que os ministros do TCU foram uníssonos em apontar muitas das irregularidades trazidas em tal peça, arrimados em análises técnicas de auditores concursados. Mesmo assim, os defensores do PT e do Governo estão a dizer que a decisão foi politica – ou melhor, de politicagem, e que antes não fora considerado errado.
Sobre tal fato tenho a dizer que não sei como era antes e se isso era considerado normal e agora não é. O erro está no passado e não na presente decisão que é um marco para que todos os agentes estatais passem a ter equilíbrio entre o ato de arrecadar e gastar, imperando-se a tônica de que os gastos são sempre limitados apesar das necessidades sempre sempre ilimitadas, principalmente em Governos que ainda teimam em serem assistencialistas.
E por fim, será que tudo que até agora foi apurado deve ser desprezado porque se for para frente será um golpe ante o resultado das urnas? É razoável que se descumpra a Constituição e as leis e simplesmente não dê em nada? E golpe às instituições, à democracia no sentido lato do termo e principalmente à Constituição não existe?
Com a palavra o povo brasileiro desapaixonado.
José Herval Sampaio Júnior é juiz de Direito, palestrante, professor e escritor forense
Que os ardorosos defensores do PT ofereçam o contraponto.
Eu vou aproveitar a oportunidade para perguntar ao Dr. Herval Sampaio se a Lei Eleitoral que voga no Ceará não voga no Rio Grande do Norte. Voga ou não voga?
Vejamos esta notícia:
“quarta-feira, 18 de março de 2015
Vereadora de Granja tem diploma cassado pela Justiça Eleitoral
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu cassar o diploma da vereadora Rosa Helena Salles de Brito (PSD), do município de Granja, no Litoral Oeste do Estado. Além disso, a Corte decretou a inelegibilidade da parlamentar pelos próximos oito anos, contados da data da eleição em que ocorreu o fato. A decisão foi publicada ontem (16) no Diário da Justiça Eletrônico. O processo contra a vereadora foi julgado na sessão do último dia 10 de março, em que o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Eleitoral nº 32081, que teve relatoria da juíza Joriza Magalhães Pinheiro. Nele, Rosa Helena é acusada de cometer suposto abuso dos meios de comunicação social. Na decisão os juízes consideraram que a conduta da vereadora infringiu o art. 22 da LC n° 64/90, pois teve papel decisivo para desequilibrar o pleito e comprometer a isonomia que deve prevalecer entre os candidatos ao cargo em disputa.
Entenda: Rosa Helena Salles de Brito, que é do grupo de oposição ao prefeito Romeu Aldigueri (Pros), foi eleita em 2012 com 1.323 votos. Após sua eleição, o Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pedindo a cassação do registro da vereadora. O documento foi assinado pelo Promotor Eleitoral da 25ª Zona de Granja, Breno Rangel Nunes da Costa. A decisão do Promotor acatou uma ação impetrada pela Coligação Granja Melhor para Todos, que alegou que a vereadora cometeu suposto abuso dos meios de comunicação social quando mantinha um programa de rádio em uma emissora local, onde, segundo a coligação, usava o mesmo para fins eleitoreiros.
Fonte: Folha Grangense”
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Vamos atentar para este trecho da matéria:
“Rosa Helena é acusada de cometer suposto abuso dos meios de comunicação social. Na decisão os juízes consideraram que a conduta da vereadora infringiu o art. 22 da LC n° 64/90, pois teve papel decisivo para desequilibrar o pleito e comprometer a isonomia que deve prevalecer entre os candidatos ao cargo em disputa.”
A CONDUTA DA VEREADORA INFRINGIU… TEVE PAPEL DECISIVO PARA DESEQUILIBRAR O PLEITO…
Observando atentamente a matéria encontramos:
” A decisão do Promotor acatou uma ação impetrada pela Coligação Granja Melhor para Todos, que alegou que a vereadora cometeu suposto abuso dos meios de comunicação social quando mantinha um programa de rádio em uma emissora local, onde, segundo a coligação, usava o mesmo para fins eleitoreiros.”
MANTINHA UM PROGRAMA DE RÁDIO EM UMA EMISSORA LOCAL… USAVA O MESMO PARA FINS ELEITORAIS.
Esta notícia deixa claro que:
NO CEARÁ MANTER PROGRAMA DE RÁDIO COM FINS ELEITORAIS RESULTA EM CASSAÇÃO.
Em Mossoró vereador mantém programa DIÁRIO em emissora de rádio local a fim de divulgar seu TRABALHO E REALIZAÇÃO. É sabido de todos que este vereador será candidato em 2016 e já se encontra em plena campanha buscando votos.
Dr. Herval Sampaio, o proceder deste vereador não desequilibra o pleito de 2016?
No Ceará a lei é uma e no Rio Grande do Norte é outra?
Que Deus nos proteja.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
Amigo Inácio para que a Justiça aja é preciso que alguém denuncie objetivamente o que se considera ilícito e em abstrato tenho a lhe dizer que o abuso do poder midiático, sem sombra de dúvidas, é o hoje o mais nocivo instrumento de desigualdade em um pleito, já que a potencialidade do resultado do abuso para o que se busca com o ato é muito mais incisivo do que os outros abusos!
Dr. Herval Sampaio
Muito obrigado pelo tratamento fraterno. Enquanto muitos me acusam de não ter TATO recebo do senhor este tratamento afetuoso que refrigera meu coração.
Quanto a denunciar mais objetivamente do que denuncio é impossível.
O que eu não posso é ir novamente ao MPRN em Mossoró, chegar por volta das 8 horas, ser fotografado e ficar esperando até as 10 para ser atendido por um assessor que tenta colocar todo tipo de barreira para que não se chegue ao promotor. Eu só consegui chegar ao promotor porque disse que era jornalista, que o assunto tratava de fraude eleitoral na urna eletrônica e que se não falasse para o promotor iria às rádios e faria a denuncia. Foi quando o assessor ligou para o promotor e ele aquiesceu em me receber. Consegui chegar à sala do promotor por volta das 11 horas. Lá continuei esperando. Quando por volta das 11h30min consigo ver o promotor e ele com a mão na porta do gabinete manda que eu entre, aparece um outro promotor chamando para o almoço. O promotor que ia me atender olhou para mim e perguntou se eu me importava de voltar por volta das 16 horas.
Claro que eu concordei em voltar às 16 horas. Fazer o quê?
E finalmente, por volta das 16 horas consegui fazer um relato do que acontece nas pequenas cidades pelos prefeitos para controlar o voto dos eleitores que tem compromisso com eles.
O promotor ficou espantado e disse que ia tomar as providências para que isto não acontecesse na nossa região.
O senhor como Juiz Eleitoral deve estar curioso para saber como a maracutaia acontece.
Os que dominam a política nas cidadezinhas colocam o som da urna eletrônica no volume máximo. Quando o eleitor vota em deputado estadual, por exemplo, ele tecla cinco vezes. Mas se o eleitor votar em branco ele só tecla uma vez. E teclando apenas uma vez ouve-se apenas um som, se votar em deputado ouve-se cinco sons de tecla acionada. Desta maneira ficam sabendo quem votou em branco. E se sabem quem votou em branco o voto deixou de ser SECRETO.
Se o promotor adotou alguma providência, não sei. Lá não mais voltei para tratar deste assunto.
Quanto às denúncias que faço diariamente do pleito em Mossoró estar sendo desequilibrado pelo uso de emissora de rádio, acredito que a Justiça Eleitoral em Mossoró tenha serviço de escuta de rádio. A coisa acontece da forma mais escancarada possível.
Se um dia o senhor me conceder cinco minutos eu detalharei o que acontece em Mossoró em termos de propaganda fora do período permitido e que desequilibra o pleito.
Fico ao seu dispor para qualquer esclarecimento que deseje sobre este assunto. Meu telefone é 991397139. Pode ser qualquer dia e em qualquer hora. Cinco minutos apenas.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ. JARDIM DO SERIDÓ ENTREGOU!
SERÁ QUE O FUNDEB MANDOU RECURSOS PARA JARDIM DO SERIDÓ E SE ESQUECEU DE MOSSORÓ?
Amigo não sou mais Juiz Eleitoral, mas lhe digo que a Justiça só agirá nesses casos que vc menciona se for devidamente acionada. Abraço e estamos sempre a disposição!
Obrigado pela atenção. Estou certo de que o Juiz Eleitoral tomou conhecimento destas minhas denúncias. Infelizmente não posso ficar um dia inteiro tentando falar com o Juiz Eleitoral e correr o risco de não ser ouvido. Além do mais, tenho a consciência tranquila de que cumpri com meu dever de cidadão. Mas se acontecer do Juiz Eleitoral se interessar em me ouvir, estou a disposição dele no horário e dia em que for mais conveniente para o meritíssimo.
Que Deus nos proteja.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
O VEREADOR TOMAZ NETO INSISTE EM ESCONDER A CÓPIA DO RELATÓRIO DA AUDITORIA QUE CONTÉM FATOS ESCABROSOS.
Data Vênia às opiniões e, mais precisamente ao posicionamento jurídico/político do Digno Magistrado José Herval Sampaio Junior, porém, seu artigo acerca da decisão do “Imparcial e isento” TCU, conquanto a desconsideração das contas do Governo da Presidenta Dilma Vana Roussef. Nada mais, nada menos, reflete o público, notório e sistemático massacre político, jurídico e midiático que o nosso país presencia e vivência desde o ano de 2003, exata e coincidentemente, data em que se deu a ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder Institucional em plagas tupiniquins.
Nesse sentido, mais uma vez, peço licença ao Douto Magistrado e, mais ainda ao Web-leitor para que possamos fazer algumas reflexões:
É de todos sabido, a condição humana é vulnerável, frágil e por demais subjetiva, pois, os humanos seres, essencialmente políticos, mormente quando instados a tomar posições de grande alcance, realizar a leitura de uma determinada latitude e longitude política e, por via de conseqüência se posicionar frente a interesses de ordem coletiva, os quais de forma direta e indireta afetarão, também, a si e aos do seu grupo consentâneos ao seu pensamento político, filosófico e ideológico.
Oportuno assinalar que, no campo jurídico, há algumas décadas, PIERO CALAMANDREI, cujos conhecimentos iam muito além do seu tempo, já preconizava que:
O Juiz é um terceiro estranho no processo, que não partilha dos interesses e dos sentimentos das partes litigantes, com uma postura externa, examina o processo com serenidade e desapego. O juiz está acima das partes. O motivo que o leva julgar não é um interesse pessoal e nem é movido pelos sentimentos individuais existentes no conflito, o interesse que o move é um interesse superior de ordem coletiva, para que a contenda se resolva de modo pacífico, a fim de preservar a paz social. Essas são as razões que o levam o juiz a manter-se afastado e indiferente às solicitações das partes e ao objeto da lide.
Calha assinalar, a brilhante e ao mesmo tempo sintética exposição acima, da lavra do Italiano PIERO CALAMANDREI sobre como deve se portar o Magistrado no bojo de suas decisões judiciais é ao mesmo tempo, um primor que reflete a essência da busca do justo e do ideal como parâmetro às decisões judiciais.
Mas, a despeito do indiscutível valor intrínseco que se possa fazer da leitura da Obra de PIERO CALAMANDREI e, mais precisamente do brilhante enxerto de como deva se portar o Magistrado, oportuno ressaltar que, infelizmente, na prática, apenas em tese, o paradigma acima é seguido. Mesmo porque, na práxis dirária, como não poderia de deixar de ser, as decisões judiciais, sobretudo, das quais possam derivar grande alcance econômico, político, jurídico, cultural, e que direta e (ou) indiretamente afetam e afetarão a vida de milhões de pessoas, necessariamente irá refletir e conter em sua essência, o posicionamento jurídico, político e ideológico inerente à condição humana a qualquer Magistrado e (ou) de câmara ou colegiado que eventualmente esteja à frente de um julgamento e por via de conseqüência de uma tomada de alguma decisão de amplo e longo alcance.
A propósito, ressalte-se que, igualmente vivenciamos ao mesmo tempo, uma quadra fecunda, delicada e perigosa de profundas ebulições de ordem política, sobretudo com claro indicativo de oportunismo de alguns agrupamentos políticos do espectro ideológico à direita, e, mais ainda, da manifesta criminalização da política por parte de grande parcela da mídia macunaimica e tupiniquim.
Nessa manifesta dinâmica democrática onde deveras, também, se constata a judicialização da política em nossa adolescente democracia, entendo como pertinente e necessário aprofundarmos, mais ainda os caminhos da reflexão e de uma crítica oportuna e justa acerca do histórico papel de um dos poderes da república, que é o judiciário, assim como o desempenho dos Magistrados, mormente quando a frente de decisões de longo alcance político social e econômico.
Nessa toada, assinale-se que o juiz é o real e verdadeiro depositário das mais diversas conjunções em sua formação ética, política, religiosa e social, o que necessariamente irá refletir em sua conduta de julgador e em suas decisões e, sobretudo quanto à interpretação do Direito quanto aos casos concretos que chegam diariamente ao Judiciário, os quais passam pela subjetividade do magistrado.
A esse respeito, temos que, a função social do juiz em nosso país, infelizmente, jamais foi objeto de questionamento sério e que de alguma forma redundasse em alguma mudança, pouco que seja, quanto ao público, notório e histórico distanciamento do judiciário, sobretudo em suas cúpulas, conquanto as reais aspirações, necessidades e desejos de mudança vinculados a maiorias historicamente dissociada da partilha do bolo econômico e do poder político e institucional em nosso país.
Neste sentido, é de se ressaltar o assunto, já o Magistrado não é um mero aplicar da lei, um computador programado para apenas processar a norma e extrair uma solução, mas sim, uma pessoa comum, que traz ao longo de sua vida experiências, conceitos, sentimentos, opiniões que se refletem de forma direta na hora de decidir.
Importante dizer que a subjetividade citada acima, e a conseqüente e aparente parcialidade do Magistrado, merece uma distinção âmbito objetivo e subjetivo para um melhor entendimento, separando a doutrina entre a imparcialidade, as quais são vedações no exercício da função, onde adotaremos como critério objetivo, e a neutralidade, traçada aqui como aspecto subjetivo, no que se refere às concepções e experiências inerentes de cada pessoa.
A imparcialidade judicial, no aspecto objetivo, ou como regra jurídica, é um princípio constitucional que remete as vedações previstas em lei (impedimentos e suspeições), as quais devem ser respeitadas em qualquer processo, instância e a qualquer Juiz, sob pena de nulidade absoluta do processo, já que a quebra deste conceito gera prejuízos que não poderão ser reparados a parte prejudicada.
A neutralidade judicial, como critério subjetivo, segundo a doutrina, não existe, pois se trata de questões pessoais do Juiz, como experiências, emoções, opiniões, tudo aquilo que faz parte da mente, da subjetividade, o que torna impossível uma pessoa ser absolutamente neutra aquilo que lhe é dado a decidir.
Sobre este aspecto, é inerente ao ser humano emitir juízos de valores próprios, concepções, opiniões intangíveis, diferentes em cada indivíduo, sobre todas as situações do cotidiano, principalmente na hora de sentenciar, no caso dos Magistrados, o que afeta diretamente a interpretação do caso concreto, e se acentua ainda mais quando o tema é tão subjetivo como questões sociais e justiça no caso concreto.
Deste modo, “se as pessoas humanas estão condenadas a fazer valorações a respeito de tudo que as rodeia, principalmente sobre a realidade social, os magistrados, enquanto seres humanos, não escapam à política nem às pressões ideológicas”
Detendo-me mais especificamente junto ao artigo da lavra do Eminente Magistrado Herval Junior, entendo e compreendo por demais as posições do cidadão e Sr. Juiz, as quais nada mais e nada menos, como não poderia deixar de ser, também, refletem o seu posicionamento político e ideológico, os quais passam ao largo de uma compreensão e de um entendimento do papel do Estado na economia e por conseguinte, como por exemplo: a aceitação de políticas públicas e sociais de longo alcance implementadas objetivamente, a partir da ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder Institucional em nosso país, políticas essas.manifesta e descaradamente criticadas sistematicamente pelos oligopólios de comunicação, assim como por parte dos políticos vinculados ao conhecido udenismo de plantão, espectro político ideológico à direita e pelos que direta e indiretamente são objeto de manipulação política/ ideológica por parte do Status Quo.
A par dessa pretensa análise que ora tento empreender, impende ressaltar que o “isento e imparcial” TCU que há poucos dias houve por desconsiderar por unanimidade as contas da Presidenta Dilma Vana Roussef, é o mesmo que durante sua longa historia (Criado através do Decreto 1166, de 17 de dezembro de 1892), jamais houve por condenar as contas de qualquer presidente da República (Seja em períodos democráticos e (ou) ditatoriais), salvo, a de dois governos trabalhista, quais sejam: o de Getúlio Dorneles Vargas em 1937, e, atualmente 78 (Setenta e oito) depois, o da Presidenta que representa os interesses políticos e ideológicos do Partido dos Trabalhadores.
Data Vênia ao Eminente Magistrado autor do texto/artigo, ao qual pretensamente ora contraponho as minhas reles assertivas, denote-se que no décimo segundo parágrafo do artigo, o articulista afirma não saber como era antes, ou seja, o eminente juiz e articulista, afirma sem meias palavras, não saber com era antes a dinâmica e a práxis de julgamento do TCU. Desconhecendo fatos históricos acima mencionados, os quais revelam por si só, que, a decisão de condenação das contas da Presidenta Dilma Vana Roussef, muito embora tenha se fundado em supostos argumentos técnicos, foi efetivamente uma decisão política.
Nesse sentido, pertinente se faz e se presta trazer a público informações sobre quem comandou, e, efetivamente esteve a frente do TCU, na decisão que tem gerado tantas polêmicas, desencontradas e vazias interpretações, vejamos:
O gaúcho João Augusto Ribeiro Nardes, que adiantou publicamente sua posição contra a aprovação das contas do governo de Dilma Rousseff pelo Tribunal de Contas da União (TCU), começou na política bem cedo. Aos 18 anos (em 1970) se filiou à Arena – Aliança Renovadora Nacional, o partido que deu sustentação à ditadura militar. Três anos depois, ainda na Arena, foi eleito vererador de Santo Ângelo.
A carreira no mesmo grupo político de simpatizantes do regime militar não parou aí. Em 1986, foi eleito deputado estadual pelo PDS, o partido que substituiu a Arena após a reformulação partidária.
A jornada como parlamentar foi longa, até que em 2003 Nardes foi eleito deputado federal pela terceira vez consecutiva, nesta ocasião pelo PP, o partido com maior número de políticos denunciados pela Operação Lava Jato ao Supremo Tribunal Federal (STF), com 32 investigados no total.
O ministro Nardes é formado em administração de empresas pela Fundames (atual Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões), em Santo Ângelo, tem pós-graduação em política do desenvolvimento e cursou mestrado em estudos de desenvolvimento, pelo Institut Université d’Études, em Genebra, na Suíça.
Em 2004, com a aposentadoria do ministro Humberto Souto no TCU, coube à Câmara dos Deputados indicar o substituto à vaga, e Nardes obteve a indicação do PP. O político gaúcho derrotou três concorrentes, entre eles Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná. A vitória veio com o apoio do presidente da Casa na época, o deputado Severino Cavalcanti, que renunciou ao mandato para escapar de um processo de cassação por suposto envolvimento em um esquema de pagamento de propina, chamado mensalinho, e nepotismo.
A ficha de Nardes antes de ingressar no TCU tem alguns pontos polêmicos. Ele foi processado por crime eleitoral pelo procurador-geral da República na época, Claudio Fonteles, que o denunciou por ter omitido doação eleitoral. Após acordo, Nardes doou R$ 1 mil ao Programa Fome Zero e ministrou palestras sobre legislação eleitoral.
Em 2014, no cargo de presidente do TCU, Augusto Nardes, articulou no Congresso Nacional a rejeição de um nome a ser indicado pelo Senado Federal para a vaga de um ministro da corte. Ele se posicionou contra a indicação do senador Gim Argello (PTB-DF) para a vaga de Valmir Campelo, ministro prestes a se aposentar. O petebista respondia a seis inquéritos no STF, um deles por suspeita de corrupção ativa e peculato (desvio praticado por servidor público), e foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) por ter criado cargos comissionados artificiais quando era presidente da Câmara Distrital. Nardes declarou na época que não poderia aceitar um condenado como integrante do TCU.
Reportagens dos jornais Folha de S. Paulo e O Estado de S. Paulo revelam que o Ministério Público Federal em Brasília, que comanda a Operação Zelotes, apurou indícios do envolvimento de Nardes no esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Por ser ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF.
Segundo a Folha de S. Paulo, Nardes negou hoje (06/10), por telefone, qualquer envolvimento com o caso investigado.
O fato concreto é que, assim como ocorreu no Mensalão, digo Mentirão, onde o Xerife Travestido de Juiz de nome Joaquim Barboza, utilizou-se de todo e qualquer artifício para levar de qualquer forma e maneira a condenação, sobretudo dos Petistas. Como por exemplo: a adequação indevida e ilegal de um instrumento e instituto jurídico de exceção chamado Teoria do Domínio do Fato. Onde o mencionado Magistrado fez e desfez, pintou e bordou olvidando regras e princípios , inclusive de ordem constitucional. Quando o mesmo condenou sem provas, manipulando a seu bel prazer com a leniência e a condescendência de grande parte do STF e o manifesto incentivo e despudor midiático, realizando manobras como majoração artificial de penas já prescritas, fazendo sumir provas e (ou) engavetando inquérito policiais e provas que favoreciam os acusados, assim como na dita OPERAÇÃO LAVA JATO, onde preceitos comezinhos de direito penal e constitucional são e foram “esquecidos” pelo juiz Sergio Moro em sua sanha moralizadora, quando sem nenhuma prova, determinou inúmeras prisões arbitrarias, exatamente no intuito, manifesto intuito de forçar pra forçar as chamadas delações premiadas, dos digamos… Joaquim Silvério dos Reis contemporâneos.
Aos senhores que porventura, oportuna e eventualmente se detenham a leitura e reflexão no contido nesse reles escrito, afirmo sem nenhum tergiversar, a onda de denuncismo desenfreada sobre casos e mais casos de corrupção, e, por conseguinte um manifesto ciclo de moralismo político, sobretudo, disseminado a partir dos oligopólios de comunicação do nosso país, oligopólios esses, que publicamente tramaram, planejaram e juntamente com as forças à direita do espectro político tupiniquim, exerceram conjuntamente com a CIA e os Americanos do Norte, papel fundamental no Golpe de Estado e na derrubado do Presidente eleito democrática e Constitucionalmente João Goulart, necessariamente, não reflete uma real disposição de combate à corrupção e aos mal feitos em nosso país, muito pelo contrário, há sobejas evidências de que temos um terceiro turno em via e em curso, e, por conseguinte uma manifesta tentativa de golpe por parte daqueles que, oportunizando-se de uma crise econômica, que não é apenas brasileira, mas sabidamente mundial, um crise ética que remonta ao nosso descobrimento, e uma crise política, em grande parte, criada e fomentada pelos meios de comunicação e, sobretudo por àqueles que, ao perder e ao serem democraticamente derrotados no processo eleitoral vivenciado em nossa última eleição presidencial, na qual somaram sua quarta derrota seguida. Assim, não satisfeitos, e, mais ainda afetos do apanágio do golpe e não do voto democrático, partem sistemática e manifestamente para o vale tudo político/eleitoral.
O mais são desejos, falas e falácias não publicadas e inconfessadas, por parte daqueles alienados, escravocratas e os de má fé, que não são poucos, os quais, efetivamente não concordam e não querem a continuidade dos inquestionáveis avanços no campo social, educacional, econômico, político e institucional, os quais democraticamente foram implementados e aprofundados, a partir da ascensão do Partido dos Trabalhadores ao poder institucional do nosso país, juntamente com a maior parcela da sociedade brasileira, que de fato quer a continuidade e aprofundamento de um projeto político, afeto as necessidades, as aspirações e aos desejos da histórica maioria excluída do processo de distribuição de renda e riqueza, e, por via de conseqüência, de quaisquer processos de decisão política motivadora de alguma mudança substancial no quadro e na moldura da nossa breve história democrática da terra de pindorama.
Por último, entendo que, sobretudo na atual quadra democrática e ao mesmo tempo histórica que ora vivenciamos, para um canal midiático e (ou) sistema de comunicação, se tornar um formador de opinião com imparcialidade ele deve emitir seu ponto de vista e os contrários. Pois a partir da análise crítica dessas opiniões que será possível destacar o que é acontecimento e o que é posicionamento.
Um baraço
FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO.
OAB/EN. 7318.
Amigo Fransueldo vou repetir de novo para ficar mais claro ainda dentro do meu raciocínio, não me interessa saber para os fins do que reputo importante objetivamente hoje – que as decisões técnicas do Tribunais de Contas prevaleçam e os nossos governantes possam ser mais responsáveis com o dinheiro público e sem que deixem de promover o bem comum de todos, inclusive realizando políticas públicas objetivas, e nunca programas assistencialistas de governo ocasional e que de alguma forma possam querer usar tais programas com fins eleitoreiros – o que aconteceu no passado e ainda mais como se dá o processo de ingresso nos Tribunais que acredito que tanto eu como vc não concordamos com tal forma, contudo isso não pode ser argumento para que a gente passe a agir diferente, ou então vc defende a partir de seu argumento que porque não aconteceu antes e só agora com o PT não devemos mudar nunca? E se tiver que mudar será quando amigo? Sinceramente vc pode estar certo mesmo em seus argumentos quanto ao que aconteceu no passado e não tenho dados para contestá-lo e sinceramente até acho que vc tem razão, mas o nosso texto fala pra frente com todo respeito e continuo nessa linha temos que verdadeiramente mudar a forma de tratar os gastos públicos e sermos mais responsáveis com o dinheiro do povo e se cumprir a Constituição e a lei daqui pra frente é golpe que façamos um em nome de nossa Carta Magna!
CANSEI! NÃO DÁ MAIS PARA FICAR OUVINDO LOROTAS DO ZÉ BUCHUDINHO.
Quando Zé Buchudinho começa a falar não quer mais parar. CANSEI!
Zé Ruela se dana a rir. Do que Zé Ruela está rindo?
Desconfio que da chegada da inspeção de “ROTINA” do TCE na Câmara Municipal de Mossoró. Que “ROTINA ” mais estranha. Quando aconteceu a ultima inspeção de ROTINA do TCE em Mossoró?
Falar em TCE sugiro que verifique o que foi comprado com quase 150 mil reais de MATERIAL DE LIMPEZA e de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS para a Câmara na época em que o FRANCISCO JOSÉ SILVEIRA JUNIOR era o presidente da casa. Com este dinheiro, TCE, dá para comprar mais de 10 mil vassouras e 20 mil rodos.
Lá vem o Zé Buchudinho de novo. Chega, Zé Buchudinho, Vá argumentar ruim assim no raio que o parta.
Amanhã estarão em Brasília batendo o centro. Não vai acontecer nenhum jogo de futebol amanhã em Brasília? E quem está falando em jogo de futebol?…
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
OUTUBRO AINDA NOS RESERVAR GRANDES E ALEGRES SURPRESAS.
OLHA O TCE AÍ GENTE…
Agora posso ficar tranquilo de que o pleito em Mossoró deixará de ser desequilibrado por quem tem maior poder aquisitivo. Digo isto porque não entra na minha cabeça que o Juiz Herval Sampaio não tenha lido o meu comentário denúncia que está publicado neste tópico em que ele com muita propriedade analisa a periclitante situação da Dilma.
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
SINTO QUE A LEI DA MORDOMIA DOS VEREADORES ESTÁ COM OS DIAS CONTADOS.
UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NÃO FORAM ENTREGUES EM MOSSORÓ. EM JARDIM DO SERIDÓ FORAM!
12/10/2015 10h55 – Atualizado em 12/10/2015 10h55
20 meses após inauguração, porto ‘brasileiro’ gera frustração em Cuba
Moradores dizem que expectativas com reforma do porto de Mariel não se realizaram.
João Fellet Enviado especial da BBC Brasil a Mariel (Cuba)
Na casa de paredes ásperas e sem pintura que divide com a mulher e os dois filhos, o pescador Juan Alberto Valdez Rodriguez se lembra de quando as carroças e bicicletas que trafegam pela vizinhança deram lugar a uma longa fila de carros escoltados por viaturas policiais.
A passagem da comitiva – que incluía a presidente Dilma Rousseff e outros dois líderes sul-americanos – se devia à inauguração, em janeiro de 2014, da maior obra em Cuba desde a Revolução de 1959, a reforma do porto de Mariel. A cargo da empreiteira brasileira Odebrecht, a obra contou com um empréstimo de US$ 802 milhões (R$ 3,1 bilhões) do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).
“Achei que depois daquele dia tudo mudaria: teríamos mais dinheiro, mais oportunidades, mais investimentos”, diz Rodriguez, morador de uma vila vizinha ao porto, a 40 quilômetros da capital Havana.
Vinte meses após a inauguração de Mariel e a criação da zona especial, porém, Rodriguez e vários outros moradores disseram à BBC Brasil que quase não houve benefícios para a cidade e que continuam a lidar com problemas comuns a outros pontos do país.
“Se você vai buscar comida no mercado, não há. Se vai buscar frango, não há. Dinheiro, não há. Aqui não há nada”, afirma o pescador.
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AQUI NÃO HÁ NADA.
Que belo paraíso é Cuba. Será que isto é invenção do PIG?
E pensar que o Brasil está praticamente falido porque resolveu bancar obras em Cuba.
É fácil entender porque o sonho de todo cubano e deixar Cuba. E por aqui ainda tem fanático defendendo um regime que mergulhou na mais extrema miséria um povo que tem todo o direito de ser feliz.
Quer saber o que é Cuba? Converse com um cubano que tenha confiança em você e tenha certeza de que não será denunciado pelo que falar. Faça isto. Se Cuba fosse o paraíso que os comunistas dizem ninguém era proibido de deixar aquele país e ir morar onde quisesse.
Alguém que queira sair do Brasil para ir morar na Cochinchina vai à hora que desejar. Algum dia alguém já ouviu falar que um maluco, mesmo sendo doido varrido, resolveu ir morar em Cuba?
Que paraíso é este que todos querem sair e ninguém quer entrar? Logo aparecerão os fanáticos com seus curtíssimos comentários querendo justificar o injustificável. EU APRESENTO FATOS. FATOS!
Inácio Augusto de Almeida – WEBLEITOR
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OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS EM OUTUBRO? VÃO DEIXAR SAL GROSSO PRESCREVER?
Só faltava essa.
O Mensalão do PT não existiu. O ladrão José Pulha Dir$eu é um anjo. Nunca roubou. A quadrilha PTralha não existe. Tudo não passa de um filme em exibição nos cinemas brasileiros.
O culpado da roubalheira nunca visto antes no Brasil, é o ex ministro Joaquim Barbosa, do juiz Sergio Moro, do ministro Gilmar Mendes e da população.
Enfim, somos todos culpados e merecemos, no minimo, o purgatório.
Ora, se merecemos o purgatório, imaginem os mineiros que ontem exibiram em praça publica o Pixuleko Presidiário Inflável (Lularápio) com um par de chifres satânicos na cabeça.
Pensando bem, Al Capone, Bin Laden, Saddam Hussein, Hitler e Lampião, “coitados”, foram injustamente condenados pela justiça e pelo povo. Todos eram inocentes.
Uma frase popular:
“Mais perigoso que o próprio bandido, é quem defende o bandido”.
O texto não deixa duvidas de sua clareza. No entanto, o que se tem visto, tanto por parte da justiça, quanto da população e até mesmo de órgão de controle externo é que não há imparcialidade nas acusações, nem em julgamentos. Claro, há exceções. Vejamos: por que os escândalos de corrupção como mensalão, petróleo, o Presidente ou a Presidenta são sempre responsabilizados e os escândalos do governo de São Paulo, o governador nada tem a ver? Por que o mensalão do PSDB não foi julgado pela mesma mão de ferro do Ministro Joaquim Barbosa? Por que as doações das construtoras ao PT é ilegal e aos demais partidos não? Por que o TCU passa mais de vinte anos sem julgar contas de governos anteriores e se mostra tão célere em julgar as do atual governo? Mesmo que o motivo já tenha sido perfeitamente esclarecido, a verdade é que outros motivos e não só infringir a LRF, pode levar ao impecheament. Falo como uma pessoa, não apaixonada por esse ou aquele partido, mas como alguém que defende que a justiça seja feita com o mesmo rigor, seja A, B ou C. Me coloco no lugar: se eu e outra pessoa cometêssemos o mesmo tipo de crime e ela tivesse tratamento e julgamento diferentes, eu me revoltaria.