segunda-feira - 18/09/2017 - 13:06h
Mossoró

MP ajuíza ação contra ex-prefeita e mais cinco pessoas


Fafá: improbidade (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 11ª Promotoria de Justiça de Mossoró, ajuizou ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade em desfavor da ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira (PMDB), o ex-presidente e dois então integrantes da Comissão Permanente de Licitação, dois empresários e a empresa Gondim & Garcia Ltda por irregularidades em processo licitatório para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o evento Mossoró Cidade Junina 2007.

A ação de responsabilização por ato de improbidade administrativa teve pedido cautelar para que o Judiciário determine a indisponibilidade de bens de todos os demandados no montante de R$ 1.014.000, valor pago pelo município para os serviços contratados.

O MPRN sustenta que a ex-prefeita Maria de Fátima Rosado Nogueira, o ex-presidente da CPL, Marcos Antônio Fernandes de Queiroz, os ex-integrantes da Comissão Maria Celineide Dantas e Marcelo de Paiva Cavalcanti, além da Gondim & Garcia Ltda. e os responsáveis pela empresa, Tácio Sérgio Garcia de Oliveira e Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, frustraram pregão instaurado para contratação de serviços de agenciamento de atrações musicais para o Mossoró Cidade Junina em 2007.

Licitação

Para o MPRN, a investigação comprovou que, no primeiro semestre de 2007, os demandados direcionaram procedimento licitatório em favor da empresa Gondim & Garcia Ltda que fez o agenciamento de conjuntos musicais, grupos e cantores.

Segundo o MPRN, o edital elaborado pela CPL à época restringiu a competição ao exigir, na fase de habilitação, cartas de disponibilidade e exclusividade dos artistas; também não exigiu requisitos mínimos de qualificação econômico-financeira previstos na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), mas tão somente certidão negativa de falência.

Na ação, o MPRN pede também, entre outros, a condenação dos demandados ao pagamento de indenização pelo dano moral causado em função de suas condutas ímprobas em valor não inferior a R$ 200 mil.

Com informações do MPRN (veja íntegra AQUI).

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. João Claudio diz:

    Em 2007???????? Passaram ”apenas” 10 anos para ajuizar????????

    Viiiiiiiiiixi como andaram rápido KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK é The Flash ou é, Inácio? KKKKKKKKKKK

    Alô, ”dotô Recurso. Acorda. É hora de trabalhar.

    Inácio, mais 15 anos para ambos serem condenados…..Em 2032 já morreram todos.

    Estou exagerando ou sendo otimista demais?

    Isso é brasil sil sil sil………………………………..

  2. Inácio Augusto de Almeida diz:

    PARA RAQUEL DODGE POVO NÃO TOLERA CORRUPÇÃO
    Há mais de três décadas no Ministério Público Federal (MPF), Raquel Dodge tomou posse na manhã desta segunda-feira (18) no cargo de procuradora-geral da República, na cadeira que foi ocupada nos últimos quatro anos por Rodrigo Janot.
    Em sua fala de oito minutos na cerimônia de posse, a nova chefe do Ministério Público prometeu defender a democracia, zelar pelo bem comum e meio ambiente e garantir que ninguém esteja “acima da lei”.
    Em outro trecho do discurso, a nova chefe do Ministério Público disse que “o Brasil seguirá em frente” porque o povo brasileiro “acompanha investigações e julgamentos” e “não tolera a corrupção”.
    O POVO BRASILEIRO NÃO TOLERA A CORRUPÇÃO.
    Esta declaração da Raquel Dodge, nova procuradora -geral da República, é um recado direto aos tribunais de justiça que demoram excessivamente a julgar recursos de corruptos já condenados a mais de 5 anos de cadeia e que continuam exercendo cargos eletivos.
    Será que o TJRN nunca vai julgar os recursos SAL GROSSO?
    https://combatecorrupcao.blogspot.com.br/
    ////////////
    OS RECURSOS SAL GROSSO SERÃO JULGADOS A QUALQUER INSTANTE, CNJ ATENTO. PGR ATENTA.

  3. Raniele Costa diz:

    Porque só agora dez anos depois a justiça vai abrir inquérito contra essa turma altamente suspeita ? Será que é pra dá tempo de prescrever ? A justiça Brasileira sempre de mãos dadas com a criminalidade e se for Políticos melhor ainda, isso vai acontecer também com os governos de Francisco José e Rosalba, só vão investigar dez anos depois, é por isso que os Militares estão se organizando para tomar o poder e tentar colocar ordem nesta zorra, com o apoio da população brasileira que já vive em desespero sem solução, talvez os militares sejam a última esperança desse povo sem esperança.

  4. ROBERTÃO diz:

    Por que quando é um Rosado é assim? Em 2007 Dez anos depois?

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