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segunda-feira - 10/07/2017 - 12:03h
RN

Termo de Ajustamento vai levar governo a fechar sete hospitais

Iniciativa foi proposta para reorganizar rede de saúde e eliminar várias irregularidades encontradas

Redução de hospitais deve concorrer para atenção básica ter melhoria nos municípios (Foto: ilustrativa)

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.

Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado.

A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).

Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.

As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione.

Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”

Clique aqui e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Categoria(s): Administração Pública / Justiça/Direito/Ministério Público

Comentários

  1. Carlos diz:

    É mais “cômodo” transformar os hospitais em UBS etc, do quê restruturá-los. Eita retrocesso…

  2. Marcos Pinto. diz:

    Não precisa ser cientista político para observar nessa insana atitude que o tal governador-crápula não será candidato à reeleição nem mesmo a coisa nenhuma. Não há explicação nenhuma e plausível para tamanha agressão à população potiguar. Vade retro satanás dos quintos dos infernos !.

  3. naide maria rosado de souza diz:

    Sugiro a leitura do Artigo de Gutemberg Dias, publicado aqui no Blog de Carlos Santos, “Nosso Blog”, ontem, domingo. Matéria pertinente e importante.

  4. Lair solano vale diz:

    O Rn se encontra em dificuldade desde o final do governo de dona Vilma. Os outros puderes não ajudam, diminuindo a solicitação de repasses, a conta fica no colo do governador. Faz tempo que os atuais “hospitais” estão apenas com as portas abertas, sem estrutura e médicos suficiente para funcionar.
    Tá mais do que na hora do governo entregar aos municípios, também quebrados ou mal administrados, as carcaças hospitalares. Se Patu e diversas outras cidades tem hospital funcionando 24 horas desde 1989, porque as outras cidades não tem ?
    Não a terceirização na área da saúde pública. É urgente concurso público e pagamento ” em dia ” do funcionalismo estadual.

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