sábado - 18/11/2017 - 08:08h
RN

MP não quer que Funfir pague a aposentado e pensionista

Estado pode ter enormes perdas se retirar recursos de aplicação financeira, alerta promotoria

Do g1RN

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (17), para impedir que o Instituto Previdenciário do Estado (Ipern) saque recursos que restam no Fundo Financeiro do Estado (Funfir) com a finalidade de pagar salários de aposentados e pensionistas. Cerca de R$ 321,3 milhões – o que resta deste fundo, que sofre saques desde dezembro de 2014 – estão em aplicações de longo prazo e que se vencem entre 2019 e 2021, em sua maioria.

Para sacá-los, o Estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações.

Ipern é centro de nova polêmica e restante do seu capital pode ser dilapidado por interesses superiores (Foto: arquivo)

A Promotoria de Defesa Patrimônio Público pede que o valor só seja liberado caso haja garantias de que o governo não perderá recursos com o pagamento de multas ou outros tipos de sanção por tirar o montante fora do prazo estabelecido pelo contrato.

A realização de um estudo para o uso desses recursos foi combinada dentro de uma ação aberta no Tribunal de Justiça do RN, pelo próprio MPRN (através da Procuradora Geral de Justiça), para garantir o pagamento dos duodécimos – que são os recursos repassados pelo Estado aos poderes (TJ, MP, Tribunal de Contas, entre outros).

Dívida

Esses valores, passados todos os meses, servem para custeio desses órgãos, como pagamento de salários e demais despesas. Também participaram do acordo representantes da Assembleia, que também têm ações abertas para cobrar o pagamento dos duodécimos.

A ideia do governo, segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, é usar o dinheiro do Funfir para pagar aposentados e pensionistas e, desta forma, liberar recursos da Fonte 100 (de onde sai os salários pagos atualmente) para garantir os duodécimos. O governo reconhece dívida de R$ 318 milhões com os Poderes.

Porém, a ação cautelar de caráter antecedente promovida pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, considera que o Ipern não fez parte do acordo e considerou que o possível saque causaria danos ao patrimônio estadual, em especial da previdência, além de que não contava com autorização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como é previsto por lei.

Nota do Blog Carlos Santos – É para rir ou chorar? Com é fácil brincar com o dinheiro alheio.

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Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Amorim diz:

    E o “papel da agua, da luz” ” criança chorando com fome” o velhinho aposentado sem dinheiro para comprar remedios, pagar prestação da moto trak do neto? Etc etc …..Tudo bem?
    Triste RN.
    O Triste do Rob!
    Estamos no dia 18/11 em recebe R$2010.00, ainda não recebeu o seu salário; apenas o holerite está disponível

  2. M. D. R. diz:

    Há saída para o RN, é renúncia do GOVERNADOR ou STF casar o mandato, como aconteceu no ESTADO DO AMAZONAS. Esse governo TOPO.
    Vai deixar uma das maiores dívidas no ESTADO DO RN, o prejuízo vai sobrar para o funcionalismo.

  3. François Silvestre diz:

    Veja o conjunto dos envolvidos e descubra onde anda o interesse público. Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público. Quem dessa cambada tem, ao longo do tempo, compromisso REAL com o interesse público? Ninguém. O Executivo e o Legislativo movem-se por interesses eleitorais e uso do poder. O Ministério Público é a casta mais bem sucedida da “ordem” constitucional de 88, sucesso de benefícios próprios e corporativos, cuja “luta” pelo interesse público é só figura de retórica, sem amparo na experiência prática. Essa coisa é só firula. Vai haver o saque, ficar o rombo e os citados vão, cada um, abocanhar o “seu”. Tem aposta?

  4. FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARAÚJO diz:

    Quem sabe o cidadão/eleitor e telespectador brasileiro em sua grande maioria globotizado desde sempre, o qual, sem sombra de dúvidas foi deveras manipulado, sob o pomposo, oportunista e cínico discurso no combate à suposta corrupção, e, por conseguinte, tal gado sem controle, levado às ruas sob o abissal engodo promovido pelos patrões golpistas daqui e de alhures. Repise-se, quem sabe, um dia aprendam como e por que as coisas assim funcionam desde sempre, sobretudo quando o espectro politico secular à lá extrema direta está fora do comando do poder instituciuonal em nosso país…!!!

    Para tal basta, com umpouqunhoi de conhecimento e sabedoria, analisar a presente nua e crua realidade e cotejar pari passu quem apoiou e quem não apoiou o golpe de Estado, como sempre urdido nos USA e aqui posto em prática, travestido sob a carapuça de protocolos juridicos, parlamentares e midiáticos….!!!

    Não obstante a profunda crise politico/administrativa, que deveras aprofundou a crisse econômica que não somente afetou e (ou) afeta o Brasil desde o ano de 2013, bem aqui ao lado, oportuno demarcar e sublinhar quanta dieferença nas realidades postas em Estados como por exemplo: CEARÁ, PERNAMBUCO, BAHIA E PARAIBA, vejam e observem quais os Partidos e quem os governam, mais ainda tentem saber se seus respectivos funcionalismos em todas as categorias, estão ou não a mendigar seus respecticvos recebimentos de salários….!!!???

    Um baraço

    FRANSUÊLDO VIEIRA DE ARASÚJO.
    OAB/RN. 7318.

  5. naide maria rosado de souza diz:

    É Para chorar!

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