A Prefeitura Municipal de Mossoró lançou uma “pegadinha” para tentar alavancar a arrecadação principalmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017, que está anêmica, devido reajuste estelar e escorchante. Para isso, lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

Segundo sua Comunicação oficial, o PPI destina-se “a promover a liquidação de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal vencidos até 31 de dezembro de 2016.”

A manobra é simples, mas pode pegar muitos incautos. Um exemplo: se o contribuinte não atualizar o IPTU 2017, fica sem poder negociar passivo anterior com os “benefícios” do PPI.

Equação difícil à maioria dos devedores, num ano de atividade econômica recessiva, desemprego etc.

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E fica o alerta da municipalidade: “A adesão ao PPI também evita implicações de negativação e judicialização da cobrança”.

Como diria o Rei Pelé… “Entende?”

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