O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, pediu o bloqueio de R$ 2.107.126,57 da conta única do Tesouro do município para sanar a dívida com o Hospital Memorial. O atendimento aos pacientes de ortopedia do SUS no hospital está paralisado desde segunda-feira (17).

Luiz Roberto admite situação (Foto: arquivo)

Situação ocorre devido atraso nos repasses dos valores referentes aos contratos firmados com o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal.

O requerimento do MPRN, assinado nesta sexta-feira (21), foi encaminhado à 3ª Vara da Fazenda Pública e aguarda decisão.

Repasse

Nesta sexta-feira (21), o MPRN entrou em contato com os representantes das Secretarias de Saúde Estadual e Municipal.

O secretário municipal de Saúde de Natal, Luiz Roberto Leite Fonseca, reconheceu os atrasos dos pagamentos dos prestadores privados, inclusive, do Hospital Memorial. Já a secretária-adjunta de Saúde do Rio Grande do Norte assegurou o repasse da parcela do Termo de Cooperação entre os Entes Públicos (TCEP) até o dia 25 de julho de 2017, no valor de R$ 4.143.446,98.

Confira aqui o requerimento do MPRN.

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