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quarta-feira - 04/10/2017 - 17:13h
Julgamento

Lei da Ficha Limpa pode ter validade retroativa, decide STF

Do Congresso em Foco

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início da tarde desta quarta-feira (4) que a Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, pode retroagir para condenados antes de a lei ter sido criada. Os ministros decidiram a questão por sete votos favoráveis contra três.

O julgamento teve início em 2015 e foi retomado na semana passada.

Os ministros Ricardo Lewandowski, que era relator da ação, e Gilmar Mendes já tinham votado contra a possibilidade da regra qure prevê inelegibilidade de oito anos valer em condenações anteriores a 2010, quando a regra era de apenas três anos de inelegibilidade.

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Categoria(s): Justiça/Direito/Ministério Público / Política

Comentários

  1. François Silvestre diz:

    Que ficha limpa? Tudo farsa. Quantos dos que estão aí com mandatos, futuros candidatos, deixaram mandatos ou candidaturas? Nenhum. Refiro-me a investigados, com provas notórias. Sabe quem é atingido por essa lei de cara limpa e lisa? Dirigentes de órgãos, uns até induzidos a erros por cretinos que continuam elegíveis. Esses, que nem candidatos são, a dita lei atinge. Lei beiçola de tabaco. O resto, corruptos e mandatários, continuam elegíveis.

  2. João Claudio diz:

    Essa é mais uma lei quenga. Não pune quem deveria ser punido.

    Portanto, é uma lei ”quenguíssima.”

  3. João Claudio diz:

    Pra variar, o pavão Boca de Cururu Tei Tei, ou ”Cela Vazia” se assim preferirem, votou contra a retroatividade. Para ele, quanto mais sujo melhor.

    O corpo de humano e boca de batráquio já está sendo considerado como o simbolo maior do atraso no país das bundas.

    Por falar em bunda, o concurso de ‘miss bunda brasil sil sil 2017’ mal começou a já foi fraudado.

    Pensando bem, o que diachos não é fraudado no país das bundas, hein?

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