A Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) já pagou mais de R$ 16,5 milhões às empresas terceirizadas neste ano. Segundo a Procuradora Geral do Município, Karina Ferreira, desse volume de recursos, cerca de 50% foram para quitar faturas dos anos de 2015 e 2016, ou seja, da gestão passada.
As dívidas com as terceirizadas chegavam a quase R$ 17 milhões no início de 2017.
De acordo com dados da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, a PMM já pagou neste ano R$ 8.385.567,39 referentes a faturas de 2015 e 2016, que correspondem a 51% da dívida total desse período, de R$ 16.524.462,52. Ainda restam R$ 8.138.895,13 a pagar.
Ação Civil Pública
O município também pagou R$ 8.291.109,77 referentes às faturas de 2017. No total, as terceirizadas receberam R$ 16.676.677,16 neste ano.
Na última quinta-feira (11), houve acordo para o pagamento de débitos que somam quase R$ 6 milhões com as empresas Art Service e Vaga-Lume, que, juntamente com a Prime, fazem parte de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público.
Pelo acordo firmado com as empresas na 1ª Vara do Trabalho Mossoró, a PMM vai pagar a dívida de R$ 5.843.901,12 em 24 parcelas de R$ 243.495,88, divididas proporcionalmente em relação aos créditos das terceirizadas. Karina Ferreira observou que, até o dia da audiência, não haviam débitos para serem pagos a Prime.
Com informações da Prefeitura Municipal de Mossoró.
Carlos Santos boa tarde, já escrevi varias vezes no seu blog, no Tio Colorau, antigo blog de Bruno Barreto e Neto Queiroz. Vou relatar mais uma vez, trabalhei 31 meses na Art Sevice (agosto 2013 a março 2016) assinei meu aviso em fevereiro dei baixa na CTPS em 10 de março de 2016, recebi ate hoje o aviso mais 10 dias trabalhados 1o de fevereiro a 10 de março de 2016 só isso. Fiquei sem receber SET OUT NOV E DEZEMBRO DE 2015 MAIS JANEIRO DE 1016 13o salário 2015 / 2016 mais 20 meses do FGTS não recolhidos pela Empresa mais 6 meses do cartão alimentação de 250,00 reais mensais que tenho direito. Ai pergunto, a PROCURADORA DA PREFEITURA E A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TEM COMO FISCALIZAR ESSES PAGAMENTOS POR PARTE DAS EMPRESAS AOS TRABALHADORES ?. Pois é fica a minha pergunta já que estou esperando esses pagamentos que mencionei. Um abraço. OBS: O único meio de ter uma resposta vai ser na Justiça do Trabalho, talvez lá eu tenha uma resposta.