Jayme Martins reage (Foto Web)

Do UOL

Após a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) revogar a prisão e restituir os mandatos dos deputados peemedebistas Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, nesta sexta-feira (17), o presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) informou que a entidade vai entrar com uma ação pedindo esclarecimentos ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão da Corte usada pela Alerj para reverter medidas cautelares contra os parlamentares.

“Só juiz tem competência no Brasil para assinar alvará de soltura e decretar prisão”, afirmou Jayme Martins de Oliveira Neto, ao comentar a decisão dos deputados cariocas, tomada ontem (veja AQUI).

Saiba mais detalhes sobre esse caso clicando AQUI.

Nota do Blog – O que ocorreu no Rio de Janeiro já tinha acontecido anteriormente no Senado, com o caso Aécio Neves (PSDB), no Mato Grosso e no Rio Grande do Norte.

Tudo deriva de decisão do próprio STF, que parece ter feito essa interpretação para salvaguardar interesses políticos do senador Aécio Neves e de outros parceiros congressistas.

Agora, está diante dessa barafunda. Legislativos pelo país se transformaram em colegiados judiciais, que protegem seus integrantes em apuros com a Justiça e em alguns casos, já postos no xilindró.

O Brasil é um país sem futuro. Caso perdido. Quem quiser que teime. Essa récua vai continuar mandando e desmandando, se apropriando da coisa pública e asfixiando a maioria da população, que deveria ser atendida pelo Estado e não expropriada.

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